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Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública

Por André Luis

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Leila Barros (PSD-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.015/2020, que estabelece qualificadores para tornar mais grave o crime de prevaricação na administração pública.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Leila argumenta que “algumas condutas que têm potencial ofensivo extremamente grave para a democracia e para a construção da ordem social, quando levadas a ação por servidor ou administrador público, acabam tendo penas extremamente leves”.

A senadora afirma que a dosimetria atual do crime de prevaricação — detenção de três meses a um ano —, mesmo em situações extremamente graves, dificilmente promove a perda do cargo público. 

“Isso, pois o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.”

O projeto estabelece pena de detenção de um a três anos se a prevaricação é cometida tendo por objetivo ou consequência alterar ou influenciar resultado de processo eleitoral, certame licitatório ou concurso público; obter vantagem ou favorecimento sexual para si ou terceiros; beneficiar organização criminosa, milícia privada, bando ou quadrilha; prejudicar ou favorecer grupo ou pessoa por motivação política, religiosa, racial, de gênero, por orientação sexual ou origem social.

Além disso, o texto cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar ao juiz quando da instauração de inquérito sobre prevaricação qualificada, para que o magistrado defina a necessidade de determinar medidas cautelares, em caráter protetivo, nos termos do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Esse projeto acrescenta parágrafo ao artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com a proposição, a lei decorrente de sua aprovação deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Ainda não há previsão para votação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Afogados: Janeiro Branco deu visibilidade à importância da saúde mental

Em Afogados da Ingazeira, uma equipe multiprofissional formada por psicólogos, psiquiatras, psicanalistas e assistentes sociais e ainda profissionais de saúde de outras áreas, estiveram engajadas na programação do Janeiro Branco, que busca dar visibilidade à importância da saúde mental para a vida de todos. Foram realizadas entrevistas nas Rádios Pajeú e Afogados FM sobre o […]

Em Afogados da Ingazeira, uma equipe multiprofissional formada por psicólogos, psiquiatras, psicanalistas e assistentes sociais e ainda profissionais de saúde de outras áreas, estiveram engajadas na programação do Janeiro Branco, que busca dar visibilidade à importância da saúde mental para a vida de todos.

Foram realizadas entrevistas nas Rádios Pajeú e Afogados FM sobre o tema e promovidas rodas de conversas e diálogo nos diversos equipamentos e espaços coordenados pela secretaria de saúde, a exemplo do Centro de Reabilitação, Centros de atenção psicossocial, Centro de saúde da mulher, da criança e do adolescente, bem como nos espaços do programa Academia da Saúde.

“Foi uma semana bastante proveitosa, onde pudemos dar visibilidade à importância dos cuidados com a nossa saúde mental. Todos nós, em algum momento de nossas vidas precisamos, ou vamos precisar, de um apoio especializado para cuidar da nossa mente. E a Prefeitura disponibiliza esse serviço para toda a população,” afirmou Erivania Barros, coordenadora municipal da política de saúde mental em Afogados.

O encerramento da programação ocorreu nesta sexta-feira (29), com uma palestra do psicanalista Dr. Ezrom Maia, que atende no CAPS – infantil. 

A palestra aconteceu no Centro de reabilitação física, junto aos pacientes do setor de oftalmologia da unidade, e contou com as presenças do Secretário de Saúde, Artur Amorim; do vice-prefeito Daniel Valadares; e do Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, que é psicólogo. 

“A gente precisa ter sensibilidade para enxergar e valorizar a beleza da vida. E ter a humildade de reconhecer os momentos em que precisamos de ajuda, de um apoio especializado para cuidar da nossa saúde mental. Afogados tem uma política pioneira nessa área e profissionais competentes para atender à população. Parabéns a todos os envolvidos nessa semana tão importante de sensibilização,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Movimentação será grande até sexta, prazo final de troca de partidos

Termina na próxima sexta-feira (2), o prazo para que políticos insatisfeitos com seus partidos mudem de legenda. A legislação determina que a troca deve ser feita um ano antes do pleito eleitoral. No Pajeú, a movimentação dos partidos têm sido intensas, no entanto, nenhuma mudança repercutiu no meio político. Deputados, vereadores, prefeitos e até um […]

charge-troca-de-partidoTermina na próxima sexta-feira (2), o prazo para que políticos insatisfeitos com seus partidos mudem de legenda. A legislação determina que a troca deve ser feita um ano antes do pleito eleitoral. No Pajeú, a movimentação dos partidos têm sido intensas, no entanto, nenhuma mudança repercutiu no meio político.

Deputados, vereadores, prefeitos e até um senador aguardam a sanção o projeto de lei da reforma política aprovado no Senado e na Câmara, que estabelece somente seis meses de antecedência para mudar de partido e não mais um ano. Sendo assim, os políticos teriam até 2 de abril para decidir mudar de sigla.

Por aqui algumas perguntas serão respondidas para dar pistas de como será a movimentação rumo a 2016. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, é aguardada a saída do ex-prefeito Totonho Valadares do PSB. Depois de expor insatisfações com o partido socialista, Totonho se encontrou com o Chefe da Casa Civil, Antonio Figueira. A definição de Totonho é que vai indicar se a reunião foi suficiente para atender suas queixas. Se não, o caminho pode sr o PMDB.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque deve permanecer no PT, apesar do aumento recente das conversas envolvendo governistas do estado com o gestor. O mesmo deve acontecer em Tabira com o prefeito Sebastião Dias ficando no PTB, apesar do receio de que seja rifado pelo grupo.

No plano intermediário, envolvendo candidatos a vice, vereadores e afins, a movimentação deve ser grande. Muita coisa vai acontecer até sexta-feira.

Tuparetama realizou 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef

O Governo de Tuparetama, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na manhã da última terça-feira (15), o I Fórum Comunitário do Selo Unicef, com a finalidade de elaborar o plano de trabalho, que vai nortear o município na implantação, consolidação e ampliação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, nos próximos […]

O Governo de Tuparetama, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na manhã da última terça-feira (15), o I Fórum Comunitário do Selo Unicef, com a finalidade de elaborar o plano de trabalho, que vai nortear o município na implantação, consolidação e ampliação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, nos próximos dois anos.

O encontro contou com a participação do prefeito Sávio Torres, da secretária de Assistência Social, Raquel Torres, da articuladora do Selo Unicef no município, Bárbara Freitas, representantes das secretarias de Saúde, Educação, Poder Legislativo, Conselho Tutelar e coordenadoras dos programas sociais.

Após a apresentação cultural das crianças que integram o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o prefeito Sávio Torres, destacou os trabalhos do Governo Municipal voltados ao público infantojuvenil. 

“A gestão vem trabalhando para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes, seja no acolhimento às famílias em situação de vulnerabilidade, seja no ambiente escolar promovendo um ensino de qualidade ou ainda, na saúde municipal, com os programas e projetos da Atenção Básica. Vamos garantir que o plano de ações seja colocado em prática para que em 2024, Tuparetama seja contemplada com o Selo Unicef”, destacou o gestor.

O consultor em Assistência Social, Marcelo Jorge, promoveu uma palestra sobre a importância do trabalho intersetorial entre as secretarias de governo na efetivação das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil. 

Os participantes se reuniram em grupos para traçar as estratégias de ações que serão aplicadas nos próximos anos. No final, as propostas para o plano de ação foram apresentadas e acolhidas por unanimidade entre os presentes.

João Campos participa da Missa do Vaqueiro em Canhotinho e recebe apoio de vereadores do Agreste

Agenda deste domingo (13) reuniu participação na tradicional celebração do município e encontros com lideranças de Lajedo, Saloá e Buíque. João Campos (PSB) esteve em Canhotinho neste domingo, onde participou da tradicional Missa do Vaqueiro e se reuniu com lideranças políticas de diferentes municípios do Agreste. Durante a celebração, o candidato ao Governo de Pernambuco […]

Agenda deste domingo (13) reuniu participação na tradicional celebração do município e encontros com lideranças de Lajedo, Saloá e Buíque.

João Campos (PSB) esteve em Canhotinho neste domingo, onde participou da tradicional Missa do Vaqueiro e se reuniu com lideranças políticas de diferentes municípios do Agreste.

Durante a celebração, o candidato ao Governo de Pernambuco acompanhou a programação ao lado de vaqueiros, moradores e representantes políticos da região.

“Tenho um respeito enorme pelo vaqueiro e por tudo que essa celebração representa para Pernambuco. Estar aqui hoje é uma alegria muito grande”, afirmou João.

Entre os políticos que acompanharam a agenda estavam o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, além de prefeitos, ex-prefeitos e candidatos proporcionais.

A passagem por Canhotinho também marcou o anúncio de novos apoios à candidatura de João. Os vereadores Diogo Quintino, de Lajedo, e Ana Alves, de Saloá, declararam apoio ao candidato. Val de Dore, vereador de Buíque, também participou do encontro e reiterou sua adesão.

Depois da agenda em Canhotinho, João seguiu com compromissos de campanha no Agreste, com passagens por Sanharó, São Caetano e Brejo da Madre de Deus.

Foto: Edson Holanda

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Casos de Covid-19 entre agentes de saúde podem causar transtornos à população, diz presidente do Sindracs

Jota Oliveira tomou posse como presidente do Sindracs nesta sexta-feira (14) Por André Luis O presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde de Pernambuco – Sindrac-PE, Rogério Jesuíno, o Jota Oliveira, alertou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (14), sobre os problemas que podem ser causados pela contaminação […]

Jota Oliveira tomou posse como presidente do Sindracs nesta sexta-feira (14)

Por André Luis

O presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde de Pernambuco – Sindrac-PE, Rogério Jesuíno, o Jota Oliveira, alertou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (14), sobre os problemas que podem ser causados pela contaminação por Covid-19, em agentes comunitários de saúde.

Segundo Jota, que falou um pouco antes de tomar posse na Presidência do Sindracs – evento que aconteceu pela manhã no Cine Teatro São José -, os transtornos podem ser muitos, mas o principal é a falta das visitas por parte do agente porta a porta. “A população fica, de certa forma, desinformada, visto que o agente é o elo da pessoa com os serviços de saúde do município. Para se ter uma ideia, cinco membros da nova diretoria que toma posse hoje, não puderam comparecer por terem testado positivo para a Covid-19. Até o prefeito Alessandro Palmeira, que foi convidado, não pode comparecer por estar de quarentena”, informou.

A fala do novo presidente do Sindracs se junta a preocupação de outros setores, como do diretor do Hospital Regional Emília Câmara – HREC, que já demonstrou preocupação com esse aumento de casos e os riscos de profissionais da saúde se contaminarem e terem que se afastar para cumprir a quarentena deixando a unidade descoberta.

O promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, também já externou a sua preocupação com relação às baixas, que vários setores, inclusive econômicos, podem sofrer por conta do afastamento de profissionais que contraírem Covid-19.

Jota Oliveira também aproveitou para chamar a atenção da necessidade de agentes que precisam estar monitorando pacientes que estão cumprindo quarentena residencial, por Covid. “Veja só! É um absurdo o agente ter que vigiar uma pessoa que testou positivo, que sabe que tem que ficar em casa guardando quarentena para não contaminar outras pessoas. Ter que ir lá três vezes ao dia pra ver se o cidadão está em casa, se não está na casa de um vizinho, ou passeando na rua. Nada disso seria preciso se as pessoas tivessem consciência”, criticou Jota.

Oliveira também chamou a atenção da dificuldade no combate à pandemia causada pelo discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro. “Tem casa que a gente chega para explicar da importância da vacina, que o cara é seguidor do presidente e não quer ouvir o que a gente tem pra dizer. Só falta expulsar a gente”, destacou.

O novo presidente do Sindracs comparou a dificuldade do cenário a outro já conhecido, que é o combate ao aedes aegypti – mosquito responsável por transmitir a dengue, o zica e a chikungunya.

“A gente chega na casa pergunta e a pessoa diz que está seguindo todas as recomendações certinho, quando entramos damos logo de cara com um tanque descoberto, vasos de plantas cheios de água… a mesma quanto ao lixo. Explicamos dos riscos de se jogar lixo em terrenos baldios, que não há necessidade, visto que a caçamba passa, mas ainda assim as pessoas jogam”, desabafou Jota.