Projeto de novos subsídios para prefeito, vice e secretários será votado em Sessão Extraordinária

A partir desse ano de 2024, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), será o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco como membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CHR). O CHR é o órgão superior deliberativo, consultivo e paritário do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo Duque, é de grande relevância o CHR ter um representante que vem da região do Sertão pernambucano, área do estado mais afetada pelos períodos de estiagem e pela má distribuição dos recursos hídricos. “Além da representação na ALEPE, o povo sertanejo agora terá sua representação neste conselho de tamanha importância”. 

Entre as funções e atribuições, o Conselho discute e aprova a Política Estadual de Recursos Hídricos, as prestações de contas e o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Além disso o CRH tem o papel de aprovar os índices e metas dos programas utilizados pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC).

Para além do conselho, o parlamentar também estará na coordenação da Frente Parlamentar do Enfrentamento à Seca, proposta por ele no passado, além de ser também vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. 

“É necessário dialogar e buscar soluções efetivas para o povo pernambucano, principalmente, com relação aos recursos hídricos e ao enfrentamento à seca. Esta questão está totalmente atrelada ao meio ambiente. As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas, o fenômeno do El Ninõ será mais intenso em 2024, e nós enquanto representantes do povo estaremos sempre em luta na busca de melhorias para a qualidade de vida do pernambucano.”

Foto Paulo Pinto/AGPT

Cadastro conterá características físicas e as digitais dos estupradores, além de fotos e informações genéticas

Entrou em vigor hoje a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069/20 é oriunda de projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

O banco de dados será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que é administrado pelo Ministério da Justiça. A União e demais entes federados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos.

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de violência sexual: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.

Os dados referem-se apenas aos casos reportados à polícia. Os crimes sexuais estão entre os que possuem baixa taxa de notificação. Entre os motivos para isso, segundo o anuário, estão o medo de retaliação por parte do agressor e o receio do julgamento pela sociedade após a denúncia. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Levantamento feito pela CNT/MDA mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto em eventual disputa pelo Planalto em 2026 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível. Lula teria 36,2% dos votos e Bolsonaro, 29,7%. 

Em eventual disputa contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a vantagem do petista aumenta. Lula marca 35,8% das intenções de voto, ante 17,1% do chefe do Executivo paulista.

A CNT também testou o nome do atual presidente contra Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente. Lula amplia também sua vantagem. Soma 37,1% ante 14,6% do deputado licenciado.

A CNT/MDA entrevistou presencialmente 2.002 eleitores brasileiros de 3 a 6 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. Leia a íntegra (PDF – 6MB).

2º TURNO

A pesquisa testou alguns cenários de 2º turno contra o presidente Lula. O petista venceria da maioria dos candidatos testados e empataria com o pedetista Ciro Gomes.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (29), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, expressou gratidão ao deputado federal Wilson Santiago pelas ações e recursos destinados ao município. O deputado disponibilizou mais de R$ 3 milhões em emendas para beneficiar a cidade. 

O prefeito ressaltou a importância dessa parceria, enfatizando que os recursos estão prontos para serem utilizados em obras, serviços e ações em prol da população, com foco especial na saúde e na educação. 

Valadares agradeceu ao deputado pela liberação dos recursos e enfatizou o compromisso em cuidar e trabalhar nas áreas que são fundamentais para o povo de Ouro Velho.

“Agradecemos imensamente pela liberação de mais de R$ 3 milhões em emendas destinadas à nossa amada cidade de Ouro Velho. Os recursos já foram depositados e estamos prontos para cuidar e trabalhar em projetos, serviços e ações que beneficiarão nosso povo. Nosso compromisso é direcionar esses recursos para obras importantes, serviços essenciais e ações voltadas às necessidades da comunidade. Estamos empenhados em promover melhorias significativas e proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos.”, declarou o prefeito.