Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública

Na última quarta-feira (24), de forma remota, a Associação das Instituições Municipais de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), realizou a eleição para compor a nova mesa diretora que ficará à frente da associação no biênio 2021/2023, onde foi eleita a chapa que é encabeçada pela representante da Facape (Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina) Ana Gleide Leal.

O Presidente da AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde), Professor Alexandre Lira compõe a chapa como 2º Secretário. Nas palavras de Alexandre Lira, ele expõe: “É uma imensa satisfação fazer parte da chapa, já que a Assiespe é uma associação bastante importante para todas as autarquias.” 

O Presidente da AESA, ainda parabenizou a nova presidente Ana Gleide Leal, e afirmou que juntos tem grandes planos para a associação bem como para as 13 Autarquias que fazem parte da mesma.

A solenidade contou com a presença do Prof. Antônio Habib, Presidente da Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (ANIMES) e do Conselho de Educação de Pernambuco (CEE-PE).

Anderson Silva, idade não informada foi morto com três tiros na noite deste sábado (03), no bairro Santo Antônio, em Itapetim.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota,  dois homens numa moto chegaram e efetuaram os disparos.

Anderson caiu na calçada de casa já sem vida.

Segundo o blogueiro, há menos de dois meses ele havia sido vítima de uma tentativa de homicídio na zona rural. Alvejado por dois tiros, foi socorrido , levado para o Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, passou por cirurgia e tinha voltado para casa.

Dessa vez, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas, até o momento desta publicação.

A Policia Militar isolou o local. O instituto de Criminalística foi chamado. O corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru e deverá ser sepultado neste domingo.

Esta semana, o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, fez avaliações dos governos Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira e da gestão Raquel Lyra (PSD) no estado.

O debate que avaliou a gestão Sandrinho recebeu os vereadores Gal Mariano, Edson do Cosmético e o blogueiro Jefferson Almeida.

Gal Mariano defendeu a manutenção do plano de gestão e as ações que garantiram a reeleição do gestor. Já Edson dos Cosméticos questionou a inoperância de setores do município. O maior questionamento foi na saúde, sobre a ausência de um Hospital Municipal na cidade. Gal afirmou que nenhuma cidade com unidade regional tem hospital municipal.

Mais uma vez, os maiores questionamentos foram feitos quanto ao trânsito, limpeza urbana apoio na zona rural. Gal defendeu que essas ações sairão do papel ou serão otimizadas.

Já o debate sobre Raquel Lyra teve a participação do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho.



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Na manhã desta quinta-feira (23), o governador Paulo Câmara apresentou ao ministro da Justiça Sergio Moro, no Recife, o funcionamento, as ações e resultados do programa, Pacto Pela Vida (PPV), que registrou, em abril deste ano, o 17º mês consecutivo de redução de homicídios e o 20º na redução de roubos e furtos. O ministro se colocou à disposição para futuras parcerias na área e enalteceu o trabalho realizado em Pernambuco.

“O ministro teve a oportunidade de conhecer pessoalmente como funciona o Pacto Pela Vida. Ele já tinha conhecimento prévio dos resultados, mas agora ele viu o modo de funcionamento. E gostou do que viu. É uma política importante, e ele se colocou à disposição para possíveis parcerias. Nós vamos procurá-lo para conversar mais”, destacou Paulo Câmara.

O governador pontuou ainda parcerias neste âmbito da segurança como necessárias e importantes para o restabelecimento da paz em Pernambuco e no Brasil. “Salvar vidas, buscar oferecer segurança à população, tem que ser feito diariamente, com a participação de todos. E o que vier de ajuda federal para esse tema, que precisa ter uma coordenação nacional, principalmente na questão do tráfico de drogas e de armas, é importante para Pernambuco”, cravou.

Para Moro, a participação do governador nas reuniões do Pacto Pela Vida simboliza o compromisso da gestão com a política de combate à violência. Ele afirmou que o programa é o caminho correto. “Fui convidado, gentilmente, pelo governador, para conhecer um pouco mais de perto o programa Pacto Pela Vida. Na minha opinião, é o caminho certo, esse trabalho com inteligência, com dados e com integração. Acho que é muito elogiável o fato de o governador participar dessas reuniões. Isso demonstra o envolvimento da mais alta autoridade do Estado nessa tarefa de redução da criminalidade. Acho que esse é o caminho, e nós temos que transformar isso em uma tendência permanente”, avaliou o ministro, ressaltando que o Governo Federal quer ser parceiro nessas atuações para buscar indicadores criminais melhores para o Brasil inteiro, inclusive em Pernambuco.