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Alepe renova cobrança ao governo sobre operações financeiras

Por André Luis

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe solicitou ao presidente da Casa, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o exercício de 2023, até hoje, incluindo os seus termos aditivos.

Amparando-se no Regimento Interno da Assembleia, a CCLJ esclareceu que a medida atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de exercer sua atribuição fiscalizatória sobre os atos do Executivo, principalmente no que se refere à utilização de recursos provenientes de operações de crédito.

Na justificativa ao pedido de informações, o colegiado esclarece que abertura de créditos adicionais, financiada com recursos oriundos desses tipos de operações, exige do Poder Legislativo o dever de observar as condições estabelecidas nos contratos celebrados pelo Governo.

A decisão de renovar a cobrança ao Executivo surgiu após debate, realizado na reunião da Comissão de Justiça desta terça-feira (20), em torno da tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair o empréstimo de R$1,5 bilhão. O texto foi aprovado pelo colegiado em abril, mas devido a alterações realizadas pela Comissão de Finanças precisa ser novamente analisado pela CCJ. 

Relator do Projeto de Lei 2692/2025, matéria de autoria do Executivo que solicita o financiamento bilionário, o deputado Waldemar Borges disse que a falta de transparência do Governo “é que tem travado a tramitação da matéria na Alepe”. Segundo ele, a Assembleia ainda aguarda resposta do Executivo a um pedido de informação, encaminhado há duas semanas, em que solicita o detalhamento das ações, projetos ou programas executados pelo Governo até o presente momento, com respectivos recursos mencionados.

O deputado lembrou que dos R$9,2 bilhões, já autorizados em operações de crédito, apenas R$2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, “o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos”. 

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas, não na Assembleia Legislativa. Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que recebamos todas as informações sobre o que foi feito, e o que não foi feito, com os recursos já contratados”, cobrou.

Outras Notícias

Prefeitura de Carnaíba promove Feira da Saúde 

Com o tema “Tudo é saúde!”, a Prefeitura de Carnaíba realizou na manhã deste sábado (31) mais uma edição da Feira da Saúde, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com outras pastas do governo municipal. A programação incluiu atualização da caderneta de vacinação, aferição de sinais vitais, orientações nutricionais, atendimento odontológico e serviços […]

Com o tema “Tudo é saúde!”, a Prefeitura de Carnaíba realizou na manhã deste sábado (31) mais uma edição da Feira da Saúde, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com outras pastas do governo municipal.

A programação incluiu atualização da caderneta de vacinação, aferição de sinais vitais, orientações nutricionais, atendimento odontológico e serviços de fisioterapia, auriculoterapia e ventosaterapia. A Academia da Saúde também participou com uma demonstração de aula de step.

A Secretaria de Educação contribuiu com atividades de contação de histórias e atendimento da sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A Secretaria de Desenvolvimento e Agronegócio promoveu a distribuição de mudas e realizou uma campanha de adoção de animais.

Além dos serviços de saúde, a feira ofereceu atendimento ao microempreendedor individual, ações das campanhas Maio Amarelo, sobre segurança no trânsito, e Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Houve ainda emissão de carteiras para idosos e pessoas com fibromialgia.

A população também teve acesso a informações sobre as novas tecnologias implementadas na saúde, orientações sobre a coleta de lixo e os serviços da Secretaria de Infraestrutura.

Para a secretária municipal de Saúde, Alessandra Noé, a iniciativa reforça a proposta da gestão de ampliar o acesso aos serviços públicos. “Nossa proposta é levar a saúde para onde o povo está, de forma acessível e acolhedora. Cuidar da saúde vai muito além dos consultórios, envolve prevenção, informação, bem-estar e cidadania”, afirmou.

A programação foi encerrada com apresentações culturais de escolas da rede municipal, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e da Escola de Música, promovendo integração entre as ações de saúde e a valorização da cultura local.

Oposição apresenta emendas e acordo garante tramitação de pacote

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco fechou, nesta quinta-feira (24), acordo com a Bancada Governista para garantir a tramitação e discussão dos sete projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo. As propostas foram apreciadas em sessão conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; […]

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco fechou, nesta quinta-feira (24), acordo com a Bancada Governista para garantir a tramitação e discussão dos sete projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo. As propostas foram apreciadas em sessão conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública e Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Na próxima segunda-feira (28), nova reunião extraordinária conjunta das comissões vai apreciar as emendas enviadas pelos parlamentares. A Bancada de Oposição apresentará ao menos três emendas. A primeira, propondo que o pacote tenha caráter provisório, vigorando por 12 meses, prorrogáveis por mais 12. A segunda é contrária à elevação das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre telecomunicações, de 28% para 30%. E, a terceira, propondo mais faixas para a cobrança do IPVA sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares.

Nas comissões, a Bancada de Oposição já se posicionou contrária ao aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações, mas favorável à redução sobre o etanol, que beneficia o setor sucroenergético do Estado. “Somos contra o aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações por acreditar que isso penaliza a sociedade e tem um impacto grande no custo de vida, por causa do efeito cascata e, alémde de gerar aumento da inflação, reduz o poder de compra dos pernambucanos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.

Outra medida, apresentada pela Bancada de Oposição, de destinar 30% da receita do Detran-PE para a saúde, de forma impositiva, será tratada em novo projeto de Lei. “Tivemos a informação de que a sugestão foi bem recebida pelo Governo”, contou o parlamentar.

Contingenciamento

A Bancada também vai cobrar do Governo do Estado a apresentação de um balanço pormenorizado dos cortes no orçamento. “Em fevereiro foi anunciado um corte de R$ 320 milhões. No mês passado, um corte adicional de R$ 600 milhões, totalizando R$ 920 milhões. Ontem (quarta-feira, 23), o próprio secretário da Fazenda, Márcio Stefani, afirmou que efetivamente só foram economizados R$ 290 milhões. Como o Executivo pretende, em três meses e meio, economizar os R$ 630 milhões restantes sem comprometer os serviços prestados à população. Isso representa mais de R$ 200 milhões por mês. Essa questão precisa ficar mais clara para a sociedade e opinião pública”, avaliou Costa Filho.

Eduardo e Paulo Câmara comandam carreatas em Ouricuri e Bodocó

O Sertão do Araripe foi palco de duas  carreatas realizadas, nesse sábado (9), pela Frente Popular, em Ouricuri e Bodocó. Comandada pelo candidato ao Governo, Paulo Câmara (PSB), e pelo ex-governador e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), a caravana – formada por mais de 2,5 mil veículos, entre carros e motos segundo números da organização – reuniu […]

Carreata Bodocó - Rodrigo Lobo 3

O Sertão do Araripe foi palco de duas  carreatas realizadas, nesse sábado (9), pela Frente Popular, em Ouricuri e Bodocó. Comandada pelo candidato ao Governo, Paulo Câmara (PSB), e pelo ex-governador e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), a caravana – formada por mais de 2,5 mil veículos, entre carros e motos segundo números da organização – reuniu nove prefeitos da região, além de vários ex-prefeitos e postulantes proporcionais.

Segundo a nota, os sertanejos quebraram o “protocolo” e interromperam em vários momentos a carreata para abraçar Paulo Câmara e Eduardo Campos e confirmar o apoio aos postulantes. Tanto em Ouricuri quanto em Bodocó, foram muitas  “selfies” com a dupla socialista.

Carreata Ouricuri - Foto Wagner Ramos_9

“Foram duas ótimas carreatas. Assim como vem ocorrendo em outros lugares, fomos recebidos muito bem pelas pessoas que nos reconhecem como a continuação de um processo que vem colocado Pernambuco em um papel de destaque no Brasil. E uma continuação que possibilitará o alcance de muitos avanços”, comentou Paulo Câmara.

Comício Bodocó - Rodrigo Lobo 1

O ex-governador Eduardo Campos frisou que as duas carreatas na região do Araripe deixaram claro que a população pernambucana reconhece e confia no esforço implementado pelos governos da Frente Popular para recolocar o Estado em um patamar diferenciado de desenvolvimento e de qualidade de vida de sua população. “Os pernambucanos sabem como deu trabalho para fazer o Estado avançar, melhorar na saúde, na educação, na segurança pública. As pessoas querem que isso siga ocorrendo. E Paulo representa essa continuidade com avanços”, destacou Eduardo Campos.

Comício Bodocó - Wagner Ramos
Fotos: Rodrigo Lobo e Wagner Santos
Itapetim: em Recife, Adelmo solicita água do São Francisco para Piedade

Em mais uma viagem a Recife, o prefeito de Itapetim Adelmo Moura esteve com o diretor Regional da Compesa do Interior, Mário Heitor, onde solicitou juntamente com o deputado estadual Aglailson Victor, que o Povoado de Piedade do Ouro também receba a água do Rio São Francisco. O Governo do Estado, através da Compesa, já […]

Em mais uma viagem a Recife, o prefeito de Itapetim Adelmo Moura esteve com o diretor Regional da Compesa do Interior, Mário Heitor, onde solicitou juntamente com o deputado estadual Aglailson Victor, que o Povoado de Piedade do Ouro também receba a água do Rio São Francisco.

O Governo do Estado, através da Compesa, já está construindo de forma definitiva, o ramal do Ambó até Brejinho, e de lá a água do São Francisco pode ser levada para Piedade através da Adutora da Mãe D´água.

“É uma obra de suma importância para os moradores de Piedade. Garanto que não vai faltar empenho para que essa ação contemple o povoado o mais breve possível”, disse Adelmo.

Com atuação de advogados tabirenses, PMs acusados de morte em bloqueio policial são absolvidos

Os dois policiais acusados de perseguição policial que terminou com a morte do vendedor de automóveis Adriano Egito Santiago Ramos, de 26 anos, em abril de 2014, foram absolvidos em júri popular realizado ontem. Na ocasião, Adriano foi atingido por disparos de pistola ponto 40 no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, depois de […]

Os dois policiais acusados de perseguição policial que terminou com a morte do vendedor de automóveis Adriano Egito Santiago Ramos, de 26 anos, em abril de 2014, foram absolvidos em júri popular realizado ontem.

Na ocasião, Adriano foi atingido por disparos de pistola ponto 40 no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, depois de desobedecer a ordem para que ele parasse em um bloqueio policial. O soldado José Tiago Martins de Souza foi indiciado por homicídio doloso e o soldado Diego Fernando Silva de Lima por tentativa de homicídio.

No dia 13 de abril de 2014, quatro dias após seu aniversário, Adriano Ramos comemorou a data com amigos num bar do Rosarinho, na Zona Norte da cidade. Depois, seguiu sozinho de carro à Estância, na Zona Oeste, onde morava na companhia dos pais. Como trafegava em alta velocidade, despertou a atenção e passou a ser perseguido por duas viaturas. O jovem ignorou a ordem de parar e foi alvejado na Rua São Miguel. Apesar da desobediência do motorista, o delegado apurou na época que os disparos foram desnecessários.

Já havia pelo Ministério Público o pedido de absolvição de Diego. Isso porque os disparos que atingiram o vendedor saíram da arma de Jose Tiago. Mas, atuando na sua defesa, os advogados tabirenses Dudu Morais e Aurislene Olegário usaram a tese da legitima defesa putativa, quando um agente do estado age em situação fática, quando imagina, acredita, prever erroneamente uma realidade adversa da que irá acontecer. Ele tem uma visão fantasiosa do que poderá ocorrer e se antecipa a fim de proteger de injusta agressão ou iminente perigo um bem jurídico.

A absolvição se deu por sete votos a zero. Atuaram ainda a promotora Ana Paula Caterine e o advogado Luiz Antonio Gaião, como assistente de acusação. Eles não devem recorrer, considerando que o júri já havia sido anulado. Agora, segundo a advogada em contato com o blog, o próximo passo será trabalhar pela reintegração do ex-PM  à policia.