Promotor solicita informações sobre quadro de pessoal da Câmara a presidente em Carnaíba

Um trecho do debate realizado na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Arcoverde ganhou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a leitura de projetos pelos parlamentares antes das votações.

A discussão ocorreu durante análise de um projeto que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo de moto, o 99Moto, e de normas relacionadas ao trabalho de mototaxistas no município de Arcoverde.

Durante o debate, o representante do 99Moto, Cassiano Silva, afirmou ter ouvido a vereadora Célia Galindo dizer que havia parlamentares que não teriam lido o projeto em discussão. A declaração gerou reação do presidente da Câmara, Luciano Pacheco.

Na sequência do diálogo, Cassiano reiterou a afirmação sobre a suposta falta de leitura do texto por parte de alguns vereadores. Pacheco respondeu que não poderia assegurar que todos os parlamentares haviam lido a proposta.

O projeto também envolve posicionamentos distintos entre a Arcotrans, que defende regras mais restritivas para o serviço, e representantes do 99Moto, que afirmam que alguns pontos do texto entram em conflito com a legislação nacional.

A Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada realizou nesta semana uma ação de conscientização e testagem rápida da Covid-19 no Pátio da Feira e no Mercado Público Municipal.

A equipe de saúde do Laboratório Municipal esteve realizando testes para diagnóstico da Covid-19 em funcionários, barraqueiros e visitantes do Pátio da Feira, e também no Mercado Público Municipal.

“Essa ação é muito válida no Pátio da Feira e também no Mercado Público, pois as pessoas parecem ainda não estar atentas e nas segundas-feiras o fluxo é bem maior aqui. Esperamos que a gente consiga sair desta situação que estamos hoje”, comentou José Antônio, coordenador do Pátio da Feira.

A auxiliar de serviços gerais do Pátio da Feira, Maria Auxiliadora Gomes, também agradeceu pela iniciativa da prefeitura. “Nós que trabalhamos aqui temos um contato muito grande com as pessoas, agradeço muito por essa ação pois nós precisamos muito”, disse.

Além do trabalho da equipe do Laboratório Municipal, a Secretaria de Saúde reforça a testagem rápida da Covid-19 nos bairros de Serra Talhada através da Unidade Móvel, que durante esta semana está atuando no Bairro São Cristóvão.

Mais uma derrota do governo de Michel Temer e uma desmoralização da sua proposta de política fundiária. Foi como o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar ao governo federal o retorno ao Congresso Nacional da MP 759/2016 e que aguardava a sanção presidencial desde o dia 13 deste mês.

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que atendeu liminar interposta por senadores do PT. Para Barroso, a proposição precisa voltar à Câmara dos Deputados para “deliberação sobre emendas no prazo regimental com dilatação de até 10 dias contados a partir do recebimento”. Relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) classificou-a como a “pacificação do campo, das áreas urbanas e das famílias brasileiras”.

“Na verdade, a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer abre espaço, isto sim, para toda a sorte de desmando no campo. Com ela, estará concedida chancela oficial para a grilagem, para o desmatamento e, no fim das contas, para a venda de terras brasileiras”, afirmou Humberto. Informações dão conta de que, com a MP 759/2016, cerca de 88 milhões de hectares estariam liberados para a comercialização no mercado imobiliário.

Além de Barroso, outras autoridades também se posicionaram contra a MP. Foi o caso da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, para quem a proposta governamental é “completamente ineficaz”. “Ninguém de bom senso pode ficar ao lado de uma coisa absurda feito essa. Trata-se de mais uma medida pensada com objetivo de reverter as conquistas obtidas no campo ao longo de anos de luta e, particularmente, durante os últimos 13 anos de governos do PT. É uma tentativa de ferir de morte a reforma agrária”, considerou o líder oposicionista.

A MP 759/2016 foi aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um intervalo de uma semana, prazo tido como inconstitucional pelo Ministério Público Federal. Na liminar, os senadores do PT argumentam que o governo fraudou o processo e burlou o Regimento Interno para a evitar que o prazo de retorno à Câmara fosse cumprido. A medida venceria no dia seguinte à votação.

Uma nova rota passa a unir, neste domingo (8), Pernambuco e a Paraíba.

O  Aeroporto Internacional do Recife Guararapes – Gilberto Freyre, gerido pela Aena Brasil, começa a operar um voo para Patos-PB, da Azul Conecta, companhia aérea sub-regional da Azul.

A linha, com frequência de seis viagens por semana, vai oferecer aos passageiros de Patos e cidades vizinhas uma integração com toda a malha aérea da Azul, já que a empresa mantém um centro de conexões de voos na capital pernambucana.

No voo inaugural —  previsto para partir do Recife às 12h45 depois de um batismo —, estarão presentes o governador da Paraíba, João Azevêdo; o prefeito de Patos, Nabor Wanderley; o deputado Federal Hugo Mota, e os executivos de Relações Institucionais da Azul Fábio Campos, César Grandolfo e Gustavo Navarro.

Antes do embarque, haverá uma breve solenidade no saguão do Aeroporto do Recife, na área de check-in da Azul, com a participação do gerente de Operações do aeroporto, Usiel Vieira.

“A possibilidade de oferecer mais uma rota aos nossos passageiros, com novas opções de conexão, aumenta a força do nosso aeroporto e reforça a vocação de hub do Recife”, destaca Vieira.

Os voos Recife – Patos têm duração de uma hora e 15 minutos, partindo diariamente do terminal pernambucano às 22h30, exceto aos sábados. As ligações entre o sertão paraibano e o Recife serão realizadas com aeronaves modelo Cessna Grand Caravan, com capacidade para até nove passageiros e dois tripulantes.

“Estamos muito felizes com o início dos voos para o sertão da Paraíba. Agora, os clientes de Patos podem contar com a opção do modal aéreo e terão a possibilidade de desfrutar da nossa conectividade e de nosso produto e serviço diferenciados. Com a chegada da Azul na região, vamos estimular o desenvolvimento local e contribuir com a expansão da economia, gerando fomento à interiorização do turismo no estado”, ressalta o diretor de relações institucionais da Azul, Marcelo Bento Ribeiro.

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.

Musk chegou a ameaçar desobedecer às ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias. 

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.

Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.

De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, que permite a veiculação de conteúdos criminosos com o objetivo de aumentar a base de usuários e, consequentemente, o lucro. “Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.

Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.

“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.