Projeto Mulheres na Caatinga ganha versão on line

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira, 15, liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamentos contra o impeachment.

A juíza pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, “que há um golpe em curso no País”, alegar que “defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a ‘marca do golpe'”, e ainda “que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela”.

A juíza pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, “ambos via mandado de intimação, acompanhado de cópia integral do processo” para prestarem esclarecimentos.

O pronunciamento, gravado na manhã de hoje, deveria ser veiculado nesta noite, mas o governo o suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo ainda tinha planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment amanhã à noite, ou mesmo nas redes sociais.

Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o “iminente pronunciamento” de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, “encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados”.

Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, “se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República”.

Houve rompimento de barragem e outros prejuízos, com chuva de quase 100 milímetros da madrugada de hoje. Estado deve ser acionado

Membros da Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura do município de Flores estiveram nesta segunda-feira (26) visitando os locais atingidos pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias – tanto nas localidades mais próximas da sede, como também, as regiões mais distantes do perímetro urbano, como a região do distrito de Fátima.

Na madruga da segunda (26) foram registrados 93,5 milímetros de chuva. Volume de água suficiente para interromper o acesso aos sítios Pedreiras, Galêgo, Brejo de Queimadas, Esperança, Moça Branca, Cipó, Bandeira, Boa Vista, Luzia, São Bento, Lagoa do Saco e mais regiões. Transtorno causado por um rompimento de uma barragem, às margens da estrada vicinal.

Na região do distrito de Fátima, o acesso aos sítios adjacentes também sofreram fortes erosões com um grande volume de água e a Defesa Civil, junto com a Secretaria de Infraestrutura, já identificaram os pontos mais críticos para darem início aos trabalhos emergenciais de recuperação de trechos, para garantir o livre trânsito da frota de ônibus escolares.

“O prefeito Marconi nos orientou a realizar de imediato, o trabalho de visita, para em seguida elencarmos as prioridades e encaminhássemos  um relatório para o Governo de Pernambuco descrevendo a real situação do município”, explicou o Secretário de Infraestrutura, Júnior Campos.

“Trabalhos emergenciais que podem ser feitos pela prefeitura já estão sendo realizados, mas vamos precisar da ajuda do governo de Pernambuco, para que possamos dá uma resposta mais rápida aos moradores”, disse.

O prefeito eleito, Fabinho Lisandro, celebrou a notícia em suas redes sociais

Primeira mão

O Governo de Pernambuco anunciou a abertura do processo licitatório para a contratação de uma empresa de engenharia destinada à conclusão das obras do Complexo da Polícia Científica de Salgueiro, projeto que inclui a instalação de um Instituto de Medicina Legal (IML).

A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14). A obra, cujo valor máximo está estimado em R$ 6.781.543,78, visa reforçar a infraestrutura de segurança pública na região.

As empresas interessadas em participar da licitação devem submeter suas propostas até o dia 5 de dezembro, às 10h, com o início da disputa marcado para as 10h15 do mesmo dia, conforme o horário de Brasília. O edital completo está disponível no site oficial do governo (www.peintegrado.pe.gov.br), e recomenda-se que os licitantes apresentem os documentos de habilitação digitalizados para agilizar o processo.

A notícia da licitação foi recebida com entusiasmo pelo prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, que utilizou as redes sociais para agradecer a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Joãozinho Tenório pelo empenho no projeto. 

“Hoje é um dia de agradecer. Esse compromisso da governadora e do deputado Joãozinho Tenório é uma demonstração de seriedade e comprometimento. Serão quase sete milhões investidos em nossa cidade para a criação do tão esperado Complexo de Polícia Científica, junto ao IML”, destacou Lisandro.

O prefeito eleito também ressaltou que, embora 2025 ainda não tenha começado, os investimentos já representam um bom início para sua gestão e para a segurança de Salgueiro. “Vamos em frente, trabalhar muito, com seriedade e transparência. Como diz nossa governadora, é a força do trabalho que vai transformar, sem deixar ninguém para trás.”

O secretário adjunto da Saúde no Município e coordenador da Núcleo de Vigilância em Saúde, Aron Lourenço, tem insistido em tranquilizar a população, afirmando não existir motivos para preocupação quanto a um possível surto de Leishmaniose, “o assunto vem sendo tratado pela Secretaria, estamos agindo conforme o determinado pelo Ministério da Saúde”, disse Aron na oportunidade.

“Existem registrados três óbitos no município que tem como causa a Leishmaniose, e é este o número, mesmo assim, nas investigações do caso já detectamos que um deles se trata de pessoa que possuía outras complicações de saúde, era alcoólatra e cardiopata, logo a causa real do óbito pode ser outra. O mesmo acontece com outro caso, que inclusive é parente do primeiro, e por aí vai”, explica Aron.

De acordo com o coordenador, a expansão urbana em áreas rurais pode ter sido a causa do surgimento da doença. “A vinda de cães da zona rural contaminados contribuiu para infecção dos cães vadios, aí então tomamos as providências e resolvemos testar os cães domiciliados, aí detectamos um número que consideramos alto, mas de imediato tomamos providências”, garante ele.

A Ong Animal Feliz que acompanha todo trabalho do Núcleo de Vigilância em Saúde e o Zoonose, atesta que de fato a Secretaria vem atuando na questão, inclusive com carros fumacê nos bairros onde foram identificado maior número de casos nos cães, e também aprovam o sacrifício dos animais comprovadamente portadores da doença, “feito de maneira humanizada, na presença de representantes da Ong, do proprietário do animal e de veterinário”, afirmam.

Medida vale para veiculação de entrevistas em qualquer plataforma 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de usar redes sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros. 

De acordo com o ministro, o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.  

As restrições foram adotadas na sexta-feira (18) pelo ministro, relator da Petição (Pet) 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro.  

Além da proibição de usar redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).