Projeto de Lei do deputado Rogério Leão repercute na mídia

Por conta da crise no abastecimento de combustíveis e outros materiais, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, que já dura seis dias, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou Estado de Emergência, neste sábado (26).

A medida permite que a gestão tome as providências necessárias, a fim de amenizar o impacto dessa paralisação na população arcoverdense.

A decisão saiu após reunião da comissão de gerenciamento de crise, composta pelos secretários de todas as pastas da prefeitura, que aconteceu no gabinete ainda na manhã deste sábado.

Várias medidas já haviam sido tomadas pela administração municipal, desde a coleta, transporte público, saúde e educação. “Agora a gente oficializa e ganhamos respaldo do Decreto para possíveis novas providências”, esclareceu o vice-prefeito, Wellington Araújo.

 O vice-prefeito comandou a reunião de acordo com as diretrizes passadas pela prefeita Madalena, que por motivos de doença na família, não pode estar presente, porém monitorou todo o direcionamento das ações por telefone.

Araújo também deu início a articulação com o governo de Pernambuco, por meio, do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry e do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, para que o Estado possa enviar combustível para o abastecimento das ambulâncias e outros carros de serviços essenciais como auxílio funeral, Transporte Fora de Domicílio- TFD e coleta seletiva.

“Alguns caminhões de combustível estão sendo escoltados para o interior, para que possa minimizar os  efeitos dessa paralisação e garantir os serviços essenciais dos municípios.”, explicou Wellington Araújo, que ainda participou de entrevista na Rádio Independente para explicar sobre o decreto de emergência e solicitar  apoio  e compreensão da população quanto  a coleta de lixo, que passa a ser reduzida a partir deste sábado, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presidio, feiras até o dia 31 de maio.

A convite do vice-prefeito, o comandante do 3o BPM, major Costa Junior, também participou da entrevista na rádio e esclareceu que todas as guarnições estão abastecidas e estão de prontidão desde o início do movimento. Ele explicou ainda, que o Governo do Estado garantiu através da SDS, que não faltará combustível. “Quero tranquilizar a população de Arcoverde e da região que o Batalhão está a disposição em atender todas as ocorrências.”, destacou o comandante Costa Júnior.

Dentro das diretrizes de emergência quanto ao funcionamento dos serviços públicos em Arcoverde, ficou decidido que:

As feiras livres, até este final de semana, está garantida a realização, porém caso a situação não se normalize, a feira do São Miguel pode ficar prejudicada;

No Matadouro, até a feira deste domingo (27) está garantido o abate de animais, porém caso não se regularize a situação, a partir de segunda será suspenso o abate;

Na saúde, os serviços de TFD e ambulâncias estão suspensos, até que a situação se regularize. Em relação ao funcionamento da UPA dia, Unidades Básicas de Saúde da Família-UBSF e Policlínica está mantido o funcionamento e atendimento à população;

Na educação, continuam suspensas as aulas da rede municipal de educação e da Autarquia até que a situação seja regularizada, sem prejuízo no que se refere a quantidade de dias letivos a serem ofertados aos estudantes;

Na assistência social, estão suspensos os atendimentos e serviços eletivos e as visitas dos técnicos da secretaria, como também o serviço funerário, mantendo o atendimento da Casa Acolher;

A coleta regular de lixo está suspensa, assim como o recolhimento de metralhas e entulhos, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presídio e feiras até o dia 31 de maio;

Com o transporte público, está reduzida em 50% a frota de ônibus coletivo, mantendo este atendimento até o dia a próxima quarta-feira, dia 30 de maio;

Quanto ao funcionamento das secretarias, ficou estabelecido que o horário será das 07 às 13h, até que a situação se regularize.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 77ª Zona Eleitoral, propôs, nesta terça-feira (29), ação de impugnação de registro de candidatura em face de Elionai Dias dos Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, postulante a prefeito do município de Cabrobó, localizado no Sertão do Estado.

Segundo a promotora eleitoral Jamile Figueirôa Silveira Paes, a documentação apresentada quando do registro do pretenso candidato não comprova que o mesmo se desincompatibilizou do cargo de delegado de polícia nos quatro meses anteriores ao pleito, conforme determina a Lei Complementar n.64/90.

“Inicialmente, o MPE publicou recomendação sobre a imprescindibilidade de que o registro de candidatura fosse instruído com documento comprobatório da desincompatibilização, nos casos exigidos por lei. Assim, esclareço que o registro de candidatura não foi impugnado porque não houve desincompatibilização, e sim porque não foi anexada aos autos prova dela. Adicionalmente, foram solicitados alguns esclarecimentos ao pré-candidato sobre plantões extraordinários realizados na circunscrição do pleito. Aguardamos as informações complementares do pré-candidato”, destacou a promotora Jamile Figueirôa.

Recomendação – Em agosto, por meio da Recomendação Eleitoral n.º 04/2020, a referida Promotoria requisitou aos diretórios municipais dos partidos que informassem o nome completo de eventuais servidores públicos, civis ou militares que seriam candidatos. No mesmo documento, recomendou que, caso algum candidato, por exigência legal, tivesse que se desincompatibilizar, deveria juntar ao respectivo requerimento de registro de candidatura a devida comprovação, observados os prazos da Lei e a necessidade do afastamento fático, e não meramente nominal, do exercício na circunscrição do pleito.

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, vai operar quatro voos da Azul Linhas Aéreas durante a semana para o Recife.

A informação é da Secretaria de Transportes do Estado. Os dias das operações não foram divulgados. Já em relação ao início dos voos, a previsão do Estado é de que isso aconteça até fevereiro de 2018.

No início do mês, a Azul divulgou um comunicado ao mercado anunciando a ampliação de sua malha aérea no Recife, com dois destinos internacionais (para Córdoba e Rosário, na Argentina) e dois destinos domésticos (para Caruaru e Serra Talhada) com previsão de início em 2018. “Os serviços devem ser iniciados após a certificação dos aeroportos para receber as aeronaves turboélices da companhia, modelo ATR 72, com capacidade para 70 assentos”, informou a empresa no comunicado em 5 de outubro.

O aeroporto de Serra Talhada passa por intervenções para receber os voos comerciais. As operações começariam ainda este ano, mas o prazo foi adiado. O equipamento meteorológico e a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegam em dezembro. Para adiantar o início das operações, o governo vai começar a operar com um terminal de passageiros temporário de 360 m², já concluído.

O projeto executivo para a construção de um terminal permanente está sendo elaborado. O investimento total é de R$ 35 milhões, com parte dos recursos do Ministério dos Transportes. “O terminal de passageiros está praticamente pronto, com ar-condicionado, água e energia. Mas faltam a estação meteorológica e a certificação da Anac. Sem a estação, não há condições de operar voos”, comentou o secretário-executivo de Transportes do Estado, Antônio Júnior. Para o aeroporto de Caruaru, o governo vai enviar o projeto da licitação à Procuradoria Geral do Estado para adequações no terminal de passageiros, por R$ 700 mil. O início da operação está previsto para o primeiro semestre de 2018.

A Azul opera cerca de 50 decolagens diárias partindo do Recife para 23 destinos, dentro e fora do País. Na alta temporada de verão 2017/2018, a companhia diz que chegará a marca de 25 destinos e 57 decolagens diárias.

O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota a referência feita a ele pelo governador paulo Câmara hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Para que o Aeroporto de Serra Talhada comece, de fato a operar foi ressaltado pelo governador  durante a entrevista o empenho de Oliveira.

Questionado sobre quando o equipamento estará disponível para ser utilizado pela aviação comercial, o chefe do executivo estadual, que cumpre agenda no Sertão, enfatizou a importância do esforço do parlamentar. “O dinheiro está garantido. No final do ano passado, por meio da intervenção do deputado Sebastião Oliveira, houve a possibilidade do repasse de R$ 20 milhões. Então, temos todas as condições para deixar tudo pronto ainda esse ano”, destacou o governador.

“Agradeço ao governador Paulo Câmara pelo reconhecimento ao nosso incansável trabalho, visando que a população pernambucana, sobretudo, a sertaneja seja contemplada com o início das atividades do aeroporto. Não medirei esforços para que isso aconteça o mais rápido possível”, ressaltou Sebastião Oliveira, que é um dos principais responsáveis para que a obra de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada saísse do papel.