Em vitória do governo, Moraes autoriza aumento do IOF, mas sem risco sacado

Um grave acidente entre Iguaracy e Custódia vitimou o iguaraciense Marcos José, conhecido como “Marcos de Vicentinho”, idade não informada.

Marcos seguia de moto na PE 310, que foi recentemente recapeada, ligando Custódia a Iguaracy. Ele residia na cidade de Custódia por questões de trabalho. Era serralheiro.

O acidente aconteceu na altura do Sítio Alagoinha, próximo a Custódia. A moto guiada por Marcos se chocou com um veículo na mão contrária. Ainda não há detalhes sobre quem teria invadido a mão contrária. Ele morreu no local.

Segundo Júnior Cavalcanti, falando à Manhã Total, o corpo foi levado para o IML de Caruaru. Ainda não há previsão de chegada à região, mas o sepultamento deve ocorrer em Iguaracy.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/22 que suspende portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que padronizou os procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros em todo o País. A proposta foi analisada, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. 

“O PSB votará favorável ao PDL 69. Já fui, há 30 anos, Secretário Nacional de Trânsito, durante o governo de Itamar Franco. Naquele tempo, era um monopólio bem maior do que é hoje, uma oligarquia dessas empresas e a gente conseguiu combater um pouco essa prática e modernizar as demais opções de transporte, como o táxi, mototáxi, uber e o transporte alternativo. Portanto, vamos votar favorável, pois essa Portaria prejudica todo o setor de transporte coletivo rodoviário alternativo de passageiros”, disse Patriota.

A suspensão foi pedida pelo deputado Márcio Labre (PL -RJ). Segundo ele, a Portaria 27/22 ampliou o conceito de transporte clandestino de passageiros, em desconformidade com a Súmula 11/21, norma hierarquicamente superior.

A súmula define transporte clandestino de passageiros como aquele realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização lavrada pela ANTT. A portaria, segundo o deputado, elencou cerca de 10 situações passíveis de atuação da fiscalização, e para cada caso determina as medidas cabíveis.

O Projeto está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.

O prefeito de Calumbi Erivaldo José da Silva, o Joelson (AVANTE) teve agenda com o governador Paulo Câmara no Palácio das Princesas. A principal pauta apresentada pelo gestor foi da da PE 357, que liga seu município à BR 232.

Segundo o prefeito, o governador Paulo Câmara prometeu que em até três meses vai dar a esperada ordem de serviço da rodovia. Uma ponte determinante para  a ligação já havia sido feita no governo Eduardo Campos.

O Estado tem anunciado e iniciado várias rodovias novas na região como a estrada de Ibitiranga, a rodovia Jabitacá-Iguaracy e de Iguaracy a Custódia.

Aliados de Joelson admitem que se ele não aproveitar o embalo, poderia perder o timing de ver a rodovia, estratégica para o desenvolvimento econômico da cidade, recapeada.

O trecho tem 13 quilômetros, relativamente pequeno, entre Roças Velhas e a BR. O Deputado Federal Sebastião Oliveira prometeu conseguir o trecho federal pelo DNOCS.

Suspensão afeta ambulatório e emergência. Pacientes que estavam em leitos de UTI foram transferidos, segundo unidade. Outros, que estão em enfermarias, permanecem no local.

g1/PE

Acompanhantes de pacientes do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), na Zona Norte do Recife, reclamam que falta energia e água nas torneiras desde a manhã desta sexta-feira (5). Segundo o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH-PE), os atendimentos no Serviço de Ponto-Atendimento (SPA) e do ambulatório foram suspensos para uma manutenção emergencial.

Segundo o hospital, nove pacientes que estavam em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foram transferidos para hospitais conveniados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), que é a assistência à saúde dos servidores do estado.

Na manhã desta sexta (5), duas ambulâncias saíram da unidade de saúde levando pacientes que estavam na emergência e que também foram encaminhados para a rede conveniada.

A cuidadora de idosos Doralice da Conceição, 46, acompanha um paciente de 70 anos que está com um tumor e espera por cirurgia. “Está sem energia e sem água no hospital todo, os pacientes sem banho e ninguém diz nada”, reclamou.

O autônomo Marcondes Bento, de 54 anos, acompanha a esposa Betânia da Silva, 55, que está internada desde a terça (2) para uma cirurgia. Ele foi informado sobre manutenção na quarta (3), mas não quis ir embora com a esposa.

“Umas 8h30, vieram dar a notícia de que não iria mais acontecer a cirurgia porque iriam fazer a manutenção da energia. E eu disse que não iria levar ela pra casa. Muitos pacientes foram, mas eu insisti e hoje me encontro aqui com ela. Mas está faltando medicação, energia, os quartos estão todos sem ar-condicionado e as janelas todas abertas, para ventilar”, disse.

Em um comunicado publicado em seu site, o IRH-PE informou que os atendimentos de emergência, no SPA, estão suspensos desde às 18h da quinta (4) e que serão retomados no sábado (6). Enquanto isso, o beneficiário deve procurar hospitais da rede credenciada. A lista de hospitais está disponível no site do IRH.

As consultas ambulatoriais agendadas para a quinta (4) e esta sexta (6) serão remarcadas para os dias 25 e 26, respectivamente. De acordo com a direção do hospital, 730 pessoas precisaram remarcar consultas. Quem precisou voltar pra casa, tem que ficar atento ao telefone, porque o sistema de remarcação vai entrar em contato, por ligação ou por mensagem, para confirmar as novas datas.

Por telefone, a assessoria de imprensa do IRH-PE informou que, por conta da falta de energia, as bombas não estão funcionando, mas negou a falta de água.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Se me enganas uma vez, a culpa é tua. Se me enganas duas vezes, a culpa é minha”.

Anaxágoras (filósofo grego)

Um dos clichês dos romances policiais do século XX é que o mordomo é sempre o principal suspeito, ou mesmo culpado pelo crime ou delito cometido no enredo da história. O que não deixa de ser uma saída fácil demais para o mistério engendrado pelo autor.

No caso do setor elétrico, cuja privatização é o enredo principal desta triste história vivida pelo povo brasileiro, tudo começou com os argumentos de que o setor público não tinha os recursos financeiros necessários para investir na expansão, na inovação e modernização, para as exigências do desenvolvimento do país. Igualmente era questionada a capacidade gerencial do poder público, alguns afirmavam que o setor privado é mais eficiente, competitivo, e assim poderia oferecer a tão desejada modicidade tarifária, e excelência nos serviços prestados ao consumidor.  

A implementação do modelo mercantil fazia parte da transição econômica proposta pelo governo de plantão, de um modelo de crescimento impulsionado pelo Estado, para o crescimento impulsionado pelo mercado. O que se verificou, ao longo dos últimos 30 anos, desde a primeira privatização de uma distribuidora no governo do neoliberal FHC, é que os argumentos utilizados para justificar a privatização caíram por terra.

A privatização desestruturou o setor elétrico brasileiro, e não funcionou para os consumidores. Mas para os agentes do mercado, o Brasil tornou-se o paraíso, o país do capitalismo sem risco. A falta de planejamento, os problemas na regulação e fiscalização pelo conflito de interesses gerados, os reajustes acima da inflação baseados em contratos de privatização com cláusulas draconianas, e o precário e comprometido dos serviços prestados aos consumidores, afetou drasticamente a qualidade dos serviços, devido à falta de investimentos e a redução do número de funcionários qualificados, tudo para aumentar os lucros das empresas privadas.

A gota d’água para a desestruturação completa do setor elétrico foi a privatização da Eletrobrás. A partir de então perdemos a gestão dos reservatórios das usinas hidroelétricas para o setor privado, abrimos mão do planejamento e das políticas públicas para o setor.

No contexto pós-privatização, surgiram um emaranhado de órgãos públicos e privados, que fragmentaram a lógica do sistema elétrico brasileiro, até então baseado em uma operação colaborativa, cooperativa, flexível, cuja base era a geração hidrelétrica. Que ainda continua contribuindo com pouco mais de 50% na matriz elétrica nacional.

Uma das consequências, a principal deste desarranjo estrutural do setor, foi o aumento estratosférico das tarifas, tornando inacessível para grande parte da população o acesso a este bem essencial à vida. Para resolver os problemas criados com a privatização, nunca mencionada pelos que defendem este “crime de lesa-pátria”, mudanças, reestruturações, reformas, modernização foram realizadas ao longo dos últimos trinta anos sem que os problemas crônicos fossem solucionados. A mais recente “reforma estruturante” foi a proposta contida na Medida Provisória 1304/2025, conhecida como “MP do setor elétrico”, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia para o Congresso Nacional.

Em tempo recorde, bastou menos de 5 minutos para a MP ser aprovada por ambas casas legislativas. Entre tantas medidas pontuais aprovadas, nada estruturantes, e sem alteração direta nas tarifas. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10, aguarda a sanção presidencial. Foi aprovado que todas as fontes de energia (renováveis e não renováveis), serão utilizadas para a geração elétrica. Inclusive a nucleoeletricidade, que inviabiliza o discurso que a MP vai baratear a conta de luz. O custo da eletricidade nuclear pode chegar a quatro vezes maior que a energia gerada pelas fontes renováveis. Além de prorrogar até 2040, o prazo para a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral, combustível fóssil mais poluente e danoso, para o aquecimento global.

Entrevistado sobre a aprovação da MP, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, reconheceu que “os lobbies venceram o interesse público”, sem dúvida se referindo aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, da “abertura do mercado”, o “lobby do nuclear”, entre outros. Por sua vez o ex-ministro de Minas e Energia, e atual senador Eduardo Braga (PMDB/PA), relator da MP no Senado, ao ser perguntado sobre a aprovação, com mudanças em relação à proposta original do governo, disse que “foi discutido e aprovado o que foi possível, na democracia cada um defende seus interesses, e foi isso que aconteceu”. Declarações que evidenciam a ausência do Estado na definição das regras, normas, procedimentos. Não é mais o governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, quem define as políticas do setor elétrico, quem planeja, coordena e implementa, são os interesses privados.

Com relação a geração distribuída com fontes renováveis é inegável os avanços na matriz elétrica brasileira com mais de 5 milhões de sistemas instalados com a micro (até 75 kW) e minigeração (de 75 kW até 5 MW), beneficiando em torno de 20 milhões de brasileiros, todavia uma parcela modesta em relação aos 93 milhões de unidades consumidoras cativas existentes.

A velocidade de introdução das fontes renováveis, principalmente pela geração centralizada, sem dúvida tem colaborado para criar uma instabilidade no setor elétrico. Devemos repensar e reconhecer que a intermitência gera instabilidade na rede elétrica. Várias alternativas existem para amenizar a instabilidade, implicando em inovação e altos investimentos, como por exemplo: reforço da rede de transmissão, armazenamento, uso de compensadores síncronos, sistemas híbridos com integração de mais de uma fonte, além da gestão inteligente da demanda com eficiência elétrica. A questão é quem irá pagar a conta.

Estes empreendimentos de geração centralizada necessitam de grandes áreas, e gera impactos tanto nas pessoas que vivem no entorno das instalações, como na natureza, com o desmatamento da Caatinga. É neste bioma, no Nordeste brasileiro, que está localizado mais de 85%, das centrais eólicas do país, e 60% da capacidade instalada de usinas solares de grande porte.

Não se pode minar as vantagens comparativas das fontes renováveis pela captura do mercado destes empreendimentos, que pelo frenesi de novas oportunidades de negócios agem com irresponsabilidade, leviandade, e em alguns casos, criminosamente.

No momento atual da completa falta de planejamento, de coordenação existente no setor elétrico, a limitação da participação da mini geração solar, das usinas solares e das centrais eólicas na matriz elétrica, seria uma ação a ser discutida para conter a sobre oferta, paralelamente a outras medidas. Em relação ao “curtailment” foi aprovado na MP, o ressarcimento parcial e retroativo para as empresas geradoras, não sendo considerado que o corte das renováveis é um risco inerente ao próprio negócio.

O que se tem verificado historicamente, é que as políticas públicas no Brasil priorizaram a expansão da oferta de energia para atender ao crescimento da demanda, em detrimento de medidas robustas de eficiência energética. O que resulta em um modelo que busca primariamente aumentar a capacidade de geração, o que tem acontecido com o crescimento vertiginoso da geração centralizada com fontes renováveis, e com propostas insanas de expandir o parque nuclear. Tal abordagem leva ao aumento de custos da energia, ao desperdício e aos impactos socioambientais.

Embora a oferta de energia tenha sido historicamente dominante, a mudança de paradigma é uma necessidade diante dos desafios provocados pela crise ecológica. E a transformação ecológica tem chances de acontecer se a sociedade consciente deixar de ser meros espectadores e se tornarem protagonistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco