Promotor provoca prefeitos a adotarem medidas em bloco contra a Covid-19 na região

Na manhã desta quinta-feira (13), moradores da Comunidade Bem Querer de Baixo, em Jatobá, no Sertão de Pernambuco, foram surpreendidos com forças policiais federais e estaduais para cumprirem ordem de reintegração de posse de terra.

A ordem partiu do juiz Felipe Mota Pimentel, da 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada. Segundo informações o agente da Polícia Federal Luiz Carlos Ramos Porto nesta etapa seriam cumpridas 12 reintegrações de posse das mais de 300 famílias que estão no processo.

Na Comunidade Bem Querer de Baixo moradores estavam desolados. Eram vistos caminhões para mudanças e forças policiais federais, estaduais, Corpo de Bombeiros, SAMU e ambulâncias do município.

Segundo o Portal Jatobá, houve relatos de violência, pessoas sangrando, crianças, jovens e idosos sendo submetidos a bombas de gás, spray de pimenta e até mesmo balas de borracha, usados para dispersão sem aparente necessidade, já que segundo os moradores não houve nenhuma resistência.

Um verdadeiro arsenal bélico, digno das invasões de morros ocupados por traficantes foi usado contra moradores que há mais de séculos vivem naquela comunidade.

“Fomos tratados como marginais”. Até mesmo um templo sagrado foi alvo de balas de efeito moral, não respeitando idosos e crianças que ali se acolhiam daquela situação que só se vem em filmes de guerra.

“Até o momento as famílias que seriam desapropriadas não tinham um local apropriado para se instalarem”, disse Admilson Nunes, diretor da FETAPE, chamado ao local.

A Prefeitura Municipal de Jatobá designou ambulâncias e profissionais de saúde para atenderem as pessoas daquela localidade. Pelo menos quatro pessoas precisaram ser auxiliadas, com pressão arterial alta e ferimentos por disparos de balas de borracha.

A Polícia Civil de Pernambuco através da Delegacia da 174° Circunscrição – Brejinho, com apoio da guarnição ordinária da Polícia Militar, cumpriu na tarde de hoje (21) Mandado de Busca e Apreensão na residência de Alan Monteiro Alves, 30 anos, situada no Alto da Boa Vista.

Nela, localizou grande quantidade de entorpecentes, entre maconha, crack e cocaína, aproximadamente R$ 15 mil em espécie, dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes, balança de precisão, aparelhos celulares, câmeras que o investigado usava para monitorar a movimentação policial, dentre outros objetos.

Ele é alvo de investigação conduzida pelo Delegado Antônio Júnior de Lima e Silva, titular da Unidade, que requisitou ao Juízo de Direito da Comarca de Itapetim a autorização para realização da busca domiciliar após diversas diligências realizadas pelos investigadores, o que possibilitou o exitoso golpe no tráfico de entorpecentes.

O imputado está sendo autuado em flagrante delito e será posteriormente encaminhado à audiência de custódia.

Essa é mais uma ação da Delegacia da 174° Circunscrição em cumprimento as metas do Pacto Pela Vida.

Durante a reunião plenária desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados estaduais José Patriota (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade) destacaram o excelente desempenho e a qualidade dos serviços oferecidos pelo Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. O hospital é gerido pela Organização Social (OS) Hospital do Tricentenário e tem se destacado por sua eficiência e capacidade de atendimento.

“O Tricentenário de Olinda faz uma gestão dentro de circunstâncias inteiramente complexas e que traz resultados. Uma mãe de Fernando de Noronha bateu em Recife, não tinha vaga, a regulação mandou para Caruaru, bateu em Caruaru, não teve acolhimento, e foi ter sabe aonde? Em Afogados da Ingazeira, lá no nosso Hospital Regional que é público, que é um hospital que dentro dessa conjuntura funciona razoavelmente bem”, afirmou José Patriota.

Luciano Duque, por sua vez, elogiou o trabalho realizado pelo gestor Sebastião Duque e ressaltou a ampla gama de serviços médicos oferecidos pelo Hospital Emília Câmara à população da região do Pajeú. “Lá tem uma média de 12 mil atendimentos de urgência e emergência por mês. É referência no campo da obstetrícia, realizando cerca de 200 procedimentos, incluindo partos normais, cesarianas e curetagem.”

O hospital também se destaca pela realização de cirurgias, incluindo procedimentos por vídeo, e pela recente inauguração de uma sala de tomografia equipada com aparelho de última geração. Além disso, está prevista a inauguração de uma nova UTI geral, farmácia, almoxarifado e sala de parto normal, com foco no parto humanizado, além do lançamento da pedra fundamental do centro de hemodiálise.

“Com essas melhorias e expansões o Hospital Regional Emília Câmara continua a solidificar sua posição como instituição de saúde de referência comprometido em oferecer um atendimento de qualidade acessível e humanizado para todos que necessitam dos seus serviços. Quero reconhecer aqui o trabalho do hospital na pessoa do gestor Sebastião Duque e toda equipe que faz aquela instituição de saúde e dizer a Governadora Raquel Lyra que estamos na expectativa das inaugurações”, destacou Duque.

Os deputados parabenizaram a gestão do hospital e destacaram a importância dessas melhorias para acabar com a necessidade de deslocamento de pacientes para outras regiões em busca de tratamento médico.

Do Estadão Conteúdo

Em um cenário marcado pela pulverização de pré-candidaturas de centro, os presidenciáveis que se intitulam liberais se aproximam dos eleitores evangélicos para tentar alavancar suas pré-campanhas. Só neste ano, a agenda do ex-ministro Henrique Meirelles, pré-candidato do MDB, registra quatro compromissos públicos com líderes de igrejas. O mais recente deles, no começo deste mês em São Paulo, foi durante convenção da Assembleia de Deus. Outro postulante ao Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera ter apoio de deputados evangélicos de seu partido, o DEM.

“Eles (os fiéis evangélicos) têm demonstrado aceitação bastante grande em torno das políticas de austeridade fiscal, de equilíbrio das contas públicas”, disse Meirelles ao Estado, citando o que deve ser a principal tônica do seu discurso eleitoral.

Segundo o Ibope, os evangélicos representam 27% do eleitorado brasileiro, ou cerca de 39,5 milhões de pessoas. Pode parecer pouco se comparado aos 80 milhões que se declaram católicos (outros 24,5 milhões de eleitores são adeptos de outras religiões ou ateus), mas a cientista social Maria das Dores Machado, coordenadora do Núcleo de Religião, Gênero, Ação Social e Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que o apoio de líderes religiosos pode ser fundamental no momento de decisão do voto.

De acordo com ela, quando um político é apresentado na igreja, ele pode ser visto de maneira mais positiva pelos fiéis. “Muitas pessoas vão conhecer o candidato naquele espaço, que não é como na TV, no comício ou na rua. Cria uma empatia maior a partir dessa apresentação”, afirmou a cientista social. “Essa oportunidade que ele consegue através do pastor, de se apresentar como alguém idôneo, que vai resolver os problemas, é muito importante.”

É nisso que os pré-candidatos “liberais” apostam, todos eles estacionados em 1% das intenções de voto em pesquisa divulgada neste mês pelo Datafolha – número que os mantêm longe do Planalto.

O empresário Flávio Rocha, presidenciável pelo PRB, é o que mais tem identificação com o meio evangélico. Fiel da Sara Nossa Terra, ele tem o bispo Robson Rodovalho, presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil, e o pastor Marcos Pereira, presidente do PRB e um dos principais líderes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), na coordenação de sua pré-campanha.

“O evangélico é mais de um terço da população e não pode ser misturado com a vala comum do eleitorado. Ele é mais cioso dessa inversão de valores”, disse Rocha, para quem existe um movimento “gramsciano” (referência ao filósofo marxista italiano Antonio Gramsci, morto em 1937) criado para, segundo ele, erodir os valores da sociedade.

Rodrigo Maia escolheu outro caminho. Ele tem procurado contato com o segmento por meio de deputados evangélicos do DEM, principalmente do Rio e de São Paulo. Em 2016, enfrentou resistência de setores da bancada religiosa em sua campanha pela presidência da Câmara por ter feito o requerimento de urgência na votação do projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas acabou recebendo o apoio de líderes influentes como R. R. Soares, Valdomiro Santiago e Silas Malafaia. Já em 2017 permitiu a criação de uma comissão especial na Câmara que quer proibir o aborto em casos de estupro.

O contraponto é o empresário João Amoêdo, pré-candidato do Novo, que também reza pela cartilha liberal. Ele tem apenas 1% nas pesquisas, mas evita atrelar sua pré-campanha ao voto religioso. Ele disse preferir fazer eventos abertos ou com outros presidenciáveis, sem privilegiar um determinado setor. “Prefiro conversar sem públicos específicos. Quando você se compromete a dar privilégio a algum setor, alguém vai ter que pagar essa conta e normalmente quem paga é o cidadão.”

Bancada

Pesquisador da Unicamp, o antropólogo Ronaldo de Almeida mapeou os deputados evangélicos eleitos em 2014. Segundo ele, havia 72 adeptos da religião, o que representa 14% dos 513 deputados. O levantamento, realizado em 2015, indica que 25 pertencem à Assembleia de Deus, 11 à Igreja Universal do Reino de Deus, sete à Igreja Batista, cinco à Presbiteriana, quatro ao Evangelho Quadrangular e outros quatro à Igreja Mundial do Reino de Deus. Os 16 restantes estavam espalhados em outras denominações evangélicas. Segundo ele, o processo deve continuar ocorrendo. “A relação entre igrejas e partidos está cada vez mais profissionalizada. Tudo indica que teremos um cenário de manutenção ou até aumento nas eleições de 2018”, afirma.

De acordo com a cientista social da UFRJ, a proporção de evangélicos na população tem crescido ao longo dos anos na América Latina. Segundo o IBGE, o número avançou de 8% da população brasileira em 1991 para 22% em 2010. Segundo Maria das Dores, o fenômeno não é só brasileiro e o papel desse público nas eleições será cada vez mais decisivo, como ocorreu na Costa Rica em abril, quando um pastor evangélico chegou ao segundo turno das eleições presidenciais e quase venceu.

Segundo Flávio Dino, governo destinará R$ 900 milhões até 2026

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano.

Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa, até 2026. Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações de fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública; bem como para melhorar a eficiência dos órgãos policiais.

“O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal”, disse o ministro, detalhando os outros três eixos do programa: a vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal e maior cooperação entre estados e governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Algumas ações já em andamento foram incorporadas ao Enfoc, caso de operações integradas e medidas de capacitação de servidores públicos que atuam no enfrentamento às organizações criminosas.

De acordo com Dino, o programa é o resultado de meses de debates com diferentes órgãos e entes, incluindo as Forças Armadas, não sendo uma resposta pontual para casos recentes. Segundo o ministro, há, atualmente, cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando em território brasileiro. E uma das mais eficazes formas de enfrentá-las é descapitalizá-las.

“Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, justificou Dino, antecipando que, na próxima semana, o governo federal anunciará um programa sobre recuperação de ativos.

Segundo o ministro, desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime – um montante quase sete vezes superior aos R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o ano passado.

Emergências

Além da portaria ministerial que trata do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que se somam às ações de enfrentamento à violência.

Um dos termos viabiliza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, que deverá usar a quantia para fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do estado.

O outro termo de autorização trata do envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde os agentes atuarão “no enfrentamento das atividades delituosas que impactam na segurança pública e nos indicadores de mortes violentas”.

Nas últimas semanas, os dois estados registraram um aumento do número de mortes violentas, inclusive das mortes registradas como decorrentes de confrontos com as polícias.

“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, comentou Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis.

Já a segunda portaria ministerial define as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Lançado em fevereiro de 2023, o programa prevê ações de enfrentamento a atividades ilícitas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) principalmente o tráfico de pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais. A previsão inicial do ministério é destinar cerca de R$ 2 bilhões à iniciativa.

“Esta portaria visa a estruturar, estado por estado, o plano estratégico e tático integrado”, explicou Dino. “Vamos trabalhar em conjunto com os nove estados da Amazônia Legal cedendo equipamentos – helicópteros, viaturas e armamentos – fornecendo formação e treinamento e [participando de] operações conjuntas.”