Preterido na escolha da chapa, vereador Ingazeirense decide abandonar a vida pública

Em audiência ocorrida no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta segunda-feira (27.01), a prefeita Madalena Britto e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinaram Ordem de Serviço para construção de muro no Aeródromo de Arcoverde.

A ocasião também contou com as presenças do deputado estadual Waldemar Borges, da  secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da secretária municipal de saúde, Andréia Britto.

A obra no Aeródromo está orçada no valor de R$ 1,04 milhão e possui o prazo de conclusão de cinco meses. Durante a reunião, também foram abordados outros assuntos de interesse do município.

“Esta é mais uma de muitas conquistas que em parceria com o Governo de Pernambuco, estará viabilizando avanços e melhorias para a nossa cidade. E brevemente estaremos anunciando mais novidades”, comemorou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Lula também aprovou a inclusão, por parte do Congresso, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação do projeto pelo parlamento representa uma “vitória do povo brasileiro, que passa a contar com crédito a juros mais baixos”. Ele destacou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Luiz Marinho também reiterou seu compromisso em seguir trabalhando para reduzir ainda mais as taxas de juros, que atualmente têm média de 3,56% ao mês.

Os trabalhadores de aplicativos poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia, com as parcelas sendo debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.

Além disso, foi assinado o Decreto n° 12.564 que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

COMITÊ — A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições, entre outras, definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a operacionalização e a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

21 BILHÕES — Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até às 17h do dia 24 de julho.

A Prefeitura de Flores anunciou o adiamento da volta às aulas para o dia 21 de fevereiro na modalidade on-line. O início do ano letivo da rede municipal estava previsto para 14 de fevereiro.

Segundo a prefeitura, a previsão é que as aulas presenciais comecem no dia 13 de março, ficando o acesso dos alunos condicionado à imunização contra a Covid-19 e apresentação do passaporte vacinal.

Além da volta às aulas, o novo decreto municipal trata do funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares, academias, eventos sociais e corporativos, que só poderão funcionar com ocupação de cinquenta por cento da capacidade do local, não podendo ultrapassar o limite de duzentas pessoas.

Missas, cultos e cerimônias religiosas só poderão ocorrer com ocupação de setenta por cento da capacidade do local. Os proprietários dos bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, academias e estabelecimentos similares ficam obrigados a exigirem dos usuários a comprovação de vacinação contra a Covid-19.

Para os eventos sociais e corporativos ficam obrigados os organizadores e participantes a apresentarem comprovante de vacina e teste de Covid-19, sendo este último realizado com no mínimo quarenta e oito horas de antecedência do evento.

O Decreto ainda suspende a realização de vaquejadas, shows, apresentações de música ao vivo e o uso de paredões; além do funcionamento de ginásios e quadras para a realização de qualquer evento esportivo.

Durante visita ao equipamento, nesta segunda-feira, governador também autorizou o início da construção de sua Unidade II do CIR

O governador Paulo Câmara entregou, na manhã desta segunda-feira (08.01), a Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Durante visita ao equipamento, Paulo aproveitou também para assinar a Ordem de Serviço para o início das obras da Unidade II do empreendimento. As intervenções, que inicialmente foram concebidas para ser uma Parceria Público-Privada (PPP), custaram aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres do Governo do Estado. Para a conclusão da Unidade II, mais R$ 10 milhões serão investidos.

Durante a visita ao CIR de Itaquitinga, Paulo Câmara frisou que a unidade atende requisitos importantes para a recuperação social. “Um equipamento como esse mostra que é possível ser preso, mas, ao mesmo tempo, ter condições de estudar, trabalhar, de se desenvolver e de cumprir sua pena com dignidade. É isso que a gente quer fazer em todo Estado de Pernambuco”, pontuou.

A unidade será ocupada gradativamente, após a composição de equipagem e pessoal. No entanto, por medida de segurança, não serão divulgados o dia das transferências e nem as procedências dos presos. A expectativa é que, nos próximos 40 dias, o processo de ocupação seja iniciado. A unidade – construída inicialmente para o regime semiaberto com a sigla URSA (Unidade do Regime Semiaberto) – foi adaptada para abrigar cerca de 1.000 presos do regime fechado. As adequações incluíram, também, bloqueios de acesso para contenção dos detentos.

A construção da Unidade I do Centro tem o objetivo de desafogar as unidades prisionais da Região Metropolitana. Em um total de 10 hectares, foram construídos 1.000 metros quadrados de estrutura, seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, onde as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.

O complexo abriga celas de tamanhos variados; administração e recepção de visitantes; pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais); 12 salas de aula; área jurídica e de saúde; refeitório; 3 pavilhões de vivências coletivas; instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs); 8 guaritas, além de muros com alambrados.

O segundo módulo do Centro Integrado contará com a mesma estrutura da unidade já construída. A previsão da conclusão da obra é oito meses.

Na noite desta quinta-feira (22), empresários de Afogados da Ingazeira, se reuniram no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, juntamente com representantes da Polícia Militar capitão Vieira e capitão Marco Antônio, da Polícia Civil, delegado Germano, da Guarda Municipal, Flaviana Rosa e o gerente do Banco do Brasil, Marques, onde foram discutidas principalmente ações relativas a segurança do município.

Na pauta da reunião o projeto de monitoramento de Câmeras no comércio local, com objetivo de auxiliar na segurança pública, possibilitando a multiplicação das forças policiais, uma vez que diversos pontos da cidade estarão sendo monitorados simultaneamente, sendo assim uma forma preventiva, evitando o aumento da criminalidade como também uma medida corretiva com redução dos índices criminais e acompanhamento de ocorrências.

Quarenta empresas já aderiram ao projeto, o próximo passo será formar uma comissão gestora para colocar o projeto em prática. Empresários interessado em participar do projeto pode entrar em contato com a CDL pelos telefones 87 3838-2300 87 99944-1396.