Assista: segunda noite do Afogados na Live

Folha de Pernambuco

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, acatou o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), que representa os professores da rede privada, e mandou suspender a volta das atividades presenciais nas escolas particulares no Estado. A decisão, assinada pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, não inclui as unidades públicas de ensino. O presidente do sindicato patronal, José Ricardo Diniz, informou que, nesta terça-feira (6), ingressará com novo processo na própria Justiça do Trabalho para reverter a determinação.

A ação civil pública foi movida pelo sindicato no último sábado (3) como reação à decisão do Executivo estadual de liberar as aulas presenciais no ensino médio a partir desta terça-feira (6). Um dos principais argumentos do órgão sindical para contestar a medida é que parte das escolas não tem condições de cumprir as normas de distanciamento social e higiene estabelecidas pela Secretaria de Educação e Esportes.

Na decisão, o juiz Hugo Melo Filho determinou a suspensão dos efeitos do artigo 18 do decreto 49.480 e, consequentemente, o retorno às aulas nos “estabelecimentos particulares de ensino do Estado” até que o Governo comprove, por meio de “fiscalização eficaz”, a adoção dos protocolos sanitários pelas unidades.

“A rigor, não há como se saber, neste momento, se todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco adotaram, integralmente, as providências indicadas na norma estadual”, justificou o magistrado no texto da decisão. “A não retomada das atividades, neste momento, não trará maior prejuízo aos alunos que optariam por retornar às escolas particulares, se for considerado apenas o período necessário à comprovação de que todas as medidas previstas no protocolo de retorno tenham sido devidamente implementadas”.

Além disso, segundo o documento, as escolas devem ser comunicadas sobre a determinação para que “se abstenham de retomar as atividades presenciais”. Os estabelecimentos também não poderão convocar os professores que façam parte do grupo de risco, conforme critérios que devem ser definidos pelo Governo com base nos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Secretaria de Imprensa do Governo do Estado informou que o Executivo não foi notificado e não comentará a decisão judicial. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), José Ricardo Diniz, disse que as escolas devem cumprir a determinação, mas que, nesta terça (6), entrará com uma nova ação no tribunal. “[Vamos defender] em cima da convenção de trabalho assinada em comum acordo em julho, que prevê justamente as situações quanto ao retorno ao presencial. Como a convenção é a lei maior entre as partes, vamos invocá-la para buscar reverter a decisão”.

Itapetim, Brejinho, Tuparetama e Quixaba também definiram local e horários das posses

Atualizado às 16h08

A próxima quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, será marcada pelas cerimônias de posse dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos para o mandato 2025-2028 em diversas cidades do Sertão do Pajeú. As solenidades, distribuídas ao longo do dia, celebram o início de uma nova gestão em cada município e prometem reunir autoridades, população e lideranças políticas em eventos solenes e de grande simbolismo.

Confira os detalhes das posses já confirmadas:

Afogados da Ingazeira

O prefeito Sandrinho Palmeira, o vice-prefeito Daniel Valadares e os vereadores eleitos serão empossados em sessão solene às 19h, no Cineteatro São José.

Carnaíba

Wanberg Gomes, Cícero Batista e os vereadores eleitos assumirão seus cargos em cerimônia na quadra da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, às 17h.

Flores

Giba Ribeiro, Diassis e os vereadores eleitos tomarão posse na Câmara Municipal de Vereadores, às 16h.

Iguaracy

O prefeito Pedro Alves, o vice Marquinhos Melo e os vereadores eleitos serão empossados na quadra do EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes, às 18h30.

Ingazeira

Luciano Torres, Djalma do Minadouro e os vereadores eleitos iniciarão seus mandatos em cerimônia no Centro de Atividades Econômicas (CAE), às 10h.

Santa Cruz da Baixa Verde

Dr. Ismael, Leque Braz e os vereadores eleitos tomarão posse na quadra Eduardo Campos, localizada por trás do Posto de Mário, às 16h.

Santa Terezinha

Delson Lustosa, Dada de Adeval e os vereadores eleitos serão empossados na Câmara de Vereadores, às 16h.

São José do Egito

Fredson Brito, Zé Marcos e os vereadores eleitos tomarão posse na Câmara de Vereadores, às 17h.

Solidão

Mayco da Farmácia, Antonio Marinheiro e os vereadores eleitos iniciarão o mandato em cerimônia às 17h, também na Câmara de Vereadores.

Itapetim

Aline Karina, Chico de Laura e os vereadores eleitos iniciarão o mandato em cerimônia às 17h, na Câmara de Vereadores.

 Brejinho

O prefeito reeleito, Gilson Bento, o vice Naldo de Valdim e os vereadores eleitos tomam posse às 18h, na Câmara de Vereadores

Tuparetama

O prefeito eleito Diógenes Patriota, sua vice, Luciana Paulino e os vereadores eleitos, serão empossados às 17h, na Câmara de Vereadores da cidade.

Quixaba

O prefeito reeleito, Zé Pretinho, seu vice, Zé de Joaquim e os vereadores eleitos, tomam posse às 19h, no Ginásio de Esportes José Carlos Pereira Cabral.

Cidades que ainda não anunciaram

Alguns municípios da região, como Calumbi, Serra Talhada, Tabira e Triunfo, ainda não divulgaram detalhes sobre suas solenidades de posse.

As cerimônias, além de oficializar os novos gestores, representam o marco inicial de uma nova etapa política para cada cidade.

Por André Luis

Por volta das 15 horas desta sexta-feira (14), chegou a São José do Egito, uma delegacia móvel da Polícia Civil. Não se tem informações se o equipamento chega ao município para substituir a delegacia física que deverá ser desativada dentro dos próximos dias, visto que está com ordem de despejo, que obriga a entrega do prédio até o dia 03 de janeiro próximo.

Segundo pesquisamos, a delegacia móvel é equipada como uma delegacia física, com cartórios para interrogatórios, ar-condicionado e espaço para acomodação dos investigadores. A medida deve ser um paliativo enquanto a nova sede da delegacia de São José do Egito, que será construída em um terreno doado pela Faculdade Vale do Pajeú.

No último dia 7 de dezembro, oficialmente, a Polícia Civil se manifestou favoravelmente sobre a proposta do Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes da Silva.

Ele apresentou o projeto da construção de uma sede para a Delegacia de São José do Egito em terreno ao lado da faculdade.

A boa noticia foi dada pelo próprio advogado conhecido como Painha, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“A obra será construída pela Faculdade que fará uma doação de todo terreno e o prédio para que São José do Egito tenha uma Delegacia integrada com o Núcleo de Práticas Jurídicas em um projeto inovador, sem contar com a segurança que ofereceria a própria faculdade”.

Painha disse que o acordo se deu em reunião com o Chefe de Polícia Civil, Joselito Kherle.

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.