Armando propõe ações contra fechamento de estaleiros em Pernambuco

Em combate ao nepotismo na administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Flor (PTB), que exonere, em 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau.

Familiares do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de Gabinete, ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento devem ser exonerados, diz o MP.

Por denúncia de uma comissão de vereadores municipais, o MPPE tomou ciência de que a Rubenice Correia da Silva, secretária-executiva da Secretaria de Assistência Social (cargo comissionado) é companheira do atual vice-prefeito Joseano Nascimento. Já Artur Leite de Caldas Neto, monitor de Educação em tempo semi-integral (cargo comissionado) é sobrinho de Luiz Gonzaga da Silva, assessor especial do Gabinete do prefeito. Tais situações configuram nepotismo, sendo vedado pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

O MPPE ainda adverte que o município precisa exigir como requisito para nomeação de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que o nomeado declare, por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A Prefeitura de Betânia ainda tem que se abster em novas nomeações de circunstâncias que caracterizem ajustes para burlar o nepotismo direto, como o nepotismo cruzado.

“O nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa”, considerou a promotora de Justiça Camila Spinelli de Melo.

A Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões em Tuparetama, atualmente incorporada à ETI Regina Celi Torres, se destacou no Programa Criança Alfabetizada 2024, posicionando-se entre as cinquenta melhores escolas do Estado de Pernambuco. 

De acordo com a secretária de Educação, Dione Véras, a Escola Padre Adelmo Santos Simões adotou de forma exemplar as diretrizes do programa. “Implementamos práticas pedagógicas inovadoras e focadas nas necessidades individuais de cada aluno. A dedicação dos professores, aliada ao apoio da gestão escolar, do prefeito Sávio Torres e da equipe da Educação Municipal, tem sido fundamental para alcançar esses resultados expressivos.”, comemorou Dione.

O Programa Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, voltada para a alfabetização de crianças, com o objetivo de garantir que todos os alunos do 1º e 2º ano do ensino fundamental sejam plenamente alfabetizados. 

A metodologia do programa foca na formação continuada dos professores, com a colaboração da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação na aplicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Claudiano Martins Filho, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e Lucas Ramos, de Ciência, Tecnologia e Inovação, são deputados estaduais licenciados 

O governador Paulo Câmara recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (31), os deputados estaduais licenciados e secretários de Pernambuco Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) para agradecer os serviços à frente das respectivas pastas.

Este ano, os dois parlamentares tentarão renovar seus mandatos. O primeiro disputará vaga na Assembleia Legislativa. Lucas vai buscar um mandato federal.

Paulo Câmara enfatizou a importância das secretarias para o desenvolvimento do Estado, e registrou a dedicação e o trabalho que os auxiliares desenvolveram ao longo desse tempo. 

“Tivemos a oportunidade de trabalhar com dois jovens parlamentares, que assumiram o compromisso de desenvolver projetos e programas, nos ajudando a dar continuidade e conduzir Pernambuco cada vez mais na rota do desenvolvimento”, destacou Paulo Câmara. 

Durante o encontro, o governador também autorizou a abertura de dois processos licitatórios da Secretaria de Desenvolvimento Agrário que, juntos, representam um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. 

O primeiro processo é referente à construção do Parque de Exposições e Feiras Agropecuárias no município de Águas Belas, Agreste Meridional. 

O segundo, para construções de pequenas barragens de acumulação de água no leito do Rio Ipanema em toda bacia hidrográfica dos municípios do Agreste Meridional, dentro do projeto de perenização do rio e seus afluentes em toda sua extensão, abastecendo comunidades rurais de Águas Belas, Itaíba, Buíque, Pedra, Venturosa, Alagoinha, Pesqueira e Carnaíba. 

Da Folha PE

A partir do fim de novembro, aproximadamente 280 mil moradores do Sertão do Pajeú e da Paraíba receberão água tratada nas suas casas, com a entrada em operação da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A obra, que teve a primeira fase entregue há quatro anos, está com 62% dos trabalhos concluídos.

A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração e que está à frente das obras. O empreendimento, orçado em R$ 483,4 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – sendo R$ 190,8 milhões destinados à primeira etapa e R$ 292,6 milhões para a segunda – faz parte do conjunto de ações do Governo Federal a fim de garantir maior oferta de água aos sertanejos.

Os serviços deste segundo trecho incluem montagem de tubulação e instalação de equipamentos hidromecânicos, o que oferece um “grande grau de complexidade às obras”, segundo o Dnocs, ao justificar o porquê de a entrega ocorrer quatro anos após a primeira etapa. Nesta segunda fase, a água será distribuída a 32 localidades dos estados de Pernambuco e Paraíba, por meio do ramal localizado em Sertânia, no Sertão do Estado. A primeira etapa, em operação desde 2014, já beneficia mais de 173.300 pessoas. Com a conclusão das duas etapas da adutora do Pajeú, a previsão é de que aproximadamente 505 mil habitantes de 32 localidades de Pernambuco e Paraíba sejam beneficiados.

Só em Pernambuco, segundo o Dnocs, serão contemplados o povoado Nazaré do Pico, no município de Floresta; três distritos (Canaã, em Triunfo, Tupanaci, em Mirandiba e Riacho do Meio, em São José do Egito); e mais 20 cidades, sendo Floresta, Betânia, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim e Brejinho. Já na Paraíba, oito municípios serão contemplados pelo projeto, sendo eles Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas.

O projeto

De acordo com o Dnocs, todo o projeto da adutora do Pajeú, dividido em duas etapas de implementação, contemplam obras de captação no lago de Itaparica, nas estações de bombeamento (EBV) 4 e 6 do eixo leste da transposição do Rio São Francisco e a construção de 20 estações elevatórias, entre outras intervenções. A extensão da obra é de 598 quilômetros, sendo 196,8 quilômetros na primeira fase e 402 quilômetros na segunda.

Catorze artesãos e artesãs de Serra Talhada estão participando da 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que teve início na última quinta-feira (06) e segue até o próximo dia 16 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda.

Os artesãos serra-talhadenses que estão participando da Fenearte fazem parte da Associação das Marias Artesãs, Associação das Artesãs da Vila Bela e Escola de Artes. Está sendo exposta uma grande variedade de produtos: escultura em madeira, crochê, bisqui, produtos de fibra de bananeira, fuxico, bonecas de pano, pinturas, entre outros.

O espaço de Serra Talhada fica localizado na Rua 19, estande 531. “Estamos apoiando a participação dos artesãos, garantindo o estande e a logística, incluindo o transporte, para que eles possam expor seus produtos por mais um ano, fortalecendo o trabalho artesanal em nosso município”, disse o prefeito Luciano Duque.

Esse ano o tema da feira é “Arte é a nossa bandeira”. São cinco mil expositores ocupando 800 espaços numa área de 30 mil metros quadrados. Participam do evento artesãos de todos os estados brasileiros e de mais de 33 países.