SJE: Câmara aprova reforma da Previdência municipal
A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou, por maioria absoluta, na sessão da última sexta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que altera as alíquotas do FUNPREG (Fundo de Previdência Próprio do Município). A votação foi o ponto mais tenso e demorado da noite, marcada por acalorados debates, acusações de irregularidade no trâmite e a promessa de judicialização por parte da oposição.
O cerne da discórdia foi o entendimento sobre o que, de fato, o projeto altera. A bancada do governo, liderada pelo vereador Vicente de Vevéi, defendeu veementemente que a proposta trata exclusivamente do aumento da alíquota patronal – ou seja, a porcentagem que o próprio Município paga para o fundo de previdência.
“Garanto à população que não existe nenhuma pegadinha, não existe nada contra a lei dentro desse projeto”, afirmou Vevéi. Ele explicou que a medida eleva para 14% a contribuição do Município, valor que apenas “reafirma uma lei já aprovada em 2020”, em atendimento à Reforma da Previdência Federal. O objetivo, segundo ele, é “gerar caixa” para o fundo, garantindo o pagamento futuro dos aposentados.
Do outro lado, a oposição, capitaneada pelo vereador Albérico Tiago, classificou o projeto como um “absurdo” que irá “prejudicar os servidores hoje na ativa, mas amanhã aposentados, e os pensionistas”. O líder oposicionista fez um pedido formal para que a matéria fosse retirada de pauta para permitir uma discussão técnica mais aprofundada, mas o pleito foi rejeitado.
Um dos pontos mais graves da discussão foi a crítica de Albérico Tiago ao processo de votação. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele alegou que o projeto não passou pela análise obrigatória de sua comissão e foi colocado em votação “a toque de caixa” pela mesa diretora. Por isso, ele anunciou que a decisão “será questionada judicialmente”.
Apesar da forte oposição, os pareceres das comissões de Finanças e de Legislação e Justiça foram aprovados, abrindo caminho para a votação final do projeto, que passou por maioria de votos.
A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Fredson Brito. No entanto, a ameaça de uma ação judicial paira sobre a decisão, indicando que o debate sobre o futuro da previdência dos servidores de São José do Egito ainda não chegou ao fim.
O 1º Festival de Futebol de Campo Sub-17 de Tuparetama movimentou o Estádio Lucena Chalega nos dias 8 e 9 de março, no evento promovido pelo Governo de Tuparetama, por meio da Diretoria de Esportes, que contou com a participação de times locais, destacando o talento da juventude no futebol de base.
“Estamos trabalhando para melhorar nossa cidade, garantindo mais mobilidade e acessibilidade para pedestres e cadeirantes, e para começar vamos organizar o comercio ambulante em locais adequados”. afirma o secretário Marcos Oliveira.
O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (19.06), em Petrolina, a autorização de abertura da licitação para a 2ª etapa da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município.
O Projeto “Passeando pela história no Museu do Cangaço” será retomado nesta quinta feira (14), agora com estudantes de Itapetim. Professores e adolescentes das escolas públicas irão conhecer a história do seu povo e vivenciar lugares que foram palcos de acontecimentos históricos de Lampião e seu bando, por meio do projeto.
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