Programa Paulo Freire forma adultos em Afogados da Ingazeira 

Alvo da operação Lava Jato e com os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) se livrou de outra investigação na Corte. Em decisão publicada nesta terça-feira, 19, no Diário de Justiça, o STF decidiu extinguir um inquérito que corria sob segredo de Justiça contra Collor, por ter prescrito.

O ex-presidente, alvo de um impeachment em 1992, era investigado por suposta prática de falsidade ideológica eleitoral. Collor teria omitido despesas de campanha na prestação de contas que apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na eleição de 2002, quando ele disputou e perdeu a corrida ao governo alagoano.

Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador do PTB tem promovido uma cruzada contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Casa. Ambos são investigados por envolvimento na Lava Jato perante o Supremo, sendo o ex-presidente alvo de inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na semana passada, Collor apresentou no Senado quatro representações contra Janot alegando “crimes de responsabilidade”, o que, se forem julgados procedentes, levariam a um afastamento do chefe do Ministério Público Federal.

Embora o crime teria ocorrido em novembro de 2002, o caso só foi autuado como inquérito no Supremo em outubro de 2010. Desde então, foram determinadas diligências na apuração, mas não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em razão do crime.

Em parecer de março deste ano, o procurador-geral da República defendeu o arquivamento do inquérito pelo fato de já ter ocorrido, no caso, a prescrição da pretensão do Estado em punir, ou seja, a possibilidade de Collor ser eventualmente condenado no caso.

Segundo Rodrigo Janot, em caso de condenação, o crime teria pena máxima de cinco anos de prisão por envolver uso de documento público. Contudo, ele destacou que, pelo Código Penal, a prescrição ocorre em 12 anos nos casos de punição de prisão superior a quatro anos e inferior a oito anos. “Dessa forma, a prescrição da pretensão punitiva estatal incidiu em 5/11/2014”, disse Janot, ao defender a extinção da possibilidade de puni-lo.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia concordou com a manifestação de Janot. Para ela, não houve nos mais de 12 anos transcorridos entre o suposto crime e a investigação alguma causa para interromper ou suspender o prazo prescricional.

“Pelo exposto, reconheço, a pedido do Procurador-Geral da República, a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do investigado Fernando Collor de Mello, pelos fatos narrados no presente inquérito”, concluiu a ministra do STF.

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (Solidariedade), divulgou a data da Convenção Partidária que irá oficializar seu nome na disputa pela Prefeitura da cidade.

Será na segunda-feira, 5 de agosto, às 18h na Câmara de Vereadores de São José do Egito.

Tido como fiel da balança em São José do Egito, o ex-prefeito foi fotografado na Festa Universitária com o pré-candidato George Borja, o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclérinston Ramos. 

O flagrante aconteceu no Barracão Universitário e rodou as redes sociais dando a entender que Romério havia decidido apoiar a chapa governista em detrimento da outra chapa de oposição da cidade liderada por Fredson Brito e Zé Marcos de Lima.

Até o momento Romério não deu sinais de qual nome irá compor com ele a chapa da terceira via, caso realmente decida manter o nome na disputa eleitoral.

No último domingo (21), a Coluna do Domingão destacou que com a definição das chapas de George e Fredson, as atenções agora se voltam para Dr. Romério. Restam três questões cruciais: Romério manterá sua candidatura? Quem será seu vice? E, caso desista, a quem ele dará seu apoio?

Fontes próximas a Romério afirmam que ele está decidido a manter sua candidatura. A insatisfação de do ex-prefeito com a formação da chapa oposicionista, que colocou Fredson na cabeça e Zé Marcos de Lima como vice, é evidente. Segundo ele, não foi consultado durante as negociações que selaram essa decisão.

Romério é apoiado pela ex-deputada federal, ex-candidata ao governo de Pernambuco e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes. Segundo ele, Marília dá total aval para que mantenha a candidatura.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) aproveita os dias que antecedem a volta aos trabalhos na Câmara dos Deputados, e a aguardada votação da Reforma da Previdência, para ouvir o que a população pensa sobre o tema. Até esta sexta-feira (26), Tadeu cumpre uma agenda de trabalho em vários municípios do Sertão de Pernambuco para falar sobre a reforma.

Nesta quarta-feira (24), ele esteve em Calumbi – município que tem na agricultura familiar o seu maior ativo econômico, e teve uma conversa direta com os cidadãos. A constatação inevitável é de que o Governo Temer quer impor uma reforma que prejudica o trabalhador da agricultora, o sertanejo, o trabalhador brasileiro.

Leia o que o deputado Tadeu Alencar publicou sobre o assunto em suas redes sociais:

“É preciso, é necessário, que todo parlamentar que vai votar contra ou a favor deste modelo de Reforma da Previdência imposto pelo Governo Temer escute o que as pessoas têm a dizer sobre o assunto. Afinal, este voto vai mudar a vida dos brasileiros. Tive uma conversa franca sobre o tema com os cidadãos de Calumbi, município do Sertão pernambucano, que em grande parte é composto por trabalhadores da agricultura familiar. Eles não querem esta reforma. Simplesmente porque ela piora a realidade de quem trabalha ou de quem trabalhou a vida inteira na expectativa de uma aposentadoria justa e tranquila. Um direito que querem tirar destes trabalhadores. Agradeço a Calumbi e ao sertão pernambucano pela oportunidade de conversar e fortalecer a convicção de que esta proposta de reforma do Governo Temer não leva em consideração  o povo brasileiro, o sertanejo, o cidadão de Calumbi.”

Um mapeamento digital que oferece uma caracterização detalhada de toda a extensão territorial do Estado, propondo melhores soluções ambientais, econômicas e sociais na área de infraestrutura.

É dessa forma que opera o programa Pernambuco Tridimensional – PE3D, lançado nesta quarta-feira (21.12), em cerimônia comandada pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.

Pioneiro na América Latina, o projeto foi iniciado em 2014, ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e já realizou 97% da ortofotografia (representação fotográfica) e 100% do monitoramento a laser de todo o Estado. O programa, que conta com um aporte de R$ 21,5 milhões do Banco Mundial (BIRD), vem contribuindo para o planejamento de barragens, controles de cheias e na prevenção de possíveis inundações.

O PE3D tem enorme potencial de utilização para as intervenções que requerem detalhamento preciso do terreno, como estradas, ferrovias, barragens, sistemas de irrigação, serviços de mineração, redes de água, esgoto, energia e gás. Em simultâneo, a base de dados auxilia na identificação de áreas de risco e danos aos recursos naturais, onde houve perda de solo e vegetação, contaminação das águas ou degradação de nascentes e áreas de recarga de aquíferos.

O programa trabalha também com o controle da expansão urbana em bases sustentáveis, identificando o estágio de verticalização das cidades e provendo as melhores soluções dos pontos de vista técnico, social, ambiental e econômico. A identificação detalhada do relevo possibilita quantificar previamente as transformações necessárias na realização de possíveis intervenções.

Parte do conteúdo já está disponível para download no site www.pe3d.pe.gov.br. Após a certificação do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itepe), toda a maquete eletrônica estará contida na plataforma. No total, o levantamento conta com cerca de 75 bilhões de pontos, um a cada 1,3 m² de toda a extensão pernambucana, incluindo as coordenadas planimétricas e altimétricas.