Condenado à prisão, Paulo Henrique Amorim agora tem salário penhorado
Por Nill Júnior
Consultor Jurídico
O blogueiro Paulo Henrique Amorim perdeu seu último recurso e terá de cumprir pena de prisão de 1 ano e oito meses em regime aberto, convertida em restrição de direitos. Ele foi condenado pela prática de injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira da TV Globo em 2009.
No início de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já determinara a pronúncia de imediato trânsito em julgado da condenação do blogueiro. A advogada do réu, Maria Elisabeth Queijo insistiu com novo pedido de medida cautelar contra a decisão — que não foi conhecido, agora pelo ministro Celso de Mello.
Nesta quinta, Amorim sofreu outra derrota. Agora para o ministro Gilmar Mendes. Depois de quase três anos de tentativas frustradas, o advogado André Silveira conseguiu junto à 18ª Vara Cível de Brasília a penhora de 30% do que o apresentador recebe da TV Record mensalmente.
É que, embora condenado a indenizar o ministro — a quem ataca sistematicamente —, Amorim ocultou seu patrimônio em nome de terceiros e em uma empresa offshore em paraíso fiscal (Ilhas Virgens Britânicas).
Em valores atualizados, o blogueiro ainda deve ao ministro cerca de R$ 120 mil. Gilmar, assim como Heraldo, doa todas as indenizações que recebe para instituições beneficentes.
O governo exonerou o superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Santa Catarina como punição ao deputado Jorginho Mello (PR-SC), que votou contra o presidente Michel Temer na Câmara na última quarta-feira (2). O engenheiro Vissilar Pretto ocupava o comando do órgão desde abril de 2014, apadrinhado por Mello. A portaria com […]
O governo exonerou o superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Santa Catarina como punição ao deputado Jorginho Mello (PR-SC), que votou contra o presidente Michel Temer na Câmara na última quarta-feira (2).
O engenheiro Vissilar Pretto ocupava o comando do órgão desde abril de 2014, apadrinhado por Mello. A portaria com a exoneração do superintendente foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.
Fontes do Palácio do Planalto confirmaram que trata-se de uma retaliação a deputados da base aliada que votaram a favor da denúncia por corrupção passiva contra Temer encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. O governo conseguiu rejeitar a denúncia no plenário, mas 89 parlamentares de partidos governistas votaram contra o presidente.
Dos 39 deputados do PR, nove votaram contra o relatório que recomendava a rejeição da denúncia –ou seja, votaram contra Temer. Jorginho Mello foi um deles. “Sou a favor de toda e qualquer investigação. Peço vênia a meu partido e voto não ao relatório”, declarou o deputado no plenário na quarta-feira.
O PR comanda o Ministério dos Transportes e distribuiu as superintendências regionais do Dnit entre seus parlamentares. O órgão realiza obras em estradas, consideradas um ativo eleitoral importante para muitos deputados.
Mello é o único deputado do PR em Santa Catarina. Ele participava de inaugurações e vistorias ao lado de Pretto, e divulgava notícias que vinculavam seu nome às ações do Dnit no Estado.
A cúpula do partido pressiona o governo para demitir outros aliados dos deputados que “traíram” Temer no plenário, para que os cargos possam ser distribuídos aos parlamentares “fiéis”. Uma das vagas em questão é a diretoria de Administração e Finanças do Dnit, cujo atual ocupante foi indicado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que também votou contra Temer.
CENTRÃO
Os partidos da base aliada de Temer que votaram em massa a favor do presidente aumentaram a pressão por cargos ocupados pelos chamados infiéis. Eles ameaçam travar a discussão da reforma da Previdência e até retirar apoio ao presidente na votação de uma provável segunda denúncia apresentada pela PGR.
O principal alvo das reclamações é o PSDB, que ocupa quatro ministérios e cargos em escalões inferiores, mas entregou menos da metade de seus 46 votos a favor de Temer.
Horas depois da vitória do governo na Câmara, dirigentes do PMDB e de siglas do chamado centrão mandaram recados ao Planalto para exigir uma recompensa imediata pela fidelidade demonstrada no placar de 263 votos.
Além do partido do presidente, o bloco formado por PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras legendas reclama de “sinais trocados” enviados pelo Planalto nos últimos dias, que demonstrariam um recuo em promessas de reorganização dos cargos ocupados pela base.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entregou esta semana kits contendo bolsas, fardamento e material didático para 45 alunos dos cursos de horticultura e agricultura orgânica. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Afogados com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, viabilizada através da sala do empreendedor. A entrega ocorreu no auditório […]
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entregou esta semana kits contendo bolsas, fardamento e material didático para 45 alunos dos cursos de horticultura e agricultura orgânica.
A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Afogados com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, viabilizada através da sala do empreendedor. A entrega ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo informações do Agente de Desenvolvimento Local, Charles Maia, coordenador da atividade, as aulas estão ocorrendo na Escola Estadual Monsenhor Antônio de Pádua Santos, de segunda à sexta, no horário de 19 às 22h. Os cursos tem carga horária global de 220h e os alunos recebem uma ajuda de custo mensal no valor de R$ 200,00.
Sala do Empreendedor – desde que foi criada através da parceria Prefeitura e Sebrae, o espaço já promoveu 22 cursos, dos quais participaram mais de quatrocentos empreendedores, a exemplo de marketing de comercialização, atendimento ao público, manipulação de alimentos, internet para pequenos negócios, gestão financeira, comportamento do consumidor, dentre outros. Foram 15 aberturas de alvarás, 16 formalizações (empreendedor que se legaliza e sai da informalidade) e 24 operações de crédito.
“Estamos muito contentes com os resultados expressivos obtidos em menos de seis meses de funcionamento. Essa é a fórmula para enfrentar uma crise, trabalho, criatividade, apoio do poder público e empreendedorismo,” avaliou Patriota.
O deputado Danilo Cabral criticou a postura das candidatas Raquel Lyra e Marília Arraes no debate desta quinta-feira (20). Ao fim da transmissão, os ataques trocados entre elas e a “disputa” de quem teria ligação com o governo Paulo Câmara se sobressaíram às propostas para o futuro de Pernambuco. O atual governador foi citado 27 […]
O deputado Danilo Cabral criticou a postura das candidatas Raquel Lyra e Marília Arraes no debate desta quinta-feira (20). Ao fim da transmissão, os ataques trocados entre elas e a “disputa” de quem teria ligação com o governo Paulo Câmara se sobressaíram às propostas para o futuro de Pernambuco.
O atual governador foi citado 27 vezes no programa. “A fome e o desemprego, principais problemas enfrentados pela população do nosso estado, foram citados seis e oito vezes, respectivamente pelas candidatas”, destacou o parlamentar.
Mais cedo, no Twitter, Danilo escreveu: “O povo de Pernambuco, de forma soberana e legítima, já se posicionou e escolheu a alternância do comando do governo do estado no primeiro turno. Esse mesmo povo espera, nos debates do segundo turno, que se fale do futuro de Pernambuco e do Brasil. Menos ataques e mais propostas”.
O deputado concorreu a governador pela Frente Popular e tinha como prioridade do seu programa de governo o combate à fome e a promoção da geração de emprego.
A repercussão do debate entre as candidatas ao governo do estado, realizado pela Rádio Jornal e transmitido para todo o estado, foi assunto nas conversas de Danilo com as lideranças políticas do Sertão do São Francisco nesta quinta-feira (20).
Foi pela região que ele deu início hoje a uma viagem por todo o estado de agradecimento aos 885.994 votos que recebeu no primeiro turno da eleição ao Palácio do Campo das Princesas. O roteiro começou por Afrânio, município mais distante da capital pernambucana. São 773 km do Recife até lá.
Na cidade, o deputado foi recebido pelo prefeito Rafael Cavalcanti (PSB), o vice-prefeito Cloves Ramos (PSB) e a presidente da Câmara de Vereadores, Marlene Peron (PSB). Conheceu as novas instalações da sede do Poder Executivo Municipal e projetos e ações já realizadas pela gestão. Danilo teve a segunda maior votação no município – obteve 20% dos votos.
“Precisamos destacar a trajetória de Danilo nesta eleição, ele saiu maior do que entrou e continuará a ter um importante papel na nossa política”, disse Rafael.
Danilo também visitou Dormentes, administrado pela prefeita Josimara Cavalcanti (PSB), uma das coordenadoras da campanha dele no São Francisco. No município, ele recebeu 32% dos votos, ficando também em segundo lugar.
A gestora levou o parlamentar para conhecer ações realizadas, como o pátio de eventos e feiras e escolas municipais, juntamente com a vice-prefeita Corrinha. A prefeita também reuniu lideranças da região para uma reunião com Danilo.
O empresário João Daniel falou ao blog sobre a notícia envolvendo seu nome como possível candidato à prefeitura de Serra Talhada. “É muito cedo. Meu projeto é outro. Estou palestrando para jovens em IFs, Universidades Federais, que a gente precisar alertar esses meninos. Não é hora de política. estou na minha melhor fase empresarial”, disse. […]
O empresário João Daniel falou ao blog sobre a notícia envolvendo seu nome como possível candidato à prefeitura de Serra Talhada.
“É muito cedo. Meu projeto é outro. Estou palestrando para jovens em IFs, Universidades Federais, que a gente precisar alertar esses meninos. Não é hora de política. estou na minha melhor fase empresarial”, disse.
Procurado pelo blog, ele comentou especulação noticiada no Farol de Notícias e achou engraçada a expressão “República de Bernardo Vieira”. Disse: “Eu achei engraçado. Não é pra agora não. Quando eu me aposentar, venho pra política. Estou no meu melhor momento empresarial. Meu projeto agora é outro”.
E seguiu: “Tenho muito compromisso, mais de 700 colaboradores”, afirmou. “Ficam especulando, eu acho bom porque mostra nosso trabalho. São três fábricas, indo assumir mais duas unidades em breve. Mas fico muito satisfeito que povo da minha cidade lembrou de mim”.
Com uma história de resiliência, João Daniel e sua empresa, Cedan Rações, é lider na venda de ração para pássaros no Nordeste e um dos maiores para venda de ração para cães e gatos na região. O empresário está expandindo suas operações para o Ceará.
A governadora Raquel Lyra assinou um contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 197,6 milhões. A celebração do documento aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, e o financiamento será destinado para investimentos prioritários do governo estadual nas áreas de ressocialização […]
A governadora Raquel Lyra assinou um contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 197,6 milhões. A celebração do documento aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, e o financiamento será destinado para investimentos prioritários do governo estadual nas áreas de ressocialização e segurança pública, desenvolvimento agrário, entre máquinas e equipamentos, além da habitação. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no encontro.
“Hoje é dia de alegria, acabamos de assinar um novo contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil. Estamos aqui reunidos com o time do Banco e com o time do Governo de Pernambuco celebrando R$ 197 milhões contratados para infraestrutura do nosso Estado. A boa notícia é que, com esse recurso, a gente completa mais de R$ 3 bilhões conquistados para que a gente possa fazer investimentos em estradas, acesso à água, segurança, na nossa saúde, e fazer Pernambuco um lugar melhor para se viver. Muito obrigada a todos do Banco e pela nossa parceria, importante para o crescimento do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O prazo total para a operação é de 10 anos, com um ano de carência. O desembolso do recurso deve ser realizado até o final deste ano. “O time do Banco do Brasil está à disposição do Governo de Pernambuco para continuar essa jornada de parceria. Vamos transformar aqui em um ótimo Estado para se viver e para se investir”, ressaltou Sandro Jacobsen, superintendente do setor público do Banco do Brasil.
EMPRÉSTIMOS – A atual gestão estadual conquistou o maior volume de operações de crédito contratadas em um ano comparadas às últimas décadas em Pernambuco. Já foram assinados R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, contabilizando R$ 900 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,7 bilhão com a Caixa Econômica Federal, depois mais R$ 650 milhões com a Caixa, e agora os R$ 197 milhões novamente com o Banco do Brasil.
O montante contratado pela nova gestão já representa um recurso superior à soma de todos os empréstimos conquistados em Pernambuco nos últimos dez anos. O maior valor anual de contratação de empréstimos das últimas décadas havia sido em 2012, um total de R$ 3,12 bilhões.
Estiveram presentes também o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, além de Ana Paula Matos, superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Edilberto Passos, gerente geral de Agência do Banco do Brasil, e Bruno Vieira, gerente de negócios do Banco do Brasil.
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