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Projeto de lei dificulta retenção de repasses da União para Estados e Municípios‏ será apresentado por Tadeu Alencar

Por Nill Júnior
Tadeu no ato ao lado do Presidente da Amupe, José Patriota
Tadeu no ato ao lado do Presidente da Amupe, José Patriota

O deputado Tadeu Alencar apresenta, nesta terça-feira (10), à Câmara Federal, projeto de lei que visa a reforçar a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios. A proposta pretende regulamentar a retenção do repasse de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União que tem sido praticada de forma indiscriminada sempre que um desses entes federativos possui débitos tributários vencidos ou vincendos.

Uma vez aprovado, o projeto obriga a União a comunicar a retenção dos repasses ao Estado ou Município em questão com uma antecedência de no mínimo trinta dias úteis, além de discriminar os débitos, valores, data da retenção e outros detalhes. A apresentação do projeto de lei foi anunciada nesta segunda-feira (09) pelo deputado durante o encontro de prefeitos de Pernambuco, no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com Tadeu Alencar, além de proteger a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios, a proposta busca reequilibrar a balança da divisão do bolo tributário, uma vez eles têm direito à parte da arrecadação de tributos incluídos na sua própria esfera de competência, mas também têm assegurada por lei a participação na arrecadação tributária de todo o bolo federal, por meio do sistema constitucional de repartição de receitas, a exemplo do que ocorre na composição do FPE e FPM.

“A situação dos municípios tem ficado ainda mais difícil com a atual sistemática de retenções de obrigações tributárias feitas pela União, por meio da Receita Federal, sem critérios rígidos, sem aviso prévio. E, em muitos casos, sem que o próprio ente punido saiba a natureza do crédito retido, o seu valor e a motivação”, conclui o deputado.

Outras Notícias

MPPE arquiva apuração sobre processo seletivo do SAMU da III Macrorregião

Cimpajeú informou que irá dar continuidade às fases do processo seletivo da Central de Regulação do SAMU nesta segunda-feira (19). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, arquivou a Notícia de Fato n° 02165.000.108/2025, que apurava supostas irregularidades no processo seletivo da Central de Regulação do […]

Cimpajeú informou que irá dar continuidade às fases do processo seletivo da Central de Regulação do SAMU nesta segunda-feira (19).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, arquivou a Notícia de Fato n° 02165.000.108/2025, que apurava supostas irregularidades no processo seletivo da Central de Regulação do SAMU 192 da III Macrorregião.

A investigação foi iniciada após denúncia relatando falhas na análise curricular, com alegações de rejeição de comprovantes de experiência profissional de alguns candidatos, enquanto outros, supostamente sem a devida comprovação, teriam sido beneficiados.

Durante a apuração, o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), responsável pela condução do processo seletivo, foi acionado e apresentou o documento CC n° 008/2025. No material, a banca explicou os critérios objetivos utilizados na avaliação e informou que realizou uma reanálise da documentação, o que resultou em retificações nas notas, nova convocação de candidatos para apresentação de documentos e republicação do resultado final.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), gestor do processo seletivo, também foi oficiado e, atendendo à recomendação do MPPE, suspendeu temporariamente as etapas do certame até a resolução do caso. O consórcio solicitou esclarecimentos à banca organizadora e colaborou com o procedimento.

Segundo o promotor Vandeci Sousa Leite, “não há, no momento, elementos que justifiquem a continuidade da apuração, uma vez que a demanda foi solucionada e não há indícios de dano ao patrimônio público”. Com base na Resolução RES-CSMP n° 003/2019, o procedimento foi arquivado.

Em nota publicada nas redes sociais, o CIMPAJEÚ declarou: “Cientes da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência de todo o processo, o CIMPAJEÚ informa que a partir de segunda-feira, dia 19 de maio de 2025, irá dar continuidade às fases do processo seletivo da Central de Regulação do SAMU 192 III MACRORREGIÃO”.

Recado mais direto, impossível

Nas redes sociais, a advogada Hérica Brito, irmã do vereador Albérico Tiago,  tem invocado o poder de articulação do irmão que, aos 45 do segundo tempo,  após algumas reviravoltas, articulou a chapa que elegeu Romerinho Dantas presidente da Câmara de São José do Egito. Ontem, Romerinho Dantas (PSB) foi eleito presidente da Câmara para o […]

Nas redes sociais, a advogada Hérica Brito, irmã do vereador Albérico Tiago,  tem invocado o poder de articulação do irmão que, aos 45 do segundo tempo,  após algumas reviravoltas, articulou a chapa que elegeu Romerinho Dantas presidente da Câmara de São José do Egito.

Ontem, Romerinho Dantas (PSB) foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2025/2026.

A nova mesa diretora será composta por José Beto de Marreco como vice-presidente, Jucá como 1ª secretária e Damião de Carminha como 2º secretário.

A votação foi apertada, por 7 votos a 6, sobre a chapa apoiada pelo prefeito Fredson Brito, encabeçada por Vicente de Vevéi. Com algumas reviravoltas envolvendo nomes como Albérico Tiago e Aldo da Clipsi, a oposição começa comandando a Câmara.

“Quem dá xeque-mate em tabuleiro de xadrez tem nome: Albérico Tiago. Vocês não sabem o prazer que é estar de volta”, afirmou Hérica,  citando o também irmão e ex-presidente da Câmara de Santa Terezinha, Doutor Júnior.

Depois, felicitou o presidente eleito,  Romerinho.  A chapa foi fechada após Albérico deixar a base de Fredson para articulação de uma chapa com o bloco governista, ligado a Evandro Valadares e Paulo Jucá.

A situação colocou em rota de colisão os primos Fredson,  que questionou a articulação de Albérico com seus opositores, Hérica e Doutor Júnior.  O clima indiscutivelmente,  azedou.

José Dirceu é transferido para Complexo Médico-Penal

G1 O ex-ministro José Dirceu foi transferido, neste sábado (18), para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde a noite de sexta-feira (17), quando se entregou para cumprir pena pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato. Dirceu foi […]

G1

O ex-ministro José Dirceu foi transferido, neste sábado (18), para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde a noite de sexta-feira (17), quando se entregou para cumprir pena pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato.

Dirceu foi levado, na manhã deste sábado, para o Instituto Médico-Legal (IML), onde passou por exame e, em seguida, encaminhado ao presídio em Pinhais.

A defesa do ex-ministro disse que não vai se pronunciar.

José Dirceu foi condenado a pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A Justiça do Paraná, na tarde de quinta-feira (16), mandou prender novamente o ex-ministro depois de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) , que negou um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena.

Neste processo, o ex-ministro foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2017. A investigação apurou recebimento de propina em um contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a estatal.

Serra Talhada registra mais homicídios que em 2015. Mas perfil social das vítimas reduz cobrança por investigações

Nenhuma autoridade estadual consegue frear a violência em Serra Talhada. Só para que se tenha uma ideia com base em números, só nesta semana foram três homicídios registrados. Esta manhã, um corpo de uma mulher em estado de decomposição foi encontrado, com sinais de violência. O corpo de Maria de Fátima Brandino, 47 anos, foi […]

Geneci Bezerra de Lima: negro, ex-presidiário, envolvido em crimes: mais um número na estatística e menor cobrança da opinião pública. Equívoco social.
Geneci Bezerra de Lima: negro, ex-presidiário, envolvido em crimes: mais um número na estatística e menor cobrança da opinião pública.

Nenhuma autoridade estadual consegue frear a violência em Serra Talhada. Só para que se tenha uma ideia com base em números, só nesta semana foram três homicídios registrados.

Esta manhã, um corpo de uma mulher em estado de decomposição foi encontrado, com sinais de violência. O corpo de Maria de Fátima Brandino, 47 anos, foi encontrado em uma área próxima ao Pátio da Feira Livre, na Lagoa Maria Timóteo, centro e foi encaminhado ao IML de Caruaru.

Além dela, ‘Ivanildo Quixabeira’, 48 anos e Geneci Bezerra de Lima, 38 anos, foram as outras vítimas da semana. O primeiro era servidor público e foi moro a tiros no bairro São Cristovão.

Já Geneci Bezerra de Lima, 38 anos, foi morto com tiros de pistola na quarta, no bairro Geneci havia sido notícia no blog em maio deste ano, por participação no assalto à Casa Lotérica “Grande Jogada”, localizada na Manoel Borba, Afogados da Ingazeira.

Ele havia sido contratado para resgatar os três autores do assalto e entregou o nome dos outros que participaram da ação.

A maioria das vítimas de homicídios deste ano é formada por pessoas que tem envolvimento com criminalidade ou baixa renda e escolaridade, a maioria negros ou pardos, segundo dados das ocorrências. O fato revela também um comodismo social e menor cobrança nas investigações. Um contraponto para um município importante do Nordeste que hoje chegou à média de um homicídio por semana.

Este ano morreram mais pessoas que em 2015, quando foram 24 homicídios. Mas o perfil de parte das vítimas ano passado era de participação mais ativa na comunidade, como políticos e empresários. Os crimes tiveram maior repercussão e até uma força tarefa para investigar os casos foi chamada. Lá a ação era plenamente justificada. Agora, também.

Filho de candidata à prefeitura de Surubim é atingido por tiro no ombro em atentado na zona rural

O agricultor Aprígio Félix dos Anjos Neto, filho da candidata à prefeitura de Surubim, Roselia Maria dos Anjos, conhecida como Véia de Aprígio (PSB), sofreu um atentado a tiros na noite desta sexta-feira (6), quando voltava de uma agenda política. Ele, que é conhecido como Neto de Véia, é candidato a vereador no município, também […]

O agricultor Aprígio Félix dos Anjos Neto, filho da candidata à prefeitura de Surubim, Roselia Maria dos Anjos, conhecida como Véia de Aprígio (PSB), sofreu um atentado a tiros na noite desta sexta-feira (6), quando voltava de uma agenda política. Ele, que é conhecido como Neto de Véia, é candidato a vereador no município, também pelo PSB.

O candidato voltava para casa em seu carro após uma agenda no bairro de Nova Esperança, quando foi abordado por dois homens em uma moto em um local próximo à residência dele, no Sítio Tamanduá de Cima, na zona rural do município. Os suspeitos efetuaram disparos contra o veículo, que acabou saindo da pista.

Neto de Véia foi ferido por um tiro no ombro e percorreu cerca de um quilômetro a pé até chegar em casa. Ele foi atendido pelo Samu e encaminhado a uma UPA do município. Depois, foi transferido para um hospital no Recife. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele. As informações são do JC Online.