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SJE: Câmara aprova reforma da Previdência municipal 

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou, por maioria absoluta, na sessão da última sexta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que altera as alíquotas do FUNPREG (Fundo de Previdência Próprio do Município). A votação foi o ponto mais tenso e demorado da noite, marcada por acalorados debates, acusações de irregularidade no trâmite e a promessa de judicialização por parte da oposição.

O cerne da discórdia foi o entendimento sobre o que, de fato, o projeto altera. A bancada do governo, liderada pelo vereador Vicente de Vevéi, defendeu veementemente que a proposta trata exclusivamente do aumento da alíquota patronal – ou seja, a porcentagem que o próprio Município paga para o fundo de previdência.

“Garanto à população que não existe nenhuma pegadinha, não existe nada contra a lei dentro desse projeto”, afirmou Vevéi. Ele explicou que a medida eleva para 14% a contribuição do Município, valor que apenas “reafirma uma lei já aprovada em 2020”, em atendimento à Reforma da Previdência Federal. O objetivo, segundo ele, é “gerar caixa” para o fundo, garantindo o pagamento futuro dos aposentados.

Do outro lado, a oposição, capitaneada pelo vereador Albérico Tiago, classificou o projeto como um “absurdo” que irá “prejudicar os servidores hoje na ativa, mas amanhã aposentados, e os pensionistas”. O líder oposicionista fez um pedido formal para que a matéria fosse retirada de pauta para permitir uma discussão técnica mais aprofundada, mas o pleito foi rejeitado.

Um dos pontos mais graves da discussão foi a crítica de Albérico Tiago ao processo de votação. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele alegou que o projeto não passou pela análise obrigatória de sua comissão e foi colocado em votação “a toque de caixa” pela mesa diretora. Por isso, ele anunciou que a decisão “será questionada judicialmente”.

Apesar da forte oposição, os pareceres das comissões de Finanças e de Legislação e Justiça foram aprovados, abrindo caminho para a votação final do projeto, que passou por maioria de votos. 

A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Fredson Brito. No entanto, a ameaça de uma ação judicial paira sobre a decisão, indicando que o debate sobre o futuro da previdência dos servidores de São José do Egito ainda não chegou ao fim.

Outras Notícias

Prefeitura de Arcoverde apoia Festa do Padroeiro no Riacho do Meio

A comunidade rural de Riacho do Meio, em Arcoverde, realizou entre os dias 29 e 31 de agosto a Festa do Padroeiro São João Batista. O evento, que está em sua terceira edição consecutiva, contou pela primeira vez com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias de Turismo, Esportes e Eventos, e […]

A comunidade rural de Riacho do Meio, em Arcoverde, realizou entre os dias 29 e 31 de agosto a Festa do Padroeiro São João Batista. O evento, que está em sua terceira edição consecutiva, contou pela primeira vez com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias de Turismo, Esportes e Eventos, e de Cultura.

A programação incluiu celebrações religiosas, como o tríduo em homenagem ao martírio de São João Batista, além de apresentações musicais que ocorreram durante as noites da festividade.

Segundo moradores, a festa ganhou nova dimensão em 2025 com o incentivo do poder público. “Nos outros anos era um evento menor, mas agora conseguimos trazer seis atrações. O padre nos incentivou a investir nesta data, já que em junho não conseguimos realizar. Ficamos até de madrugada com a kermesse, e tudo o que colocamos à venda esgotou”, relatou Edilene de Souza, moradora e uma das organizadoras.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa integra a política de fortalecimento de manifestações culturais e religiosas, incluindo ações também na zona rural. A realização da Festa do Padroeiro em parceria com a comunidade tem como objetivos valorizar tradições locais, estimular o turismo comunitário e ampliar oportunidades de renda para os moradores.

São José do Egito inicia agendamento para vacinação de todos os trabalhadores da Educação

Em vídeo divulgado no Instragram oficial da Prefeitura de São José do Egito na tarde desta sexta-feira (14), o secretário de Saúde do município, Paulo Jucá, informou que nesta sexta-feira, foi iniciado o agendamento para vacinação de todos os trabalhadores das Redes Municipal, Estadual e Privada de educação no município. “Dando continuidade a vacinação contra […]

Em vídeo divulgado no Instragram oficial da Prefeitura de São José do Egito na tarde desta sexta-feira (14), o secretário de Saúde do município, Paulo Jucá, informou que nesta sexta-feira, foi iniciado o agendamento para vacinação de todos os trabalhadores das Redes Municipal, Estadual e Privada de educação no município.

“Dando continuidade a vacinação contra a Covid-19, é chegada a hora dos demais trabalhadores da educação (Merendeiras, zeladoras, porteiros etc.). O programa Minha Cidade VVacina dará início na próxima segunda-feira (17), a imunização dos profissionais da educação de nossa cidade”, informou o secretário.

O agendamento pode ser feito no site clicando aqui, ou aqui, no aplicativo Minha CidadeVacina.

Segundo Paulo, é obrigatório apresentar declaração fornecida pela secretaria municipal de educação, que comprove a atividade no grupo de trabalhadores da educação, no ato da vacinação.

“Importante ressaltar, que as vacinas que hora estão sendo utilizadas no Brasil ainda não são liberadas para utilização em menores, por tanto ainda não permitem planejamento para vacinação de nosso alunado”, destacou.

Ainda segundo informações do secretário, os demais grupos (idosos e comorbidades) continuam sendo agendados e vacinados. “É obrigatório a apresentação de laudo que comprove o enquadramento nos grupos de vacinação”, pontuou.

64% dos eleitores de Marina pretendem votar em Aécio; 18%, em Dilma, diz Ibope

G1 Pesquisa Ibope divulgada nesta semana  mostra que 64% dos que declaram ter votado na candidata Marina Silva (PSB) no primeiro turno pretendem votar em Aécio Neves (PSDB) no segundo; 18% dos eleitores dela têm a intenção de votar em Dilma Rousseff (PT). Ainda de acordo com o instituto, 10% dos que dizem ter votado […]

marina

G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta semana  mostra que 64% dos que declaram ter votado na candidata Marina Silva (PSB) no primeiro turno pretendem votar em Aécio Neves (PSDB) no segundo; 18% dos eleitores dela têm a intenção de votar em Dilma Rousseff (PT).

Ainda de acordo com o instituto, 10% dos que dizem ter votado em Marina devem anular ou votar em branco; 8% não opinam.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 205 municípios nos dias 7 e 8 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01071/014.

Não vejo motivo para impedimento de Temer, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Globo News, que não há motivos para iniciar um processo impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). A declaração foi feita em referência à crise iniciada após a saída do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. “Com os fatos que nós temos e conhecendo […]

mayaO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Globo News, que não há motivos para iniciar um processo impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).

A declaração foi feita em referência à crise iniciada após a saída do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.

“Com os fatos que nós temos e conhecendo o presidente Michel Temer, apesar de não ter ouvido ainda a tal gravação que o ex-ministro Calero fez com o presidente da República, um fato grave, não vejo nenhum motivo para a gente pensar em impedimento do presidente Temer de forma nenhuma”, afirmou o deputado.

Rodrigo Maia está em Curitiba, participando de um encontro partidário promovido pelo Partido Popular Socialista (PPS). Entre as discussões do evento está um debate sobre a PEC dos gastos públicos.

Maia afirmou que a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, nesta sexta-feira (25), é uma perda política para o Executivo. “Infelizmente, perdemos um grande articulador. Eu espero que o presidente Michel Temer possa indicar um novo articulador político”, disse.

A crise chegou ao Palácio do Planalto, após a informação de que o presidente Michel Temer teria intercedido junto a Calero, em favor de Geddel. O caso começou a ser investigado pela Comissão de Ética da Presidência e pela Polícia Federal.

O ex-ministro da Cultura prestou depoimento à Polícia Federal e informou que gravou conversas que teve com outros ministros e até com Michel Temer. Ele afirma que, nessa conversa, ele foi “enquadrado” pelo presidente da República em favor dos interesses de Geddel para liberar a obra em Salvador.

Na manhã desta sexta, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pediu demissão. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com oCongresso Nacional.

Geddel é o sexto ministro a deixar o governo desde que Michel Temer assumiu o comando do país em maio. Antes dele, caíram Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência), Fábio Medina Osório (AGU), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Marcelo Calero (Cultura).

Negromonte disse à PF ter transportado envelopes lacrados para doleiro

  Do Uol Apontado como transportador de dinheiro do esquema de corrupção conhecido como Lava Jato, Adarico Negromonte Filho – irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte – confirmou à Polícia Federal que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, mas que fazia as entregas em envelopes lacrados e nunca soube o conteúdo deles. Foi o […]

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Do Uol

Apontado como transportador de dinheiro do esquema de corrupção conhecido como Lava Jato, Adarico Negromonte Filho – irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte – confirmou à Polícia Federal que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, mas que fazia as entregas em envelopes lacrados e nunca soube o conteúdo deles. Foi o que revelou o “Jornal da Globo”, que teve acesso ao depoimento do investigado.

Negromonte foi preso temporariamente na última segunda-feira (22), após ter sido citado nos depoimentos de Alberto Youssef à Justiça Federal, mas foi liberado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, na última sexta-feira (28).

Em depoimento à PF, realizado no dia 24 de novembro, em Curitiba, o irmão do ex-ministro das Cidades disse nunca ter levado ou buscado dinheiro a mando do doleiro, apenas “envelopes lacrados”, cujo conteúdo desconhecia.  Afirmou ainda ter levado os envelopes a diversos lugares e não soube especificar quais.

O investigado negou, porém, ter entregado as encomendas a empreiteiras e servidores públicos e afirmou ainda que nunca esteve na sede da Petrobras. Segundo ele, recebia do doleiro R$ 1.500 por semana e não era registrado em carteira.

Papel de subordinado

Ao determinar a soltura de Negromonte, o juiz Sérgio Moro reconheceu a existência de provas contra o investigado, mas entendeu que seu papel era de “subordinado” no esquema de distribuição de dinheiro e pagamento de propinas liderado por Youssef como subordinado.

“Muito embora haja prova, em cognição sumária, de que Adarico Negromonte Filho teria participado do grupo criminoso dirigido por Alberto Youssef dedicado à lavagem de dinheiro e ao pagamento de propina a agentes públicos, forçoso reconhecer que o papel era de caráter subordinado, encarregando-se de transportar e distribuir dinheiro aos beneficiários dos pagamentos”, afirma o magistrado na decisão.

Apesar de solto, Negromonte terá de cumprir medidas cautelares, como a proibição de deixar o país, proibição de mudar de endereço sem autorização judicial, além de ter de entregar seu passaporte em cinco dias e comparecer a todas as etapas do processo.