Notícias

Projeto que garante computador e internet para alunos e professores aguarda sanção presidencial

Por André Luis

O projeto de lei que garante acesso à internet com fins educacionais para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares, foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. 

De acordo com o texto, o governo federal deverá repassar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios em 30 dias a partir da publicação da lei. “Essa é uma grande conquista para a educação pública brasileira assegurar a conectividade dos alunos enquanto estão afastados da escola por causa da pandemia. As desigualdades educacionais foram aprofundadas”, comemorou o socialista.

Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio. 

A estimativa, segundo dados do governo federal, de setembro do ano passado, é de que existem 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também serão atendidos cerca de 1,6 milhão de professores.

De acordo com o projeto aprovado, os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. “Diante da ausência do MEC nesta pandemia, demos um primeiro passo. “Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou. Ao ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, havia acordo com o governo federal para executar o projeto. 

Segundo Danilo Cabral, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes. 

No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%. 

“Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, comentou o parlamentar. 

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.

Outras Notícias

Nova fala de Zema contra Norte e Nordeste repercute

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a união do consórcio formado pelos estados do Sul e do Sudeste para barrar propostas no Congresso Nacional que possam causar perdas econômicas para as duas regiões. A estratégia é uma resposta às propostas enviadas por Norte e Nordeste. “Outras regiões do Brasil, com estados muito […]

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a união do consórcio formado pelos estados do Sul e do Sudeste para barrar propostas no Congresso Nacional que possam causar perdas econômicas para as duas regiões.

A estratégia é uma resposta às propostas enviadas por Norte e Nordeste.

“Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população, se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso”, declarou Zema durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Opositor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo de Minas defendeu o chamado Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), presidido pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

O governador mineiro afirmou ser necessário defender o Sul e Sudeste em medidas apresentadas na reforma tributária, porque, segundo ele, os estados das duas regiões sempre vão estar em desvantagem.

“Temos feito o mesmo trabalho com o senadores de nossos estados. O que nós queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido que avançou nos últimos anos – que é necessário, mas tem um limite – de só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada”, disse Zema.

“Está sendo criado um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade…Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com aarrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década”, completou o governador de Minas Gerais.

Os governadores que compõem o Cossud defendem o avanço da reforma. No entanto, destacam a necessidade de avaliar a proporcionalidade de suas populações na composição do Conselho Federativo que será criado.

Paulito Carvalho em encontro ASSERPE: “o rádio é o melhor antivírus contra Fake News”

Em encontro Asserpe, Diretor da Jovem Pan diz que o modelo Pan Flix só dá certo pelo protagonismo do veículo Do site da Asserpe Paulo Machado de Carvalho Neto, Paulito Carvalho, foi o convidado do encontro virtual da Asserpe deste mês,  na tarde do dia 6. Ele falou aos radiodifusores de Pernambuco com o tema […]

Em encontro Asserpe, Diretor da Jovem Pan diz que o modelo Pan Flix só dá certo pelo protagonismo do veículo

Do site da Asserpe

Paulo Machado de Carvalho Neto, Paulito Carvalho, foi o convidado do encontro virtual da Asserpe deste mês,  na tarde do dia 6.

Ele falou aos radiodifusores de Pernambuco com o tema “O Rádio nas Multiplataformas”. O encontro foi conduzido pelo Presidente da entidade pernambucana, Nill Júnior.

O ex-presidente da Abert e Aesp falou da aproximação histórica da entidade que presidiu com o meio rádio. Também fez um histórico da Jovem Pan, desde os desafios tecnológicos do passado até o modelo atual de sucesso, com a criação da Panflix, plataforma de conteúdo que é tida como uma revolução na comunicação do país. Uma aula de um pedaço importante da história do rádio.

Entretanto, Paulito diz que o sucesso só se dá a partir do rádio, por sua força e credibilidade.

“Quando se dá uma informação com a marca da Jovem Pan, sabe-se que ela foi checada. Nos pequenos centros, a emissora local, a cobertura local, a informação local é fundamental. Um buraco na frente da sua rua é muito mais importante que o trânsito na marginal”.

Ele colocou que credibilidade é fazer que o povo entenda que o que se está dizendo é sério. Ele acredita que essa credibilidade está dando ao rádio uma força que só tinha no passado. No combate às Fake News, reforçou o papel do veículo. “O Rádio é o melhor antivírus. E essa credibilidade é mais forte agora”.

Segundo ele, as plataformas sozinhas não funcionariam sem a força do prefixo convencional. “Prova disso e que alguns anunciantes enganados pela alternativa das redes sociais em cidades do interior deixaram de veicular em rádio para veicular na rede social. Dois três vezes depois voltam”.

Um exemplo é que o YouTube premiou a emissora como a rádio com maior número de views no mundo. A ponto de permitir que a Jovem Pan venda direto, exceção das diretrizes comerciais da empresa americana.

Alguns canais isolados sem a força de prefixos não tem condições de vingar para ele. “Algumas empresas tem feito transmissões pelo YouTube sem o rádio A audiência não é a mesa. Algumas dão duzentos views. Isso não é nada”.

Para ele, o problema é a comprovação da audiência do meio rádio, que começa a ser complementada pelas outras plataformas onde a rádio está inserido, que substituem as pesquisas.

Paulito diz que não vê com bons olhos a migração do FM nos grandes centros para a faixa estendida, pois não haverá interesse da população em adquirir novos rádios par acesso à faixa entre 86 e 108 MHZ. Também das empresas onde são negociados espaços publicitários para TVs dando o rádio como bonificação.

E disse que o papel local do rádio e sua força ninguém substitui. “Ninguém ter o poder de vocês na localidade de vocês, conhecem o mercado de vocês, conhecem as pessoas, são imbatíveis”.

O vídeo com todo o conteúdo do Encontro, especial para radiodifusores e comunicadores, você encontra clicando aqui.

Pedro Campos quer bônus para estudantes prejudicados com o Novo Ensino Médio

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) regime de urgência para analisar projeto de lei que visa alterar o Novo Ensino Médio, implementado em 2017 pelo governo de Michel Temer. O PL irá propor uma nova reformulação da grade curricular básica do ensino médio brasileiro. O deputado federal Pedro Campos ressaltou, em Plenário, […]

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) regime de urgência para analisar projeto de lei que visa alterar o Novo Ensino Médio, implementado em 2017 pelo governo de Michel Temer. O PL irá propor uma nova reformulação da grade curricular básica do ensino médio brasileiro.

O deputado federal Pedro Campos ressaltou, em Plenário, que o Novo Ensino Médio segue prejudicando milhares de estudantes brasileiros que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O parlamentar protocolou emenda ao texto do projeto, com objetivo de incluir bônus de 5% na nota final dos estudantes que foram penalizados com as mudanças.

“O Novo Ensino Médio reduziu a carga horária das disciplinas básicas para 1.800 horas/aula e o Enem, ao qual esses estudantes foram submetidos, manteve o padrão de exigência anterior, sem considerar os itinerários formativos. Precisamos remediar essa injustiça”, ponderou. 

A iniciativa pretende beneficiar os alunos atualmente inscritos nessa etapa ou que vão concluir até 2025. “É imprescindível que PL aponte medidas de transição  entre os modelos para que os estudantes não sejam prejudicados. É preciso avançar com a reformulação do Ensino Médio com assertividade e substancialidade”, concluiu.

Arcoverde dá inicio a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza 

Começa hoje (quarta-feira, 19 de abril) a Campanha de Vacinação contra a Influenza em Arcoverde. A princípio, serão vacinados os trabalhadores de saúde do município e a partir de segunda-feira, dia 24, a população deve procurar as unidades de saúde mais próximas, munida do Cartão de Vacina e do SUS, documento de identidade ou CPF. […]

Foto: Foto: Emerson Thiago

Começa hoje (quarta-feira, 19 de abril) a Campanha de Vacinação contra a Influenza em Arcoverde. A princípio, serão vacinados os trabalhadores de saúde do município e a partir de segunda-feira, dia 24, a população deve procurar as unidades de saúde mais próximas, munida do Cartão de Vacina e do SUS, documento de identidade ou CPF.

A 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza é coordenada na cidade, pelo Programa Municipal de Imunizações da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde. A campanha vai até 26 de maio, e o dia de mobilização nacional, está marcado para 13 de maio (sábado), quando todas as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) estarão funcionando até às 17hs.

O público-alvo da campanha é formado por crianças de seis meses a menores que cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias); gestantes; puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto); idosos (a partir de 60 anos); profissionais da saúde; povos indígenas; pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional; portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade; professores de escolas públicas ou privadas.

A meta é atingir 90% de cada público alvo, chegando a vacinar um total de 19.017 pessoas na cidade e zona rural. Este ano, a novidade da campanha é a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo, com direito a receber a imunização gratuitamente no SUS. Mas no ato na vacinação o professor terá que levar em mãos alguns dos documentos (Carteira de Trabalho, contracheque ou crachá) e ser da ativa.

Em reunião com Enfermeiros e Vacinadores das UBSF, a coordenadora do Centro de Atenção as Imunizações, Dra. Michelle Novaes, reforçou a importância do envolvimento de toda a equipe, a oferta da vacinação segura e prioridade para os grupos alvo do Ministério da Saúde.

A vacina disponível no SUS protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no país: A/H1N1; A/H3N2 e Influenza B. A contraindicação é para quem tem alergia severa a ovo  ou apresentou reação anafilática em vacinação anterior.

Alepe renova cobrança ao governo sobre operações financeiras

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe solicitou ao presidente da Casa, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o exercício de 2023, até hoje, incluindo os seus termos aditivos. Amparando-se no […]

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe solicitou ao presidente da Casa, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o exercício de 2023, até hoje, incluindo os seus termos aditivos.

Amparando-se no Regimento Interno da Assembleia, a CCLJ esclareceu que a medida atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de exercer sua atribuição fiscalizatória sobre os atos do Executivo, principalmente no que se refere à utilização de recursos provenientes de operações de crédito.

Na justificativa ao pedido de informações, o colegiado esclarece que abertura de créditos adicionais, financiada com recursos oriundos desses tipos de operações, exige do Poder Legislativo o dever de observar as condições estabelecidas nos contratos celebrados pelo Governo.

A decisão de renovar a cobrança ao Executivo surgiu após debate, realizado na reunião da Comissão de Justiça desta terça-feira (20), em torno da tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair o empréstimo de R$1,5 bilhão. O texto foi aprovado pelo colegiado em abril, mas devido a alterações realizadas pela Comissão de Finanças precisa ser novamente analisado pela CCJ. 

Relator do Projeto de Lei 2692/2025, matéria de autoria do Executivo que solicita o financiamento bilionário, o deputado Waldemar Borges disse que a falta de transparência do Governo “é que tem travado a tramitação da matéria na Alepe”. Segundo ele, a Assembleia ainda aguarda resposta do Executivo a um pedido de informação, encaminhado há duas semanas, em que solicita o detalhamento das ações, projetos ou programas executados pelo Governo até o presente momento, com respectivos recursos mencionados.

O deputado lembrou que dos R$9,2 bilhões, já autorizados em operações de crédito, apenas R$2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, “o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos”. 

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas, não na Assembleia Legislativa. Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que recebamos todas as informações sobre o que foi feito, e o que não foi feito, com os recursos já contratados”, cobrou.