Em vitória do governo, Moraes autoriza aumento do IOF, mas sem risco sacado

O TSE decidiu agora que é válida a resolução do TRE – PE que suspendeu os atos partidários por conta do desrespeito às medidas de prevenção da Covid-19.

Apenas recomendou uma reavaliação periódica da medida.

A decisão foi do Ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar improcedente o mandado de segurança impetrado por advogados junto à corte.

Ele acrescenta que o TRE deve consultar as autoridades sanitárias do Estado com vistas à situação da pandemia do coronavirus. Clique aqui e confira a sentença na íntegra.

Prezado Nill Júnior,

Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação.

Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos plena convicção que essa decisão de primeira instância será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, restabelecendo a vontade popular, expressa nas urnas de forma soberana e inquestionável.

Walber Agra
Advogado da Frente Popular de Afogados da Ingazeira

Ação da gestão estadual também garantiu a entrega de mais um ônibus escolar para Itapetim e a recuperação de vias urbanas em São José do Egito

A governadora Raquel Lyra realizou, nesta quinta-feira (12), no Sertão do Pajeú, uma série de ações em estradas, abastecimento de água e educação. No município de Itapetim, a gestora entregou a requalificação da PE-263, no trecho que leva à divisa com o estado da Paraíba, com investimento de R$ 25,38 milhões. Na cidade, ainda foi autorizado o início das obras de construção de uma creche, com o aporte de R$ 5 milhões. Já em São José do Egito, foram entregues três novos sistemas de dessalinização nas comunidades rurais de Curralinho, Açudinho e Batata.

Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra vistoriou as obras de recuperação asfáltica realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), em São José do Egito. “A PE-263 é esperada há muito tempo, e agora garantimos os investimentos acontecendo por meio do PE na Estrada. No município de Itapetim também será construída uma nova creche para que meninos e meninas possam frequentar uma unidade novinha, com toda a estrutura. Também levamos mais água para São José do Egito com os novos dessalinizadores”, destacou Raquel Lyra.

Dentro do programa PE na Estrada, através da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), junto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), a PE-263 recebeu o investimentos de R$ 25,38 milhões, em um trecho de 11,7 quilômetros, garantindo mais segurança viária.

“É a implementação de uma nova estrada, ligando Itapetim até o estado da Paraíba, fazendo com que a economia gire. Dessa forma, já realizamos a recuperação de 1,5 mil quilômetros de asfalto”, pontuou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, comemorou mais uma ação do Governo do Estado na cidade. “É uma entrega muito importante. Em gestões anteriores não tinham concluído e ela teve essa atenção, esse zelo de fazer esse trecho. Já fomos agraciado com outras ações e só temos a agradecer a governadora por ter tido essa atenção e esse carinho com Itapetim”, afirmou.

A construção da creche em Itapetim vai garantir a criação de 320 vagas para crianças da pré-escola, com 10 salas. Quanto ao ônibus escolar, o novo veículo entregue se soma aos 4 ônibus entregues entre 2023 e fevereiro de 2025, totalizando R$ 2,4 milhões em compra de ônibus para a educação de Itapetim.

Para a comunidade rural de São José do Egito, os investimentos contemplaram a mobilidade e o abastecimento d’água. O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) coordena a recuperação de 25 quilômetros de estradas vicinais, investindo R$ 1,35 milhão. Já por meio do Águas de Pernambuco, executado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, está aportando R$ 600 mil para a instalação de três dessalinizadores nas localidades de Curralinho, Açudinho e Batata, beneficiando 760 pessoas.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou um balanço dos benefícios que já estão chegando ao município, como a construção de uma Delegacia da Polícia Civil, Batalhão de Polícia Militar, calçamento de ruas, entre outras ações. “É um governo sensível que faz questão de estar perto da população urbana e rural, que leva água potável. Trazendo estradas vicinais, é uma felicidade ver tantas entregas”, declarou.

O deputado federal Fernando Monteiro, ressaltou que as entregas mostram a presença da gestão em todas as regiões. “A estrada leva a saúde e a educação, isso é prova de competência, resiliência e planejamento. A governadora ajuda independente de coloração partidária”, afirmou. “Raquel teve a coragem de retomar obras importantes que encurta distâncias. São vidas que são cuidadas e esse governo fez muito pela infraestrutura do nosso estado”, completou o deputado estadual Luciano Duque.

Acompanharam as agendas os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer), Juliana Gouveia (Mulher); o secretário executivo de Educação, Natanael Silva, o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Francisco Sena; o diretor-presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire, além dos prefeitos Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Diógenes Patriota (Tuparetama), Pollyanna Abreu (Sertânia), Gilson Bento (Brejinho), Dr. Evaldo Bezerra (Mirandiba), vereadores e outras lideranças.

Apesar da pressão tremenda pela cassação da vereadora Zirleide Monteiro e dos elementos jurídicos necessários para tal, há de se considerar se o fator político pesará ou não.

Isso porque na sexta-feira, dia 3, haverá um sorteio para a escolha da comissão prévia que dará sequência ao processo. São três parlamentares.

Se o processo seguir, a cassação dependerá de maioria de dois terços, ou seja, sete dos dez votos.

Importante registrar que a bancada governista, da qual Zirleide faz parte, conta com maioria de sete dos dez vereadores. Além de Zirleide, Luciano Pacheco, João Marcos, João Taxista,  Sargento Brito,  Everaldo Lira e Luiza Margarida .

Na oposição,  além do presidente Siqueirinha,  Célia Galindo e Rodrigo Roa.

Também há de se considerar do papel que Zirleide tem na Câmara para defesa do governo Wellington Maciel. De ferrenha opositora, a legisladora passou a atuar na defesa dos questionamentos.

Sem citar Zirleide, LW criticou sua fala, dando a entender um “lavar de mãos” sobre o caso. Ou seja, com muitos problemas pra cuidar em torno da sua imagem, não deve se envolver nesse pra evitar maior fritura. A dúvida é se isso pesará ou não na hora de apurar a conduta da parlamantar, apesar da flagrante gravidade da sua fala.

Os investigados por suposta fraude à cota de gênero reagiram com veemência às acusações que pairam sobre suas candidaturas.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta por adversários políticos, aponta que o partido União Brasil teria recorrido a candidaturas femininas fictícias para preencher os 30% exigidos por lei. “No entanto, o que se observa nos autos é um cenário muito mais complexo, e que pode revelar não uma fraude, mas uma tentativa de judicialização excessiva da política local”, defendem os nomes do União Brasil.

“Ao longo do processo, o que se acumulou foram depoimentos e documentos que, longe de comprovar qualquer irregularidade, indicam o contrário: que as candidatas mencionadas na ação participaram, cada uma a seu modo, do processo eleitoral. Seja em carreatas, com adesivos no carro, panfletagem ou até mesmo no corpo a corpo com eleitores, os relatos convergem para uma realidade de campanha que, embora modesta, foi real”.

A candidata Diolinda Marques, apontada como uma das supostas “laranjas”, admitiu em seu depoimento que contratou duas pessoas para distribuir material de campanha, além de ter o apoio direto do marido, que adesivou o carro com sua imagem. “Américo deu dinheiro para eles trabalharem pra mim”, disse. Sua nora e seu enteado também confirmaram os atos de campanha. Não por acaso, uma testemunha declarou que ela “se empenhou”, tendo inclusive participado de visitas a eleitores junto com o grupo de campanha. “Eu vi sim adesivo dela no carro. Ela ia para as carreatas”, declarou Laudemir Lucena, testemunha do próprio autor da ação.

Outro ponto que chama atenção, diz a defesa dos vereadores, é o depoimento de Rafaela Ferreira. Em vez de negar a candidatura, ela reforça que foi uma decisão pessoal, motivada pelo interesse na política e pela convivência com figuras públicas. Rafaela relatou que foi procurada por um interlocutor político que tentou convencê-la a assinar uma declaração de que não teria feito campanha — um indício de que a acusação pode ter raízes mais estratégicas do que jurídicas. “Ele mandou uma mensagem dizendo que eu ia ser acusada, e que eu precisava assinar uma declaração. Eu disse: não vou assinar nada. Eu fiz campanha”, contou, em tom indignado.

“A terceira candidata envolvida, Mayara de Chôta, teve desempenho eleitoral expressivo, superando ao menos 16 outros candidatos. Também afirmou que a candidatura partiu dela própria, e não do partido, e que atuou diretamente nas visitas, panfletagens e mobilização do eleitorado. Segundo depoimentos, sua campanha era estruturada dentro das limitações do cenário local, com presença em redes sociais e forte articulação familiar, comum em cidades do interior”.

“É importante destacar que, em cidades pequenas como São José do Egito, a dinâmica política não segue os mesmos padrões das capitais. A ausência de comícios grandiosos, lives ou sites profissionais não pode ser confundida com inatividade ou inexistência de campanha. A realidade do sertão é marcada por estratégias mais simples — visitas de casa em casa, conversas diretas, apoio comunitário. Exigir os mesmos critérios de campanhas milionárias urbanas seria desprezar a cultura política local e abrir margem para injustiças”, acrescentam.

Testemunhas ouvidas no processo, inclusive da própria acusação, foram categóricas ao confirmar que as três mulheres citadas participaram do processo eleitoral, afirmam. Um dos principais articuladores do partido, Augusto Valadares, relatou que todas as candidatas manifestaram interesse em concorrer com quase um ano de antecedência. Em suas palavras, “todos os 15 candidatos me procuraram espontaneamente”.

“Outro aspecto delicado é a proximidade entre os envolvidos. A relação familiar entre algumas das candidatas e outros postulantes não configura, por si só, indício de fraude. Em pequenos municípios, é comum que familiares se engajem politicamente em diferentes frentes. Isso por vezes gera desconfianças, mas não pode, por padrão, ser tratado como prova de ilicitude”.

“O que os autos revelam, na prática, é um conjunto de candidaturas femininas que, embora não tenham alcançado grande votação, participaram sim do processo democrático com os meios e recursos que tinham à disposição. A votação modesta, por si só, não é critério legal para deslegitimar uma candidatura. Se assim fosse, boa parte dos que concorrem, sobretudo os novatos e menos conhecidos, estariam em risco de terem suas intenções questionadas a cada eleição”.

Diante do que foi produzido ao longo da instrução, o processo que pretendia revelar uma fraude pode acabar expondo outra face: a do uso do sistema de Justiça como campo de prolongamento de disputas políticas, acusam. “Não é incomum que ações eleitorais surjam como instrumentos de vingança pós-urna. E é exatamente por isso que a análise criteriosa das provas e das circunstâncias locais se faz ainda mais necessária”.

O julgamento ainda está por vir, mas dizem, os elementos colhidos até aqui sugerem que, ao contrário do que se tentou pintar, houve sim candidaturas autênticas, ainda que com campanhas modestas. A democracia, afinal, não se mede pela estrutura de campanha, mas pela intenção real de participar do processo político e disputar o voto popular — ainda que ele não venha em grande número.

“Em um tempo em que a participação feminina na política ainda enfrenta barreiras culturais e institucionais, o cuidado com o julgamento de candidaturas de mulheres deve ser redobrado. Há uma linha tênue entre a fiscalização legítima da lei e o desestímulo à representatividade. Que o debate seja jurídico, mas também sensível à realidade. E que a justiça, se vier, venha sem lentes ideológicas”, concluem. Os advogados do grupo do Umião Brasil no caso são Marcos Lira e Carlos Porto (ex-conselheiro do TCE).