Florense, Padre Josenildo Nunes será cidadão afogadense

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos.

Para o senador Efraim, essa contagem precisa ser avaliada, levando em consideração que muitos municípios dependem desse repasse.

“Dia de Vitória no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de minha autoria do ano anterior de 2022 e que ainda como deputado foi aprovado hoje, fruto de ter sido a pauta principal da marcha dos prefeitos, é um projeto que valoriza os municípios que reduz o dano por eventuais perdas em virtude do censo do IBGE que veio com muitas falhas, muitas lacunas e ameaçou muitos municípios de terem grandes prejuízos. Com o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados representa um alívio para muitos municípios, prefeitos, cada um que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos de saúde, de educação, então assim a gente agora espera que esse projeto venha para o senado para podermos dar celeridade e consiga junto aos municípios, junto a FAMUP, junto a Confederação Nacional dos Municípios fazer essa defesa rápida no senado. É a Paraíba com vez e voz no debate dos grandes temas do Brasil”.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Como a diminuição da população em geral representa também a redução dos valores a receber, a proposta em análise estabelece prazo de até dez anos para que um município seja migrado para menor coeficiente de participação no FPM, tido como a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Com isso, os Municípios terão mais tempo para se adaptar às mudanças e buscar alternativas para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população. As informações são do MaisPB.

A Prefeitura de Itapetim apresentou, nesta sexta-feira (18), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, os novos livros e materiais didáticos adquiridos para reforçar a aprendizagem de alunos da rede municipal. A ação tem como foco a recomposição de conteúdos e a preparação dos estudantes para as avaliações externas, como o SAEB e o SAEPE 2025.

Os materiais contemplam turmas do 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental I e II, com conteúdos voltados ao suporte pedagógico de alunos e professores. Também foram incluídos jogos de educação financeira, distribuídos a todas as turmas do Fundamental.

A aquisição foi feita junto ao Instituto Brasileiro Solidário (IBS), entidade com atuação voltada ao apoio à educação pública.

O encontro contou com a participação da prefeita Aline Karina, da secretária de Educação Joelinne, da diretora de Ensino Amanda, além da equipe pedagógica da pasta.

O Prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, buscou minimizar a repercussão de sua entrevista ao programa Frente a Frente e desdobramentos na mídia regional.

Bonfim respondeu pergunta do blog sobre o que pensa a respeito do impeachment, em reportagem especial sobre a posição dos prefeitos do Pajeú que vai ao ar nesta quarta.

Após reiterar sua posição pelo impedimento de Dilma, Bonfim buscou minimizar e fez referências elogiosas ao colega serra-talhadense e vizinho.

“Quanto ao colega Luciano não tenho nada pessoal ,até porque somos vizinhos e amigos. Só não concordo com a maneira com a qual o nosso País tá sendo conduzido hoje. Os municípios pequenos estão falidos. Não dá pra continuar com esse modelo”.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, se reuniu com a ministra Nancy Andrighi, para discutir diversos temas de interesse da magistratura brasileira. A reunião ocorreu no gabinete da ministra, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

“Foi um encontro muito proveitoso, uma visita de cortesia”, ressaltou o desembargador Bartolomeu Bueno. Na ocasião, ele apresentou o estatuto da Andes; a agenda de trabalho para o triênio 2016/2018; discutiram sobre a substituição da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) pelo Estatuto da Magistratura, conforme a Constituição Federal de 1988; além dos projetos de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus, que estão em tramitação, no Congresso Nacional.

Por fim, Bartolomeu Bueno solicitou um levantamento dos procedimentos disciplinares abertos contra desembargadores, perante o Conselho Nacional de Justiça, bem como a inclusão da Andes na agenda de audiências públicas a serem promovidas pelo CNJ.