Promotor que coordena Projeto Cidade Pacífica quer aperto na fiscalização de prefeituras a bares

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (16), a região totaliza 20.371 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 86 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.286; Afogados da Ingazeira, 3.139; Tabira 1.916, São José do Egito, 1.521; Carnaíba,  1.070; Flores, 753; Santa Terezinha, 695; Itapetim, 672; Triunfo, 670; Iguaracy, 481; Calumbi, 376; Brejinho, 365; Solidão, 340; Quixaba, 312; Santa Cruz da Baixa Verde, 307; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 167 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 347 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (106); Afogados da Ingazeira (35); São José do Egito (27); Flores (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (14); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 19.561 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,02% dos casos confirmados. Ontem foram 89 novas curas clínicas.

No site gov.br/brasilcontrafake é possível checar se um conteúdo recebido é fake news; portal tem passo a passo de como denunciar notícias falsas nas próprias redes sociais

O Governo Federal lançou neste sábado (25) a campanha Brasil contra Fake, com o objetivo de combater a desinformação disseminada nas redes sociais.

Com o tema “Quem espalha fake news espalha destruição”, a campanha aborda o impacto do problema no dia a dia da população. A ideia é retratar os mais variados perfis de pessoas para mostrar que estamos todos do mesmo lado e qualquer um pode se tornar vítima de uma notícia falsa.

Na página gov.br/brasilcontrafake será possível checar se um conteúdo recebido é fake news, antes de repassar adiante.

No site Brasil contra Fake também está disponível para consulta um passo a passo para denunciar, nas próprias redes sociais, os conteúdos de desinformação.

Do Diário Urbano

Sertanejos estão com a pulga atrás das orelhas. Não bastasse a pior seca dos últimos 50 anos, temem, principalmente os moradores da área rural, a interrupção no fornecimento d’água.

O alerta vem sendo emitido por pipeiros há semanas e se fortaleceu ontem com os protestos em cidades do interior do estado. Entre elas, Salgueiro, Serrita e Petrolina. À população, condutores de carros-pipa disseram ter puxado a corda ao limite.

As reservas financeiras para compra de combustível estavam perto do fim – ou já no final – depois de meses de atraso nos pagamentos. Aos pipeiros, a população pediam complacência, embora soubessem o quanto isso é difícil quando o bolso do outro se esvazia.

Eis a encruzilhada que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), responsável pelos pagamentos, precisa vencer. O cenário econômico se agravou, mas a sobrevivência de milhares de sertanejos fala mais alto. E depende dos poucos metros de água potável levados Sertão adentro pelos carros-pipa.

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

A imprensa serra-talhadense está noticiando que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) não vai se envolver no julgamento das contas de 2007 do  ex-prefeito Carlos Evandro, hoje no PSB, cuja recomendação foi de rejeição por parte do Tribunal de contas de Estado, por várias irregularidades identificadas, inclusive com determinação de devolução de recursos.

Nos bastidores, a decisão de Duque de liberar a bancada, que na verdade representa apoio ao ex-gestor e não um simples ato de lavar mãos, já é encarada como parte da costura feita para que Duque passe a ingressar na base governista do Estado. Esta semana, foi noticiado que ele já teria comunicado a setores internos do PT a ida para o PSB.

O gestor desconversou, mas já dá sinais de aproximação com o bloco socialista. Agora, caberá a cada vereador emitir juízo técnico sobre um parecer que indica rejeição das contas.

Como o blog antecipou, há em curso um acordão para tentar salvar Carlos de mais uma condenação em colegiado, o que o enfraqueceria ainda mais politicamente. O TCE tem cobrado posições e argumentação técnicas para derrubar parecer tão robusto.

Mas parte dos legisladores ao que parecem não estão preocupados com essa ótica. Prova disso é o adiamento da votação por mais de uma sessão, exclusivamente para ganhar tempo para fechar o número de dois terços necessários para derrubar o parecer.