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Vereadores e servidores de mais de 70 câmaras municipais pernambucanas estiveram na Assembleia, na última quinta (11), para assistir a apresentações técnicas relativas ao Orçamento Estadual e à norma que trata do repasse do ICMS Socioambiental às cidades. A iniciativa, promovida numa parceria da Consultoria Legislativa (Consuleg) e Escola do Legislativo com a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), teve o propósito de capacitar os parlamentares sobre legislações que afetam diretamente suas atuações nos municípios.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), informou que a atividade faz parte de uma série de ações que a Casa começa a promover para se aproximar dos legislativos municipais e, como consequência, da população pernambucana. “O objetivo deste seminário é compartilhar conhecimentos sobre dois temas que influenciam diretamente a gestão dos municípios. As palestras podem auxiliar as atividades legislativa e fiscalizatória e, também, na formulação de políticas públicas municipais”, afirmou.

Medeiros anunciou, ainda, que a Casa lançará, em breve, o Programa Alepe nos Municípios, também com a proposta de estreitar laços da instituição com a população. “A meta é percorrer  as cidades do Estado, levando às pessoas mais informações sobre o trabalho dos deputados estaduais e a importância do Poder Legislativo”, acrescentou.

“A Alepe está de parabéns pela iniciativa, que visa promover a nossa qualificação. A discussão sobre o Orçamento é muito importante, especialmente para vereadores de primeiro mandato, que, muitas vezes, não estão familiarizados com o assunto”, afirmou Josinaldo Barbosa, presidente da UVP e vereador por Timbaúba(Mata Norte).

Discussões – O consultor Erick Bezerra de Souza apresentou aos participantes como são formuladas, os prazos de tramitação e formas de alterar as três leis orçamentárias do Estado: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele também discorreu sobre o repasse de impostos estaduais aos municípios, como é o caso do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A segunda palestra, proferida pelo consultor Alexandre Vasconcelos, tratou especificamente da Lei do ICMS Socioambiental, que reserva, dentre os 25% do imposto devido aos municípios, uma parcela para bonificar as localidades que apresentem bons índices nas áreas de educação, meio ambiente, saúde e segurança pública ( entenda). “A proposta é que vocês possam identificar quais critérios são utilizados na partilha e, juntamente com as prefeituras, buscar estratégias para levar mais recursos aos seus municípios”, explicou.

Para o vereador de Paulista (RMR), Vinícius Campos (SD), as apresentações serão úteis em sua atividade. “É interessante que todos os representantes do Poder Público busquem se especializar nos assuntos de interesse da população. Procurei colher todas as informações possíveis para poder aplicar em benefício da população de Paulista”, relatou.

O evento contou com a participação do superintendente da Consultoria Legislativa, Marcelo Cabral; do diretor da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti; do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa; e parlamentares da Alepe.

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) lançou esta semana uma campanha para fomentar a participação da sociedade no Conselho de Usuários de Serviços Públicos da instituição.

Qualquer cidadão pode se cadastrar, bastando entrar no site: conselhodeusuarios.cgu.gov.br e fazer o login. A seguir, clique em “Entrar com gov.br”, realize o acesso com os dados da sua conta, selecione “Tornar-se conselheiro” e digite “IFSPE” na lista de serviços.

Quem se cadastrar até o próximo dia 2 de agosto poderá participar da primeira consulta sobre os serviços do IFSertãoPE. Para apresentar as atribuições do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, o administrador e ouvidor Clécio da Silva Souza mediará uma palestra nesta quarta-feira (28), às 19h, via Google Meet.

Interessados podem se inscrever no endereço https://forms.gle/RLbRWVXrFrvaaNkR9. O link para participação será encaminhado até às 14h do dia do evento.

De acordo com Clécio, o Conselho oportuniza aos usuários a ampliação de uma gestão pública mais participativa. “Através das experiências com a utilização desses serviços, os usuários podem dizer aos gestores públicos se a forma como os mesmos estão sendo prestados, as ferramentas utilizadas, os fluxos de processos, o atendimento e outros aspectos estão sendo satisfatórias ou carecem de melhorias”, afirma ele.

Periodicamente, o IFSertãoPE enviará consultas acerca dos serviços públicos prestados, por meio de enquetes eletrônicas desenvolvidas e geridas na da plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

O resultado destas enquetes deverá servir de subsídio para a formulação, avaliação e reformulação de serviços públicos.

Mais informações em https://ifsertao-pe.edu.br.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou por meio de nota, no início da tarde desta segunda-feira (10), que o prefeito Alessandro Palmeira testou positivo para a Covid-19. Segundo a nota, o resultado positivo foi confirmado nesta manhã. 

Ainda segundo a nota: seguindo as recomendações médicas e as orientações da Secretaria de Saúde, o prefeito ficará em isolamento até o próximo dia 19, despachando as questões administrativas de forma remota. 

“Os sintomas são relativamente leves uma vez que o Alessandro Palmeira já havia tomado a dose de reforço da vacina contra a Covid-19”, informou a Prefeitura na nota. 

A governadora Raquel Lyra disse em sua rede social que o desejo é entregar o trecho de dez quilômetros da Estrada de Ibitiranga no mês de abril.

“Uma obra que é sonhada pela população há tanto tempo.  Só de contrato assinado são sete anos, só fazendo reajuste.  A gente conseguiu garantir o recurso”, disse.

Raquel disse que a promessa é de dez quilômetros da obra.

“Se Deus quiser e a turma do DER correr muito, nós vamos estar inaugurando em abril”. Veja vídeo:

 

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Em 62 anos de história, a Rádio Pajeú já foi alvo de tentativas de censura,  intimidação e ameaças.

Lá atrás,  nos anos 70, com Dom Francisco esbravejando pelos pobres,  taxado de comunista pelo Regime Militar,  uma das ideias dos coronéis foi tirar do ar os programas do Movimento de Educação de Base, o MEB. Sabendo da repercussão negativa que teria tirar a emissora do ar, resolveram apreender os rádios cativos nas casas das famílias que aprendiam lições e noções de cidadania e direitos pelo rádio.  Dom Francisco foi ao Comando do Exército em Recife e desafiou os fardados a rádio do ar. “Fazem como quem em vez de fechar o chuveiro, querem tapar buraquinho por buraquinho”.

De saudosa memória,  o radialista Anchieta Santos foi ameaçado e chegou a usar escolta por suas posições duras em defesa da democracia e por ouvir nomes que representavam esse movimento. Um de seus alvos era Inocêncio Oliveira,  que nos anos 70 e 80 mandava e desmandava na região.  Políticos ligados a ele  também eram questionados por muitos dos que hoje ocupam espaço de poder na região, fruto da gangorra da política,  onde tudo que sobe, uma hora desce. Mais recentemente,  pra provar que a coação não tem partido, a Rádio foi procurada e pressionada por críticas do radialista ao PT, na fase mais dura da operação Lava Jato.  A ligação dos governos petistas “em nome da governabilidade” com o que havia de mais podre na política brasileira rendia críticas do profissional.  E a Rádio que sempre condenou a corrupção se posicionou várias vezes contra desvios por aliados do governos petistas.

No início dos anos 2000, a ex-prefeita Giza Simões,  levada por bajuladores,  chegou a enviar ofício prometendo retirar a mídia institucional da Rádio Pajeú se não fossem afastados da emissora Aldo Vidal e este jornalista,  pela apresentação de um programa à época identificado como espaço da Frente Popular do município.  O diretor Rogério Oliveira disse o que se esperava: que não havia a menor possibilidade de ceder à proposta.  Ela chegou a interromper a mídia institucional,  mas percebendo que era a maior prejudicada,  sem ter onde prestar contas de seu mandato, voltou atrás e se disse arrependida.

Mais recentemente, tem sido alvo de ligados ao Bolsonarismo,  por conta da conhecida linha editorial da emissora,  alinhada ao que pensa a Diocese de Afogados da Ingazeira e a CNBB, na defesa da vida, pela vacina, pelos direitos humanos,  contra a fome, miséria, autoritarismo, ditaduras,  desigualdades. Eles sempre confundiram a posição como afronta ao seu político de estimação.  Mas a Pajeú nunca defendeu políticos e sim políticas públicas.  Claro, isso não quer dizer que não discuta ajustes pontuais, de mais proximidade ainda de suas posições e sua grade. Mas essa é uma prerrogativa institucional e intransferível. Não pode, não deve nem vai ceder a ingerências externas. Foi assim como comerciantes locais alinhados ao Bolsonarismo ensaiaram boicote comercial. O tiro saiu pela culatra.

Nem tanto tempo faz, um áudio de um ultra conservador xingando a emissora e o comentarista Saulo Gomes correu as redes. Mesmo que ignorado pelo baixo nível,  foi rebatido de forma elegante pelo Bispo Dom Egídio Bisol,  testemunha de sua condução e posições alinhadas à Diocese.

Mesmo que tenha espaço para o pensar de várias correntes,  ela sempre foi identificada por suas posições humanistas como “rádio à esquerda”, “comunista”, “socialista”. Até no plano regional é vítima da confusão que se faz pelos espaços institucionais cedidos a prefeituras,  nunca confundido com sua atuação democrática,  ouvindo a sociedade e mantendo suas bandeiras em defesa principalmente da população vítima das desigualdades.  Posição que lhe garante um modelo único de apoio popular, com a própria população ajudando a manter sua sustentabilidade,  com o modelo de sócios contribuintes.  Graças a essa formatação,  a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios mantém além da Rádio Pajeú, o Museu do Rádio e o Cine São José, com programação regular.