Projeto impede retrocessos no setor cultural feitos pelo Governo Federal

A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou, por maioria absoluta, na sessão da última sexta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que altera as alíquotas do FUNPREG (Fundo de Previdência Próprio do Município). A votação foi o ponto mais tenso e demorado da noite, marcada por acalorados debates, acusações de irregularidade no trâmite e a promessa de judicialização por parte da oposição.

O cerne da discórdia foi o entendimento sobre o que, de fato, o projeto altera. A bancada do governo, liderada pelo vereador Vicente de Vevéi, defendeu veementemente que a proposta trata exclusivamente do aumento da alíquota patronal – ou seja, a porcentagem que o próprio Município paga para o fundo de previdência.

“Garanto à população que não existe nenhuma pegadinha, não existe nada contra a lei dentro desse projeto”, afirmou Vevéi. Ele explicou que a medida eleva para 14% a contribuição do Município, valor que apenas “reafirma uma lei já aprovada em 2020”, em atendimento à Reforma da Previdência Federal. O objetivo, segundo ele, é “gerar caixa” para o fundo, garantindo o pagamento futuro dos aposentados.

Do outro lado, a oposição, capitaneada pelo vereador Albérico Tiago, classificou o projeto como um “absurdo” que irá “prejudicar os servidores hoje na ativa, mas amanhã aposentados, e os pensionistas”. O líder oposicionista fez um pedido formal para que a matéria fosse retirada de pauta para permitir uma discussão técnica mais aprofundada, mas o pleito foi rejeitado.

Um dos pontos mais graves da discussão foi a crítica de Albérico Tiago ao processo de votação. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele alegou que o projeto não passou pela análise obrigatória de sua comissão e foi colocado em votação “a toque de caixa” pela mesa diretora. Por isso, ele anunciou que a decisão “será questionada judicialmente”.

Apesar da forte oposição, os pareceres das comissões de Finanças e de Legislação e Justiça foram aprovados, abrindo caminho para a votação final do projeto, que passou por maioria de votos. 

A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Fredson Brito. No entanto, a ameaça de uma ação judicial paira sobre a decisão, indicando que o debate sobre o futuro da previdência dos servidores de São José do Egito ainda não chegou ao fim.

Uol

O agente penitenciário Jorge José da Rocha Guaranho invadiu uma festa e matou a tiros o aniversariante, o guarda municipal Marcelo Arruda, na noite de sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR).

O evento celebrava os 50 anos de Arruda, que era filiado ao PT e fez uma comemoração temática com bandeiras e cores do partido e foto do ex-presidente e pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Já atingido, Arruda atirou contra Guaranho, que seguia armado.

Em um primeiro momento, a Polícia Civil do Paraná informou que o atirador havia morrido. Na tarde deste domingo, porém, em coletiva de imprensa, a Polícia Civil corrigiu a informação, dizendo que o atirador está internado em estado grave.

O UOL apurou que Guaranho foi levado para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, de Foz do Iguaçu. A unidade não se manifestou sobre o estado de saúde do agente penitenciário e disse que informações sobre o caso só serão compartilhadas com familiares e com a polícia.

Em nota, o PT lamentou a morte do guarda municipal e diz que tem alertado sobre a escalada de perseguição a parlamentares e filiados a legendas de esquerda no país.

“Embalados por um discurso de ódio e perigosamente armados pela política oficial do atual Presidente da República, que estimula cotidianamente o enfrentamento, o conflito, o ataque a adversários, quaisquer pessoas ensandecidas por esse projeto de morte e destruição vêm se transformando em agressores ou assassinos”, disse o partido.

Nesta quinta-feira (28), Artur Amorim, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, participou de uma agenda em Petrolina ao lado da secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

O encontro teve como foco a assinatura do Plano de Ação Regional (PAR), parte integrante do Programa Mais Especialidades, lançado pelo Governo Federal.

De acordo com Artur, o programa tem como objetivo reorganizar o atendimento em saúde especializada, garantindo mais agilidade e eficiência no tratamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esse programa conta com um orçamento inicial de R$ 2,4 bilhões, e os estados, por meio de suas regiões de saúde, devem apresentar planos para acessar os recursos. Esses planos priorizam sete áreas específicas, com uma lógica diferente do que é ofertado hoje”, explicou Artur ao ser questionado pelo blog.

O secretário detalhou o impacto prático da iniciativa. “Atualmente, o paciente enfrenta uma série de filas para consultas, exames e tratamentos, o que retarda o diagnóstico e a assistência. Com o PAR, garantimos um fluxo integrado. Por exemplo, uma mulher com suspeita de câncer de mama terá, de forma ágil, a consulta especializada, o exame de mamografia, a análise do resultado e, caso necessário, o início do tratamento, sem enfrentar interrupções no processo. Isso significa mais celeridade, precisão e perspectivas de vida melhores para os pacientes”, afirmou.

Artur destacou que a iniciativa já foi implementada na região de Petrolina e que a primeira região de saúde de Pernambuco também está com seu plano estruturado.

Ele adiantou que a próxima etapa incluirá a região de Afogados da Ingazeira, com previsão de conclusão para janeiro. Até fevereiro, todas as regiões de saúde do estado devem estar alinhadas ao novo modelo.

“A escolha de Petrolina e da primeira região como as iniciais para a implementação se deu pela maior quantidade de serviços disponíveis, garantindo a continuidade e a integralidade da assistência. Nosso compromisso é assegurar que essa reorganização seja concluída em todas as regiões do estado, ampliando o acesso à saúde especializada e fortalecendo o SUS”, concluiu.

A proposta é do deputado estadual Professor Paulo Dutra

A jornalista, poetisa, ativista política e militante feminista Wilma Lessa pode ser declarada Patronesse do Feminismo de Pernambuco. A proposta é do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que protocolou o Projeto de Lei nº 2308/21, com essa finalidade.

Wilma Lessa foi uma das maiores vozes que já se levantaram em Pernambuco pelos direitos e emancipação das mulheres. Filha de Júlio Felipe Lessa e Aparecida da Silva Lessa, fundou e coordenou o Grupo Viva Mulher e integrou o grupo que fundou o Fórum de Mulheres de Pernambuco. Além disso, na década de 1980, teve atuação fundamental no processo de exigência e instalação das Delegacias Especializadas da Mulher em Pernambuco.

“Wilma era uma mulher à frente de seu tempo e tinha um espírito livre irreverente, características que ao mesmo tempo que encantavam, provocavam conflitos. Feminista declarada, não admitia a ideia de submissão e subordinação das mulheres aos homens e se dedicou para, em alguma medida, mudar o comportamento machista que se apresentava tão forte e explícito na nossa sociedade”, justificou o autor do projeto de lei.

Após seu falecimento, em 2004, Wilma Lessa recebeu diversas homenagens por seu legado de luta pelo direito a uma vida livre de violência para as pernambucanas, dentre elas a criação do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa, que funciona no Hospital Agamenon Magalhães para atendimento das mulheres vítimas de violência e a implantação do Núcleo de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência contra a Mulher Wilma Lessa na Escola de Referência em Ensino Médio Silva Jardim, no Recife.

De acordo com o deputado Professor Paulo, a nova homenagem é um reconhecimento oficial da trajetória de vida de Wilma Lessa e sua representação para o feminismo de Pernambuco: “Por sua vida dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher, pela promoção e efetivação dos direitos das mulheres, pelos direitos humanos e pela construção de uma sociedade onde todas e todos pudessem viver de forma justa e igualitária, acreditamos que Wilma Lessa está mais do que credenciada a receber o título de Patronesse do Feminismo de Pernambuco”.

O PL nº 2308/21 já está tramitando nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. O projeto deve passar por três colegiados antes de ser enviado para votação no plenário da Casa Joaquim Nabuco.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Augusto Martins (PTB) para conceder o título de cidadão afogadense ao padre Josenildo Nunes.

Padre Josenildo do Pajeú, como também é conhecido, é referência no Nordeste por sua experiência da área de liturgia da Igreja. Também é Pároco do Senhor Bom Jesus dos Remédios e Gerente da Rádio Pajeú.

Natural de Flores, de origem humilde, é uma das pessoas das quais podemos dizer com todas as letras, recebe justa homenagem do Poder Legislativo. A data da entrega ainda não foi anunciada.