Projeto de Marília criará Programa de Atenção à Mulheres na Menopausa e Climatério

Questões envolvendo o ex-presidente Lula e as eleições de 2022 estiveram em foco na Reunião Plenária desta quarta (4).

O deputado João Paulo (PT) falou sobre o parecer do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontando a violação das prerrogativas políticas do ex-presidente nos julgamentos da Lava Jato.

Já os deputados Joel da Harpa (PL) e Doriel Barros (PT) comentaram uma fala do pré-candidato petista a respeito dos policiais.

Ao discursar no Grande Expediente, João Paulo elogiou o posicionamento do colegiado da ONU, originado de representação feita pela defesa de Lula ainda em 2016. O órgão ainda considerou ter havido parcialidade e desrespeito à privacidade do petista ao longo do processo: “O parecer confirma a inocência do ex-presidente”.

“O organismo internacional reconheceu que as ações do ex-juiz Sérgio Moro para tentar incriminá-lo violaram os artigos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que tratam da prerrogativa de todo e qualquer cidadão a um julgamento justo e imparcial, à privacidade e a ter os direitos políticos respeitados”, prosseguiu o parlamentar. Conforme observou, o Brasil é signatário do documento, fato que “conferiria jurisdição à comissão da ONU para julgar o assunto”.

“Na decisão, o comitê também determina que o governo brasileiro indique, em 180 dias, como vai reparar os danos causados ao ex-presidente”, pontuou João Paulo. Para ele, “Lula recebeu a absolvição da Justiça e da história, com inocência reconhecida dentro e fora do País”.

Por fim, o deputado petista fez uma avaliação do atual Governo. “A gestão Bolsonaro é resultado do maior ‘circo’ armado na República Brasileira. Por meio da atuação de Sergio Moro, as leis foram usadas como armas para alcançar uma finalidade política. Se Lula tivesse vencido em 2018, não estaríamos sob uma tragédia diária”, opinou. O pronunciamento recebeu o apoio de Doriel Barros.

Joel da Harpa, por sua vez, fez um aparte de críticas ao ex-presidente. “Vossa Excelência não deve morar no Brasil. É do conhecimento de todos que o ex-presidiário Lula tem envolvimento com a quadrilha que acabou com o País, desde o escândalo do mensalão”, asseverou.

Fala sobre policiais – O parlamentar do PL dedicou um pronunciamento no Pequeno Expediente para condenar afirmação feita pelo ex-presidente no último fim de semana. 

“Lula teve a coragem de dizer que policial não é gente. Registro aqui o meu repúdio a essa fala”, sentenciou. Segundo Joel da Harpa, o petista teria “menosprezado toda a categoria”. Ele informou ter conversado com diversas lideranças do segmento da segurança pública, nas quais percebeu “um sentimento generalizado de indignação”.

Em seguida, Doriel Barros ocupou a tribuna para rebater as acusações, observando que o ex-presidente pediu desculpas aos policiais pelo comentário. “Lula se retratou com a categoria. Não é isso o que ele pensa, pelo contrário: aparelhou a polícia enquanto governou o País”, lembrou. “Agiu diferentemente de Bolsonaro, que não cuida desses profissionais. Hoje, por exemplo, o poder de compra deles é muito inferior ao que já tiveram”, complementou.

Jovem eleitor – Em discurso no Pequeno Expediente, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a solicitação de 445 mil títulos de eleitor por pessoas entre 15 e 18 anos no Brasil apenas em março. Ele fez um alerta sobre o fim do prazo para obtenção do documento, nesta quarta, e frisou “a facilidade de poder obtê-lo online”.

“O estímulo dado por diversos artistas aos jovens eleitores também tem ajudado bastante”, destacou. “Cidadania é algo muito caro. Ver a juventude percebendo a importância de participar da eleição é muito relevante. A contribuição dessa parcela da população será fundamental”, ponderou o socialista.

O prefeito eleito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e seu vice, Marquinhos Melo, ambos do PSDB, participam do Seminário Novos Gestores 2025, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento acontece no Hotel Canarius de Gravatá e reúne prefeitas e prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), também está presente no seminário, reforçando a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo.

Com o tema central “Gestão que Transforma”, o seminário visa proporcionar um espaço de troca de experiências e capacitação para os novos gestores. As atividades do evento se estendem por hoje, 11, e amanhã, 12 de novembro, oferecendo palestras e debates sobre práticas inovadoras em administração pública.

“Estamos aqui para aprender e trocar experiências que possam beneficiar nosso município. Acreditamos que uma gestão participativa e inovadora é essencial para transformar ainda mais a realidade de Iguaracy”, disse Dr. Pedro Alves.

Marquinhos Melo também comentou: “Este seminário é uma oportunidade valiosa para nos conectarmos com outros gestores e buscarmos juntos soluções que façam a diferença na vida das pessoas. Vamos trabalhar incansavelmente por uma Iguaracy sempre melhor.”

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho.

O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

Preocupado com a possibilidade de interrupção do Programa e os prejuízos que poderiam ser causados à população, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tratou a situação com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência República, Onyx Lorenzoni, que garantiu a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade do Minha Casa, Minha Vida. O Programa é uma das prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O jornalista e escritor Magno Martins lança nesta segunda-feira a sua mais nova obra, Os Leões do Norte, publicada pela EuEscrevo Editora. O evento ocorre a partir das 18h, no Boteco Porto Ferreiro, localizado na Av. Rui Barbosa, 458 – Graças.

Resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, o livro reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2023. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.

Com estilo acessível, Magno Martins lança luz sobre trajetórias que extrapolam o cenário local, evidenciando figuras como Miguel Arraes, Agamenon Magalhães, Marco Maciel, Eduardo Campos, entre outros, que influenciaram e foram influenciados pelos rumos da política brasileira.

O autor também oferece ao leitor bastidores e contextos que enriquecem a compreensão sobre as transformações políticas de quase um século. O prefácio é assinado pelo advogado e professor universitário Maurício Rands, que ressalta o valor da obra como registro histórico e instrumento de reflexão crítica sobre o passado e o presente da cultura política pernambucana.

“É uma contribuição necessária para que leitores e pesquisadores tenham mais elementos para interpretar a história do estado e identificar os desafios que ele enfrenta”, afirma.

O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. Os Leões do Norte homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.

Em tempos de revisão da história e de busca por referências sólidas, o livro se firma como leitura indispensável para jornalistas, estudantes, pesquisadores e todos os que se interessam pela vida pública pernambucana.

Serviço

Lançamento do livro “Os Leões do Norte” – Magno Martins

Data: 9 de junho de 2025 (segunda-feira)

Horário: A partir das 18h

Local: Boteco Porto Ferreiro

Endereço: Av. Rui Barbosa, 458 – Graças

Editora: EuEscrevo Editora (@euescrevo / www.euescrevoeditora.com)

Valor: R$ 80 (204 páginas)

Aberto ao público

Mais informações: 81. 98222.4888

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Em decisão na Execução Penal (EP) 32, o relator observou que Silveira não pagou a multa de 175 salários-mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, e este é um dos requisitos para progressão de regime de pena.

O ministro Alexandre também negou pedido da defesa para compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. Ele explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

Por fim, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF atualize o valor da multa prevista para o pagamento de Silveira e liste os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.