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Projeto de Lei permite que policiais exerçam atividades remuneradas fora do expediente

Por André Luis

Proposta altera pontos específicos da Lei, como conceito de dedicação exclusiva; proibição de advogar; e a proibição de formar sociedade empresária e praticar o comércio

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei 364/2021 que extingue o regime de dedicação exclusiva  de Policiais Federais e Policiais Rodoviários para o exercício desses cargos e permite que esses profissionais exerçam outras atividades remuneradas fora do horário de serviço. 

O socialista também protocolou o Projeto de Lei 363/2021 que permite o exercício da advocacia por policiais.

“Com a crescente redução salarial dos servidores públicos, para manterem seu padrão ou até mesmo o sustento, são obrigados a empreender, o que é bom para eles e bom para o país. Ocorre que a legislação, da forma como se apresenta, simplesmente lança esses servidores na ilegalidade, passíveis de demissão de seus cargos”, explica Patriota. 

Segundo o socialista, além da insegurança jurídica, essa situação representa injustificável limitação ao direito de empreender do servidor, desde que não ocorra conflito de interesse, notadamente em período em que a estabilidade passa a ser mitigada. 

“Torna-se necessária a elaboração da presente iniciativa com o objetivo de revogar o inciso X do artigo 117 da Lei 8112/90, para que não seja mais o servidor público impedido de participar de sociedade empresária, de praticar o comércio, desde que não o faça em evidente conflito de interesse com o cargo que ocupa”, destaca o parlamentar. 

O deputado ainda explica que a nova interpretação, de que a dedicação exclusiva proíbe a realização de qualquer atividade pelo policial, ainda que sem vínculo de emprego ou subordinação, transformará o policial em servidor monotemático, com apenas a habilidade policial, em total contramão com a moderna atividade policial – que exige profissional polivalente, pronto para colaborar com o serviço público em todas as áreas do saber.

Sobre a proibição à prática da advocacia, Gonzaga conta que inúmeros profissionais da segurança pública no país possuem graduação em direito, o que implica crescente melhoria na atuação dos profissionais. No entanto, a Lei proíbe que os policiais exerçam a advocacia inclusive em áreas que não ocorra o conflito de interesse com a área criminal.

Nesse sentido, o socialista até apresentou o PL 363/21, para permitir que esses profissionais exerçam a advocacia desde que não ocorra o choque de interesse com o serviço público. Essa Proposta altera a Lei 8.906/94, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

“O exercício da advocacia não criminal por policial, longe de representar qualquer prejuízo para o serviço público, tornará o profissional cada vez mais preparado tecnicamente para a sua atividade”, explica.

Outras Notícias

EXAME/IDEIA: Lula tem 50% e Bolsonaro 30%, em Pernambuco

Os dados, da pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA. Foram ouvidas 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho EXAME O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 50% das intenções de voto em eventual primeiro turno no estado de Pernambuco, onde ele nasceu. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem […]

Os dados, da pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA. Foram ouvidas 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho

EXAME

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 50% das intenções de voto em eventual primeiro turno no estado de Pernambuco, onde ele nasceu. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 30%, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 7%. Os demais pré-candidatos somam 4% das intenções de voto da população pernambucana.

Os dados, da pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA divulgada nesta quinta-feira, 9, foram captados em uma pergunta de forma estimulada, em que os nomes são apresentados antecipadamente aos entrevistados.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. O registro no Tribunal Superior Eleitoral tem o número BR-03633/2022. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. Leia o relatório completo.

Quando a questão é espontânea, com o eleitor falando o nome que está na mente, 34% dizem que vão votar em Lula, e 26% citam Bolsonaro como a escolha que farão em outubro deste ano. Ciro Gomes tem 4%. A pesquisa não fez simulação de segundo turno no estado de Pernambuco.

Para Cila Schulman, vice-presidente do instituto de pesquisa IDEIA, a influência nacional na disputa do governo do estado vai ser decisiva para os pré-candidatos. 

“O ex-presidente Lula é o favorito na disputa em Pernambuco, onde mais da metade do eleitorado avalia o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo (51%) e cerca de 57% não concordam em dar um segundo mandato para o atual presidente. Este quadro também se reflete nos resultados dos dois candidatos alinhados a Bolsonaro no estado: Miguel Coelho, do União Brasil, e Anderson Ferreira, do PL”, diz.

Na pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA nacional, divulgada no dia 19 de maio (com registro no TSE – BR-01734/2022), Lula está com 41%, e Bolsonaro aparece com 24%, em uma simulação de primeiro turno. Em uma simulação de segundo turno, o petista tem 46% das intenções de voto, e o presidente está com 39%. A distância entre os dois é de 7 pontos percentuais, a menor em um ano.

Quarto voo com repatriados chega ao Rio com 207 passageiros

Desde o início da operação do Governo Federal, 701 brasileiros retornaram ao país da zona de conflito no Oriente Médio Luiza Maria de Oliveira Santos não escondia o tom agridoce da viagem que estava por fazer. Grávida e com seu cachorrinho de estimação a tiracolo, ela precisou trocar às pressas o país que adotou nos […]

Desde o início da operação do Governo Federal, 701 brasileiros retornaram ao país da zona de conflito no Oriente Médio

Luiza Maria de Oliveira Santos não escondia o tom agridoce da viagem que estava por fazer. Grávida e com seu cachorrinho de estimação a tiracolo, ela precisou trocar às pressas o país que adotou nos últimos nove anos em função do conflito no Oriente Médio. Embarcou nesta sexta-feira (13/10) numa aeronave KC-30, do Governo Federal, no quarto voo de repatriação de brasileiros em Israel.

A aeronave aterrissou sob o canto do Hino Nacional e de aplausos dos passageiros no início da madrugada deste sábado, às 2h44, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Na cabine, 207 brasileiros, dois cachorros e dois gatos. Com a chegada do voo, já são 701 os repatriados em uma semana na Operação Voltando em Paz, desde que teve início o conflito no Oriente Médio, no último sábado, 7/10.

“Infelizmente, né? Não é uma viagem muito feliz. Eu moro em Israel faz nove anos. Diante da situação, acabou que tive de sair, mas fiquei alegre com o suporte para que a gente pudesse sair em segurança, com o cachorrinho, eu grávida. Eu me senti muito cuidada até agora, tudo deu certo”, afirmou Luiza, que tem como destino final Ribeirão Preto, no interior paulista. 

Ao todo, o destino dos 207 passageiros dessa escala aponta para 18 cidades. Ilana Zeigerman e Bruna Tabajara Brilman, por exemplo, têm como destino final a capital federal, Brasília. Para elas, o significado do momento é um misto de alívio, por trocar um cenário de frequentes estouros provocados pelo sistema de defesa antiaéreo israelense interceptando foguetes, pela tranquilidade de Brasília, e de orgulho pela ação ágil e profissional do país. 

“Eu estou muito orgulhosa de meu país. Resgataram a gente numa situação muito vulnerável. Era tudo o que a gente estava precisando neste momento. É com satisfação que a gente está indo para casa, aliviadas”, afirmou Ilana. “O alívio não tem como explicar, de poder contar com o país num momento tão difícil”, completou Bruna.

LOGÍSTICA – Embaixador do Brasil em Israel, Fred Meyer explicou que toda a equipe dele está mobilizada 24 horas para garantir que todos os brasileiros que tenham interesse em voltar sejam transportados de volta para o Brasil. A previsão do  Itamaraty é de que haja cerca de 15 voos para transportar 2,7 mil brasileiros que manifestaram interesse em retornar. “Todos os que quiserem sair, sairão. Essa é a ordem do presidente Lula”, afirmou Meyer.

A articulação do Governo Brasileiro teve início já no sábado, 7/10, data dos atentados terroristas em Israel que se desdobraram em conflito armado de grandes proporções. No próprio sábado, foi criado um gabinete de crise.

As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar os brasileiros em situação de dificuldade. Mais de 2,7 mil manifestaram interesse em retornar. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

O governo brasileiro também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife e as aeronaves seguem indo e voltando para garantir o retorno de todos.

UNIDOS – O processo envolve desde servidores do Ministério da Agricultura, que facilitaram o embarque de cachorros e gatos em condições especiais, até servidores do Itamaraty e ministros, como Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já conversou por telefone com o presidente de Israel, Isaac Herzog. Agradeceu o apoio dos israelenses, se solidarizou com as violentas mortes nos atentados terroristas no país e pediu a criação de um corredor humanitário para preservar crianças, adolescentes e mulheres e garantir comida, remédio, água e luz na região de conflito.

GAZA – As conversas são essenciais para ajustar o cruzamento de fronteiras em segurança e o uso do espaço aéreo dos países da região. Em especial para permitir que cerca de 22 brasileiros que estão em Gaza consigam cruzar a fronteira terrestre com o Egito em segurança para serem deslocados para o Brasil.

A aeronave da Presidência da República destacada para resgatar brasileiros que estão no lado palestino do conflito no Oriente Médio aterrissou em Roma, na Itália, nesta sexta-feira (13/10). O avião, um VC-2 (Embraer 190) com 40 lugares, aguarda autorização para se deslocar para o Egito. É na fronteira de lá com Gaza que está sendo preparada a logística para que cerca de 20 brasileiros cruzem a passagem de Rafah por via terrestre para, na sequência, serem embarcados no voo de volta ao Brasil. A previsão é de que essa operação ocorra neste sábado (14/10).

SAÚDE FÍSICA E MENTAL – As tripulações dos voos de repatriação contam com equipes de médicos, enfermeiros e psicólogos, para garantir que todos os passageiros tenham acompanhamento tanto para questões de saúde física quanto para a saúde mental, que usualmente sofre consequências diante de situações de tensão típicas de conflitos armados.

CHEGADAS – No Brasil, a terceira aeronave de resgate de brasileiros na Operação Voltando em Paz trouxe 69 passageiros e aterrissou na manhã de sexta-feira. Cinco desceram numa escala em Recife às 6h07 e os outros 64 no destino final da aeronave, a Base Aérea de Guarulhos (SP). A aeronave, um KC – 390, aterrissou às 11h30. Os primeiros 211 brasileiros repatriados desembarcaram num voo da FAB que chegou na quarta-feira à Base Aérea de Brasília. Outros 214 chegaram na quinta-feira ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Escola Walfredo Siqueira, em São Vicente, é reformada

Nesta sexta-feira (02), o prefeito Adelmo Moura participou da inauguração da reforma da Escola Walfredo Siqueira, em São Vicente. A obra foi realizada com recursos próprios da Prefeitura de Itapetim. Esta é a terceira escola reformada em 2018. “Agora São Vicente tem o colégio que merece. A Walfredo Siqueira contará com estrutura e ensino de qualidade. […]

Nesta sexta-feira (02), o prefeito Adelmo Moura participou da inauguração da reforma da Escola Walfredo Siqueira, em São Vicente. A obra foi realizada com recursos próprios da Prefeitura de Itapetim.

Esta é a terceira escola reformada em 2018. “Agora São Vicente tem o colégio que merece. A Walfredo Siqueira contará com estrutura e ensino de qualidade. Toda a nossa população merece respeito e vamos continuar trabalhando para fazer o melhor para a nossa gente”, afirmou Adelmo Moura.

A reforma contou com a construção de um pátio coberto para os alunos, novas salas de aula, cantina, biblioteca, banheiros com acessibilidade, nova fachada, todo piso em granilite, sala de computação, novas salas para diretoria e muito mais.

O vice-prefeito, Junio Moreira, a secretária de Educação, Luciana Paulino, a diretora da escola, Cibele Siqueira, a família Siqueira, vereadores e pessoas da comunidade participaram do ato.

 

CDL sediou Seminário Empretec 2019

Ocorreu entre os dias 23 a 28 de setembro na CDL Afogados da Ingazeira o Seminário Empretec 2019. De metodologia criada pela ONU, o curso promovido pelo SEBRAE e parceira CDL teve participação de membros dos diversos ramos profissionais das cidades de Afogados da Ingazeira e região. Como proposta o amadurecimento de características empreendedoras, aumentando […]

Ocorreu entre os dias 23 a 28 de setembro na CDL Afogados da Ingazeira o Seminário Empretec 2019.

De metodologia criada pela ONU, o curso promovido pelo SEBRAE e parceira CDL teve participação de membros dos diversos ramos profissionais das cidades de Afogados da Ingazeira e região.

Como proposta o amadurecimento de características empreendedoras, aumentando a competitividade e as chances de permanência no mercado.

Melhorias no desempenho empresarial, mais confiança na tomada de decisões, ampliação da visão de oportunidades, aumentando assim as chances de sucesso dos empreendimentos, também fizeram parte do debate.

Marina Silva: “Bolsonaro causa briga até dentro das igrejas”

Em caminhada na cidade Teófilo Otoni (MG), ao lado de Lula e de Simone Tebet, ex-ministra do Meio Ambiente defendeu um Brasil novamente unido Eleita deputada federal, a ex-ministra Marina Silva (Rede) pediu para que a população vote em Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República para que as famílias voltem a se reunir […]

Em caminhada na cidade Teófilo Otoni (MG), ao lado de Lula e de Simone Tebet, ex-ministra do Meio Ambiente defendeu um Brasil novamente unido

Eleita deputada federal, a ex-ministra Marina Silva (Rede) pediu para que a população vote em Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República para que as famílias voltem a se reunir em paz. A declaração ocorreu nesta sexta-feira (21), durante caminhada em Teófilo Otoni, Minas Gerais.

Terceira colocada no primeiro turno da corrida presidencial, Simone Tebet também esteve presente. Segundo Marina, elas se uniram em torno da campanha de Lula porque não faz sentido um país como o Brasil ter 33 milhões de pessoas passando fome, ou ter jovens pretos da periferia assassinados por causa da cor da pele.

“Bolsonaro não gosta dos pretos, não gosta dos pobres e não gosta dos indígenas. Eu e a Simone estamos aqui para provar que é possível unir o Brasil. Bolsonaro quer nos dividir, ele fala do ódio, até dentro das igrejas está tendo briga e confusão, usando o nome de Deus em vão. Aqui nós estamos, em defesa da democracia, e por reconhecer que Lula é quem reúne as melhores condições para derrotar o bolsonarismo”, declarou.

Marina também agradeceu a Deus por tantas pessoas terem participado da caminhada, segundo ela, “com o coração na mão para gritar ‘fora Bolsonaro’ e ‘Lula presidente’”.

“Prestem atenção! Duas mulheres, uma da Amazônia, outra do Mato Grosso. Uma mulher católica, uma mulher evangélica. Uma mulher branca, uma mulher preta. Isso não nos separa, isso nos une, e é o Brasil unido que nós queremos ver, e, se Deus quiser, eleger Lula presidente”, completou.