Projeto de Lei na Alepe propõe renomear norma do ICMS em homenagem a José Patriota

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias de Administração e Finanças, vai iniciar o cronograma de maio, referente aos pagamentos de servidores ativos e comissionados, bem como para aposentados e pensionistas da Arcoprev.

A liberação para ativos e comissionados da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Arcotans, acontece nesta sexta-feira (28/05). Já para a Secretaria de Educação, os pagamentos serão liberados na próxima segunda-feira (31/05). E para a Arcoprev (aposentados e pensionistas), na terça-feira (01/06).

“Este cronograma consiste especialmente nos esforços que a gestão municipal vem tendo, para ficar devidamente em dia com todos e também colaborar para o equilíbrio da economia local”, ressalta o secretário municipal de Administração, Túllyo Cavalcanti.

Em visita à Secretaria de Recursos Hídricos, deputado também apresentou proposta para gestão racional do uso de água tratada

Em visita à Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Saneamento, o deputado estadual José Patriota (PSB) conversou com o secretário Almir Cirilo e sua equipe técnica. A pauta foi uma conversa sobre o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e inovações tecnológicas para o controle do desperdício de água no estado.

Na conversa, o deputado teve a confirmação pelo secretário de Cirilo de que o Sisar seguirá como política pública do estado. “Fiquei muito feliz pela continuidade e fortalecimento do programa, que tem um aporte de 500 milhões a ser feito em Pernambuco. Ele é muito importante, já que garante o saneamento das zonas rurais pernambucanas”, afirmou Patriota.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, também falou sobre a experiência inovadora que observou em Portugal, na cidade de Figueira da Foz, sobre o controle racional do uso da água tratada e discutiu as possibilidades de aplicar o projeto em Pernambuco. 

“Nossa atuação é para fazer a população do estado ser melhor atendida em todos os aspectos e que as políticas públicas cheguem de fato na casa das pessoas”, declarou.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro.

O contrato teve como objeto a transferência da gestão do Hospital Maria Rafael de Siqueira para a Associação Beneficente João Paulo II, organização social responsável pela unidade entre os anos de 2021 e 2023.

Valores elevados e foco ampliado da auditoria

Por meio do Ofício TCE-PE/IRAR – AEPSJE1.1, datado de 29 de janeiro de 2026, o TCE-PE solicitou ao atual gestor municipal uma série de documentos e informações, com base no art. 17 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O volume de recursos envolvidos — superior a R$ 9 milhões — levou o Tribunal a aprofundar a fiscalização, alcançando todas as fases do contrato, desde a qualificação da organização social até a rescisão contratual ocorrida em 2023.

Entre os documentos exigidos estão:

• O processo de qualificação da Associação Beneficente João Paulo II como Organização Social, com a legislação municipal e os pareceres jurídicos e técnicos emitidos na gestão Evandro Valadares;
• A cópia integral do Chamamento Público nº 1/2021, incluindo estudos técnicos preliminares, propostas das participantes e atos decisórios;
• O Contrato de Gestão nº 45/2021 e todos os seus termos aditivos, responsáveis por movimentar milhões de reais dos cofres públicos;
• O inventário dos bens públicos repassados à organização social no início da execução;
• E o processo de rescisão contratual, com a motivação do distrato e o inventário de reversão dos bens ao município.

Gestão da saúde sob questionamento

A auditoria coloca sob escrutínio um dos principais contratos da área da saúde da gestão Evandro Valadares, executado sob a responsabilidade direta do então secretário Paulo Jucá, que concentrava decisões estratégicas em um setor sensível e de alto impacto social.

Com cifras milionárias envolvidas, o Tribunal busca verificar se houve observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como se os bens públicos e os recursos financeiros foram corretamente geridos.

Ex-gestores podem ser responsabilizados

O TCE-PE alertou que, caso algum documento não seja apresentado, deverá ser encaminhada justificativa formal, reforçando o caráter rigoroso da auditoria.

Eventuais irregularidades poderão resultar em responsabilização dos gestores que atuaram à época, mesmo não ocupando mais cargos públicos.

A apuração reacende o debate político em São José do Egito e lança luz sobre a condução da saúde municipal nos últimos anos da gestão Evandro Valadares, agora analisada tecnicamente pelo órgão de controle externo, com mais de R$ 9 milhões em recursos públicos sob auditoria.

Entre janeiro e abril, a média de idade das pessoas que morreram por causa do agravamento da covid-19 caiu quase oito anos, no Brasil.

Enquanto na primeira semana de janeiro a média das vítimas de covid era de 71 anos e seis meses, até o final de abril, as pessoas que morreram em função da doença eram, em média, oito anos mais jovens: 63 anos e 8 meses de idade.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nessa sexta-feira (7), esse não é o único dado que mostra que a pandemia está atingindo grupos mais jovens da população.

A idade das pessoas que precisaram ser internadas caiu de um pouco mais de 62 anos para 57 anos. Uma redução de mais de cinco anos na faixa etária média.

No começo de janeiro, os pacientes com menos de 70 anos respondiam por pouco mais da metade, 53% da ocupação dos leitos de UTI. Em abril, essa proporção subiu para 73%. 

No estudo, a Fiocruz faz um alerta a respeito das possíveis vítimas com menos idade. “As gerações mais jovens serão duramente penalizadas caso não consigamos conter a disseminação do vírus”. A pesquisa aponta a vacinação como uma das explicações para a mudança no perfil da pandemia.

Prioridades da vacinação

As vacinas contra covid-19 começaram a ser aplicadas no Brasil, no dia 17 de janeiro, e priorizou profissionais de saúde, idosos e população indígena.

Mas apesar de apostar na eficácia das vacinas, o boletim epidemiológico da Fiocruz também mostra que, em todo o país, cerca de um terço, apenas 32% das pessoas que tomaram a primeira dose, completaram o esquema vacinal e tomaram a segunda dose.