Projeto impede retrocessos no setor cultural feitos pelo Governo Federal

Pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (27) revela os índices de intenção de voto para o cargo de presidente entre os eleitores de Pernambuco. O ex-presidente Lula (PT) continua liderando a disputa no estado, com 64%, contra 23% do presidente Jair Bolsonaro.

Em uma tentativa de conter a repercussão negativa sobre o recente aumento das diárias parlamentares, a presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, acompanhada de vereadores e da assessoria jurídica da Câmara, a advogada Laudicéia Rocha, utilizou o espaço do programa Cidade Alerta para contestar os valores divulgados. Segundo a parlamentar, o reajuste aprovado não fixa as diárias em R$ 900,00, como vinha sendo veiculado, mas sim em R$ 750,00.

A mobilização da cúpula do Legislativo ocorre após críticas severas sobre a falta de transparência no processo. O projeto de lei, de autoria da própria Câmara, foi tramitado com celeridade e pouca publicidade. No dia 19 de fevereiro, uma sessão extraordinária sem anúncio prévio aprovou a medida em primeiro turno; a confirmação final veio nesta segunda-feira (23), através de uma votação em bloco que dificultou o acompanhamento detalhado por parte da população e da imprensa local.

Durante a entrevista, Veras adotou um tom defensivo e cobrou um “reconhecimento” que, segundo ela, falta ao olhar da sociedade. A presidente questionou o porquê de projetos em benefício da população não terem o mesmo impacto mediático que as medidas de benefício próprio dos edis. “A fonte passou a informação errada”, afirmou Veras, tentando minimizar o desgaste político do aumento.

O episódio em Tabira levanta um alerta fundamental sobre os ritos democráticos. O exercício do mandato parlamentar exige que a transparência não seja um detalhe, mas a regra, especialmente em matérias que envolvem o uso do Erário. A aprovação de reajustes em sessões extraordinárias ou votações em bloco sem o devido debate público fere o princípio da publicidade e distancia o representante do representado, alimentando o ceticismo em relação às instituições que deveriam ser os pilares da justiça social e do desenvolvimento municipal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento da investigação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, e da coleta de provas no inquérito sobre o suposto envolvimento do tucano em um esquema de corrupção em Furnas. A decisão sobre o prosseguimento das investigações caberá agora ao ministro Gilmar Mendes.

Ao opinar pelo prosseguimento da investigação, o procurador destacou que a decisão de investigar é do procurador e o Judiciário não pode usurpar uma competência do Ministério Público. Segundo o procurador, a suspensão das diligências por parte de Gilmar Mendes pode ser considerada uma “incontornável violação ao princípio acusatório”. “A suspensão do cumprimento das diligências já autorizadas, destarte, equivale à suspensão do curso das investigações, afetando diretamente os trabalhos do órgão acusador, em incontornável violação ao princípio acusatório consagrado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou o procurador.

O procurador manteve o pedido original que fez ao STF, baseado na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Janot também pediu o desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o parlamentar. Em depoimento, Youssef disse que Aécio “dividia” uma diretoria de Furnas com o PP, e que ouviu isso do ex-deputado José Janene, já falecido. O doleiro disse ainda que ouviu que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Delcídio confirmou as informações em dua delação premiada.

No documento, Rodrigo Janot afirmou que a delação de Delcídio e elementos de convicção dela decorrentes “constituem indubitavelmente provas novas a exigirem o desarquivamento da menção feita por Youssef”.

Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos. E que a Operação Norbert, feita no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, apontou que diversas pessoas valendo-se de doleiros criaram empresas para manter e ocultar valores no exterior, “inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a instauração de novos inquéritos contra o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e o presidente de Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, aceite o pedido da PGR sobre esses novos inquéritos, será o segundo que tem Edinho Silva como alvo e o sexto contra Cunha. Os novos pedidos têm como base o depoimento do senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) em delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Conforme noticiado mais cedo, também estão na lista o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU).

No acordo com o Ministério Público, Delcídio informou que Edinho, então tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, “esquentou” doações provenientes da indústria farmacêutica com notas frias e o orientou a fazer o mesmo para saldar R$ 1 milhão de dívida de sua campanha. Já Cunha, segundo o senador, teria se beneficiado em um esquema de propina de Furnas, estatal em que o peemedebista exercia influência em uma de suas diretorias. De acordo com Delcídio, o esquema foi o início do conflito entre a presidente e o peemedebista.

Além da investigação que poderia ser iniciada após a solicitação da PGR, Edinho Silva já é investigado em um procedimento sobre doações de campanha com dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.

Cunha, réu em um processo, também já foi denunciado pela PGR nas investigações sobre a manutenção de contas irregulares na Suíça, e é investigado por ter recebido propina desviada das obras do Porto Maravilha, no Rio, e por favorecer o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, na tramitação de emendas e medidas provisórias na Câmara.

Por André Luis

Na última sexta (29), professores de todas as etapas de ensino da Rede Municipal de Brejinho, participaram de formação continuada.

Segundo a Prefeitura, em suas redes sociais: “a Formação Continuada é um processo permanente e constante de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade dos educadores”.

A formação foi realizada pela Prefeitura de Brejinho, que desse modo busca desenvolver momentos de estudo e trocas de experiências, no intuito de enriquecer a prática pedagógica.