Projeto de Marília criará Programa de Atenção à Mulheres na Menopausa e Climatério

Filho disse que relator da Lava Jato no STF estava a bordo de aeronave que caiu em Paraty; ainda não há informações sobre sobreviventes.

A família do ministro do Supremo Tribunal Federal e relator dos processos da Lava Jato que correm no STF, Teori Zavaski, diz esperar por um milagre depois das informações de que o voo em que ele estava caiu no litoral de Paraty, na região sul do estado do Rio de Janeiro.

“Ele estava a bordo e estamos torcendo por um milagre”, disse Alexandre Zavascki, filho do ministro, à BBC Brasil.

Segundo a assessoria de imprensa da Infraero, o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília).

A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local.

Com reportagem de Felipe Souza, Néli Pereira, Paula Reverbel e Luis Kawaguti

Na próxima quinta-feira (22), a segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco irá julgar as contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2019.

A informação foi antecipada pelo blogueiro Júnior Campos. O julgamento promete ser marcado pela análise detalhada das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, cuja relatoria coube à Conselheira Teresa Duere.

Diversas irregularidades foram destacadas no relatório, entre elas está a inclusão de dispositivo inapropriado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos adicionais. Tal mecanismo, na prática, libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento, descaracterizando assim a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento.

Além disso, foram apontadas aberturas de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal, ultrapassando o limite legal em R$ 6.536.731,94. Outro ponto crítico identificado foi o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 3.847.960,70, evidenciando que o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Outra irregularidade refere-se ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal, o que levanta preocupações sobre a observância dos prazos legais por parte da gestão municipal.

A despesa total com pessoal foi identificada acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sinalizando um descontrole nas despesas do município. Além disso, foi constatado o descumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do Ensino, levantando questões sobre a priorização da educação no planejamento financeiro da gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual.

Por fim, o Relatório de Previdência Própria do Município (RPPS) revelou um desequilíbrio financeiro, com um resultado previdenciário negativo de R$ 7.785.855,60. Este valor representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício, colocando em xeque a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Já o hoje Deputado Luciano Duque diz que todas as questões apontadas são tecnicamente contornáveis e que não teria havido dolo ou grave dano ao erário público. A votação das contas e sua consequente chegada à Câmara são determinantes para o futuro de Duque, pré-candidato à prefeitura, mesmo colocando que o nome do grupo seja Ronaldo de Dja.

Nesta segunda-feira (13) a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas, por videoconferência, para discutir assuntos de interesse dos municípios: o novo Marco Regulatório do Saneamento e a pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional.

No tocante ao Marco do Saneamento, o objetivo do debate foi interpretar e discutir a adequação de todos os municípios pernambucanos ao novo modelo de gestão do saneamento, falando da legislação com a iniciativa privada, pois os dois precisam se adequar à legislação federal.

Para gerir os municípios, um decreto do governo do Estado dividiu todo o Estado em duas microrregiões: RMR-Pajeú, com 160 municípios, que abrange também os municípios da Mata Sul, Norte e Agreste, e a Microrregião do Sertão, com 24 municípios, que abrange parte do Sertão do São Francisco, Central e do Araripe.

Os gestores voltarão a se reunir amanhã (15.09), desta vez com o governador Paulo Câmara, para um novo debate com esclarecimentos gerais e instalação do Colegiado Microrregional, parte importante da Estrutura de governança dessas Microrregiões, que será composto por um representante do governo do Estado e um representante dos Municípios pernambucanos.

“Este é um tema em que a discussão está só começando”, disse o presidente da Amupe, José Patriota, ao lembrar que “não podemos penalizar os mais pobres, as mudanças irão impactar muito a vidas das pessoas. Temos que analisar como atrair o investidor privado e, ao mesmo tempo, universalizar o acesso à água, essa será a grande engenharia”, disse Patriota.

Pauta municipalista

De Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou os prefeito e prefeitas acerca de pautas importantes que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo do Projeto de Lei Nº 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda (IR) e da Proposta de Emenda à Constituição, PEC Nº 110/2019, que dispõe sobre a reforma tributária.

Muito aguardada, aconteceu ontem a reunião do governador Paulo Câmara com prefeitos do Sertão do Estado.

A expectativa era grande porque dois dias antes, o plano de atividades de quatro regiões foi adiado por mais uma semana. Mas, ao contrário,  a região teve liberação para retomada gradual.

A partir de amanhã, lojas de varejo com até 200 metros quadrados, das 9h às 18h, salões de beleza e estética,  treinos de futebol profissional, comércio, aluguel e vistoria de veículos.

Os demais estabelecimentos, como restaurantes, bares, academias, clubes vão ter que esperar mais um pouco segundo as autoridades.

A Coluna do Domingão trouxe detalhes dessa reunião.

Sobre as aulas, o governador Paulo Câmara  informou que a Secretaria de Educação vai começar as reuniões com os municípios para analisar quando haverá o retorno, com planejamento e data.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu neste sábado, 13/06,  com o governador Paulo Câmara.

O governador Paulo Câmara  informou que a Secretaria de Educação vai começar as reuniões com os municípios, para analisar quando haverá o retorno das aulas, com planejamento e data. Além da entrega, em breve, dos hospitais de campanha no Sertão.

Segundo o secretário de Saúde, André Longo, os Hospitais de Campanha de Serra Talhada e Petrolina vão começar a funcionar em 10 dias. O de Serra, por exemplo vive um imbróglio por conta, pasmem,da escolha de um diretor.

No encontro,  alguns dos cerca de 55 prefeitos e secretários trataram de solicitações específicas.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque pediu um “olhar especial” à reabertura da feira de animais, um arranjo produtivo local de Serra, além da situação dos mototaxistas da cidade.

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, pediu atenção quanto à disponibilização de leitos na região. O Governador Paulo Câmara anunciou, em 10 dias, a abertura de mais 10 leitos no Hospital Santa Maria. A cidade tem recebido pacientes de todo o Sertão,  como no exemplo de um paciente grave de Ingazeira essa semana.

Em Cabrobó, o prefeito Marcílio Rodrigues, pediu reforço policial. A gestora Jane Souza, de Petrolândia, mostrou dúvidas a respeito dos protocolos da reabertura do comércio.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota questionou o Estado acerca da abertura de templos religiosos e, principalmente, sobre a situação do Transporte Intermunicipal, as lotações .

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá sugeriu um protocolo para as academias com menor ocupação e orientação de personais trainners, fazendo a atividade mais individual e menos coletiva.

Já em Arcoverde, a prefeita Madalena Britto pediu a instalação de salas de hemodiálise, visto que alguns pacientes com coronavírus precisam desse tratamento. A cidade também recebe pacientes de toda a região.

O governador Paulo Câmara prometeu estudar a questão da feira livre de animais e a questão dos mototaxistas para recomeçar essa operação.

Na questão da abertura de templos religiosos, disse estar fechando um protocolo junto às igrejas.

Já sobre transporte intermunicipal, disse haver construção de protocolo, mas sinalizou que a situação é preocupante, principalmente nas cidades fronteiriças, o que dificulta retomada a curto prazo.