Projeto impede retrocessos no setor cultural feitos pelo Governo Federal

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo” e possam comprometer a soberania nacional. 

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação. As informações são do Estadão.

Remuneração é de R＄ 6.269,76 e inscrição custará R$ 100,00. 

O Banco do Nordeste (BNB) vai realizar um concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de especialista técnico nas funções de analista de desenvolvimento de sistemas e analista de infraestrutura e segurança da informação.

As oportunidades são para jornada de 30 horas semanais, com uma remuneração de R$ 6.269,76 e o edital está disponível no site da banca organizadora, Cebraspe. Para ampla concorrência, o certame vai ofertar 150 vagas.

A taxa de inscrição custará R$ 100,00. As inscrições estão previstas para acontecer de 30/9 a 19/10/2022. A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 7/11/2022 e aplicação das provas está prevista para 4/12/2022. As oportunidades são destinadas para a sede do banco, em Fortaleza.

O processo compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas serão aplicadas em Recife, Fortaleza e Salvador. As mesmas capitais também vão receber a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e candidatos que se declaram negros.

Os candidatos contratados pelo Banco estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Podem concorrer às vagas os profissionais com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado ou, ainda, tecnólogo de nível superior nos cursos voltados às funções previstas em concurso e que estão listados no edital.

O ministro Nelson Teich (Saúde) admitiu nesta quarta-feira (6) que o governo federal deve recomendar o chamado lockdown (confinamento radical) para cidades que estejam enfrentando uma transmissão mais grave do coronavírus e afirmou que o plano do ministério para o isolamento social trará diretrizes regionalizadas.

“O importante é colocar que quando a gente fala em isolamento e distanciamento existem vários níveis. É importante que a gente entenda que não existe uma defesa do isolamento ou não isolamento. Vai ter sempre medidas simples até o lockdown. O que é importante é que cada lugar vai ter sua necessidade”, declarou o ministro, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, as diretrizes para o tema estão em análise na pasta e devem ser divulgadas no momento oportuno, mediante coordenação com as autoridades sanitárias com estados e municípios.

“Vai ter lugar que vamos recomendar o lockdown e vai ter lugar em que existe uma situação que permite tentar alguma coisa”, acrescentou, afirmando que, em locais em que houver menor incidência da Covid-19, serão propostas ações de flexibilização.

Ele citou como exemplo experiências em outros países, onde trabalhadores que seguem indo a seus postos de trabalho passam por testes de temperatura e de oxigenação antes de iniciar o expediente.

Teich também defendeu que o debate sobre isolamento social não se transforme numa luta política. “Peço que a gente não transforme uma política que tem que ser desenhada para flexibilizar o dia a dia das pessoas como uma disputa política e um tudo ou nada”, declarou.

Prefeito tem maior rejeição entre candidatos, segundo Opine/Farol

O Instituto Opine, de Recife, em parceria com o Farol de Notícias, investigou outro cenário para as eleições na Capital do Xaxado. Quando substituiu o secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira (PR), pelo seu irmão, o advogado Waldemar Oliveira (PR), o quadro sofre alterações.

No quadro estimulado apresentado pelo Instituto, Luciano Duque teria 24% das intenções de voto, seguido de Fonseca Carvalho com 18%. Waldemar Oliveira e Marquinhos Dantas dividem a terceira colocação com 13%, seguidos por Socorro Brito, com 8%. Indecisos são 16%; quem não vota em nenhum dos candidatos atingem 6%. Foram ouvidas 500 pessoas com margem de erro de 4,5%.

Rejeição: Segundo a pesquisa, Luciano Duque tem uma rejeição de 45,4% contra 8% de rejeição ao nome de Marquinhos Dantas, 4% ao nome de Waldemar Oliveira, 5% a Fonseca Carvalho, 2% a Socorro Brito. Já 5% dos entrevistados disseram que rejeitam todos. Indecisos são 2%. Não rejeita nenhum deste cinco nomes são 19%.

Nesta segunda-feira, 27, a prefeita do município de Camaragibe, Nadegi Queiroz, representou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) durante o lançamento do novo Plano de Segurança do Governo de Pernambuco, o “Juntos Pela Segurança”, do governo Raquel Lyra.

A apresentação aconteceu na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais entre políticos e representantes da sociedade civil. Com investimento de R$ 1,3 bilhão, o Plano tem a meta de proteger a população do Estado e reduzir de forma sistemática os índices de criminalidade.

De acordo com o Estado, o Juntos Pela Segurança é ancorado em pilares como: redução das mortes violentas intencionais; diminuição da violência contra a mulher; redução dos roubos e furtos de veículos e de crimes contra o patrimônio. O plano estabelece uma meta de redução de 30% até 2026. No programa também há metas para aumentar a efetividade do sistema prisional e a eficácia da ressocialização em Pernambuco.

Ainda de acordo com o Governo, o Plano apresentado hoje aos pernambucanos foi construído com ampla participação da sociedade civil, através de oficinas temáticas com a participação de especialistas e, profissionais de segurança e da população em geral.