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Projeto de Augusto César proíbe outdoors e cartazes com apelos sexuais para a promoção de shows no Estado

Por Nill Júnior

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Do Jornal do Commercio

A exibição de outdoor, cartazes e qualquer material publicitário assemelhado que contenham apelo erótico – implícito ou explícito -, expondo a pessoa como objeto ou atração sexual de qualquer evento pode passar a ser proibida em Pernambuco.

Proposta na Assembleia determina a proibição de exposição de peças publicitárias que tratem a mulher ou o homem como objeto sexual, para a promoção de shows e espetáculos públicos ou privados.

De acordo com o projeto de lei, a empresa ou casa de shows que, na divulgação de suas atrações, utilize “a imagem da pessoa humana, mesmo que com a autorização das modelos”, terá de se restringir a colocar fotos ou figuras que “não utilizem o apelo sexual explícito ou implícito”.

Proposto pelo deputado e primeiro secretário da mesa da Alepe, Augusto César (PTB), a publicidade deve evitar a “exibição de homens e mulheres com a exposição de quaisquer partes íntimas do seu corpo”, mecanismo que será caracterizado como “atrações eróticas ou sexuais”.

Na justificativa da proposta, o deputado define que a produção de imagens para divulgação de eventos, em especial de mulheres, mesmo que consentidas, deverão “primar pelo cuidado da não vulgarização do sexo feminino” a não exposição da mulher como “objeto sexual, serviço ou produto à venda”.

O petebista alega que há uma ampla divulgação “sem critérios” de “shows eróticos”, no Estado, o que estaria criando “uma apelação de forte conotação sexual, que estimula indiretamente a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição, e ainda, um precoce despertar sexual infantil”.

Descartando a conotação de “renascimento da censura”, o deputado Augusto César (PTB) diz que quer apenas estabelecer normas que contribuam para a erradicação de problemas como a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição infantil, o machismo medieval e, ainda, o precoce despertar sexual infantil”.

Outras Notícias

Tadeu Alencar cumpre agenda no Sertão do Estado

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) percorre o Sertão do Estado para prestar contas de sua atuação parlamentar à população e acompanhar as obras e ações realizadas pelos municípios a partir das emendas parlamentares de mais de R$ 20 milhões destinadas à região ao longo do mandato. No total, são mais de R$ 54 milhões […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) percorre o Sertão do Estado para prestar contas de sua atuação parlamentar à população e acompanhar as obras e ações realizadas pelos municípios a partir das emendas parlamentares de mais de R$ 20 milhões destinadas à região ao longo do mandato. No total, são mais de R$ 54 milhões em recursos para todas as regiões de Pernambuco.

Até esta sexta-feira (26), Tadeu cumpre uma agenda de trabalho que inclui a presença em municípios como Serra Talhada e Calumbi (Sertão do Pajeú), Ouricuri, Exu, Bodocó e Moreilândia (Sertão do Araripe). Em todos, também mantem agendas de conversas com lideranças, imprensa e representantes da sociedade civil, fortalecendo sua presença política na região.

Nesta quinta-feira (25), Tadeu esteve em Exu, onde conta com o apoio das lideranças políticas mais expressivas do município, a exemplo do prefeito Raimundo Saraiva (PR), e dos ex-prefeitos Léo Saraiva e Zilclécio Saraiva. O parlamentar conferiu o andamento das obras de ampliação e modernização do Hospital Municipal José Pinto Saraiva, que atende mensalmente a mais de 3 mil pessoas da região.

“Além de Exu, este hospital já acolhe moradores de outros municípios do Sertão do Araripe. Com esta ampliação e modernização, ele ofertará ainda mais serviços de qualidade à população, nas áreas de urgência e emergência”, explica Tadeu.

Ainda ontem, Tadeu esteve em Bodocó, onde conversou com o ex-prefeito Danilo Rodrigues, o médico Otávio Pedrosa e outras lideranças políticas, e também em Moreilândia, onde se reuniu com o prefeito João Angelim (PSB) e seu grupo político. Em Bodocó, Tadeu conseguiu recursos para ações como a modernização do hospital municipal e um parque de eventos culturais. Já em Moreilândia, o benefício proporcionado é a perfuração de poços em áreas rurais.

À noite, acompanhado do prefeito e aliado Ricardo Ramos (PSDB), o parlamentar prestigiou a tradicional Festa de Janeiro de Ouricuri. Pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde são algumas das ações realizadas a partir das emendas destinadas por Tadeu a este município.

Situação se agrava e Tabira vai adotar novas medidas em defesa do isolamento social

Com o registro do sexto caso de Covid-19 e a taxa de isolamento social somando apenas 34,6%, aumenta a preocupação das autoridades de saúde em Tabira. Nesta quarta-feira (13), a Secretária Municipal de Saúde, Maria José Almeida (Zeza), prometeu que até amanhã o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus estará reunido outra vez e novas medidas […]

Com o registro do sexto caso de Covid-19 e a taxa de isolamento social somando apenas 34,6%, aumenta a preocupação das autoridades de saúde em Tabira.

Nesta quarta-feira (13), a Secretária Municipal de Saúde, Maria José Almeida (Zeza), prometeu que até amanhã o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus estará reunido outra vez e novas medidas serão adotadas no Município.

Zeza que antes era favorável ao Toque de Recolher, mudou de ideia ao dizer que a noite reduziu consideravelmente o número de pessoas nas praças da cidade. Esta semana duas Vans vindas da Paraíba foram apreendidas na Barreira sanitária.

A Secretária de Saúde informou que um carro trazia passageiros que vinham de longe e a segunda com pessoas que fariam compras na cidade. Os dois carros foram levados para a Delegacia de Polícia.

Hoje: Cultura FM realiza debate com candidatos a vice

A Rádio Cultura FM realiza hoje o primeiro debate com os candidatos a vice-prefeito de Serra Talhada, ao meio dia no programa Revista da Cultura. Este jornalista será o mediador. Foram convidados e confirmaram presença  Eliane Oliveira, Jesus Mourato,  Márcio Oliveira e José Edilmo, o Véi das Verduras, na Revista da Cultura, na Cultura FM. Segundo […]

A Rádio Cultura FM realiza hoje o primeiro debate com os candidatos a vice-prefeito de Serra Talhada, ao meio dia no programa Revista da Cultura. Este jornalista será o mediador.

Foram convidados e confirmaram presença  Eliane Oliveira, Jesus Mourato,  Márcio Oliveira e José Edilmo, o Véi das Verduras, na Revista da Cultura, na Cultura FM.

Segundo nota, “a Rádio Cultura reafirma o caráter propositivo do encontro”. Como se sabe, a figura do candidato a vice deixou a muito de ser meramente figurativa.

Seja pela participação na gestão ou assumindo em eventual impedimento do titular, eles nunca foram tão importantes na estrutura administrativa. Sem falar no papel político. Não são poucos os que se alçam à condição de postulantes após um ciclo de gestão.

O programa se propõe a cumprir os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Não serão permitidas aglomerações e pelo formato, não haverá necessidade de assessores no estúdio.  “A Rádio Cultura não se responsabiliza por afrontas à essa orientação, ficando a cargo dos órgãos de segurança (Polícia Militar, Guarda municipal, STTRans, etc”, diz  a nota.

Ministério Público Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de prefeito de Pesqueira

O pedido também foi feito para a vice-prefeita, Cilene Martins (PT), e para o ex-prefeito, Sebastião Leite da Silva Neto O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu cassação e inelegibilidade pelos próximos oitos anos do Cacique Marcos Xukuru (Republicanos) e de Cilene Martins (PT), prefeito e vice de Pesqueira, no Agreste do Estado. O promotor Sérgio […]

O pedido também foi feito para a vice-prefeita, Cilene Martins (PT), e para o ex-prefeito, Sebastião Leite da Silva Neto

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu cassação e inelegibilidade pelos próximos oitos anos do Cacique Marcos Xukuru (Republicanos) e de Cilene Martins (PT), prefeito e vice de Pesqueira, no Agreste do Estado.

O promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano solicita também a inelegibilidade de Sebastião Leite da Silva Neto, ex-prefeito de Pesqueira. Segundo o órgão ministerial, os três praticaram abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

Em seu texto, o promotor afirma que uma obra de asfaltamento atendia a uma promessa de campanha do candidato [Cacique Marcos], “vinculando diretamente a ação administrativa à plataforma eleitoral”.

Segundo o MPE, o asfaltamento da Av. Ésio Araújo, iniciado às vésperas das Eleições, criou um “fato político positivo de última hora para influenciar o eleitor”, tornando possível a vitória de Cacique Marcos e Cilene. “Soma-se a isso a estreita margem de votos que decidiu o pleito, o que potencializa o impacto de qualquer conduta desequilibradora”, diz o texto.

Na segunda-feira seguinte ao pleito, as obras de requalificação da avenida foram “abruptamente paralisadas”. Isso, para a promotoria, “reforça a percepção de que a obra não integrava um planejamento regular de governo, mas sim uma estratégia eleitoral”.

Em nota, o prefeito Cacique Marcos Xukuru e sua vice disseram que essa é “uma ação judicial ainda em fase inicial, sem qualquer decisão por parte da Justiça Eleitoral”. Alegam que se trata de uma “manifestação opinativa de primeiro grau”.

A nota também declara que a chapa continua no exercício de suas funções. “Seguimos confiantes na Justiça e certos de que os fatos serão esclarecidos com serenidade e responsabilidade. A vontade do povo, manifestada de forma democrática nas urnas, será respeitada”, acrescentam.

Também em nota, Sebastião Leite da Silva Neto declarou possuir convicção de que a ação eleitoral será julgada improcedente. “Pois, se refere a acusações de obra não promovida pela administração municipal em seu mandato, não possuindo ciência ou participação prévia para que fosse realizada. Assim como não promovendo qualquer divulgação da obra, antes ou depois de sua realização”, diz o texto.

Investigação

O prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos) e vereadores de Pesqueira, no Agreste, são réus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ofereceu denúncia à Justiça, Cacique Marcos seria o líder do grupo que direcionou ao menos 15 licitações e causou prejuízo de R$ 15.710.135,20 aos cofres públicos. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

Cacique Marcos se declara inocente. As informações são do Diario de Pernambuco.

Governadores em nova rodada do Fórum Permanente, em Brasília

Encontro acontece na sede do Governo do Distrito Federal O governador Paulo Câmara participa, na tarde desta segunda-feira (01.02), da segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores, que acontece na Residência Oficial de Águas Claras, sede do Governo do Distrito Federal. A iniciativa tem o objetivo de elaborar medidas que possam melhorar o ambiente econômico […]

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Encontro acontece na sede do Governo do Distrito Federal

O governador Paulo Câmara participa, na tarde desta segunda-feira (01.02), da segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores, que acontece na Residência Oficial de Águas Claras, sede do Governo do Distrito Federal. A iniciativa tem o objetivo de elaborar medidas que possam melhorar o ambiente econômico do País e ajudar os Estados e o DF a superarem a crise nacional. Todos os chefes do Executivo estadual foram convidados. Vinte governadores e cinco vice-governadores estão presentes no encontro. Apenas Ceará e o Rio Grande do Norte não contam com representantes.

A primeira reunião do fórum ocorreu em 28 de dezembro de 2015, também na Residência Oficial, tendo o governador do DF, Rodrigo Rolemberg, como anfitrião. Na ocasião, uma lista com seis ações de curto prazo foi elaborada por gestores de nove Estados e pelo de Brasília, Rodrigo Rollemberg. No mesmo dia, o documento foi apresentado para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Uma das ideias do fórum é a retomada das operações de créditos nos Estados, que precisa de autorização do Governo Federal. Essas operações ajudariam a estimular a geração de emprego e renda. Quanto à dívida dos executivos estaduais com a União, uma das propostas da lista foi a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os Estados têm direito para abater parte dos débitos. Os governadores também sugeriram que seja feita uma rediscussão do refinanciamento das dívidas.

Como primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores, foi publicado o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece novos critérios de indexação dos contratos de financiamento dos débitos dos Estados, do DF e dos municípios com a União. Outro ponto foi a criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas. Na área de saúde, sugeriu-se que a União delegue aos Estados, ao DF e aos municípios a possibilidade de cobrança das seguradoras de planos de saúde quando pessoas conveniadas forem atendidas na rede pública.

Por fim, os governadores pediram a prorrogação do prazo de cinco para dez anos para o pagamento de precatórios e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, de 2015. O texto permite usar 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento dos precatórios. A medida está em análise no Senado e teve o aval da Câmara em dezembro.