TCE decide que Prefeitura do Recife deve divulgar dados dos que adiantarem IPTU

Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma medida cautelar para barrar o reajuste do subsídio dos vereadores de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Essa cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de representação assinada pela procuradora Germana Laureano.

Conforme o MPC-PE, o aumento dos parlamentares de Itaíba foi sancionado “em sessão extraordinária realizada em 24 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2024”.

A procuradora, na sua representação, argumentou que a deliberação contrariava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições. “O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 213.524-1, assentou a necessidade de que a definição da remuneração dos vereadores deve ocorrer antes das eleições”, explicou Germana.

“A toda evidência, a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais, por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, esclarece Laureano. A procuradora também mencionou precedentes do TCE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido do MPC-PE foi acolhido pelo relator do processo no TCE, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. “É entendimento pacífico nesta Corte que os subsídios dos vereadores somente podem ser fixados pela legislatura anterior e desde que antes da data de realização das eleições municipais, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da anterioridade, da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 29, inciso IV, e no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou o relator em sua decisão.

A Câmara de Vereadores de Itaíba deverá manter, para os parlamentares, a mesma remuneração da legislatura anterior. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos conselheiros do TCE. A Câmara Municipal terá cinco dias para apresentar defesa no TCE. O MPC-PE também havia requerido, em semanas anteriores, a suspensão dos aumentos dos vereadores de Petrolina e Arcoverde, concedidos também após as eleições. Sobre esses dois municípios, o TCE ainda não publicou a decisão.

O município de Santa Terezinha confirmou por volta das 22h desta sexta-feira (21), após espera de exame, o primeiro caso de infecção da Covid-19 contraída dentro do seu território e que levou o paciente a óbito. 

O município já tinha registrado dois (2) casos de mortalidade pela doença, mas de pacientes que contraíram o novo coronavírus em outra área e entraram em óbito em outras cidades (Recife e Caruaru), porém, os casos foram registrados no município, pois os pacientes tinham residência fixa em Santa Terezinha.

O terceiro paciente vítima da Covid-19, no município, tinha 56 anos, era dono de bar na divisa com Imaculada, mas residia na zona rural de Santa Terezinha, no Sítio Caldeirão. 

Ele apresentou uma síndrome de insuficiência respiratória grave e foi transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira onde faleceu na quinta-feira (20).

De acordo com o laudo médico, o paciente também apresentou pneumonia  grave e Covid-19. As informações são do blog do Pereira.

O município tem agora, 47 casos confirmados, 35 em investigação, 326 descartados, 31 recuperados e 3 óbitos.

O plantio foi encontrado durante uma operação integrada entre as forças de segurança dos dois estados e faz parte de uma ação conjunta para reforçar o combate à criminalidade nas regiões de divisa

Na manhã deste último sábado (7), durante a Operação Divisa Integrada I, entre os estados de Pernambuco e Piauí, equipes do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) localizaram e erradicaram dois plantios de maconha, com aproximadamente 37.200 pés da droga em fase de colheita durante operação na zona rural do município de Dormentes, em Pernambuco. 

A apreensão da droga, descoberta numa área de difícil acesso, representa um combate direto contra o tráfico de drogas que atua nas regiões de fronteira entre o Piauí e Pernambuco.

O sucesso da ação foi resultado de informações repassadas pela Companhia de Caatinga da Polícia Militar da Bahia (CIPE Caatinga-PMBA), com o apoio da Delegacia Polícia Federal de Juazeiro, na Bahia, no âmbito da Operação Divisa Integrada I entre os estados de Pernambuco e Piauí. O objetivo da operação é sufocar atividades criminosas como o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas, roubos e a localização de foragidos da Justiça.

Durante a ação, as equipes do BEPI também localizaram e apreenderam 85 sacos de maconha prontos para serem comercializados, pesando aproximadamente 740 kg. Após a erradicação e incineração dos plantios, todo o material apreendido, duas amostras (pés de maconha) e a droga embalada, foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Petrolina para adoção das medidas cabíveis.

“Essa foi mais uma ação demonstrando e ratificando que a integração entre as forças de segurança é de suma importância para o combate à criminalidade. Desta forma, em uma ação específica, dando um prejuízo ao tráfico de drogas local da ordem de pelo menos um milhão de reais”, destacou o comandante do BEPI, tenente-coronel Alessandro Lopes.

OPERAÇÃO DIVISA INTEGRADA I (PE/PI) – É uma operação integrada entre as forças de segurança de Pernambuco e Piauí deflagrada na madrugada da última sexta-feira (6) para reforçar o combate à criminalidade nas regiões de divisa entre os dois estados. A força-tarefa reúne mais de 350 agentes de diversas corporações, com apoio aéreo e ações em áreas urbanas e rurais, e já resultou no cumprimento de 14 mandados de prisão, na apreensão de quatro armas de fogo e de uma grande quantidade de drogas.

Em Pernambuco, a ação se concentra nos municípios de Araripina, Ipubi e Dormentes, no Sertão de Pernambuco. Já no Piauí, as operações ocorrem nas cidades de Marcolândia, Queimada Nova, Paulistana, Betânia, Curral Novo e Jaicós.

Ninguém quer Temer no santinho

Quando o governo vai bem, todo candidato busca o apoio do Planalto. Quando vai mal, ninguém quer ser visto ao lado do presidente. A eleição de 2018 se enquadra no segundo caso. Reprovado por 82% dos brasileiros, Michel Temer virou uma companhia tóxica. Os políticos se escondem dele como o Super-Homem foge da criptonita, como definiu bem Bernardo Melo Franco em sua coluna no Globo..

O primeiro dia de campanha deixou claro que o momento é da oposição. Em São Paulo, Marina Silva criticou o descaso com a saúde e disse que o Brasil está “quase na UTI”. Em Curitiba, Fernando Haddad acusou Temer de se comportar como um “pau-mandado dos Estados Unidos”. “O governo é completamente subalterno aos interesses americanos”, atacou, depois de visitar Lula na prisão.

No Rio, Ciro Gomes festejou um reforço inesperado. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Temer o acusou de dizer “barbaridades” e afirmou que ele pretende “destruir” o legado do governo atual. “Acabei de ganhar na loto!”, ironizou o candidato do PDT. “O presidente Michel Temer acabou de anunciar que o adversário dele sou eu”, prosseguiu.

Na mesma entrevista, o presidente deu um presente de grego a Geraldo Alckmin. Ao ser questionado sobre o fato de tantos aliados apoiarem o tucano, ele deu uma resposta marota. “Se você dissesse: ‘Quem o governo apoia?’. Parece que é o Geraldo Alckmin, né? Os partidos que deram sustentação ao governo, inclusive o PSDB, estão com ele”, disse o emedebista.

O candidato oficial do Planalto, Henrique Meirelles, não consegue passar de 1% nas pesquisas. Diante de seu naufrágio iminente, os governistas tentam pular para o barco de Alckmin. O risco é que a carga extra impeça o tucano de chegar ao segundo turno.

Ao ser questionado sobre as declarações do padrinho, Meirelles não se mostrou aborrecido. “O presidente tem as suas preferências”, desdenhou. “As pessoas entendem que seria até favorável a mim”, prosseguiu. De bobo, o ex-ministro não tem nada.

Em Pernambuco não é diferente. O Governador Paulo Câmara se dirige ao bloco do Senador Armando Monteiro como A Turma do Temer, pelas presenças de Mendonça, Bruno Araújo, Fernando Filho… E o bloco oposicionista rebate acusando Câmara de Padrinho do Impeachment e da ascenção de Temer ao poder pelos votos do PSB, inclusive de Pernambuco, para derrubar Dilma.

Assim, que candidato a população vai identificar no estado como o que tem a bênção do Vampiro? Quem ganhar essa peleja já pode encomendar velório de campanha, caixão para a candidatura, tratamento pós  desmantelo eleitoral, ostracismo pós derrota, solidão, dor e lágrimas…

Os votos todos vendidos

Um vereador por aqui teria pedido R$ 300 mil para, em troca, oferecer três mil votos a uma candidata a Deputada. O “contrato” seria de risco. O vereador só receberia o valor se entregasse os votos à candidata. Desconfiada, ela preferiu não por pra frente. Cá pra nós, garantir três mil votos a uma candidata no atual cenário em Afogados é loucura, sem falar na forma como os acordos escusos continuam acontecendo.

Último debate

A última vez que Antônio Mariano, que luta pela vida no Hospital Santa Joana, esteve como convidado do Debate das Dez foi em 27 de julho de 2015. Ele foi dizer que tinha disposição em apoiar o prefeito José Patriota em sua disputa pela reeleição e que não havia motivo para um racha na Frente Popular. Lá atrás já se falava na possibilidade de racha entre Totonho e Patriota. Um pouco antes, em junho de 2014  alertou: “os coordenadores da campanha de Paulo Câmara não sabem nada de política”.

Cachorrada

A Presidente da Câmara de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, está articulando a vinda de uma equipe da UFRPE para fazer um levantamento sobre os casos de cães com leishmaniose no município e região. Dentre eles, o professo Leôncio Alves, referência estadual para o tema. A visita é tida como passo para provar que, como dois mais dois são quatro, há grande risco de aumento  da doença no Pajeú pelo número de cães infectados.

Adeus mar, sol…

Vida de prefeito não é fácil. Em Jabitacá, o prefeito Zeinha Torres só ia dormir quando tinha certeza de que a noite da festa de Agosto tinha terminado em paz. Fez isso todas as noites. Monitorou trabalho de polícia, da guarda, hora de banda tocar, parque pra não dar choque, bêbado pra não brigar, lanche pra tocador, palavra de guardador de carro, visita de fora, aperta mão, beija menino, passar nas mesas… Quando deu um “ufa, acabou” bem grande e se preparava para uns dias de descanso em praia do NE, toca o telefone: “o governador vai estar aí sábado. Ajeite ele”… Lá vai Zeinha desfazer a mala…

Com que roupa eu vou?

Luciano Duque (Serra Talhada),  somente definirá o seu candidato ao Governo de Pernambuco depois que se reunir com Marília Arraes. Anda sendo cortejado por Armando Monteiro e Mauricio Rands. Mas se o conselho de Marília valer mesmo, deve ficar neutro, o que não pega bem pra um prefeito. A outra possibilidade é a de que a reunião seja do tipo, “Marília, vou votar em …” só para comunicar. Aí já vai pra o porta-a-porta essa semana.

Separados 

A Rádio Pajeú participa da série de Debates em rede com a Folha FM a partir desta segunda, 11h da manhã. Quem abre a série é o governador Paulo Câmara, seguido de Júlio Lóssio (21), Simone Fontana (22), Maurício Rands (23), Dani Portela (24), Armando Monteiro (27) e Ana Patrícia (28). Uma curiosidade é que Armando iria dia 21, mas alegando outro compromisso, pediu pra trocar. Não quer ficar perto de Paulo nem no calendário…

Candidatos milionários

Patrimônio declarado de alguns candidatos a Federal: Marinaldo Rosendo, R$ 32 milhões;  Gonzaga Patriota, quase R$ 7 milhões;  Adalberto Cavalcanti, quase R$ 6 milhões. Kaio Maniçoba, quase R$ 5 milhões. Fernando filho, quase R$ 2,3 milhões. André de Paula declarou quase R$ 2 milhões. Zeca Cavalcanti, quase R$ 1,5 milhão. João Fernando Coutinho, quase R$ 1,4 milhão; Marília Arraes e Sebastião Oliveira na casa de R$ 1,3 milhão.

Lisos da campanha

Dados os números anteriores, estão no time dos políticos quase lisos, mas nem tanto: Raul Henry declarou patrimônio de quase R$ 700 mil. Tadeu Alencar, disse ter “apenas” R$ 337 mil. O petista Fernando Ferro, R$ 134 mil. João Campos declarou ter R$ 123 mil. O presidente licenciado da CUT, Carlos Veras, garante ter R$ 71 mil. Não pior que a blogueira Josélia e Túlio Gadelha, o pedetista namorado de Fátima Bernardes. Esses não declararam bens.

Frase da semana: “a morte cerebral não foi confirmada pela equipe médica”.

Da Assessoria de Aline Mariano, alimentando a esperança da recuperação de Antonio Mariano, depois de notícias conflitantes da própria família. Fica a torcida pela recuperação.