Projeto para “plantar água” no Sertão pode virar política pública no NE

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

Por André Luis

Aconteceu nesta quinta-feira (21), na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, em Afogados da Ingazeira, uma importante reunião regional com os secretários e secretárias de Educação dos municípios do Sertão do Pajeú.

Na reunião, promovida pelo grupo Fé e Política Dom Francisco, da Diocese de Afogados da Ingazeira em parceria com a ASA e o Centro SABIÁ, foi apresentada e entregue a segunda edição da cartilha: “Caatinga Guardiã da Água”.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o professor Adelmo Santos, membro do grupo, explicou que a finalidade é fazer com que a cartilha seja usada como material didático nas salas de aula das escolas municipais da região.

“Queremos ampliar, nas nossas escolas, o debate sobre a preservação da Caatinga. A ideia é que as escolas trabalhem o tema usando a cartilha para conscientizar as gerações futuras com práticas pedagógicas”, esclareceu Adelmo. 

O professor também informou que a primeira edição da cartilha foi apresentada somente para alguns municípios, mas que com esta segunda edição querem que todas as dezessete cidades do Pajeú tenham acesso e trabalhem a prática pedagógica a partir dela.

A Prefeitura de Ouro Velho deu início, nesta terça-feira (25), aos trabalhos de terraplanagem para a construção de uma quadra esportiva no Sítio Dependência, na zona rural do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Dr. Júnior por meio de suas redes sociais.

No vídeo publicado, o gestor destacou o avanço da obra e a importância do projeto para a comunidade. “Hoje já começamos o dia com muito trabalho aqui no Sítio Dependência. Estou acompanhando de perto a terraplanagem do local e, em breve, estaremos dando a ordem de serviço para a construção de uma nova quadra aqui na zona rural”, afirmou.

A construção da quadra esportiva faz parte de um conjunto de ações voltadas para a infraestrutura e o incentivo à prática esportiva no município. Segundo a gestão municipal, o espaço beneficiará moradores da região, oferecendo um local adequado para atividades esportivas e recreativas.

Por André Luis

O prefeito de Água Branca, Tom, que está no seu segundo mandato, surpreendeu neste sábado (2) ao utilizar suas redes sociais para fazer um anúncio público de apoio à chapa governista que disputará a eleição em 2024. 

A ex-vereadora, Professora Marluce, encabeçará a chapa tendo como vice Dr. Zezinho.

A Professora Marluce é uma figura conhecida na comunidade, tendo exercido o cargo de vereadora, o que lhe proporcionou uma ampla compreensão das necessidades da população local. Sua candidatura conta com o aval de Tom e Dr. Zezinho, duas personalidades importantes na política do município.

Com esse anúncio, a corrida eleitoral em Água Branca ganha um novo direcionamento, e a população aguarda com expectativa as próximas movimentações políticas e a campanha eleitoral que se aproxima. A decisão de Tom em apoiar a Professora Marluce traz uma nova dinâmica ao cenário político local e promete acirrar a disputa pela prefeitura.

Pernambuco perdeu nesta terça-feira uma das mais marcantes personalidades da história política recente de nosso estado.

Uchoa demonstrou ao longo de sua carreira política a capacidade do diálogo franco e sincero em busca das soluções que fossem mais importantes para o povo pernambucano.

Nossos sinceros sentimentos de pesar à toda família neste momento de tristeza. O estado perde um dos grandes exemplos da boa política,  que deixa na história a sua marca.

Zeca Cavalcanti – Deputado Federal – PTB

Lamentamos profundamente o falecimento do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado  estadual Guilherme Uchoa. Homem bom, integro e com relevantes serviços prestados como parlamentar e Juiz de Direito. Aproveito para ressaltar o grande laço de amizade entre ele e meu pai, Dr. Wilson Santana, ex-deputado estadual.  Foram amigos de sala no Curso de Direito.  Aos amigos e familiares reforço o meu profundo sentimento de tristeza pela sua partida.

Marconi Martins Santana – Prefeito de Flores e Presidente do Cimpajeú

O povo pernambucano perde um grande líder e um amigo nesta terça (03.07). É com bastante tristeza que nos despedimos de um homem que dedicou mais de duas décadas à atividade pública de forma justa: o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa.

A Política de Pernambuco perde um defensor incansável da autonomia e força do Poder Legislativo do Estado, que sempre manteve um diálogo constante com os demais membros do Parlamento e com os Poderes Executivo e Judiciário.

Um homem que valorizava os servidores da Casa Joaquim Nabuco, Guilherme deu início à construção dos dois prédios que abrigam o novo Plenário e os gabinetes dos parlamentares na Alepe – trazendo melhores condições de trabalho para os profissionais do Parlamento – ; e foi responsável pela expansão da TV Alepe para o interior do Estado.

Exemplo de conciliação, Guilherme Uchoa deixa um legado de trajetória dedicada à vida pública, exercida com o mesmo amor que dedicou à família e aos amigos.

Minha solidariedade aos seus familiares, amigos e admiradores.

Zé Maurício Cavalcanti- Deputado Estadual de Pernambuco