Projeto de regulamentação dos apps em Afogados é inconstitucional, diz Edson Henrique

Por Anchieta Santos

Depois de um banho de cultura com shows de Xangai, Maciel Melo, Vital Farias, lançamento de livros, recitais, exposições e missa, a Festa pelos 100 anos de Lourival Batista entra hoje no penúltimo dia de sua programação.

Hoje, dia 5, tem no Espaço João Macambira, entre 15h e 17h “O legado de Louro”, por Ésio Rafael, Pedro Américo e Raimundo Branco. No Espaço Bodega Job Patriota: das 18h às 20h30 – Recital: Graça Nascimento e Cida Pedrosa.  Lançamento dos livros: Linguaraz, Viagem de Joseph Língua e Ficção em Pernambuco, de Pedro Américo.

Anda Vozes e Versos no Palco Zá Marinho,  Recital 8 ou 80,  Letícia Moraes e Chico Pedrosa e shows com Ednardo e a Banda Encanto e Poesia.

Levantamentos precisam ser registrados e ficam disponíveis para consulta no site do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspendeu a publicação em redes sociais de pesquisas falsas ou irregulares. Desde o último sábado (08/10), o tribunal deferiu quatro liminares contra a divulgação de levantamentos de intenção de voto, determinando a remoção de postagens de uma pesquisa atribuída ao “instituto Data Fox”, cuja existência não foi confirmada. 

Três perfis do Instagram, até agora, foram citados a remover a referência à pesquisa sob pena de multa. Um deles é o “Paulista_Urgente”, que usava inclusive uma logomarca da Justiça Eleitoral sem autorização.

Os pedidos para a retirada das postagens partiram da coligação Pernambuco na Veia e se baseiam na falta de cumprimento dos pré-requisitos de registro e divulgação desse tipo de levantamento. 

A divulgação de pesquisas para o público é disciplinada pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São critérios que têm por objetivo dar condições de igualdade aos candidatos concorrentes e não gerar distorções na percepção dos eleitores.

A resolução deixa claro que as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas no TSE, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da data de divulgação. Devem ser informados o nome e os dados cadastrais do contratante e a nota fiscal comprobatória. 

A empresa de pesquisa deve apresentar ao TSE a amostra pesquisada, o questionário e a forma de aplicação. Todas as informações ficarão disponíveis para consulta dos interessados, por meio de acesso ao site do PesqEle neste link.

Na decisão que o perfil “Paulista_Urgente” retire a publicação da suposta pesquisa do “Data Fox”, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho ressalta a importância da regulação das pesquisas na proteção do processo eleitoral. 

“A legislação tem por finalidade impedir o conhecido ‘efeito manada’, evitando assim que os eleitores votem em candidatos que ‘supostamente’ estejam na ‘frente’ ou ‘liderando’ pesquisas ‘irregulares'”, disse.

ENQUETE

Outro tema que também está previsto na legislação eleitoral é a proibição da realização de enquetes – elas estão proibidas desde o dia 16 de agosto, quando começou o prazo para a propaganda eleitoral.

Em decisão liminar, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou ao dono do perfil “Blogdosergioxavier”, também do Instagram, identificado como Sérgio Murilo Xavier da Silva Junior, a imediata remoção da postagem, sob pena de multa diária de R$ 500. 

O magistrado também intimou o Facebook a remover o impulsionamento da enquete, realizado pelo autor do perfil. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia.

A filha de Silvio Santos, a apresentadora Patrícia Abravanel, teria participado de um jantar de negociação de propina para a campanha de seu sogro, Robinson Faria (PSD-RN), eleito governador do Rio Grande do Norte, em 2014. A informação foi dada pelo delator Ricardo Saud, diretor da JBS, e consta no vídeo divulgado nesta sexta-feira (19), conforme noticiou o site do jornal “Estadão”.

Segundo o delator, o jantar aconteceu na casa de Joesley Batista, um dos proprietários da JBS. Patrícia acompanhava seu então noivo, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN).

“Foi um jantar muito elegante até. Foi o Fábio Faria com a noiva dele, a Patrícia Abravanel, filha do Silvio Santos. Foi o Robinson Faria com a esposa dele, nós todos com as esposas, tal, para tratar de propina. Até bacana, né? Todo mundo com as esposas para tratar de propina”, disse Saud.

A reportagem do “Estadão” entrou em contato com a assessoria de Patrícia Abravanel, que afirmou que não comentará o assunto. O SBT, por sua vez, disse que não fala da vida pessoal de seu casting.

Patrícia Abravanel e Fábio Faria estão juntos desde 2013, mas oficializaram a união no dia 29 de abril, na mansão de Silvio Santos. Dias antes da união, o dono do SBT foi entrevistado pelo programa “Pânico na Band” e revelou o conselho que deu ao genro: “Eu disse: ‘Tomara que dure… Gastar uma nota que a Patrícia está gastando e depois ‘descasar’ é muito ruim”.

Em abril, Patrícia foi alvo de ataques nas redes sociais pelo fato de seu marido, Fábio Faria, constar na lista de pedidos de inquérito do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

O candidato do Avante à Prefeitura da Pedra, Junior Vaz, está sendo alvo de um pedido de cassação da chapa feito pela coligação da Frente Popular acusado da compra de voto e abuso de poder econômico. 

O pedido foi protocolado através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE e pode tirar do páreo o candidato oposicionista no município. Na ação, o candidato do Avante é acusado da compra de votos no bairro do Alto da Boa Vista.

Segundo a AIJE, foi feito flagrante a onde o candidato a vereador Erick Tenório assume que o candidato Junior Vaz providenciou a construção de poço artesiano em Propriedade de eleitores em troca de votos. Vaz também é acusado de fazer compra de voto no valor de R$ 700 no referido bairro.

Diz no corpo da denúncia que uma senhora, “que já buscou advogados para tentar fazer denúncia ao MP, afirma que recebeu vantagem de R$ 700 reais e que o mesmo grupo distribuiu quantias similares por toda a rua em que ela reside e que a mesma pegou o dinheiro, pois é muito pobre e iria se aproveitar da conduta criminosa praticada em prol de Junior Vaz para ajudar no sustento da sua casa”.

Na categoria de abuso de poder econômico, a coligação apresenta também provas de abastecimento de combustível sendo distribuído no “Posto Mergulhão”, comandado por empresário ligado ao grupo. 

“Essas e outros 11 fatos posteriormente protocolados por meio de AIJE, serão usadas para defender a lisura do pleito contra os abusos dos poderosos que buscam cercear a liberdade do eleitor”, ressalta o representante da coligação da Frente Popular da Pedra.

Caso a Justiça Eleitoral aceite as provas apresentadas, reconhecendo a gravidade das circunstâncias do abuso de poder político e condutas vedadas praticados pelos investigados, eles poderão ser condenados a perda dos direitos políticos com a decretação da inelegibilidade por 8 (oito) anos e a cassação do registro ou diploma, caso eleito.

do Estadão Conteúdo

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, anunciou nesta quinta-feira, 18, que vai assumir a presidência do conselho do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Carvalho informou que tomará posse no cargo em fevereiro de 2015. A instituição é mantida com contribuições compulsórias da indústria e agroindústria e mantém projetos de educação e especialização em todo o País. A vaga desocupada por Carvalho na Presidência da República será ocupada por Miguel Rossetto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.

Ressaltando que terá “um décimo de preocupações” após assumir a nova função, Carvalho afirmou que vai conseguir se dedicar mais ao PT, principalmente aos fins de semana.