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Projeto impede retrocessos no setor cultural feitos pelo Governo Federal

Por André Luis

Foto: Ricardo Labastier

O Projeto de Decreto Legislativo susta decreto que altera o regulamento do PRONAC e centraliza cultura nas mãos de Mário Frias

Com o objetivo de impedir mais um ato de destruição da cultura brasileira pelo Governo Federal, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 336/2021, nesta segunda-feira (02), que susta o decreto 10.755. 

A ação de Bolsonaro altera o regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que abriga a Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e amplia o poder de decisão do secretário Especial de Cultura, Mário Frias, que terá mais centralidade em suas escolhas. O decreto também retira a cultura do Ministério da Cidadania, remanejando a área para o Ministério do Turismo. 

“A centralidade das decisões na figura do Secretário Especial de Cultura irá dificultar a participação da sociedade civil no setor e também deve aumentar a possibilidade de censura. O decreto, por exemplo, permite que o secretário defina o que são instituições culturais sem fins lucrativos”, afirma Marília.

A decisão do Governo Federal, portanto, de aumentar a concentração do poder de decisão, juntamente com o abandono da Lei Rouanet, evidencia a possibilidade de restrição da liberdade de expressão. 

“A Cultura é uma das maneiras mais bonitas e importantes do povo se expressar. O que esse governo está fazendo é acabar com as manifestações culturais e impedir que a sociedade participe do fortalecimento de uma área que está sendo extremamente sucateada. O exemplo mais recente do abandono da cultura foi o incêndio na Cinemateca brasileira, que destruiu uma parte do acervo cultural do nosso país”, ressalta.

O PDL apresentado por Marília está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Outras Notícias

Zeinha Torres no Debate das Dez

O prefeito eleito  de Iguaraci Zeinha Torres é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, que passa a ouvir prefeitos da região eleitos durante esta semana. A vitória de de Zeinha contra Dessoles em Iguaraci foi uma das mais comentadas no Pajeú. Virou candidato aos 46 do segundo tempo depois da desistência […]

thumbnail_img_1287-600x400O prefeito eleito  de Iguaraci Zeinha Torres é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, que passa a ouvir prefeitos da região eleitos durante esta semana.

A vitória de de Zeinha contra Dessoles em Iguaraci foi uma das mais comentadas no Pajeú. Virou candidato aos 46 do segundo tempo depois da desistência de Pedro Alves. E venceu um prefeito de três mandatos que não era mal avaliado.

Zeinha teve 54,72% dos votos válidos, contra 45,28% de Dessoles.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

MPPE implanta Projeto Orelhão Digital em Iguaracy

O presidente da Câmara Municipal de Iguaracy, vereador Francisco Torres Martins (Chico Torres), a Promotora de Justiça, Fernanda Henriques da Nóbrega, o prefeito Zeinha Torres, e os vereadores Fábio Torres, Everaldo Queiroz, José Jorge, Manoel Olímpio, Amaury de Oliveira e José Alex Martins participaram na tarde desta segunda-feira (17), da implantação do Projeto Orelhão Digital […]

O presidente da Câmara Municipal de Iguaracy, vereador Francisco Torres Martins (Chico Torres), a Promotora de Justiça, Fernanda Henriques da Nóbrega, o prefeito Zeinha Torres, e os vereadores Fábio Torres, Everaldo Queiroz, José Jorge, Manoel Olímpio, Amaury de Oliveira e José Alex Martins participaram na tarde desta segunda-feira (17), da implantação do Projeto Orelhão Digital nas dependências da Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

O município será mais um a contar com esse serviço. Além de Iguaracy, existem unidades implantadas nas cidades de Brejinho, Flores e Cabrobó, todas no Sertão de Pernambuco. 

A unidade do Orelhão Digital, é um projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que tem como objetivo promover, em parceria com os municípios pernambucanos, a inclusão digital por meio do acesso aos serviços digitais disponibilizados pelos órgãos públicos. 

O Orelhão Digital vai reunir, em um único ponto de atendimento, que será na Câmara de Vereadores, acesso a alguns serviços, a exemplo da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de Saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.

Se TSE tivesse liberado números da apuração mais cedo, voto a voto seria teste pra cardíaco

Na apuração, Dilma só passou Aécio após 80% dos votos apurados Para profissionais que trabalharam na apuração e a população, caso os números do TSE fossem disponibilizados mais cedo, essa eleição seria um grande teste pra cardíaco. Isso porque, segundo informações agora conhecidas, Aécio esteve na frente da apuração na maior parte do tempo, principalmente […]

Ao centro, o presidente do TSE, Dias Tófolli: apuração quente no voto a voto
Ao centro, o presidente do TSE, Dias Tófolli: apuração quente no voto a voto

Na apuração, Dilma só passou Aécio após 80% dos votos apurados

Para profissionais que trabalharam na apuração e a população, caso os números do TSE fossem disponibilizados mais cedo, essa eleição seria um grande teste pra cardíaco.

Isso porque, segundo informações agora conhecidas, Aécio esteve na frente da apuração na maior parte do tempo, principalmente porque a contagem começou pelos Estados que tem horário de verão, na região onde o tucano liderou a votação.

Só com 80% das urnas contabilizadas é que Dilma passou a liderar a contagem. Isso porque os votos do Nordeste também no horário eleitoral começaram a ser contados uma hora mais tarde.

Mesmo assim, por grande parte dos 20% restantes na apuração, a vantagem foi muito pequena ponto de só poder se cravar Dilma como presidenta reeleita com 98% dos números apurados.

TRE-PE diploma eleitos nesta quinta-feira (6)

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco será o primeiro do país a realizar a cerimônia que encerra o processo eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai diplomar, nesta quinta-feira (6/12), às 15h, no Classic Hall, todos os candidatos eleitos em outubro. Será o primeiro TRE do País a conceder o documento que, legalmente,  atesta […]

Foto: TRE-PE/Divulgação

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco será o primeiro do país a realizar a cerimônia que encerra o processo eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai diplomar, nesta quinta-feira (6/12), às 15h, no Classic Hall, todos os candidatos eleitos em outubro.

Será o primeiro TRE do País a conceder o documento que, legalmente,  atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. A solenidade terá aspecto formal, mas sem dispensar a parte festiva.

Serão diplomados o governador reeleito Paulo Câmara e a vice-governadora eleita, Luciana Santos; o senador reeleito Humberto Costa; 49 deputados estaduais e 23 deputados federais. Vale lembrar que o senador eleito Jarbas Vasconcelos (e seus dois suplentes), além dos deputados federais reeleitos Daniel Coelho e Augusto Coutinho, já foram, excepcionalmente, diplomados no último dia 3/12.

Noronha  – Além da diplomação dos eleitos, o TRE vai entregar certificados aos sete conselheiros distritais eleitos em Fernando de Noronha e a mais um suplente (o segundo suplente não estará presente). Neste ano, numa ação tecnologicamente inovadora, o Tribunal permitiu que os moradores da Ilha, utilizando a mesma urna eletrônica, votassem tanto nos candidatos aos cargos da eleição formal quanto nos conselheiros distritais.

Festa –  A diplomação dos eleitos é a última etapa do processo eleitoral. Naturalmente, é preciso celebrar a realização de mais uma eleição segura e que espelhou a vontade da maioria dos eleitores. A parte festiva da diplomação ficará toda sob a responsabilidade do carnavalesco Zezo. A festa contará com orquestra de frevo, Galo da Madrugada, passistas, bonecos gigantes de Olinda e apresentações dos artistas Almir Rouche, Beto Ortiz, Beto do Bandolim e Márcio Menner. O radialista Aderval Barros fará todo o cerimonial da parte festiva da diplomação.

Serviço:

O quê –  Cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos

Quando – Quinta-feira, dia 6 de dezembro, às 15h

Onde – Classic Hall  (Av. Agamenon Magalhães, S/N – Salgadinho, Olinda – PE)

CAE aprova parecer de Armando criando política para preservar caatinga

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (20), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei instituindo a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, que determina como uma das diretrizes das aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a preservação ambiental do bioma, que será beneficiado, também, por linhas […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (20), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei instituindo a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, que determina como uma das diretrizes das aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a preservação ambiental do bioma, que será beneficiado, também, por linhas de crédito especiais. O projeto vai agora à votação da Comissão de Meio Ambiente, de onde, se aprovado, seguirá ao exame da Câmara dos Deputados.

“A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga servirá para orientar a formulação e implementação de políticas públicas que garantam a atuação articulada entre os organismos públicos e a sociedade para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção ambiental”, destacou Armando, em seu parecer. O projeto de lei – PLS 222/2016, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – estabelece que a nova política será a contrapartida ambiental das ações da Sudene e do Banco do Nordeste na elaboração e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste.

Ampliação – Armando alterou o texto original do projeto ampliando para a pecuária e a silvicultura, além da agricultura, as atividades do semiárido a serem prioritariamente preservadas. A execução da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga não cria novas despesas. Seu objetivo é fixar princípios e diretrizes de atuação governamental para disciplinar o uso e proteção dos recursos naturais do bioma.

No parecer ao projeto de lei, Armando Monteiro alinha entre as práticas que devem ser apoiadas pelos órgãos federais a pecuária em bases sustentáveis, pelo uso da vegetação nativa como suporte forrageiro, já que a criação de bois é a principal atividade econômica do sertanejo e uma das causas da degradação ambiental do bioma. O senador sugere, ainda, a produção por manejo florestal sustentável da lenha nativa, fonte de energia da indústria cerâmica e de gesso.

A caatinga abrange cerca de 830 mil quilômetros quadrados, segundo o IBGE, estendendo-se por oito estados nordestinos e pequenas extensões do Maranhão e Minas Gerais. Uma das regiões mais sujeitas à desertificação no país, o bioma, que registra IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixíssimo e, portanto, elevada vulnerabilidade social, cobre quase 10% do território nacional. É considerado uma das áreas de escassez hídrica mais populosas do mundo.