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Projeto de Lei cria “Junho Verde” em Pernambuco

Por Nill Júnior

Em função da necessidade constante de serem desenvolvidas políticas públicas de fiscalização, e principalmente de fomento à educação ambiental, o deputado Zé Maurício desenvolveu o Projeto de Lei nº 1513/2017 – aprovado, na última semana​, pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe.

A medida, já aprovada com Substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa Joaquim Nabuco, tem como proposta a criação do “Junho Verde”, uma forma de estender as atividades de educação ambiental da Semana Estadual de Meio Ambiente – que ocorre, em conformidade com a Lei nº 15.805/2016, anualmente no período em que consta o dia 5 de junho (instituído em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo).

“Estamos vivendo um contexto que necessita, com cada vez mais frequência, de ações, também por parte do poder público, que busquem conscientizar as pessoas acerca da importância de atitudes sustentáveis e de cuidados urgentes com o meio ambiente”, defende Zé, à frente da Presidência da CMAS desde 2014 e autor também do Projeto de Resolução nº 742/2016, que pretende instituir o Prêmio Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

Este último PR visa ao reconhecimento de iniciativas desenvolvidas por prefeituras em Pernambuco que estejam voltadas, entre outros temas, à preservação de nascentes, à recuperação de áreas degradadas, ao manejo adequado dos resíduos sólidos e à redução no consumo de energia e de material descartável em órgãos públicos.

Em tempo, é do parlamentar ainda a Lei nº16.112/2017, que cria o Selo Verde para Empresas em Pernambuco, a fim de coroar iniciativas, já existentes, de viés sustentável de companhias em solo pernambucano e incentivar novas atitudes desse tipo por empresas no Estado.

Outras Notícias

Pesquisa Empetec/Diario: Lula lidera com folga em Pernambuco

Se as eleições para presidente da República fossem hoje, o ex-presidente Lula (PT) teria, em Pernambuco, mais do que o triplo dos votos do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). É o que revela a primeira pesquisa Empetec/Diario. Foram ouvidos 2019 eleitores entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março. A margem de erro […]

Se as eleições para presidente da República fossem hoje, o ex-presidente Lula (PT) teria, em Pernambuco, mais do que o triplo dos votos do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

É o que revela a primeira pesquisa Empetec/Diario. Foram ouvidos 2019 eleitores entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março. A margem de erro é de 2,23%, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi feito pela Empresa de Pesquisas Técnicas, Científicas e de Mercado LTDA (Empetec), tendo como contratante o Diario de Pernambuco, e registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco sob o número PE-03717/2022.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, Lula aparece com 62,6%. Em segundo lugar, Bolsonaro atinge 16,5%.

O terceiro no levantamento é Ciro Gomes (PDT), com 2,7%. Sergio Moro (Podemos) aparece em quarto lugar, com 1,7%. Em seguida, surgem João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB), com 0,2%. Rodrigo Pacheco (PSD) é vem depois, com 0,1%.

Os que não votam em ninguém, em branco ou nulo são 9,1%. Outros 6,6% não sabem ou não responderam.

O cenário é semelhante na pesquisa espontânea, quando os nomes não são apresentados ao eleitor. Neste caso, Lula lidera com 52,9% e Bolsonaro vem em segundo com 15,5%. Em terceiro lugar, Ciro Gomes aparece com 1,4%. Moro vem em seguida com 0,7%. Fechando a lista, o prefeito do Recife, João Campos, foi citado por 0,1% dos entrevistados.

No levantamento por sexo, Lula tem 64,0% no eleitorado feminino e 61,0% no masculino. Bolsonaro, por sua vez, chega a 20,0% entre os homens e 13,3% entre as mulheres. Ciro Gomes atinge 3,6% no eleitorado masculino e 1,9% no feminino. Moro atinge 1,8% entre as mulheres e 1,7% entre os homens.

Por faixa etária, Lula é mais forte entre os eleitores de 16 a 24 anos, com 65,4%. Bolsonaro alcança o maior percentual na faixa dos 35 a 44 anos, com 19,9%. Ciro Gomes alcança 4,0% entre os eleitores de 25 a 34 anos. Por fim, o melhor desempenho de Moro também é entre os eleitores de 25 a 34 anos, com 2,5%.

O analista de pesquisa quantitativa da Empetec, Victor Freire, lembra que o levantamento traz os números apenas com os eleitores de Pernambuco, onde o cenário é diferente da média nacional. “A gente não pode generalizar essa análise para o Brasil inteiro”, adverte. Sobre o cenário pernambucano, Victor ressalta o favoritismo de Lula, o segundo lugar consolidado de Bolsonaro e o baixo desempenho da terceira via. “Podemos falar em polarização no estado entre Lula e Bolsonaro, porém com ampla vantagem de Lula”, acrescenta.

Para Victor, os números altos de intenção de voto de Lula em Pernambuco podem influenciar a eleição estadual. “Essa associação com a Frente Popular pode gerar um favorecimento para o candidato que tiver o apoio dele”, encerra. No estado, o candidato ao governo que terá o apoio de Lula é Danilo Cabral (PSB).

 

Paulo Câmara participa da inauguração de nova clínica renal em Serra Talhada

O Governador Paulo Câmara confirmou presença na inauguração do Instituto de Terapia Renal Alice Tôrres Pereira de Carvalho, em Serra Talhada. Com a confirmação e a pedido dele, a solenidade de inauguração foi antecipada para a quinta,  dia 16 de dezembro, às 08 da manhã. Ele irá desembarcar no aeroporto de Serra Talhada e vai […]

O Governador Paulo Câmara confirmou presença na inauguração do Instituto de Terapia Renal Alice Tôrres Pereira de Carvalho, em Serra Talhada.

Com a confirmação e a pedido dele, a solenidade de inauguração foi antecipada para a quinta,  dia 16 de dezembro, às 08 da manhã.

Ele irá desembarcar no aeroporto de Serra Talhada e vai direto para o local do ITR.

A informação foi confirmada pelo Superintendente e idealizador da unidade, Clóvis Carvalho.

O Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho fica na Travessa Conselheiro Oliveira Neto, no  Bairro São Sebastião Borborema.

A unidade visa suprir o déficit de tratamento de hemodiálise e outros tratamentos renais no Sertão.

Operação: Cacique Marcos é afastado por 30 dias do cargo

Urgente Fontes policiais confirmaram ao Panorama PE nomes que são alvos da operação “Pactum Amicis”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3). O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, é alvo da operação, ao lado do vereador Pastinha Xucuru, Roseli da licitação e Janailson, este último tem uma empresa de veículos que estão agregados. Um mandado de […]

Urgente

Fontes policiais confirmaram ao Panorama PE nomes que são alvos da operação “Pactum Amicis”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3).

O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, é alvo da operação, ao lado do vereador Pastinha Xucuru, Roseli da licitação e Janailson, este último tem uma empresa de veículos que estão agregados. Um mandado de prisão foi cumprido, sem informação ainda sobre o alvo. Cacique Marcos foi afastado do cargo por 30 dias e se pronunciou por nota:

“Ato de perseguição contra o Cacique Marcos Xukuru é mais um capítulo de uma tentativa injusta de descredibilizar sua liderança

Na manhã desta quinta-feira, fomos surpreendidos com mais um episódio claro de perseguição política contra o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru. Desta vez, trata-se de uma ação relacionada a investigações de 2021, período anterior ao seu mandato como gestor municipal, que trazem acusações infundadas de supostas irregularidades em processos licitatórios e, de forma arbitrária, resultaram em um pedido de afastamento do cargo.

Reiteramos à população de Pesqueira e a toda sociedade que o Cacique Marcos Xukuru não tem qualquer envolvimento com os fatos investigados. Nossa equipe jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse ato, que entendemos ser mais uma tentativa desesperada de enfraquecer a luta legítima e transparente que o prefeito vem travando desde o início de sua gestão.

A atual administração se pauta na seriedade, na lisura dos processos e no compromisso com o povo pesqueirense. Seguiremos colaborando com as investigações, certos de que nenhum ato da gestão ou do prefeito será desabonado, pois não há qualquer ilegalidade que justifique tal medida extrema.

Infelizmente, o Cacique Marcos Xukuru tem sido alvo constante de perseguições desde sua juventude e mais fortemente após o ingresso na vida política, marcada pelo rompimento com estruturas de poder que por décadas dominaram a política local. A cada passo de avanço, tentam nos calar. Mas seguimos firmes, com a consciência tranquila, a fé no povo e a confiança de que a verdade prevalecerá”.

TCE amplia controle sobre pagamento de débitos e multas de gestores

Entrou em funcionamento no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um novo sistema que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente quanto ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos. O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE, responsável por acompanhar o […]

Entrou em funcionamento no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um novo sistema que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente quanto ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos.

O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE, responsável por acompanhar o cumprimento das deliberações, em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança e o Departamento de Tecnologia da Informação.

As multas e débitos atribuídos aos gestores públicos são resultado de irregularidades e danos aos cofres públicos, apontados nos processos julgados pelos conselheiros do TCE. A responsabilidade pela cobrança dos valores é das procuradorias jurídicas municipais, no caso das prefeituras, e da Procuradoria Geral do Estado, quando são processos relativos ao Governo do Estado, bem como nos casos de multas desvinculadas de dano ao patrimônio público.

“É um passo importante para que o TCE possa acompanhar, com mais agilidade e transparência, as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE. 

“O SPJ também vai permitir aos gestores um maior acompanhamento sobre as multas e débitos – valores que são revertidos aos cofres públicos – pois,  muitas vezes, as prefeituras e órgãos públicos não possuem sistema informatizado para fazer esse controle”, disse Maria Paula Antão, coordenadora da Vice-Presidência. “E vai permitir também um maior controle dos gastos públicos por parte da sociedade, uma vez que os dados são públicos, e poderão ser consultados no site do Tribunal”, acrescentou.

As informações disponibilizadas no sistema serão referentes a processos eletrônicos, transitados em julgado a partir do último dia 22, ou seja, processos nos quais não cabe mais recurso junto ao TCE.

Outra importante função do Sistema de Pós-Julgamento será a elaboração automática das listas de gestores com contas julgadas irregulares, e de prefeitos que tiveram pareceres pela rejeição das contas, enviadas pelo TCE à Justiça Eleitoral em anos de eleição – o que vai trazer mais agilidade e segurança nas informações. A lista serve como base para a definição dos candidatos que se tornam inelegíveis por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Juiz do DF condena Cid Gomes por danos morais contra Eduardo Cunha

Do G1 Brasília O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-ministro da Educação Cid Gomes a pagar R$ 50 mil ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por danos morais. Em sessão da Câmara em março, Gomes disse que preferia ser mal-educado do que ser “acusado de achaque”, numa referência a Cunha. O presidente […]

Do G1 Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-ministro da Educação Cid Gomes a pagar R$ 50 mil ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por danos morais. Em sessão da Câmara em março, Gomes disse que preferia ser mal-educado do que ser “acusado de achaque”, numa referência a Cunha. O presidente da Câmara alegou na Justiça que as declarações “mancharam sua honra e reputação”.

Como a decisão foi em primeira instância, ainda cabe recurso. A fala de Gomes que gerou o processo ocorreu em março, quando ele foi chamado à Câmara para esclarecer declarações que havia dado em uma universidade de Belém.

Na ocasião, ele disse aos estudantes que os deputados federais “querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

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Ao prestar explicações aos deputados, Gomes disse que não concordava com a postura de vários que “mesmo estando no governo tem uma postura de oportunismo”. Diante da reação negativa do plenário, o então ministro prosseguiu e chegou a apontar o dedo para Cunha. “Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque”, afirmou Cid Gomes na ocasião.

O episódio fez que Cid deixasse o governo da presidente Dilma. Na decisão que condena o ex-ministro a indenizar Cunha, o juiz do caso afirma que ficou “evidenciado o dano moral”.