Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar o material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, na tarde da próxima terça-feira (26), medida para fechar o cerco a compradores e receptadores de fios de cobre, baterias e transformadores roubados.

O Projeto de Lei Ordinária 1094/2023 de autoria do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades administrativas, como o estabelecimento de multas e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovada, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

O roubo e furto de fios metálicos e baterias se tornaram um grave problema de segurança pública no estado e um grande desafio para as companhias prestadoras de serviços. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desse tipo de crime. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores. Se aprovada, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

Segundo o Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. “É uma estrutura criminosa preparada e complexa. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

O aumento desse tipo de criminalidade tem trazido sérios prejuízos para empresas prestadoras de serviços de energia, de telecomunicações e, inclusive, de água. A ação de grupos organizados foi apontada pela Compesa, como responsável pela paralisação do abastecimento em regiões que já enfrentam escassez de água. Segundo o órgão, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. 

Interrupções nos serviços de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo prejuízos para a população e a economia do estado. “Aumentar o investimento em segurança patrimonial retira recurso para ações de  melhoria e universalização dos sistemas de abastecimento, além do  prejuízo financeiro, empresas sofrem danos de imagem com as suspenções longas no fornecimento”, explicou Duque.

Votação PLO 1094/2023

Terça-feira (26), 14h30, plenário da Alepe, Edifício Governador Miguel Arraes, rua da União, 397.

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  do MDB, falou por mais de uma hora e meia ao LW Cast,  na TV LW On Line,  com este blogueiro.

Foi a primeira grande entrevista depois de sua desistência à disputa da reeleição no município.

Wellington falou sobre vários temas, destacando as entregas que ainda fará até 31 de dezembro. Dentre as ações entregues,  falou do Alto do Cruzeiro, Parque Verde e calcamentos. Ainda destacou o Curso de Medicina,  que a AESA poderá implantar até dezembro e a divisão dos precatórios,  que se arrastava há 22 anos.

No “modo sincerão”, o prefeito disse que sua gestão teve acertos e erros, mas admitiu que seu maior erro foi “não jogar o jogo da política”, deixando nas estrelinhas que perdeu parte dos aliados por conta da negativa a privilégios que parte deles queriam. Também que não imprimiu uma boa comunicação,  além de ser alvo de parte da imprensa,  somado ao período em que teve afastado pela disputa jurídica,  onde também teve o início do fim da relação com Siqueirinha.

Wellington também fez análises pontuais sobre alguns ex-aliados que viraram adversários.  Sobre o entorno de Madalena Britto, disse que queria no início ocupar espaços que cabiam ao prefeito. Sobre Israel Rubis,  alegou como gota d’água um outdoor onde se auto proclamava o melhor secretário da gestão.  Da mesma forma, disse que, salvo exceções,  também teve dificuldades na interlocução sobre a Câmara.

Wellington afirmou que Zeca Cavalcanti vai receber a prefeitura em uma condição muito melhor que a recebida por ele da prefeita Madalena Britto. “Ninguém consegue entregar com zero débito,  mas digo que vamos entregar numa situação muito melhor que eu recebi”. Ele disse que contratos encerrados agora não serão renovados por não ter sentido fazê-lo. “Vai ficar pro próximo gestor”. Ele disse que aguarda Zeca para uma conversa além da transição.

Outra queixa foi da dificuldade em gerir a coisa pública,  fruto do excesso de travas legais. “Tenho dinheiro em caixa pra algumas ações,  mas por conta das exigências,  o próximo governo é que vai executar”.

Sobre futuro, disse que ainda tem compromissos políticos que o impedem de sair da vida pública totalmente.  Mas vai tirar um período de descanso e retomar as atividades empresariais. “Vou pensar em criar uma nova empresa do grupo. É isso que gosto de fazer”.

Por Juliana Lima

Com os nomes à disposição dos seus respectivos grupos políticos para a vaga de vice, os vereadores Edson Henrique e Vicentinho estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (16), conduzido pelos comunicadores Júnior Cavalcanti e Juliana Lima.

Vicentinho revelou que até o momento o grupo da Frente Popular ainda não se reuniu para discutir a indicação da vice. Ele teria tido apenas conversas reservadas com Sandrinho e Patriota inicialmente e agora com Daniel Valadares. “Tivemos uma prévia conversa e começamos a aprumar para decidir, mas até agora a definição não tem não. Meu nome permanece à disposição da Frente Popular e a gente só pede que os caciques quando forem se meter não venham impor de forma pesada”, disse.

Já Edson Henrique disse que segundo as pesquisas internas há uma predileção por seu nome na vice de Danilo, mas que está à disposição  para qualquer desafio. “O meu nome está à disposição de Danilo e no que eu puder acrescentar, vou acrescentar porque estou pronto pra enfrentar qualquer desafio”, afirmou o vereador, que atualmente é o nome mais cotado para vice oposicionista.

Os dois revelaram que se não forem escolhidos para vice de seus respectivos grupos, voltarão a disputar uma cadeira na Câmara Municipal. Sobre a possibilidade dessa incerteza se vão para vice ou vereador  acabar os prejudicando junto às suas bases políticas, disseram não acreditar que terão prejuízos futuros.

“Há mais de ano eu venho nessa luta, botando meu nome à disposição do grupo, e em momento algum eu disse que se desse errado eu não disputaria a eleição de vereança e nem parei de fazer campanha em torno da câmara não”, informou Vicentinho. “As pessoas têm nos dito independentemente de disputar como vice, como vereador, contem conosco porque você tem total potencial para desempenhar qualquer função”, disse Edson Henrique.

Estão abertas as matrículas para a educação infantil, séries iniciais (do 1º ao 5º Ano), séries finais (6º ao 9º Ano) e EJA (Educação de Jovens e Adultos). A Secretaria orienta alunos, pais e responsáveis a procurar a unidade escolar mais próxima de sua residência, no horário das 7h30 às 13h30.

Os novos alunos devem levar, no ato da matrícula, certidão de nascimento, comprovante de residência, duas fotos 3×4, cartão do bolsa família (se tiver), além da declaração da escola anterior, no caso de transferências.

A Educação Municipal de Afogados da Ingazeira tem se destacado no cenário nacional, conquistando prêmios e evoluindo nos bons resultados obtidos através dos sistemas de avaliação do ensino, a exemplo do IDEB E SAEPE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira oferece ensino para seis mil alunos, distribuídos em 32 Escolas Municipais no campo e na cidade.