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Advogado Tomé Barros Monteiro da Franca assumiu o cargo nesta sexta-feira, no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara empossou, nesta sexta-feira (21.05), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o advogado Tomé Barros Monteiro da Franca. Ele substitui o ex-secretário Marcelo Bruto, que vai assumir a Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

“O novo secretário chega com a missão de concluir ações importantes na área fundamental de desenvolvimento urbano, em interface com os municípios que têm muitas necessidades em infraestrutura, apoio, e soluções inteligentes para os problemas”, destacou Paulo Câmara.

Tomé Franca ressaltou que está assumindo um grande desafio, levando em consideração, sobretudo, os grandes trabalhos já realizados anteriormente na pasta. “Marcamos uma reunião na tarde desta sexta-feira para que possamos ter conhecimento das ações que já estão em andamento na secretaria, e para poder dar continuidade aos projetos que vem sendo desenvolvidos ao longo desses anos”, observou.

Prestigiaram a posse do advogado Tomé Franca os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Carlos José (Casa Militar), Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial do Governador) e Alexandre Campelo (Chefe de Gabinete do Governador), além do desembargador do TRT-PE Eduardo Pugliesi, do secretário-geral do Partido Republicanos em Pernambuco, vereador Samuel Andrade, e do padre Luciano Brito.

PERFIL – Tomé Franca é formado em Direito, com mestrado em Gestão Pública pela UFPE. Há 18 anos atua no serviço público, com passagens pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi secretário-executivo de Turismo de Pernambuco, de 2007 a 2009, no primeiro governo de Eduardo Campos. Também foi assessor jurídico do Tribunal Regional do Trabalho, e antes de assumir a pasta exercia o cargo de secretário executivo de Saneamento da Prefeitura do Recife.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Belmonte, no Sertão do Estado, a adoção de providências para implementar políticas públicas de atendimento socioeducativo voltados a adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais.

A principal medida recomendada pela Promotoria de Justiça de São José do Belmonte é a elaboração e implementação, até setembro de 2022, do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo mediante a utilização de recursos do orçamento municipal vigente.

Por meio desse plano, a gestão municipal deverá construir ações articuladas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos, nos termos do que preconizam a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei Federal nº 12.594/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/90).

“Cabe ao município de São José do Belmonte cumprir a disposição da legislação nacional, garantindo a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto”, ressaltou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da recomendação.

Junto com as diretrizes gerais do Plano Municipal, o município também deverá editar normas de organização e funcionamento do sistema de atendimento municipal; inscrever o programa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em até 30 dias, fornecendo ao Conselho as informações gerais sobre a metodologia pedagógica, planejamento de recursos humanos e de estratégia de segurança a serem empregadas; elaborar plano decenal de atendimento; e confeccionar e executar, no mesmo prazo, os Planos Individuais de Atendimento dos adolescentes já atendidos, bem como providenciar os planos dos adolescentes encaminhados.

O MPPE também recomendou ao município criar uma comissão interdisciplinar para avaliar as condições de implementação e execução do Plano Municipal, garantindo a eficácia dos serviços de atendimento socioeducativo; e cadastrar, em até 30 dias, dados no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo.

Por fim, a Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao Comdica local buscar a inserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na rede pública de ensino, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução; e definir anualmente o percentual dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser aplicado no financiamento das ações previstas na Lei do Sinase.

Imunizantes serão distribuídos para todo o Brasil ainda nesta semana

O Ministério da Saúde recebeu nesta segunda-feira (14) mais um lote com vacinas Covid-19 da Coronavac. 

Produzida no Brasil, pelo Instituto Butantan, 1 milhão de doses do imunizante foram entregues à Pasta nessa nova remessa.

Do total de doses recebidas, 226 mil foram destinadas diretamente ao estado de São Paulo. O restante será distribuído pelo ministério ainda nesta semana para os outros estados e Distrito Federal.

Até agora, mais de 47 milhões de doses da Coronavac já foram enviadas para todo o país. Em junho, a previsão é de que o laboratório entregue 5 milhões de doses ao Ministério da Saúde, com matéria-prima (IFA) importada da China.

O contrato do Ministério da Saúde junto ao Butantan prevê um total de 100 milhões de vacinas até setembro.

O Ministério da Saúde afirma que toda a semana, a estratégia de distribuição de vacinas Covid-19 é revisada em reuniões com representantes de estados e municípios e Governo Federal, a partir das entregas dos laboratórios. O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante que, no caso da vacina do Butantan, é de quatro semanas.

Segundo o Ministério da Saúde, desde janeiro, “já foram distribuídas mais de 109 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 54 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose do imunizante”.

A previsão é de que, em junho, o Ministério da Saúde receba dos laboratórios aproximadamente 40 milhões de doses de vacinas.

“O Governo Federal investiu cerca de R$ 30 bilhões para a compra de vacinas Covid-19. Mais de 600 milhões de doses estão encomendadas para serem entregues até o fim do ano, após acordos fechados com diferentes laboratórios”, informa o MS.

O PSOL Pernambuco anunciou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (9), que fará campanha pelo voto crítico na presidente Dilma Rousseff, no segundo turno da eleição presidencial, para derrotar o retrocesso representado pela candidatura de Aécio Neves  (PSDB). Um manifesto assinado por integrantes do partido e personalidades do Estado, além de um calendário de atividades, serão lançados amanhã, às 19h no Comitê do PSOL no bairro da Boa Vista. Nas atividades de rua, o partido utilizará materiais próprios, desvinculados do PT.

O anúncio foi feito no comitê do partido pelo deputado estadual eleito Edilson Silva e pelos ex-candidatos ao governo, Zé Gomes, ao Senado, Albanise Pires, além do representante da Juventude do partido, Pedro Josephi.

Presidente do partido no estado, Edilson Silva destacou que o crescimento do fundamentalismo de direita no Brasil vai em sentido oposto à dinâmica que ocorre na América Latina, de ampliação dos direitos. “O fato de o governador eleito de Pernambuco colocar sua máquina milionária para apoiar Aécio Neves fez com que montássemos um espaço de organização das forças de esquerda. Vamos fazer uma campanha com viés crítico para Dilma”, acrescentou.

Zé  Gomes afirmou que o partido irá para a rua com materil próprio. O sentido da campanha pelo voto em Dilma, segundo ele, é derrotar o processo conservador que ganhou força nas eleições “em grande parte por responsabilidade do PT”. “Vamos organizar a sociedade contra a possibilidade da volta de uma elite política conservadora. Evitar o retrocesso”, explicou o ex-candidato a governador.

De acordo com Albanise, a ideia é apoiar, sim, Dilma, mas diferenciando-se de práticas do Partido dos Trabalhadores (PT). “Diante da possibilidade real de Aécio ser eleito, o PSOL não tinha como se calar. Tínhamos a responsabilidade de colocar uma posição e assumir esta campanha, sem, claro, nos confundir com a sujeira que envolve o PT e suas figuras mais públicas, especialmente aqui no Estado”.

Representante da juventude do partido, Pedro Josephi deixa claro que uma das grandes preocupações, no caso de um eventual governo de Aécio, seria o descaso com os movimentos sociais. “Para nós, da juventude, o que está em jogo é a possibilidade de agitarmos as bandeiras do direitos humanos, do casamento civil igualitário, da descriminalização das drogas, da desmilitarização da polícia. Essa mudança não está representada na candidatura de Aécio”.

A Operação Malta contou com a participação de 25 policiais entre delegados e agentes de policia civil das delegacias especializadas de Homicídios, DENARC Garanhuns e Policiais Militares do 9°BPM/Gati e 23° BPM/Gati e GT Tuparetama.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de prisão temporária. Os três são investigados pelo assassinato de Paulo César Silvestre, ocorrido no dia 27 de maio próximo à Radio Marano em Garanhuns. Logo após o crime iniciaram-se as investigações e a autoridade policial titular da 22a Delegacia de Homicídios representou pelas prisões temporárias.

Eles ainda teriam participação com grupos de tráfico de drogas na região. Importante destacar que as equipes da delegacia de HOMICÍDIOS e DENARC Garanhuns, em conjunto com a Polícia Militar (9° BPM e 23° BPM) se deslocaram até a cidade de Arcoverde onde localizaram um dos suspeitos, que havia sido transferido do hospital de Tuparetama com ferimentos produzidos por faca.

Já o segundo acusado com sua companheira estavam escondidos no sítio Barrocas, Afogados da Ingazeira. O local onde foi encontrado foi identificado como de difícil acesso. Após os procedimentos de praxe, os presos serão recolhidos ao sistema prisional.