Vai começar a 17ª Expoagro 

O ex-Secretário de Planejamento do Governo Sebastião Dias, o advogado Tote Marques destacou ontem ao falar ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, sobre a conquista de poços para atender famílias rurais do município de Tabira, fruto de emendas do ex-Deputado Federal Fernando Ferro(PT). Tote citou como beneficiadas as comunidades do Cajá, Borborema, Inveja, Cachoerinha dos Cordeiros, Mata, Barro Branco II e Cancão.

Tote destacou também sua passagem pela Secretaria de Planejamento e contabilizou como conquistas projetos para calçamentos, quadras esportivas, praças, campo de futebol, com recursos de emendas de Armando Monteiro, Gonzaga Patriota, Ricardo Teobaldo, Pastor Eurico e Silvio Costa.

Sobre a saída da Secretaria, quando foi substituído pela própria esposa Neide Nascimento, Tote Marques declarou que não tinha como conciliar a atuação no governo e sua atividade empresarial.

Diante da portaria número 139/2017 enviada ao programa Cidade Alerta apresentando a nomeação de Tote em 18 de julho pelo Prefeito Everton Firmino como assessor jurídico da Prefeitura de Água Branca, retroagindo seus efeitos para 1º de junho/17, com salário de R$ 4.500,00 o apresentador provocou o advogado: “Em Tabira o senhor não pode conciliar e por que em água Branca pode?”- Marques respondeu que como Secretario a dedicação era exclusiva, já como assessor jurídico só precisa ir a Água Branca no horário da tarde, o que segundo ele, tem feito diariamente.

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, Fredson da Perfil, do Republicanos, esteve visitando a zona rural de São José do Egito.

Na agenda, a construção de um plano de governo para  as comunidades rurais. Fredson destacou que o plano terá participação efetiva das comunidades e lideranças comunitárias.

Dentre as comunidades visitadas, Jatobá, Borges, Queimadas e Riacho de Cima.

“Estamos vendo as pessoas e conversando com elas”, disse. Eles questionou a paralisação de programas como PNAI, PAA e a  situação das estradas.

“Temos um plano pronto, para gerar emprego e renda. Logo traremos esse plano de governo participativo para dar dignidade ao homem do campo e novos ares a São José do Egito”, disse.

 

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Em mais um boletim diário sobre a pandemia da Covid-19, divulgado nesta segunda-feira (7), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) indica que Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 1.249 novos casos da Covid-19.

Com as notificações, o Estado passou a marca de meio milhão de casos confirmados da doença, com 500.821 infectados desde o início da crise sanitária, em março de 2020.

Entre os confirmados hoje, 192 (15%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.057 (85%) são leves. Do tal de 500.821 casos confirmados da doença, 46.321 são graves e 454.500, leves.

Também foram confirmados 65 óbitos, ocorridos entre 06/07/2020 e o último sábado, 5 de junho de 2021. Com isso, o Estado totaliza 16.357 mortes pela Covid-19.

Candidato a governador do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB) defendeu que Pernambuco precisa de mais governança a partir de 2015 e que não há espaço para “experimentalismos” à frente da administração estadual. Na opinião de Armando, ter senso de governança é saber dar um sentido e um direcionamento estratégico ao projeto em prol da população. A defesa foi feita durante solenidade do Caxangá Ágape, ocasião em que recebeu uma homenagem da instituição e um diploma entregue pelo presidente Braga Sá pelos serviços prestados a Pernambuco e ao Brasil ao longo de sua carreira política.

“Um governador tem que ser alguém que saiba dar um sentido de direção, direcionamento estratégico. É como se você tivesse a responsabilidade de controlar os resultados. Gerentes, a rigor, técnicos, dominam os procedimentos. Nós havemos de encontrar essas pessoas na sociedade, nas empresas, nas universidades”, argumentou Armando, para um público formado por mais de 500 pessoas.

“Tudo de bom que nós já conquistamos foi porque nós tivemos uma liderança. Se já provamos do melhor, não vamos fazer experimentalismos. Na vida pública, isso pode ter um preço muito alto para a sociedade, acrescentou Armando, que recebeu elogios e moções de apoio do público.

Familiares do candidato a governador, como o ex-ministro Armando Monteiro Filho, pai de Armando, e Maria do Carmo, mãe do petebista, marcaram presença no evento. Os candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), bem como o senador Douglas Cintra (PTB), também prestigiaram a solenidade.

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.