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Projeto da Guarda Municipal de Carnaíba: Câmara emite nota

Por Nill Júnior

Nota:

Ao contrário do que alguns meios de imprensa têm divulgado, o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo de Carnaíba em 2018 não foi devolvido simplesmente por correr o risco de ser reprovado em Plenário, mas por apresentar diversos erros de redação e incoerência, como, por exemplo, indicar que a Guarda seria desarmada e, logo abaixo, indicar que seria armada, em diversas contradições em seu texto.

Outro ponto que a oposição questiona no Projeto de Lei é a previsão de que a composição da Guarda seria por seleção simplificada, o que abriria espaço para possíveis fraudes, como as suspeitas já apontadas pelo Ministério Público na última seleção em que o filho do Prefeito Victor Patriota foi aprovado.

A oposição questionou o Poder Executivo carnaibano sobre o descumprimento de outra Lei datada de 2008, sancionada pelo próprio Anchieta Patriota, em que se comprometia a realizar concurso público com 12 vagas para, agora, querer realizar seleção simplificada.

Na última Sessão Ordinária, os Vereadores Neudo da Itã, Anchieta Crente, Gleybson Martins, Preguinho, Vandérbio Quixabeira e Irmão Adilson apresentaram projeto de indicação cobrando de Anchieta Patriota a imediata convocação de concurso público para o preenchimento das 12 vagas previstas na Lei de 2008.

Por fim, é preciso esclarecer que o Projeto de Lei de 2018 não melhora a Lei de 2008, mas tenta na verdade abrir uma brecha para outra seleção simplificada, sem realização de concurso público.

Sobre o vídeo veiculado, o Presidente da Câmara esclarece que o conteúdo de sua fala foi cortado e transmitido um trecho fora de contexto. Em sua fala, Neudo questionava as multas aplicadas aos carnaibanos que estavam trabalhando e eram multados pela fiscalização de trânsito.

O Presidente Neudo da Itã esclarece que tem feito um trabalho minucioso na Presidência da Câmara, lendo, estudando e questionando a real intenção por trás dos Projetos apresentados pelo Poder Executivo, e que permanecerá lutando pela população de Carnaíba.

Cauê Rodrigues
Assessor de Imprensa
Poder Legislativo de Carnaiba

Outras Notícias

Arcoverde ganha Casa de Apoio no Recife

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e em ação coletiva com a Câmara Municipal de Vereadores, inaugurou simbolicamente no Recife, na tarde desta sexta-feira (16/04), a Casa de Apoio para pacientes do município. A solenidade seguiu todas as medidas de prevenção contra a Covid-19 e foi restrita para autoridades locais que se […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e em ação coletiva com a Câmara Municipal de Vereadores, inaugurou simbolicamente no Recife, na tarde desta sexta-feira (16/04), a Casa de Apoio para pacientes do município.

A solenidade seguiu todas as medidas de prevenção contra a Covid-19 e foi restrita para autoridades locais que se fizeram presentes.

A Casa de Apoio está localizada na Rua Almirante Noronha de Carvalho, n° 91, no bairro do Rosarinho, comportando cinco quartos e toda a estrutura de dependências necessárias para receber temporariamente, pacientes de Arcoverde que necessitarem se submeter a tratamentos na capital pernambucana, encaminhados por atendimentos do município.

Para o secretário municipal de Saúde, Dr. Álvaro Neves, a iniciativa consistiu principalmente em concretizar uma melhor prestação de serviços pela rede municipal.

“É uma conquista grandiosa para a população arcoverdense, um marco para a história de Arcoverde. Após assumir como secretário, identifiquei essa necessidade de suporte, apoio e abrigo aos pacientes que fazem tratamento na cidade do Recife e após um estudo e planejamento da logística e da viabilidade técnica e financeira, foi possível implementar essa ação”, ressaltou.

A instalação da Casa de Apoio também atende a uma série de solicitações antigas no município, feitas à Câmara de Vereadores de Arcoverde, tornando-se uma ação colocada em prática pela gestão municipal.

Barragem em fase de conclusão na Itã

Se encontra em fase de conclusão mais uma obra executada através da Prefeitura Municipal de Carnaíba, no Sertão do Pajeú. A construção da Barragem sobre o leito do Rio Pajeú, no sítio Itã. A ação está sendo realizada com recursos próprios e está praticamente pronta e vai representar oportunidade de renda para famílias que residem […]

Se encontra em fase de conclusão mais uma obra executada através da Prefeitura Municipal de Carnaíba, no Sertão do Pajeú. A construção da Barragem sobre o leito do Rio Pajeú, no sítio Itã.

A ação está sendo realizada com recursos próprios e está praticamente pronta e vai representar oportunidade de renda para famílias que residem nas proximidades com a realização de plantios e criação de peixes para a comunidade local e vizinhas, segundo a prefeitura em nota.

Para seu Assis Morais proprietário de um dos terrenos nas proximidades a obra “Representa um sonho realizado.Chegamos a conversar com outros proprietários para fazer a barragem, mais os gastos e as condições não davam”, disse, antes de parabenizar a ação da gestão Anchieta Patriota.

Afogados: Educação anuncia calendário de retomada das aulas presenciais

Tendo em vista a diminuição considerável de casos de Covid-19 em Afogados da Ingazeira e o avanço da vacinação dos profissionais de educação, com a segunda dose, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retoma nesta próxima segunda (30) as aulas presenciais no âmbito do EJA – ensino de jovens e adultos.  Esse é o cenário […]

Tendo em vista a diminuição considerável de casos de Covid-19 em Afogados da Ingazeira e o avanço da vacinação dos profissionais de educação, com a segunda dose, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retoma nesta próxima segunda (30) as aulas presenciais no âmbito do EJA – ensino de jovens e adultos. 

Esse é o cenário de um retorno gradativo às aulas presenciais. O início se dará com o EJA tendo em vista a menor quantidade de alunos e por estes integrarem uma faixa etária com maior autonomia no cumprimento dos protocolos. 

As demais turmas irão começar nas seguintes datas: 08/09 – Anos Finais do Ensino Fundamental | 13/09 – Anos Iniciais do Ensino Fundamental | 04/10 – Educação Infantil – Pré Escola | 03/11 – Creches. 

As escolas do campo também seguirão esse mesmo cronograma, todas obedecendo os protocolos de prevenção. 

“Esse retorno foi construído em parceria com as escolas, através de reuniões com os gestores escolares. Pensamos em cada detalhe, desde o transporte escolar até a questão da merenda. Todo esse processo de retomada será feito sempre olhando os números da pandemia em nosso município,” destacou Wivianne Fonseca, Secretária Municipal de Educação. 

A secretaria informa ainda que o cadastramento dos professores para recebimento dos notebooks e a instalação da Internet em suas casas já está sendo concluído, e que também, em breve, será entregue aos alunos do 5° ao 8° anos, de baixa renda, tablets para facilitar o acesso à tecnologia. 

Os protocolos a serem seguidos, tanto por alunos quanto por professores, são: uso de máscara; lavagem das mãos; uso do álcool em gel 70%; organização de grupos fixos de estudantes; medição de temperatura; monitoramento de casos suspeitos e testagem, de forma constante. 

A secretaria de educação informa que os alunos cujos pais ou responsáveis sejam contrários ao retorno às aulas presenciais, terão assegurados o direito ao ensino remoto.

Gilberto Rodrigues diz que novas ações do Pacto Pela Vida darão resultado

A chegada de novos 1,448 mil soldados para Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o legado do Pacto Pela Vida foram defendidos por Gilberto Rodrigues, em entrevista a  Felipe Emanuel no Sábado em Debate na Gazeta FM. “O povo quer policiais nas ruas e essa resposta o governo Paulo Câmara está dando com novos soldados, […]

Foto: Marcelo Patriota

A chegada de novos 1,448 mil soldados para Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o legado do Pacto Pela Vida foram defendidos por Gilberto Rodrigues, em entrevista a  Felipe Emanuel no Sábado em Debate na Gazeta FM.

“O povo quer policiais nas ruas e essa resposta o governo Paulo Câmara está dando com novos soldados, com as novas academias e com o trabalho responsável que a polícia está fazendo de prender traficantes de drogas, de prender homicidas e buscar, incansavelmente, restabelecer a paz no estado”, destacou.

Sobre as tentativas de reduzir a criminalidade no estado, o ex – assessor falou ainda da previsão de que até o ano que vem 4.500 novos PMS estarão nas ruas e o incremento de R$ 140 milhões por ano na folha de pagamento do Estado.

“Foram mais 320 novas caminhonete destinadas para o patrulhamento de áreas rurais de difícil acesso e outros 487 novos veículos do tipo Hatch e utilitários para todas as regiões do Estado num investimento de mais de R$ 80 milhões. O governo do Estado ainda está adquirindo dois helicópteros, com estrutura de hangar orçados em R$ 42 milhões, um deles em Serra Talhada”.

Gilberto Rodrigues ainda citou o chamamento de 1,2 mil pessoas que foram aprovadas e não classificadas no último concurso realizado pela PM e mais 600 Bombeiros Militares, 140 delegados e 60 agentes aprovados no concurso de 2016 e 310 novos servidores para polícia científica.

 “O Governo de Pernambuco está dando resposta aos reclames da população. As ações do Pacto Pela Vida em breve estarão mostrando o resultado esperado pelas ações de inteligência e de campo realizadas pela Secretária de Defesa Social. Pernambuco dará uma resposta que o povo esta cobrando, é uma questão de tempo”, acredita Rodrigues.

MP instaura Inquérito Civil para apurar paralisação das aulas em Tuparetama

O  Ministério Público instaurou  Inquérito Civil nº 002/2017 para apurar os motivos da descontinuidade do serviço público de educação no Município de Tuparetama, e a possível prática de atos de improbidade administrativa na execução orçamentária da pasta da educação, no exercício das funções públicas correlatas. Assim como cobrar medidas necessárias a coibir e prevenir novos […]

O  Ministério Público instaurou  Inquérito Civil nº 002/2017 para apurar os motivos da descontinuidade do serviço público de educação no Município de Tuparetama, e a possível prática de atos de improbidade administrativa na execução orçamentária da pasta da educação, no exercício das funções públicas correlatas.

Assim como cobrar medidas necessárias a coibir e prevenir novos atos, além de formalizar as requisições de informações circunstanciadas ao Município, à Câmara de Vereadores, ao TCE-PE e ao Sindicato dos Profissionais da Educação de Tuparetama.

A Prefeitura paralisou atividades sob alegação de que não poderia dar andamento ao transporte escolar e às aulas sem autorização de dotação orçamentária pela Câmara. Hoje, uma reunião com o Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho,  a Secretária de Administração, Elizabeth Gomes de Freitas Silva, a representante da Secretaria de Educação, Rafaely Amaral Souza, a Advogada da Câmara, Amanda Soares Rabelo de Vasconcelos e vereadores, a partir do Presidente Danilo Augusto, tratou do tema. O MP quer saber se houve ato de improbidade com a paralisação.

O Promotor ressaltou, que, ao tomar conhecimento formal da suspensão do serviço público de educação, por meio do Ofício n° 504/2017, subscrito pela Secretária de Educação do Município, instaurou o Inquérito Civil n° 002/2017, para apurar os fatos noticiados, inclusive verificar se a execução orçamentária está correta, designando a presente reunião para colher maiores elementos de informação e promover encaminhamentos.

Elizabeth Gomes de Freitas, Secretária de Administração,  e Rafaely Amaral L. de Souza (Educação) afirmaram  que houve suspensão do transporte escolar e de todos os serviços de educação, no período de 31 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017, mas que as aulas foram retomadas hoje. “A suspensão decorreu de uma orientação verbal do Ministério Público de Contas”, segundo Elizabeth Gomes de Freitas Silva.

A Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre informou que hoje, apesar de ter havido aula, os ônibus não puderam circular em algumas comunidades, por falta de combustível no Posto que venceu a licitação, o que foi confirmado pelos demais vereadores presentes, fato que não teria chegado ao conhecimento da gestão municipal, segundo Elizabeth Gomes de Freitas Silva e Rafaely Amaral L. de Souza.

O Presidente da Câmara, Vereador Danilo Augusto, realizou uma exposição de uma série de fatos que, segundo ele, comprovariam a falta de diálogo e de interesse, por parte do Município, de resolver adequadamente as questões orçamentárias, explicando que o Município não chegou a repassar, a tempo e modo, as informações requisitadas pela Câmara de Vereadores, o que impediu a análise da adequação dos projetos de lei propostos pelo Prefeito.

Houve referência a várias reuniões, dentre as quais as realizadas com o Sindicato dos Profissionais em Educação de Tuparetama, PE, com o TCE-PE e algumas na Câmara. Pactuou-se que os Poderes Executivo e Legislativo encaminharão as respectivas atas ao Ministério Público, para ciência, análise e adoção das providências pertinentes.

O Presidente da Câmara esclareceu que a não aprovação do Decreto de Suplementação decorreu da falta de informações detalhadas, inclusive da ausência de informações do próprio contador do Município. Acrescentou que houve uma série de informações repassadas à população, atribuindo aos vereadores a responsabilidade da suspensão das aulas e de outros serviços básicos, mas que não correspondem à execução orçamentária.

Ontem, dia 04, houve votação da Câmara, autorizando a suplementação para o transporte escolar, combustível e folha de pagamento da área da educação. A Câmara se comprometeu a prestar ao Ministério Público informações circunstanciadas com as respectivas comprovações.

Na visão do Município, houve tentativa de diálogo. Contudo, os vereadores presentes discordaram, uma vez que, na visão dos vereadores presentes, os encaminhamentos do Município foram inconsistentes, inviabilizando a análise do conteúdo por parte da Câmara de Vereadores. A representante da Secretaria de Educação, Rafaely Amaral L. de Souza, informou que o próprio Sindicato dos Professores concordaria com a paralisação, caso não houvesse a aprovação da suplementação no dia 04 de setembro de 2017. No entanto, os vereadores disseram o contrário.