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Alepe renova cobrança ao governo sobre operações financeiras

Por André Luis

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe solicitou ao presidente da Casa, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o exercício de 2023, até hoje, incluindo os seus termos aditivos.

Amparando-se no Regimento Interno da Assembleia, a CCLJ esclareceu que a medida atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de exercer sua atribuição fiscalizatória sobre os atos do Executivo, principalmente no que se refere à utilização de recursos provenientes de operações de crédito.

Na justificativa ao pedido de informações, o colegiado esclarece que abertura de créditos adicionais, financiada com recursos oriundos desses tipos de operações, exige do Poder Legislativo o dever de observar as condições estabelecidas nos contratos celebrados pelo Governo.

A decisão de renovar a cobrança ao Executivo surgiu após debate, realizado na reunião da Comissão de Justiça desta terça-feira (20), em torno da tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair o empréstimo de R$1,5 bilhão. O texto foi aprovado pelo colegiado em abril, mas devido a alterações realizadas pela Comissão de Finanças precisa ser novamente analisado pela CCJ. 

Relator do Projeto de Lei 2692/2025, matéria de autoria do Executivo que solicita o financiamento bilionário, o deputado Waldemar Borges disse que a falta de transparência do Governo “é que tem travado a tramitação da matéria na Alepe”. Segundo ele, a Assembleia ainda aguarda resposta do Executivo a um pedido de informação, encaminhado há duas semanas, em que solicita o detalhamento das ações, projetos ou programas executados pelo Governo até o presente momento, com respectivos recursos mencionados.

O deputado lembrou que dos R$9,2 bilhões, já autorizados em operações de crédito, apenas R$2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, “o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos”. 

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas, não na Assembleia Legislativa. Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que recebamos todas as informações sobre o que foi feito, e o que não foi feito, com os recursos já contratados”, cobrou.

Outras Notícias

Imagens do tríplex mostram que provas contra Lula simplesmente não existem, diz Humberto

Depois de ver as imagens internas do tríplex atribuído a Lula pelo Ministério Público (MP) e pela Justiça, divulgadas com a ocupação dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reiterou que a condenação e a prisão do ex-presidente Lula são completamente injustas, pois vários […]

Foto: Roberto Stuckert Filho 

Depois de ver as imagens internas do tríplex atribuído a Lula pelo Ministério Público (MP) e pela Justiça, divulgadas com a ocupação dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reiterou que a condenação e a prisão do ex-presidente Lula são completamente injustas, pois vários elementos apontados nos autos como prova de crime simplesmente não existem.

Para o senador, os vídeos gravados no imóvel no Guarujá (SP) provam justamente o contrário: que não houve qualquer reforma milionária, não houve reparação na cozinha e não há elevador na área interna do apartamento.

“Mais uma alegação contra Lula foi abaixo. Fica claro que o tríplex nunca foi dele, é completamente simples e não recebeu nenhuma reforma, que teria sido feita em benefício do presidente. Ele não é e nunca foi proprietário do imóvel. Todo dia, uma prova nova mostra o quanto esse processo é falho e cheio de imperfeições”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que uma procuradora do Ministério Público de Portugal, que leu todo o processo de Lula por curiosidade, fez um artigo declarando que “a decisão de Moro suscita várias perplexidades, sendo que a mais notável é porque não estão claramente identificados os fatos provados”.

Segundo ela, toda a decisão é uma redonda motivação e Lula desconhece rigorosamente as circunstâncias em que lhe dizem que praticou o crime. “É ler para crer”, escreveu ela, demonstrando a sua indignação com o caso brasileiro.

Por isso, de acordo com Humberto, a condenação de Lula é uma vergonha internacional para o Brasil, pois escancara a motivação política no MP e no Judiciário para interferir no processo eleitoral. Ele entende que a Justiça termina sendo seletiva, perseguindo uns e deixando outros voarem livremente.

Eduardo, Paulo Câmara e FBC vencem eleição simulada da UVP

Durante o Congresso de Vereadores que acontece em Caruaru o Presidente Biu Farias promoveu uma eleição simulada entre os parlamentares dos municípios pernambucanos. O processo eleitoral entre os vereadores é tradicional e costuma gerar muitos debates, mesmo não tendo caráter científico, pois alimenta o debate pré-eleitoral. Para Governador: Paulo Câmara 60,93%, Armando 38,80%. Senador: FBC […]

acamara-alexandre-severoDurante o Congresso de Vereadores que acontece em Caruaru o Presidente Biu Farias promoveu uma eleição simulada entre os parlamentares dos municípios pernambucanos.

O processo eleitoral entre os vereadores é tradicional e costuma gerar muitos debates, mesmo não tendo caráter científico, pois alimenta o debate pré-eleitoral.

Para Governador: Paulo Câmara 60,93%, Armando 38,80%. Senador: FBC 63,17%, Joao Paulo 35,23% – Para Presidente da Republica Eduardo 52,33% – Dilma 37,77% e Aécio: 9,91%.

Em números, Paulo Câmara derrotou  o senador Armando Monteiro Neto (PTB) por 223 votos a 142. Fernando Bezerra Coelho (PSB) venceu João Paulo (PT) na disputa ao Senado Federal por 223 votos a 124. O cenário mais acirrado ficou por conta da briga pelo Palácio do Planalto: Eduardo Campos (PSB) teve 169 votos, enquanto a presidente Dilma Rousseff (PT) teve 122, e o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), 32 votos.

Campanha de Armando realiza caminhada em Caruaru

Uma extensa agenda de atividades políticas da coligação Pernambuco Vai Mais Longe marcou o dia em Caruaru, que defende a candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado, no populoso bairro do Salgado. A agenda de Armando e João Paulo foi marcada por duas caminhadas, um comício, encontro com lideranças evangélicas e empresariais. Nos atos […]

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Uma extensa agenda de atividades políticas da coligação Pernambuco Vai Mais Longe marcou o dia em Caruaru, que defende a candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado, no populoso bairro do Salgado. A agenda de Armando e João Paulo foi marcada por duas caminhadas, um comício, encontro com lideranças evangélicas e empresariais. Nos atos de rua, os candidatos contaram com a presença maciça da militância do PT de Caruaru.

O principal ato político do dia foi a caminhada seguida de comício no Salgado. Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem (PDT), e a senador, João Paulo (PT) e do senador Douglas Cintra (PTB), Armando foi abordado, incentivado e aclamado por mais de 5 mil pessoas, segundo números da organização. Após andar pelas ruas enladeiradas do bairro, o candidato petebista conclamou todos à vitória em um comício.

Mesmo afônico, Armando fez questão de discursar diante da multidão, no palanque armado na Rua São Salvador. Em sua fala, o candidato salientou o apoio que recebeu do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, na véspera. “Se não é a voz potente que tenho, é o meu coração que fala para vocês”, afirmou.

Armando lembrou que o projeto que ele lidera em Pernambuco é comandado por Lula e Dilma desde 2003. “Não é um projeto de Armando, mas um projeto que tem consistência política e que mudou o Estado nos últimos 12 anos.”

Prorrogada prisão dos cinco conselheiros do TCE-RJ suspeitos de corrupção

G1 O Ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prorrogação da prisão provisória dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) presos na última quarta-feira. Eles são acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual. A prorrogação da […]

G1

O Ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prorrogação da prisão provisória dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) presos na última quarta-feira.

Eles são acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

A prorrogação da prisão foi pedida pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que está à frente do caso. O prazo da primeira prisão temporária terminaria neste domingo (2). Com a nova ordem, os conselheiros podem ficar presos até a próxima sexta-feira (7).

As prisões temporárias foram pedidas com base nas delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, que já estava afastado desde o ano passado, e de seu filho o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. As delações foram homologadas recentemente pelo ministro Fischer. Os dois estão soltos.

Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e Aluísio Gama estão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Já Aloysio Neves está em prisão domiciliar, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Os cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram alvo da operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.

CDL Tabira cobra do Cimpajeú uma posição em defesa do comércio

O assunto dominante na imprensa neste início de semana está sendo, sem dúvida, a mobilização que a CDL Tabira e o comércio local estão fazendo em redes sociais e aplicativos de mensagens contrários ao novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de boa parte dos estabelecimentos.  O protesto ganha corpo nas fachadas […]

O assunto dominante na imprensa neste início de semana está sendo, sem dúvida, a mobilização que a CDL Tabira e o comércio local estão fazendo em redes sociais e aplicativos de mensagens contrários ao novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de boa parte dos estabelecimentos. 

O protesto ganha corpo nas fachadas das lojas através de faixas que sinalizam o descontentamento com o fechamento e a favor das vacinas. 

Na manhã desta segunda-feira (14), a população se mostrou solidária aos comerciantes. O programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, fez uma enquete junto aos seus ouvintes querendo saber se eles achavam que o comércio seria o vilão nessa pandemia. 

Para 80%, o comércio não tem culpa. Durante entrevista ao programa Cidade Alerta, o presidente da CDL, Jackson Amaral, cobrou uma posição dos gestores do Pajeú através do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú no sentido pleitear junto ao Governo do Estado que comprove com números que os decretos com fechamento tem resultados práticos, pois até agora um ano depois de iniciada a pandemia em nenhum momento o comércio foi chamado para ser convencido da praticidade das medidas.