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Condenado à prisão, Paulo Henrique Amorim agora tem salário penhorado

Por Nill Júnior

Consultor Jurídico

O blogueiro Paulo Henrique Amorim perdeu seu último recurso e terá de cumprir pena de prisão de 1 ano e oito meses em regime aberto, convertida em restrição de direitos. Ele foi condenado pela prática de injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira da TV Globo em 2009.

No início de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já determinara a pronúncia de imediato trânsito em julgado da condenação do blogueiro. A advogada do réu, Maria Elisabeth Queijo insistiu com novo pedido de medida cautelar contra a decisão — que não foi conhecido, agora pelo ministro Celso de Mello.

Nesta quinta, Amorim sofreu outra derrota. Agora para o ministro Gilmar Mendes. Depois de quase três anos de tentativas frustradas, o advogado André Silveira conseguiu junto à 18ª Vara Cível de Brasília a penhora de 30% do que o apresentador recebe da TV Record mensalmente.

É que, embora condenado a indenizar o ministro — a quem ataca sistematicamente —, Amorim ocultou seu patrimônio em nome de terceiros e em uma empresa offshore em paraíso fiscal (Ilhas Virgens Britânicas).

Em valores atualizados, o blogueiro ainda deve ao ministro cerca de R$ 120 mil. Gilmar, assim como Heraldo, doa todas as indenizações que recebe para instituições beneficentes.

Outras Notícias

Rombo de R$ 13 milhões em Princesa Isabel

Ainda repercutem as medidas econômicas tomadas pelo prefeito de Princesa Isabel-PB, Ricardo Pereira (PSB). 79 cargos comissionados foram extintos. O gestor garante ter recebido a prefeitura com um rombo de 13 milhões de reais no Instituto de Previdência do Município, um gasto de 70 mil na folha de pessoal, falta de medicamentos na farmácia básica […]

ricardopereira-aledsonmouraAinda repercutem as medidas econômicas tomadas pelo prefeito de Princesa Isabel-PB, Ricardo Pereira (PSB). 79 cargos comissionados foram extintos.

O gestor garante ter recebido a prefeitura com um rombo de 13 milhões de reais no Instituto de Previdência do Município, um gasto de 70 mil na folha de pessoal, falta de medicamentos na farmácia básica e no hospital municipal, empréstimos em nome de pessoas já falecidas e também de outros que sequer residem no município, além das contas zeradas.

Coluna do Domingão

Onde tem campanha no Sertão? A se levarem em contas levantamentos recentes, mapeando as principais cidades da região, já é possível dizer a um mês do pleito, onde tem eleição pra valer e onde é só pra cumprir tabela. Uma das cidades mais interessantes de assistir o processo é Salgueiro.  Isso porque o prefeito Clebel […]

Onde tem campanha no Sertão?

A se levarem em contas levantamentos recentes, mapeando as principais cidades da região, já é possível dizer a um mês do pleito, onde tem eleição pra valer e onde é só pra cumprir tabela.

Uma das cidades mais interessantes de assistir o processo é Salgueiro.  Isso porque o prefeito Clebel Cordeiro conseguiu transformar um pleito que seria fácil em um processo dos mais imprevisíveis contra o ex-prefeito Marcones Libório. As pesquisas indicam empate técnico e luta até o dia do pleito. Tudo por conta da gestão mais ou menos do emedebista.

No Alto Pajeú não são poucos os que afirmam ser uma disputa acirrada a de Brejinho, do ex-prefeito José Vanderley contra o empresário Gilson Bento. José Vanderley estaria pagando um preço pela gestão de Tânia Maria, que curiosamente não foi ruim, mas sua condição pessoal mais fechada por sua posição religiosa, um direito, pode ter afetado a avaliação do seu líder. Falam da escolha da vice Elisângela Lucena, a Zan, que não teria agregado tanto. De toda forma, Zé Vanderley é uma das lideranças mais importantes dos últimos 30 anos na cidade. Questão é que Gilson não quer nem saber disso.

Em Santa Terezinha, a impressão é de que, pelos episódios registrados, Vaninho de Danda e Delson Lustosa nivelam o debate por baixo.  Dos episódios de whisky no palco de um a rolos jurídicos do outro, alguns dizem que a população escolherá o menos ruim.

Solidão ainda não teve pesquisa, mas vai ser interessante ver “criador e criatura”, com Cida Oliveira contra Djalma Alves. O atual prefeito diz que será reeleito porque conseguiu pôr a prefeitura no trilho depois de uma gestão desmantelada de Cida. Ela nega e diz que tem votos pra voltar.

Claro, Tabira é novamente um caso para estudo. A impressão preliminar é que novamente o fator jurídico vai guiar o processo.  Tabira terá uma eleição se Dinca Brandino conseguir se desvencilhar do abacaxi jurídico e outra se ele não puder.  No primeiro cenário continua forte.  Com a mulher Nicinha em seu lugar, não. Favorece o petista Flávio Marques e ainda pode melhorar a votação de Nelly Sampaio. Mas isso é analise. E Tabira adora desmoralizar analista político.

Lá vem pesquisa!

A parceria com o Instituto Múltipla vai favorecer a divulgação de mais duas pesquisas essa semana.  O blog divulga a primeira pesquisa com intenção de votos para Afogados da Ingazeira e afere o cenário em Tuparetama.

Super enquete

O programa Revista da Cultura ouviu cerca de 150 ouvintes em uma super enquete: qual a maior liderança contemporânea de Serra Talhada? Luciano Duque foi citado por 69% dos ouvintes. Carlos Evandro, por 30%. E Sebastião Oliveira teve apenas 1%.

De novo

Cobrada mais uma vez pela situação das PEs 275 e 265 , tábuas de pirulito do Pajeú e Moxotó, a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista prometeu de novo que está para ser executado o recapeamento completo das vias.  “Passei por elas.  Não cabe mais tapa buracos”, garantiu.

Das duas, uma

A avaliação negativa do prefeito Osório Filho, da Pedra, que seria derrotado hoje por Júnior Vaz segundo o Múltipla leva à maxima: gestor com caneta na mão com esses índices, ou fez gestão ruim ou foi pra missa esculhambar Jesus…

Novo capítulo 

A Câmara de Tabira recorreu da liminar que anulou efeitos das contas rejeitadas de Dinca Brandino. O relator do caso é o Desembargador  José Ivo Guimarães,  da 2° Câmara de Direito Público. Pode revogar a decisão ou pautar com urgência o Agravo.

Ê ê ô, Bião do Hospital…

Até agora, o jingle mais comentado  da campanha em Afogados não é de Capitão Sidney, Sandrinho ou Zé Negão.  É de Bião do Hospital, do Podemos.  “Fiz pra ficar mais famosa que caneta azul”, diz Bião, que compôs, gravou voz e até simulou os instrumentos.  “Felomenal!”. Ouça:

 

Frase da semana: 

“Tem muita gente boa que passou pelo governo do PT”.

A frase, acreditem, é do Presidente Jair Bolsonaro, ao comentar a indicação de Kássio Nunes para a vaga de Celso de Mello no STF. Kássio foi indicado por Dilma Rousseff ao TRF 1.

PEC da Segurança amplia recursos e fortalece Guardas Municipais

Por Inácio Feitosa* Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Segurança, uma proposta de emenda à Constituição que busca reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro e ampliar os investimentos no setor. A votação ocorreu com ampla maioria parlamentar: 487 votos favoráveis e 15 contrários no […]

Por Inácio Feitosa*

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Segurança, uma proposta de emenda à Constituição que busca reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro e ampliar os investimentos no setor. A votação ocorreu com ampla maioria parlamentar: 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor e 14 contra no segundo turno. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O relatório da proposta foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, que conduziu diversas alterações no texto original com o objetivo de fortalecer a integração entre as forças de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas para modernizar a política de segurança pública no país. Entre seus principais objetivos estão melhorar a coordenação entre as instituições policiais, ampliar o financiamento das políticas de segurança e reforçar o enfrentamento ao crime organizado.

Guardas Civis Municipais ganham reconhecimento institucional

Um dos pontos mais importantes da PEC envolve o papel das Guardas Civis Municipais. O texto aprovado reconhece e reorganiza a atuação dessas instituições dentro do sistema de segurança pública brasileiro, permitindo maior participação dos municípios nas políticas de proteção da população.

A proposta abre caminho para a consolidação e profissionalização das forças municipais de segurança, permitindo que os municípios organizem estruturas de policiamento comunitário voltadas para a prevenção da violência nas cidades.

Na prática, isso significa fortalecer a presença do poder público nos bairros e nos espaços urbanos, com atuação preventiva, patrulhamento comunitário e maior proximidade com a população.

Possibilidade de criação de polícias municipais

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Essas estruturas poderão atuar principalmente na segurança do dia a dia das cidades, permitindo que as polícias estaduais e federais concentrem seus esforços no combate ao crime organizado e em crimes de maior complexidade.

A criação dessas estruturas dependerá de critérios definidos em lei, como capacidade financeira do município e cumprimento de padrões nacionais de formação e organização institucional.

Preservação das guardas municipais existentes

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, representantes das guardas municipais manifestaram preocupação com a possibilidade de novas exigências que poderiam inviabilizar corporações existentes em cidades menores.

Após diálogo com entidades representativas da categoria, o relator Mendonça Filho incluiu no texto ajustes para garantir a preservação das guardas municipais já existentes, evitando regras que poderiam levar à extinção de grande parte dessas instituições.

Esse ponto foi considerado fundamental para assegurar estabilidade institucional às forças municipais de segurança.

Integração ao Sistema Único de Segurança Pública

A PEC também fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Esse sistema busca integrar as diferentes instituições policiais, padronizar procedimentos, ampliar o compartilhamento de informações e permitir maior cooperação operacional entre as forças de segurança.

A integração entre as instituições é vista como um dos principais instrumentos para enfrentar a atuação cada vez mais articulada das organizações criminosas.

Ampliação dos recursos para segurança pública

Outro ponto central da PEC é o fortalecimento do financiamento das políticas de segurança pública.

A proposta amplia as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, prevendo inclusive a destinação de parte das receitas provenientes das apostas esportivas para esses fundos.

A medida busca garantir maior estabilidade financeira para investimentos em segurança pública, incluindo equipamentos, tecnologia, inteligência policial e capacitação profissional.

Embora os recursos não sejam automaticamente destinados às guardas municipais, o fortalecimento desses fundos amplia as possibilidades de investimento em segurança pública também nos municípios.

Municípios mais presentes na segurança urbana

Atualmente, mais de mil municípios brasileiros possuem guardas municipais, que atuam principalmente na proteção de espaços públicos, no patrulhamento preventivo e na preservação da ordem urbana.

Com as mudanças previstas na PEC da Segurança, cresce a expectativa de fortalecimento dessas corporações e de ampliação do papel dos municípios na proteção da população.

A proposta reconhece que a segurança pública exige cada vez mais cooperação entre os diferentes níveis da federação e maior presença do poder público nas cidades.

A tramitação continua no Senado

A aprovação na Câmara representa apenas uma etapa do processo legislativo. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal e poderá receber ajustes antes de ser definitivamente promulgado.

O Instituto IGEDUC acompanha atentamente essa tramitação no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais e à ampliação dos recursos públicos destinados à segurança nas cidades.

O Instituto IGEDUC é uma das poucas bancas do país que realiza todas as fases do concurso público para Guardas Civis Municipais, desde as provas até etapas essenciais como o curso de formação. A instituição também está entre as poucas que entregam cursos de formação estruturados de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

*Inácio Feitosa / Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC

Evandro Valadares se reúne com vereadores de São José do Egito

Prefeito de São José do Egito também se reuniu com diretor regional da 5ª Região do DER Por André Luis Nesta sexta-feira (9), o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), se reuniu com vereadores do município para discutir, segundo ele: “assuntos de extrema importância para nossa cidade”. Em suas redes sociais, Evandro informou […]

Prefeito de São José do Egito também se reuniu com diretor regional da 5ª Região do DER

Por André Luis

Nesta sexta-feira (9), o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), se reuniu com vereadores do município para discutir, segundo ele: “assuntos de extrema importância para nossa cidade”.

Em suas redes sociais, Evandro informou que foram abordadas pautas que impactam diretamente a vida de cada cidadão/ã de São José do Egito. “Ouvimos atentamente as demandas e ideias dos vereadores, e juntos traçamos estratégias para impulsionar o desenvolvimento e o bem-estar de nossa comunidade”, afirmou.

Evandro disse valorizar a parceria com o poder Legislativo e que acredita na força do trabalho em equipe para alcançar resultados sólidos.

“Reafirmo meu compromisso com São José do Egito e com cada um de seus habitantes”, garantiu Evandro Valadares.

Participaram o secretário de Saúde e Administração, Paulo Jucá e os vereadores: Beto de Marreco, Alberto Loló, Doido de Zé Vicente, Vicente de Vévei e Davi de Deus.

Reestruturação de rodovias – Evandro também se reuniu com o diretor regional da 5ª Região do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Luiz de Castro. 

“Na pauta foi apresentado o plano de reestruturação para melhoria das rodovias da 5ª Região do nosso estado a qual nosso município faz parte”, revelou Valadares.

Governador discute com prefeita de Capoeiras violência contra médica cubana

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (10), a prefeita de Capoeiras (Agreste), Neide Reino, para discutir as medidas que o Governo de Pernambuco está adotando para elucidação do caso de violência sexual contra uma médica cubana que atuava no município, por meio do programa Mais Médicos. O chefe do Executivo estadual assegurou que o […]

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O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (10), a prefeita de Capoeiras (Agreste), Neide Reino, para discutir as medidas que o Governo de Pernambuco está adotando para elucidação do caso de violência sexual contra uma médica cubana que atuava no município, por meio do programa Mais Médicos.

O chefe do Executivo estadual assegurou que o Estado não medirá esforços para identificar e punir, com a maior brevidade possível, os responsáveis pelo crime. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, foi convocado por Paulo para apresentar à gestora municipal a linha de investigação que está sendo adotada pela Polícia Civil no caso.

“Vamos trabalhar incansavelmente para que os responsáveis por esse crime bárbaro sejam punidos. A inteligência da Polícia Civil está atuando no caso, e já temos uma linha de investigação para identificar esses criminosos. A prefeita Neide Reino nos procurou com a preocupação de quem quer garantir que a justiça seja realizada, para a garantia da tranquilidade do município de Capoeiras. E o Estado fará o que for necessário”, destacou Paulo.

Após o encontro, a prefeita Neide Reino revelou que levará para a sua cidade a certeza de que o Governo de Pernambuco está empenhado e focado na solução desse episódio. E o governador também assegurou que já está reforçando a segurança em Capoeiras e na região.