Florense, Padre Josenildo Nunes será cidadão afogadense

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu ontem (28) o pagamento do salário dos servidores públicos municipais, referentes ao mês de dezembro. O pagamento teve início na última terça (26), com aposentados e pensionistas.

O início do pagamento só foi anunciado agora pois a Prefeitura aguardava a entrada e algumas receitas para poder concluir o pagamento de todos os servidores. Como o planejamento deu certo, o pagamento de todos pôde ser concluído ontem.

A injeção foi de R$ 2,1 milhões para essa reta final de ano, para  1.438 servidores. Na primeira quinzena de dezembro a Prefeitura já havia pago o 13º salário dos servidores.

“Já são, ao todo, 60 meses pagando em dia os servidores entre a primeira e segunda gestão.  Por conta de alguns imprevistos que poderiam ocorrer, decidimos divulgar quando estivesse dinheiro na conta de todos os nossos servidores,” declarou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, recomendou ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, proceder, no prazo de 30 dias, com a exoneração de todos os cargos comissionados e servidores investidos de funções de confiança ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou mesmo qualquer outro cargo comissionado na gestão municipal.

Além dos cargos citados, o prefeito deve realizar a rescisão contratual dos profissionais temporários (CTDs) que tenham qualquer tipo de parentesco com os cargos citados.

O MPPE cobra, ainda, que o prefeito se abstenha de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de confiança, bem como novas contratações —sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação— de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as autoridades citadas. Evitando, ainda, circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo cruzado.

A Prefeitura de Quixaba deve remeter ao MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo Ministério.

O não acatamento da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5) ensejará a adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, convida todos os comerciantes envolvidos na tradicional Festa de Janeiro para reuniões organizativas que acontecerão nesta quarta-feira, dia 07 de janeiro 2026, na Secretaria de Educação e Esportes.

O cronograma das reuniões é o seguinte:

9h – Reunião com os comerciantes de bebidas alcoólicas e similares (barraqueiros)

11h – Reunião com os que atuam com lanches, drinks e ambulantes

14h – Reunião com os artesãos e artesãs

Esses encontros são fundamentais para alinhar detalhes da estrutura comercial e garantir o sucesso da Festa de Janeiro, que é uma das mais tradicionais do município.

A gestão reforça a importância da participação de todos os envolvidos para que juntos possamos realizar mais uma grande celebração para o povo de Iguaracy.

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, participou de uma reunião com representantes do SEBRAE e do Hub de Inovação do Pajeú.

O encontro foi pautado pela apresentação de iniciativas e projetos que podem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do município.

O SEBRAE destacou uma série de serviços voltados para qualificação profissional, capacitação empreendedora e fortalecimento da economia local, como cursos, oficinas e ações que visam fomentar a geração de emprego e renda. Também foram apresentados dados relevantes sobre o mercado de trabalho e as potencialidades econômicas do município, proporcionando ao futuro gestor um panorama estratégico para a gestão.

O Hub de Inovação do Pajeú, por sua vez, trouxe à pauta possibilidades de implementar iniciativas que promovam a tecnologia e o empreendedorismo em São José do Egito.

Entre as ideias discutidas, destacaram-se a realização de eventos voltados para startups, a criação de espaços de coworking e a integração do município à rede de hubs de inovação do Sertão.

Fredson Brito ressaltou a importância de parcerias como essas para impulsionar o desenvolvimento de São José do Egito, valorizando a qualificação da população e a inovação.

“Esse diálogo é fundamental para trazermos soluções que atendam às necessidades do nosso município e promovam o crescimento econômico de forma sustentável e inovadora”, afirmou o prefeito eleito.

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.