Projeto voluntário dá moradia digna para famílias rurais em Sertânia

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

As poetas do Pajeú, a iniciativa visa resgatar nomes e disponibilizar gratuitamente em acervo virtual

O projeto As Poetas do Pajeú pretende destacar a produção poética das mulheres da microrregião do Sertão do Pajeú dos últimos 100 anos. A falta de documentação de mulheres ligadas à poesia  estimulou a artista visual e poeta Mariana de Matos para a iniciativa, que conta com incentivo do Funcultura.

No processo de encontro com as poetas, as pesquisadoras Mariana de Matos, Thais Albuquerque, Uilma Queiroz,  Priscila Melo e Rose Lima estão a percorrer as 17 cidades que conformam a região do Pajeú. As reflexões da equipe se delineiam ao considerar a condição e contexto de vida destas mulheres, para entender como a poesia se expressa e manifesta de forma múltipla. Além da escrita, da rima e do verso, o sertão do Pajeú conserva uma forte tradição oral, que também se relaciona à uma perspectiva cotidiana no modo de fazer poético.

Ancorada na memória, na prática do improviso e na musicalidade, o projeto valoriza a pluralidade de formas de conhecimento e saber artístico. O grupo tem se apoiado em buscas através de rádios, carros de som, mídias sociais, email, contato por telefone, intervenção urbana, além da pesquisa de campo São dois ciclos: primeiramente com pesquisadoras locais e atualmente, com a equipe que percorre as 17 cidades.

Tanto as poetas como a população em geral podem entrar em contato e colaborar com informações por meio do email [email protected], das redes sociais (Instagram @aspoetasdopajeu e Facebook) e  através do telefone (87) 99651.7752

A partir da pesquisa será criada uma plataforma virtual com o propósito de difundir a pesquisa gratuitamente dentro do contexto cultural pernambucano e brasileiro, com previsão de lançamento em setembro. Esse espaço possibilitará a visibilidade da produção destas mulheres que contribuem para a formação do Pajeú, enquanto terra encantada pela poesia. No projeto ainda, desenvolver um material didático baseado nas produções, como forma de proporcionar o acesso à produção das Poetas do Pajeú em ambientes educativos e contribuir para a ampliação do léxico poético do Pajeú .

Nota Oficial:

A cidade de Serra Talhada expressa profundo pesar diante do incidente ocorrido nesta manhã de segunda-feira, 26 de fevereiro, envolvendo um ônibus do transporte escolar estadual, que estava transportando alunos da rede estadual na comunidade do Jardim, Distrito de Água Branca.

Nossos pensamentos estão com todos os alunos, familiares e a comunidade escolar neste momento difícil, e estamos aliviados por nenhum dos alunos ter sofrido ferimentos graves.

Lamentamos que existam parlamentares que deveriam cumprir sua missão com responsabilidade e seriedade, estejam disseminando notícias falsas, dizendo que era atribuição da prefeitura a manutenção do veículo. É lamentável ter que assistir as velhas práticas continuarem sendo utilizadas como instrumento de politicagem, com o intuito de ganhar holofotes.

É importante esclarecer que o veículo em questão não faz parte da rede escolar municipal. Sua manutenção e reparos são de responsabilidade da Gerência Regional de Ensino – GRE.

Neste momento, nossa prioridade é torcer pelo bem-estar dos alunos e se colocar a disposição para o que possa ser necessário. Agradecemos a compreensão e solidariedade de todos neste momento delicado.

Edmar Júnior – Secretário de Educação de Serra Talhada

Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, deixará a prisão após 4 meses. O TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) confirmou ao UOL que a Vara Única de Eusébio permitiu que o artista responda ao processo em liberdade.

“O alvará de soltura acaba de ser expedido, agora é a com a direção do presídio”, afirmou o TJ-CE. Com isso, DJ Ivis deve deixar a prisão nas próximas horas.

DJ Ivis foi detido após ser denunciado pela ex-mulher, Pamella Holanda. Ela compartilhou nas suas redes sociais uma série de vídeos que mostrava o artista a atacando com tapas, socos e chutes.

Em decorrência da divulgação das agressões, Ivis perdeu contratos, foi preso e indiciado por lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da violência doméstica.

Prisão de DJ Ivis

Ivis foi preso preventivamente no dia 14 de julho. Dois dias depois, foi transferido da Delegacia de Capturas para o presídio Irmã Imelda Lima Pontes, na região metropolitana de Fortaleza.

Pamela já havia ido à polícia e feito um boletim de ocorrência por agressão contra Ivis no dia 3 de julho. No dia seguinte, o MP (Ministério Público) solicitou uma medida protetiva para a mulher e a filha, o que foi concedido pelo TJ-CE.

Em 27 de julho, o músico foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará por três crimes: lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da violência doméstica.

No mês passado, a Justiça do estado do Ceará aceitou a denúncia do MPCE (Ministério Público do Ceará), e o artista ainda se tornou réu por lesão corporal e ameaça — com circunstância agravante.

Pedidos de habeas corpus negados

No dia seguinte à prisão, a defesa do artista entrou com pedido de conversão da prisão de Ivis em medidas cautelares, como o uso da tornozeleira. A solicitação, no entanto, foi negada.

Antes da decisão anunciada hoje, foram seis os pedidos de habeas corpus em favor do músico — todos negados. O último, no início de setembro, foi recusado por Gilmar Mendes, ministro do (STF) Supremo Tribunal Federal.