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SJE: Câmara aprova reforma da Previdência municipal 

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou, por maioria absoluta, na sessão da última sexta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que altera as alíquotas do FUNPREG (Fundo de Previdência Próprio do Município). A votação foi o ponto mais tenso e demorado da noite, marcada por acalorados debates, acusações de irregularidade no trâmite e a promessa de judicialização por parte da oposição.

O cerne da discórdia foi o entendimento sobre o que, de fato, o projeto altera. A bancada do governo, liderada pelo vereador Vicente de Vevéi, defendeu veementemente que a proposta trata exclusivamente do aumento da alíquota patronal – ou seja, a porcentagem que o próprio Município paga para o fundo de previdência.

“Garanto à população que não existe nenhuma pegadinha, não existe nada contra a lei dentro desse projeto”, afirmou Vevéi. Ele explicou que a medida eleva para 14% a contribuição do Município, valor que apenas “reafirma uma lei já aprovada em 2020”, em atendimento à Reforma da Previdência Federal. O objetivo, segundo ele, é “gerar caixa” para o fundo, garantindo o pagamento futuro dos aposentados.

Do outro lado, a oposição, capitaneada pelo vereador Albérico Tiago, classificou o projeto como um “absurdo” que irá “prejudicar os servidores hoje na ativa, mas amanhã aposentados, e os pensionistas”. O líder oposicionista fez um pedido formal para que a matéria fosse retirada de pauta para permitir uma discussão técnica mais aprofundada, mas o pleito foi rejeitado.

Um dos pontos mais graves da discussão foi a crítica de Albérico Tiago ao processo de votação. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele alegou que o projeto não passou pela análise obrigatória de sua comissão e foi colocado em votação “a toque de caixa” pela mesa diretora. Por isso, ele anunciou que a decisão “será questionada judicialmente”.

Apesar da forte oposição, os pareceres das comissões de Finanças e de Legislação e Justiça foram aprovados, abrindo caminho para a votação final do projeto, que passou por maioria de votos. 

A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Fredson Brito. No entanto, a ameaça de uma ação judicial paira sobre a decisão, indicando que o debate sobre o futuro da previdência dos servidores de São José do Egito ainda não chegou ao fim.

Outras Notícias

Dilma em Floresta: ‘a gente pode até dar uma envergadinha, mas não quebra’

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (22) esperar a chegada de “tempos melhores” em 2016, ao comentar a crise econômica que o país enfrenta. Em discurso durante visita às obras de transposição do Rio São Francisco, em Floresta (PE), ela acrescentou: “a gente pode até dar uma envergadinha, mas não quebra.” “Tenho orgulho de […]

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (22) esperar a chegada de “tempos melhores” em 2016, ao comentar a crise econômica que o país enfrenta. Em discurso durante visita às obras de transposição do Rio São Francisco, em Floresta (PE), ela acrescentou: “a gente pode até dar uma envergadinha, mas não quebra.”

“Tenho orgulho de ter como patrimônio só o meu nome, meu passado e meu presente. Quero dizer para vocês que sou daquele tipo muito característico: a gente pode até dar uma envergadinha, mas não quebra, não. E, por isso, podem ter certeza, nós vislumbramos em 2016 a chegada de tempos melhores”, disse a presidente.

Mais cedo, durante entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida, a presidente também falou sobre a crise e admitiu momentos de dificuldade, mas ressaltou que o Brasil não vai parar.

“Nós vamos continuar criando emprego, assegurando renda e vamos lutar todos os dias para vencer esta crise”, disse ela na ocasião.

No mesmo discurso, ela falou sobre o processo de impeachment autorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e afirmou que é preciso ter “coragem” para “enfrentar” todos aqueles que querem “atropelar” a democracia para chegar à Presidência da República .

Em Floresta, sem tocar diretamente no assunto do impeachment, a presidente ressaltou que “nós vivemos em um país democrático” e que que o governo tem “compromisso” em vencer a crise, gerando emprego e renda para a população.

Após inaugurar a obra em Pernambuco, ela disse que a previsão do governo é entregar a transposição completa do São Francisco em 2016.

“Fico muito feliz de estar aqui dando mais um passo e quero dizer que, com a dificuldade que for, nós não deixaremos de entregar esta obra no ano que vem”, declarou.

Dilma também voltou a falar que o Brasil é grande o suficiente para, ao mesmo tempo, fazer o equilíbrio fiscal e investir em obras de infraestrutura.

Nesta segunda (21), durante a posse dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, Dilma já havia afirmado, em cerimônia no Palácio do Planalto, que a tarefa da equipe econômica é “contagiar a sociedade com a crença de que equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e devem vir juntos”. (G1)

PE é 2º no Brasil em transplantes de coração pelo 3º trimestre consecutivo

O ano de 2017 tem sido de boas notícias para a área de transplantes de órgãos e tecidos em Pernambuco. Pelo terceiro trimestre consecutivo, o Estado está no primeiro lugar do Norte e Nordeste e segundo no Brasil no número de procedimentos de coração. O dado foi divulgado nesta semana pela Associação Brasileira de Transplantes […]

O ano de 2017 tem sido de boas notícias para a área de transplantes de órgãos e tecidos em Pernambuco. Pelo terceiro trimestre consecutivo, o Estado está no primeiro lugar do Norte e Nordeste e segundo no Brasil no número de procedimentos de coração.

O dado foi divulgado nesta semana pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). Entre janeiro e setembro, foram 43 pacientes transplantados, número que já supera em 13% o total de transplantes realizados durante todo o ano de 2016. Apesar da alta, no mesmo período, seis pacientes morreram em fila de espera aguardando esse órgão.

“A ABTO afirma neste último balanço que se o Brasil mantiver o ritmo atual, é possível considerar a retomada das doações e transplantes no país. Nós concordamos com a afirmação e garantimos que o Governo de Pernambuco tem tratado do assunto como uma das prioridades na área da saúde. Mas também precisamos chamar a atenção de todos os pernambucanos para esse tema. Só há doação quando um familiar exerce o seu direito de doar o órgão ou tecido do seu ente querido. Por isso a importância de conversarmos e tirarmos todas as dúvidas sobre o assunto ainda em vida, além de já externarmos nosso desejo de ser doador”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes (foto).

Além de coração, Pernambuco também é segundo no Brasil em transplantes de medula óssea, com 162 pacientes beneficiados nos primeiros nove meses do ano. “A doação de medula óssea ocorre em vida e para ser doador é preciso estar cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea. O cadastro é feito no Hemope e a doação pode beneficiar um paciente com compatibilidade de qualquer Estado do Brasil, ou até mesmo de outros países. Importante lembrar que a doação de medula não traz nenhum risco à saúde do doador, que tem sua medula totalmente restaurada em poucos dias após o procedimento”, reforça Noemy.

MAIS DADOS – Pernambuco ainda é primeiro lugar no Norte e Nordeste em transplantes de rim (282), pâncreas (6) e córnea (773). De janeiro a setembro, o Estado totalizou 1.376 transplantes de órgãos e tecidos.

Em relação aos doadores, foram 141, sendo 101 do sexo masculino e 40 do sexo feminino. Pernambuco ainda teve um aumento de doadores por milhão de população (pmp). Em 2016, o número era de 15 doadores por milhão de população. Em 2017, o quantitativo está em 20 pmp.

Na fila de espera, há 1.032 pacientes. Desses, 792 aguardam um rim, 136 córnea, 80 fígado, 16 medula óssea, 7 coração e 1 rim/pâncreas.

15ª Exposerra: Imagens do segundo dia de feira

   

Visita de parte do elenco do espetaculo
Visita de parte do elenco do espetaculo ” O Massacre de Angico”. Foto: Bruna Verlene
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A Telcolor foi mais uma das empresas Serra-Talhadense que acreditou no sucesso da 15ª Exposerra. No stand o visitante pode encontrar tudo na linha de cosméticos e fotografia. Foto: Bruna Verlene
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Stand na afiliada a Rede Globo, TV Asa Branca. Foto: Bruna Verlene
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O candidato ao Governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), esteve no nosso stand ao lado do candidato ao senado, Fernando Bezerra Coelho, e o ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro. Foto: Bruna Verlene
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No stand da Fecomércio, o visitante encontra peças de artesanatos do estado de Pernambuco inteiro. Foto: Bruna Verlene
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Durante a sua visita a 15ª Exposerra, o candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), visitou o stand do Blog ao lado do Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque. Foto: Bruna Verlene
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A prefeitura de Serra Talhada está expondo no seu stand as obras, eventos e serviços através de videos. Foto: Bruna Verlene

 

 

Michel Temer é cotado para assumir a embaixada brasileira na Itália

Se confirmada, a nomeação garantiria foro privilegiado a Temer; Decisão caberá ao presidente eleito Jair Bolsonaro Do Diário de Pernambuco São grandes as chances de o presidente Michel Temer ser nomeado embaixador do Brasil após deixar a Presidência. Fontes do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) disseram ao Correio Braziliense que […]

Foto: Beto Barata / Presidência da República

Se confirmada, a nomeação garantiria foro privilegiado a Temer; Decisão caberá ao presidente eleito Jair Bolsonaro

Do Diário de Pernambuco

São grandes as chances de o presidente Michel Temer ser nomeado embaixador do Brasil após deixar a Presidência. Fontes do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) disseram ao Correio Braziliense que Temer é um forte candidato para assumir a embaixada em Roma, embora o Itamaraty, procurado pelo jornal, não se pronuncie oficialmente sobre o assunto.

A indicação é tratada como uma “saída honrosa” para o presidente em fim de mandato. O posto é considerado um dos mais prestigiados do corpo diplomático brasileiro, integrando o imponente Cirtuito Elizabeth Arden, que inclui ainda as representações de Nova York, Londres e Paris. Atualmente, a embaixada é chefiada por Antonio de Aguiar Patriota, diplomata de carreira e ex-chanceler de Dilma Rousseff (PT).

Foro privilegiado

Confirmada a nomeação, Temer manteria o foro privilegiado. Segundo o especialista em relações internacionais Creomar Souza, professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), a imunidade dos embaixadores se estende dentro e fora do Brasil. “O que há em Brasília nesse momento é que figuras políticas que ficaram sem cargos eletivos buscam cargos com os quais mantêm o foro privilegiado. O benefício se estende no Brasil e na Itália, nesse caso. A função de embaixador faria com que o presidente se tornasse uma espécie de ministro a serviço do Brasil”, afirma.

Além disso, a contar pelos últimos acontecimentos, a embaixada do Brasil em Roma terá grande participação no próximo governo. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a quem caberá nomear ou não Temer, se encontrou com o embaixador da Itália para definir as questões sobre a possível extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, acusado de terrorismo na Europa e exilado no Brasil.

Presidente da UCIPE cobra de executivos e legislativos municipais investimentos no setor

Foto: Wellington Júnior O presidente da União dos Controladores Internos do Estado de Pernambuco – UCIPE Thehunnas Peixoto, fez um chamamento a Prefeitos e Presidentes de Câmaras municipais presentes na cerimônia de premiação do evento excelência em política administrativa, promovida pela MV 4 na cidade de Afogados da Ingazeira na última sexta-feira (2), para que […]

Foto: Wellington Júnior

O presidente da União dos Controladores Internos do Estado de Pernambuco – UCIPE Thehunnas Peixoto, fez um chamamento a Prefeitos e Presidentes de Câmaras municipais presentes na cerimônia de premiação do evento excelência em política administrativa, promovida pela MV 4 na cidade de Afogados da Ingazeira na última sexta-feira (2), para que promovam mais investimentos aos órgãos de controle interno na administração pública.

Segundo Peixoto, é inadmissível o funcionamento precário das controladorias municipais, a falta de pessoal capacitado, salários desproporcionais em relação ao trabalho executado, ausência de equipamentos adequados, entre outros fatores.

Ainda segundo Peixoto, essa falta de investimento tem levado Controladores a serem penalizados pelo tribunal de contas com multas altíssimas, além da responsabilização administrativa por omissão do dever de fiscalizar.

Tehunnas também alertou sobre que a falta de estruturação adequada desses órgãos pode levar a sérias consequências aos gestores, “a UCIPE irá avaliar  o devido funcionamento das controladorias municipais como forma de proteger não apenas os Controladores mas também a gestão como um todo”, pontuou Peixoto.