Obras de transposição do São Francisco devem ser concluídas até início de 2016, promete Ministro

A Compesa iniciou uma obra para implantação de rede de abastecimento nas áreas de expansão do bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira.

Serão implantados 1.000 metros de tubulação, começando pela Rua Projetada 05 e se estendendo, respectivamente, pelas ruas 04, 03, 02, 01 e 06, além da Rua José Mariano de Brito, beneficiando cerca de 140 famílias residentes no local.

De acordo com o Gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Kaio Maracajá, a obra será executada em quatro semanas e tem o objetivo de beneficiar essas áreas do Bairro São Brás que ainda não eram atendidas pela Companhia. 

“O bairro tem crescido muito nos últimos tempos, dessa forma, a Compesa identificou essa necessidade de expandir a rede e levar água para essas pessoas, que contarão, em breve, com água tratada nas torneiras”.

Mais uma jovem perde a vida nas estradas do Pajeú levantando a discussão sobre a fiscalização nas rodovias e a mistura de álcool e direção.

Segundo a polícia, por volta das 21h deste sábado 18, a PM foi acionada pela Central de Operações do 23º Batalhão de Policia Militar para averiguar uma ocorrência de acidente de trânsito na Rodovia PE 320, nas proximidades do Trevo da Itã, em Carnaíba.

Geórgia Daniela Leite Vieira, 26 anos, solteira, moradora do Bairro São Braz,  conduzia uma motocicleta Honda XRE 300, cor vermelha, ano 2010, placa PEZ 1399, no sentido entre Roça de Dentro e o Povoado da Itã.

Ela estava bebendo com amigos em uma comunidade rural de Carnaíba quando pediu a moto a um amigo para dar uma volta. Perdeu o controle da moto em uma curva, batendo em um cerca de arame e vindo a óbito no local.

O policiamento realizou o isolamento da área até a chegada da Polícia Civil, quando o corpo retirado e encaminhado para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.

Até pouco tempo, Daniela residia em São Paulo. Veio de volta a Afogados para acompanhar a mãe no tratamento de uma enfermidade. O sítio onde estava era dos avós.

Passo é importante para sequência do tratamento

São animadoras as últimas notícias sobre a recuperação do radialista Anchieta Santos,  que passou pou cirurgia para retirada de um tumor na cabeça no dia 5 de julho.

Segundo informações da filha, Rhayssa Huana,  Anchieta  continua na UTI, estável e sem tubo. “Está acordado, já conversa com as enfermeiras e pergunta pela família. Está consciente”, disse.

Essa semana Anchieta deve ser transferido para o leito de enfermaria do Hospital da Restauração. A etapa representa uma vitória diante do quadro pós operatório.

Como a família e médicos que o acompanham tem deixado claro, Anchieta passará por uma nova etapa, de acompanhamento pós operatório, com fisioterapia e acompanhamento multidisciplinar.

Também é importante a avaliação do tipo de tumor, para sinalizar os próximos passos do tratamento.  Mas as notícias recentes tem enchido familiares e amigos de esperança.

A Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Arcoverde e o Sebrae estão convocando os produtores de leite e laticinistas para a reunião de apresentação do programa “Arcoverde Puro Leite” e do projeto “Leite e Derivados – Agreste Meridional”, que vai acontecer nesta terça-feira, dia 16 de janeiro, às 9h30, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes, que fica na Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 72 – Centro (vizinho a Prefeitura de Arcoverde).

Na ocasião, o Sebrae vai apresentar seu projeto de consultoria que inclui o Programa de Melhoramento Genético do Rebanho; a Produção Intensiva do Leite; Plantio de Palma; Consultoria de Inovação; Legislação: Adequação de Laticínios e Queijaria. Os produtores de leite e laticinistas interessados poderão se inscrever para receber consultoria nestas áreas. O Sebrae assume 70% do valor e o restante é parcelado em dez vezes, para facilitar o pagamento para o produtor, que ainda conta com a ajuda da Prefeitura de Arcoverde. Os proprietários rurais e de laticínios interessados devem fazer sua inscrição junto ao Sebrae na hora.

Serviço:

Apresentação do programa “Arcoverde Puro Leite” e do projeto “Leite e Derivados – Agreste Meridional”

Data: 16 de janeiro de 2018

Hora: 9h30

Local: Auditório da Secretaria de Educação e Esportes, na Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 72 – Centro.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.