Governo Federal renova BR-428 em Pernambuco

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

Empresa explicou que parada foi provocada por folga de fim de ano a funcionários

Por André Luis

O repórter Marcony Pereira informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (10), que as obras da PE 380, que liga Ibitiranga a Afogados da Ingazeira, estão sendo continuadas.

A obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em 5 de agosto de 2021, quando esteve em Ibitiranga. Na oportunidade, Câmara disse que em um ano queria voltar para inaugurar a obra.

A obra estava parada, o que gerou uma série de reclamações de ouvintes durante a programação da Rádio Pajeú, que buscavam saber os motivos da paralisação.

Nesta segunda-feira (10), o repórter conferiu in-loco a movimentação das máquinas, que voltaram ao trabalho.

Segundo Marcony, a informação que teve, foi de que a empresa vencedora da licitação, foi a Esse Engenharia, que já começou a trabalhar na obra e explicou que tinha dado uma folga aos funcionários em 22 de dezembro de 2021, voltando os trabalhos na segunda-feira, 3 de janeiro de 2022.

Ainda segundo informações do repórter, as máquinas estão trabalhando na terraplanagem do trecho da estrada próximo a Afogados da Ingazeira, enquanto outra parte da equipe trabalha no desmatamento.

Ao todo são 10 máquinas trabalhando no local. Oito no serviço de terraplanagem e duas estão paradas por falta de manutenção. Marcony explicou que o caminhão que faz a manutenção já está no local e que as duas máquinas paradas devem voltar ao trabalho até a manhã desta terça-feira (11).

Também no local duas equipes de topografia. Uma, no início das obras, próximo a Afogados, e a outra já em Ibitiranga.

Depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mandar suspender imediatamente o uso da vacina contra Covid-19 de Oxford/AstraZeneca em grávidas no País, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, nesta terça-feira (11), que seguirá a recomendação.

A SES-PE acrescentou que aguarda a orientação oficial do Ministério da Saúde sobre o assunto. A suspensão também vale para as puérperas, mulheres que tiveram filhos há até 45 dias.

A X Gerência Regional de Saúde, em Afogados da Ingazeira, compartilhou a nota da SES-PE em suas redes sociais.

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), informa que está suspensa a imunização das grávidas e puérperas contra a Covid-19, com a vacina da Aztrazeneca/Fiocruz no Estado enquanto aguarda orientação oficial do Ministério da Saúde sobre o assunto.”

JC

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do programa social.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos.

A medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na última quinta-feira (22), o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual de restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com a medida, na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da faixa de R$ 500 por mês para R$ 250.

Como mostrou o Jornal do Commercio, o valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13, menor do que os R$ 250. Para terem acesso ao prêmio, os beneficiários do Bolsa Família deverão informar o CPF no momento da compra das mercadorias para inclusão na nota fiscal eletrônica, gerando créditos. A restituição será de 5%, com um crédito máximo de R$ 150 no período de um ano.

CESTA BÁSICA
Fazem parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás de cozinha, feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, manteiga de garrafa, queijo de manteiga, iogurte em embalagem de 1kg, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico, sabão em tablete, xampu e sabonete.

O projeto de lei foi alvo de críticas porque, com o percentual anterior, inicialmente seria necessário gastar R$ 500 por mês em estabelecimentos que emitissem nota fiscal, valor que foi reduzido à metade.

Durante a campanha à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez a promessa de pagar um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, mas o projeto de lei trouxe o benefício como um sistema de prêmio.

Jornalista assinará coluna diária de segunda a sexta-feira no jornal impresso na editoria cotidiano. Comentários começarão a ser publicados a partir do dia 1º de junho.

Folha PE

Os comentários sobre as cidades do interior de Pernambuco, feitos pelo jornalista Carlos Britto, poderão ser lidos na Folha de Pernambuco e no Portal FolhaPE. A partir do dia 1º de junho, Brito assinará uma coluna de segunda a sexta-feira no jornal impresso e também no Portal FolhaPE.

“A minha expectativa é a melhor possível, a Folha é um veículo que respeito muito, pelo trabalho de resistência e de fazer um jornalismo ético, de compromisso. Essa coluna vem pra aproximar a Folha dos leitores do interior, vou abordar o que acontece com uma pitada de muita política. Não vamos resumir nem a Petrolina ou Sertão, e sim o interior como um todo, contar a política e os bastidores”, disse o novo colunista.

Dono do blog que leva o seu nome há 11 anos, Carlos Britto é jornalista, publicitário e radialista, e já teve passagens pela Folha como repórter. O colunista afirma que a coluna terá uma estrutura com um comentário maior sobre o interior pernambucano, além de notas sobre o que vem acontecendo nas cidades.

“Espero levar para todo o estado, que está acontecendo por aqui. Pernambuco é Estado que é muito desigual, mas que posso mostrar a realidade, comemorar o que acontece não só na Capital, as particularidades da região, os costumes dessa gente, de pessoas que não estão no dia a dia do povo pernambucano”, contou.

Carlos Britto destaca ainda que um grande desafio será contar as histórias do interior do Estado em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“O desafio é contar as histórias, a pandemia avança para Petrolina também. Essa é uma cidade com vetores de prosperidade, semelhante a Recife e isso tudo se iguala pela incerteza e pelo medo do que estamos vivendo. O Estado todo hoje está um sofrimento em conjunto. Outro desafio é ainda enxergar as notícias e contar o que acontece, trazer alguém que está testemunhando, da comunidade. Pretendo tirar a Folha mais do litoral, para mostrar o Pernambuco de tantas cidades, que têm muitas histórias”, destacou.

A atuação de Carlos na área de comunicação começou há mais de 20 anos. Ele já foi locutor e coordenador de emissoras de rádio AM e FM, correspondente do Jornal Correio da Bahia, Tribuna da Bahia, Rede Católica de Rádios e Sistema Globo de Rádio. Além disso, Britto já assinou colunas políticas e foi secretário de Imprensa de Petrolina.