Progresso nega problemas na linha Recife-Petrolina

O Deputado Federal Danilo Cabral anunciou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a liberação de emendas para cidades da região do Pajeú.

Para Carnaíba, Cabral anunciou a liberação de R$ 800 mi para custeio de atividades na área de saúde, destinados principalmente para o Hospital Zé Dantas, após solicitação do aliado Anchieta Patriota. Também serão R$ 205 mil para calçamento.

Já em relação a Flores, a liberação de recursos para saúde e mais R$ 700 mil para uma máquina perfuratriz para perfuração de poços no município, que tem área territorial enorme, após indicação do prefeito Marconi Santana.

Danilo também destacou recursos que serão destinados para Tuparetama via IPA e o aporte pactuado com o governador Paulo Câmara para aquisição de dessalinizadores e suporte às Adutoras do Pajeú e do Agreste. “Serão ao todo R$ 177 milhões liberados pela bancada”.

Danilo reconheceu que a dificuldade para os que assumem as prefeituras em janeiro é enorme, causa da romaria de gestores em busca de emendas em Brasília, e destacou a iniciativa de Pernambuco com o FEM para que gestores de municípios não sejam meros administradores de folha. Ele estará na Marcha dos Prefeitos, em novembro.

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). 

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.  

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

O vice-presidente Michel Temer e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, acertaram na noite desta quinta-feira (28) a participação do partido de oposição no eventual governo do peemedebista caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada temporariamente do cargo em maio pelo Senado Federal.

Em encontro na capital paulista, Aécio informou a Temer que o partido aceita integrar a administração interina com a ocupação de cargos na equipe ministerial. Ficou combinado, no entanto, que só serão oficializados convites a tucanos após a entrega pela cúpula nacional do partido de documento com propostas de mudanças para o país, o que está programado para ocorrer na próxima terça-feira (3).

Mais cedo, o senador José Serra (PSDB-SP) foi sondado pela equipe do peemedebista para comandar o Ministério das Relações Exteriores em um eventual governo peemedebista e, segundo a Folha apurou, ele demonstrou disposição de assumir o posto.

Além dele, Temer cogita entregar a Secretaria de Direitos Humanos para a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP). Em um aceno público ao PSDB, o vice-presidente afirmou nesta quinta-feira (28) que não será candidato à sucessão presidencial em 2018 e que apoiará proposta de fim da reeleição no país caso seja apresentada ao Congresso Nacional.

A declaração teve como objetivo atrair o apoio das diferentes alas do maior partido de oposição do país ao peemedebista. Um dos mais resistentes à participação do PSDB no provável governo Temer, o governador Geraldo Alckmin recuou e afirmou nesta quinta que o “partido não vai proibir ninguém de ter cargos” na gestão peemedebista.

“O partido não vai proibir ninguém que queira aceitar participar [do eventual governo Temer], se for convidado”, disse Alckmin. A declaração foi feita depois de Alckmin ter se reunido por mais de uma hora com o presidente nacional do PSDB no Palácio dos Bandeirantes. Antes, também em São Paulo, Aécio se encontrou com ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o para discutir a redação final do texto que reúne um conjunto de “sugestões emergenciais” para o país em um provável governo Temer.

De acordo com Aécio, há hoje uma convergência no partido de que o PSDB não deve se negar a dar sua contribuição ao governo Temer, mas que isso “não depende de nenhuma contrapartida de cargos”. “Saio daqui hoje percebendo que há uma absoluta convergência tanto em relação ao que o governador Alckmin pensa, o que o presidente Fernando Henrique pensa e o conjunto do partido”, afirmou Aécio.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve elevação na temperatura na noite deste domingo (3), passou a tomar antibiótico e a alta prevista para quarta-feira (6) foi adiada, segundo o porta-voz Otávio Rêgo Barros informou no final da tarde desta segunda-feira (4).

Relatório do Ministério Público Federal na Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava Jato, aponta que o ex-secretário do PT Silvio Pereira recebeu R$ 508.682 das empreiteiras OAS e UTC Engenharia entre 2009 e 2011. O dinheiro foi repassado a uma das empresas de Silvio Pereira, a DNP Eventos. O ex-secretário do PT foi preso temporariamente nesta sexta-feira, 1, na Carbono 14.

“É provável que tais pagamentos se refiram à ‘mesada’ que o PT destinou a Silvio Pereira por intermédio de desvios em contratos que a UTC e a OAS mantinham com a Petrobrás”, sustenta o documento da força-tarefa da Lava Jato.

Silvio Pereira é quadro histórico do PT. O ex-secretário da legenda foi denunciado pelo crime de associação criminosa no caso do mensalão. Não foi condenado por ter aceito proposta de suspensão condicional do processo.

Do montante total, afirma a Procuradoria da República, a construtora OAS pagou R$ 486.160 em quatro vezes. Uma em 2009, duas em 2010 e uma em 2011. Da UTC, foi identificado um depósito no valor de R$ 22.522,50 em 2011. A OAS e a UTC são investigadas na Lava Jato por suspeita de cartel na Petrobras.

Os procuradores identificaram ainda que a DNP Eventos recebeu R$ 154 mil da empresa Projetec, controlada por outro delator da Lava Jato, o empresário Augusto Mendonça, entre 14 de julho de 2010 e 15 de dezembro de 2010 e de R$ 12.388 da empresa Treviso Empreendimentos, do lobista Julio Camargo em 19 de janeiro de 2012. Julio Camargo também é delator do esquema de corrupção instalado na Petrobras e relatou propina de US$ 5 milhões do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Augusto Mendonça e Julio Camargo já foram condenados na Lava Jato.

“Augusto Mendonça falou que Silvio Pereira teria lhe prestado serviços de pesquisas eleitorais. Alegou que tinha conhecimento que Silvio Pereira tinha relação próxima ao PT e a Petrobrás, alegando que contratou os serviços para ajudá-lo em razão de uma crise financeira que estaria passando após o processo do Mensalão”, afirma o relatório da Procuradoria.