Governo Federal renova BR-428 em Pernambuco

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou em nota ao blog que os serviços de recuperação e adequação de capacidade viária da Rodovia PE-264, no trecho com 13 quilômetros, entre a PE-275, no distrito de Grossos, em São José do Egito, e a divisa com a Paraíba, estão sendo executados com um tipo de asfalto conhecido como tratamento superficial duplo (TSD).

“A decisão do pavimento utilizado na obra foi resultado de análises técnicas realizadas previamente para indicar o tipo de material adequado para suportar a carga identificada nas rodovias”, diz a nota.

“Com a intervenção, a via, que estava bastante degradada, passará a oferecer as condições de trafegabilidade necessárias para garantir a segurança e o conforto de quem transita pelo local. O DER reforça que o trabalho na PE-264, que teve início em setembro, deve ser concluído até o início de março, dentro do prazo inicial estipulado de seis meses. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e integra o Plano Retomada da economia, a um investimento de R$ 8 milhões”, garante.

“É importante destacar, ainda, que a obra obedece todas as normas técnicas de engenharia e conta com fiscalização por parte da equipe do DER. Além disso, no caso de qualquer dano eventualmente identificado no pavimento, a empresa responsável pela intervenção é imediatamente acionada para executar a correção sem custo adicional à administração estadual”, conclui.

Vereadores de São José do Egito que estiveram fiscalizando as obras da PE 264 lançaram  uma carta aberta à população e nas redes sociais . A Câmara de Vereadores de São José do Egito fez e deverá entregar ao Governador Paulo Câmara a carta questionando a qualidade do asfalto usado na recuperação da PE 264.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que adote todas as medidas necessárias para garantir uma transição de governo organizada e sem prejuízos para a população, assegurando que a nova gestão eleita tenha pleno acesso às informações e condições para dar continuidade aos serviços públicos. 

A recomendação também foi estendida aos municípios de Itacuruba, Belém do São Francisco, Pombos, Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Cabo de Santo Agostinho.

Em até 15 dias, a Prefeitura de Arcoverde deve disponibilizar à equipe de transição todos os documentos e informações previstos na Lei Complementar Estadual nº 260/2014, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrativos financeiros, inventário de bens municipais, relação de obras em andamento, e dados sobre os servidores. A recomendação reforça ainda que é proibido aumentar a despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato.

Especificamente para Arcoverde, Pombos, Cabo de Santo Agostinho e Belém do São Francisco, o MPPE estipulou um prazo de cinco dias para a criação de uma equipe de transição mista, composta por representantes tanto da atual gestão quanto da gestão eleita. As prefeituras deverão informar ao MPPE, em até 15 dias, os nomes dos participantes das comissões de transição de ambos os lados.

O MPPE também destacou as responsabilidades dos atuais gestores, que incluem: realizar a prestação de contas de convênios e contratos até o final do mandato; assegurar a continuidade de contratos e atos administrativos; garantir a operação ininterrupta de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública; impedir que empresas prestadoras de serviço removam informações cruciais para a continuidade da gestão pública; e manter a prestação de serviços essenciais e contínuos à população.

À nova gestão cabe avaliar a regularidade da prestação dos serviços públicos e adotar medidas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para corrigir eventuais irregularidades nas contas do município.

A formação de uma comissão de transição é um direito garantido pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que visa assegurar o conhecimento detalhado da situação da administração pública, evitando interrupções nos serviços essenciais.

As recomendações foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 22, 23, 24 e 30 de outubro e 5 de novembro.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) mandou a Meta, responsável pelo Instagram, remover vídeos e fotos de Wesley Safadão por uma suposta propaganda eleitoral antecipada durante um show no Parque do Povo, no São João 2026 de Campina Grande, em que ele fez o gesto de um “foguete” no palco, movimento que, de acordo com o órgão, faz referência ao senador Efraim Filho (União Brasil), pré-candidato ao Governo da Paraíba.

Na terça-feira (9), o Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) denunciou Wesley Safadão, o próprio Efraim Filho e citou o prefeito Bruno Cunha Lima em uma ação. A decisão do TRE-PB foi tomada nesta quarta-feira (10), em resposta a ação, pelo desembargador Rodrigo Clemente de Brito Pereira.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, fica determinado que a Meta suspenda em até 24 horas a exibição do vídeo apontado pelo Ministério Público e de uma fotografia específica publicada na mesma ocasião, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Ambos os materiais foram publicados no Instagram.

Como justificativa para remover o vídeo e considerar o material uma propaganda eleitoral antecipada, o magistrado observou haver indícios de irregularidade no ato de Wesley Safadão mencionar a presença de Efraim no evento, faz referência ao símbolo do “foguete” e reproduz o gesto associado à pré-campanha do senador. Em seguida, Efraim responde com o mesmo movimento diante do público.

“No caso presente, a utilização do palco principal do Parque do Povo e da estrutura do Maior São João do Mundo para divulgar ou reforçar determinada pré-candidatura, conferindo-lhe visibilidade privilegiada, mostra-se censurável e contrária à legislação eleitoral”, diz trecho da decisão do relator.

Também ficou decidido a preservação dos dados das publicações mesmo após eventual despublicação, para servir durante o desenrolar do processo. Foi determinado ainda que Efraim Filho, Bruno Cunha Lima e Wesley Safadão não tornem a fazer manifestações de caráter eleitoral em palcos, apresentações artísticas ou estruturas de eventos financiados com recursos públicos.

O vídeo foi gravado no Parque do Povo, em Campina Grande, na sexta-feira (5), dia de apresentação do cantor no São João da cidade. O MPE, na denúncia, também apontou que Wesley Safadão afirmou ao público naquele momento que: “o foguete, está aqui o foguete”.

A representação do MPE também destacou que o episódio ocorreu em um evento de grande alcance popular e realizado com apoio e investimentos públicos, citando nominalmente o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) que, segundo o órgão, deveria zelar elo cumprimento das normas eleitorais durante a realização do São João.

As comunidades contempladas dessa vez foram o distrito de Riacho do Meio e o povoado de Juazeirinho. Equipes da secretaria de saúde, do setor de epidemiologia e agentes comunitários de saúde participaram da ação que levou mais conhecimento para a população e intensificou a coleta de resíduos sólidos.

Além da distribuição de panfletos com informações importantes para evitar o acumulo de água os agentes orientaram a população sobre a importância de tampar caixas d´agua, banheiros e cisternas.

Também foram distribuídos peixes de pequeno porte que comem centenas de lavas do mosquito em pouco tempo e ajudam na erradicação do aedes.