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Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública

Por André Luis

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Leila Barros (PSD-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.015/2020, que estabelece qualificadores para tornar mais grave o crime de prevaricação na administração pública.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Leila argumenta que “algumas condutas que têm potencial ofensivo extremamente grave para a democracia e para a construção da ordem social, quando levadas a ação por servidor ou administrador público, acabam tendo penas extremamente leves”.

A senadora afirma que a dosimetria atual do crime de prevaricação — detenção de três meses a um ano —, mesmo em situações extremamente graves, dificilmente promove a perda do cargo público. 

“Isso, pois o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.”

O projeto estabelece pena de detenção de um a três anos se a prevaricação é cometida tendo por objetivo ou consequência alterar ou influenciar resultado de processo eleitoral, certame licitatório ou concurso público; obter vantagem ou favorecimento sexual para si ou terceiros; beneficiar organização criminosa, milícia privada, bando ou quadrilha; prejudicar ou favorecer grupo ou pessoa por motivação política, religiosa, racial, de gênero, por orientação sexual ou origem social.

Além disso, o texto cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar ao juiz quando da instauração de inquérito sobre prevaricação qualificada, para que o magistrado defina a necessidade de determinar medidas cautelares, em caráter protetivo, nos termos do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Esse projeto acrescenta parágrafo ao artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com a proposição, a lei decorrente de sua aprovação deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Ainda não há previsão para votação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Afogados pode ganhar feira específica para criadores de caprinos e ovinos‏

A Secretaria Municipal de Agricultura realizou esta semana uma reunião com pequenos e médios criadores de caprinos e ovinos do município. O objetivo principal é fortalecer essa importante cadeia produtiva de nossa região. Participaram 62 criadores, além da Câmara Municipal, representada pelo Vereador Augusto Martins, Ministério Público, através do promotor Lúcio Almeida e entidades parceiras. […]

REUNIÃO COM CRIADORESS

A Secretaria Municipal de Agricultura realizou esta semana uma reunião com pequenos e médios criadores de caprinos e ovinos do município. O objetivo principal é fortalecer essa importante cadeia produtiva de nossa região.

Participaram 62 criadores, além da Câmara Municipal, representada pelo Vereador Augusto Martins, Ministério Público, através do promotor Lúcio Almeida e entidades parceiras. A criação de cabras leiteiras, a ampliação do espaço dos criadores na Expoagro e a criação de um ou dois dias específicos para quem comercializa caprinos e ovinos em Afogados foram os principais pontos discutidos.

Segundo dados do ITEP – Instituto Tecnológico de Pernambuco – os municípios de Salgueiro, Floresta, Serra Talhada, Sertânia, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tuparetama e Arcoverde possuem 21% do rebanho estadual de caprinos e 9,7% do de ovinos. Estudo da UFRPE sobre o perfil socioeconômico da caprinovinocultura no Sertão Pernambucano mostra que apenas 8,7% dos criadores exploravam caprinos para a produção de leite.

“Vamos incentivar a produção de leite de cabra. É um leite mais saudável, menos gorduroso, e que pode, inclusive, se conseguirmos aumentar a produção, ser inserido na merenda escolar,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Ademar Oliveira.

Como resultado imediato da reunião, foi organizado um grupo de trabalho, incluindo Prefeitura e sociedade, para discutir e implementar ações para o fortalecimento da caprinovinocultura em Afogados da Ingazeira.

Após viatura alvejada, Sinpol critica Governo de PE

Nota do Sinpol sobre a viatura da Polícia Civil que foi alvejada à bala: Sobre a viatura da Polícia Civil que foi alvejada à bala, na madrugada deste domingo, na Delegacia da Macaxeira, na Zona Norte do Recife, o SINPOL vem a público externar sua indignação e mostrar que o ocorrido é uma afronta ao […]

Nota do Sinpol sobre a viatura da Polícia Civil que foi alvejada à bala:

Sobre a viatura da Polícia Civil que foi alvejada à bala, na madrugada deste domingo, na Delegacia da Macaxeira, na Zona Norte do Recife, o SINPOL vem a público externar sua indignação e mostrar que o ocorrido é uma afronta ao Estado e à  sociedade Pernambucana. 

Fato como este só reforça  nosso discurso da precariedade da nossa Polícia e da necessidade urgente de reaparelhamento da Polícia Civil e um aprimoramento das funções dos seus servidores, em especial os Policias Civis da base (agentes, comissários e escrivães) para que se possa investigar mais rapidamente e atender mais e melhor a população. 

Isso é resultado de um estado que investe pouco na Polícia, pois somos, entre todos os Estados brasileiros, um dos que menos dispensa recursos para a Segurança Pública (vigésimo segundo estado que menos investe). 

Os Policiais Civis de Pernambuco, na verdade, estão “tirando leite de pedra” e não podem ficar à mercê da criminalidade, mas da  forma como estamos, e com um Governo sem querer negociar e conversar para valorizar e equacionar essas questões, infelizmente, será disso para pior. 

Portanto, a sensação de insegurança é nítida em todo o estado de Pernambuco, reflexo direto da falta de valorização dos Policiais e da falta de estrutura nas unidades da PCPE. Diante de tudo isso, o SINPOL não pode deixar nossos policiais e nem a sociedade pernambucana à mercê da marginalidade. Urge a necessidade de mais investimentos, e a atual gestão do SINPOL, sempre na busca do diálogo, continua colocando-se à disposição para propor soluções.

Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL PE

Nepotismo: esperança de Calumbi inicia gestão com nomeação de parentes

A prefeita petista Sandra Magalhães, do PT, começou mal sua gestão, até então cercada de esperanças pela população ao assumir após a desmantelada gestão Joelson, que deixou servidores a ver navios. Mal iniciou a gestão, indicou para sua equipe o marido, Arnaldo Novaes, que é funcionário do Ipa, para Secretário de Saúde e a irmã, […]

Sandra quando visitou o blog em julho de 2016: promessa de mudanças
Sandra quando visitou o blog em julho de 2016: promessa de mudanças

A prefeita petista Sandra Magalhães, do PT, começou mal sua gestão, até então cercada de esperanças pela população ao assumir após a desmantelada gestão Joelson, que deixou servidores a ver navios.

Mal iniciou a gestão, indicou para sua equipe o marido, Arnaldo Novaes, que é funcionário do Ipa, para Secretário de Saúde e a irmã, Solange Magalhães, para Assistência Social.

O sobrinho, Igor Magalhães, cuidará das finanças do município. Sandra disputou a eleição em Calumbi com dificuldades pessoais, após ser submetida a uma cirurgia cardíaca, poucos dias antes do pleito.  Sandra teve 2.829 votos contra 2.231 de Aline Cordeiro. Arnaldo Moura somou 90 votos.

Serviço: Aviso de Licitação

ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO EGITO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: CH001/2022. CPL. Chamada Pública Nº 00001/2022. Serviço. Credenciamento de Empresas Privadas Especializadas para Prestação de Serviços de Saúde, credenciados pelo SUS, nas diversas especialidades, de acordo com às Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, por período […]

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO EGITO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: CH001/2022. CPL. Chamada Pública Nº 00001/2022. Serviço. Credenciamento de Empresas Privadas Especializadas para Prestação de Serviços de Saúde, credenciados pelo SUS, nas diversas especialidades, de acordo com às Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. Valor: R$738.437,15. Data e Local da Sessão de Abertura: 19/07/2022 às 08:15h. Praça Seresteiro João Pequeno, S/N, Centro, São José do Egito – PE. . São José do Egito, 07/06/2022. José Ari Rafael Ferreira. Presidente da CPL.(*)(**)

 

 

Oposição de São José do Egito denuncia possível atraso no pagamento de servidores da saúde

A oposição do município de São José do Egito protocolou uma denúncia contra o Secretário de Saúde, Paulo Juca, alegando o não pagamento da folha salarial dos funcionários da saúde referente ao mês de dezembro. Segundo a oposição, os recursos destinados aos programas de saúde do mês de dezembro já foram recebidos e gastos, o […]

A oposição do município de São José do Egito protocolou uma denúncia contra o Secretário de Saúde, Paulo Juca, alegando o não pagamento da folha salarial dos funcionários da saúde referente ao mês de dezembro.

Segundo a oposição, os recursos destinados aos programas de saúde do mês de dezembro já foram recebidos e gastos, o que poderá resultar em um grande calote aos servidores municipais.

De acordo com um vereador da oposição, a saúde de São José do Egito recebeu mais de R$ 5 milhões neste mês. “Os recursos chegaram para pagar as folhas da saúde em dezembro, porém, já foram gastos, devendo ocorrer um grande calote aos servidores municipais”, afirmou o vereador.

A denúncia levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência na administração municipal. A oposição exige explicações do Secretário de Saúde e medidas imediatas para garantir o pagamento dos salários dos funcionários da saúde.

A situação tem gerado indignação entre os servidores municipais, que aguardam uma solução rápida para o problema. A população também está atenta aos desdobramentos do caso, que pode impactar diretamente os serviços de saúde oferecidos no município.