Comissão da Alepe auxilia na resolução de impasse de limites entre Alagoinha e Venturosa

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta quinta-feira (10) a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Para o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, a melhoria da rentabilidade do Fundo faz parte de uma série de medidas que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. “Com a adoção desse modelo de reajuste todos saem ganhando. O trabalhador terá direito a um melhor rendimento do FGTS e, por outro lado, o Fundo permanece com sua capacidade de investimento em obras que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% a.a. (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que foi depositado.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.

Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos pela CAIXA.

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Entre as 5.575 cidades, o município de Serra Talhada, situado no Sertão pernambucano, conquista um marco na história das telecomunicações. Foi a única cidade selecionada no Edital Comunica Brasil para receber o Canal da Cidadania. O edital, voltado para municípios, tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. A maior cidade dentre os 17 municípios que compõem a região do Pajeú cumpriu com um dos principais requisitos para ser premiada, o de ter seu Sistema Municipal de Cultura instalado.

Na manhã desta segunda-feira, o Secretário de Cultura e Turismo de Serra Talhada, Anildomá Willams de Souza, juntamente com Igor Santos e Maurício Correa, ambos da TVCOM, estiveram reunidos com alguns membros da ONG Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) para falar sobre o Seminário ‘Canal da Cidadania’, o primeiro canal de televisão digital do Brasil. A proposta é que entre os dias 11 e 16 de abril, representantes da sociedade civil e do governo discutam quais são as informações prioritárias que irão compor a grade de programação da TV.

Ao explicar como será a construção dessa comunicação para o munícipio, o diálogo do secretário associou a uma das citações da escritora Cecília Peruzzo, quando diz que a comunicação popular deve contribuir para a construção da cidadania na comunidade. Ou seja, é uma comunicação emergente que vem do povo ou tem a ver com ele (1991). “Queremos uma comunicação que não se restrinja a meios e técnicas, mas a processos culturais articulados através de redes populares com sentidos, símbolos sociais e políticos diferenciados das classes dominantes”, enfatizou Anildomá.

Ainda de acordo com Anildomá, a parceria com o Cecor se faz importante porque a Instituição tem um histórico de vida no sertão aplausível, onde as ações desenvolvidas nos territórios fortalecem a identidade cultural e social das famílias agricultoras, dos jovens e mulheres do campo. “Isso se credencia estar nessa trincheira de luta por uma comunicação igualitária”, concluiu.  O coordenador do Cecor, Espedito Brito, agradeceu a visita e se colocou à disposição para contribuir com o canal, a partir da comunicação popular já desenvolvida pela ONG.

“A chegada desse canal de televisão na região é muito importante para nós dos movimentos sociais porque será um novo meio de comunicação para falamos sobre práticas de convivência no semiárido, das ações voltadas para a juventude rural, a mulher do campo e, principalmente, a produção agroecológica. Vamos abraçar esse debate sobre a democratização da mídia brasileira. A temática é importante e oportuna!”, agradeceu Espedito.

Após a realização do seminário, a perspectiva é que o canal comece a funcionar no início do segundo semestre. Para Igor Santos, o momento é de comemorar, planejar e estudar estratégias que viabilizem uma participação massiva da população.  “Um dos desafios é que essa televisão seja empoderada pelas pessoas conhecedoras da cidade. Teremos um grande espaço para produção do conteúdo local, onde toda sociedade possa se utilizar dessa ferramenta de comunicação e entretenimento para fazer desse canal um exemplo para o Brasil”, disse Igor.

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD-T). Também participaram da reunião, o presidente do Cecor, Josué Moreno, a coordenadora financeira, Juliana Souza, a segunda secretária, Maria Silvolúsia Mendes e a comunicadora popular, Kátia Gonçalves.

CEO da Farmacore Biotecnologia prevê que início dos testes em humanos comece ainda no primeiro semestre de 2021

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu informações de três estudos de vacina contra a Covid-19 brasileiras. Um destes imunizantes ainda em fase pré-clínica é da Farmacore Biotecnologia, em parceria com a americana PDS Biotechnology e a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto. 

Em entrevista para a CNN neste domingo (7), a CEO da Farmacore Biotecnologia, Helena Faccioli, explica que a grande diferença deste imunizante, em fase de testes em animais, é a longa duração da ação protetiva. A reportagem é de Juliana Alves.

“A gente tem testes de longo prazo em animais que mostram que depois de alguns meses, se você expõe de novo os animais ao coronavírus, o corpo ainda produz uma resposta imunológica. Então, ele tem uma duração maior no organismo das pessoas do que outras vacinas. Ela vai proteger por mais tempo”, diz.

Faccioli explica que já foram submetidos para a Anvisa todos os dados pré-clínicos. E que assim que aprovados, a previsão é que neste semestre se iniciem os testes em humanos.

“Nós já estamos em negociação com os centros clínicos e já tem uma seleção de quem vai executar o ensaio clínico para a gente”, diz a CEO. “Agora, depende da nossa interação com a Anvisa para conseguirmos começar. Mas vai começar neste semestre, certeza”, afirma a CEO.

De acordo com Helena Faccioli, os resultados finais de alguns testes em camundongos serão finalizados no mês de março. “Para, então, submeter o pacote oficial e final com estes dados e obter a anuência para executar o ensaio clínico nos voluntários”, complementa.

Até agora, a Anvisa já teve acesso à documentação das etapas pré-clínicas e, segundo a CEO, a Farmacore vem realizando algumas reuniões de acompanhamento com a equipe técnica da agência.

Tecnologia

Diferentemente dos imunizantes já em uso no Brasil, a vacina brasileira da Farmacore aposta no uso de uma proteína recombinante derivada do coronavírus. 

“Ela é formada por uma partícula nano lipídica e uma proteína recombinante que é a S1. A S1 é derivada do coronavírus. Uma proteína segura, de fácil manuseio e de fácil produção. Não contém pedaço de vírus ou vírus atenuado ou RNA ou DNA. Então, é simplesmente uma proteína recombinante com uma partícula nano lipídica”, explica.

Faccioli detalha que, desde o projeto inicial, a premissa era a de se produzir um imunizante que o Brasil fosse autosuficiente tecnologicamente, justamente para evitar problemas no abastecimento de insumos.

“Nós pensamos em tecnologias que fossem de fácil produção, seguras e que pudessem ser produzidas integralmente no Brasil na fase de vacinação em massa. Algumas etapas, hoje, ainda são executadas pelo nosso parceiro americano, mas nós já estamos em conversa e negociação com uma indústria farmacêutica brasileira para que este processo esteja aqui durante a fase 3, que é a mais longa”.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia –SBC-PE em parceria com a Secretária de Saúde de Arcoverde realiza nos dias 10 e 11 de abril, o Simpósio de Cardiologia do Sertão de Pernambuco.

O Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB) diz ter sido surpreendido com um ofício da Compesa informando haver um débito com a municipalidade de R$ 66.527,10 referente à não quitação entre os meses de julho e dezembro deste ano.

O ofício cobrando o passivo é assinado por Edilene Maria Soares, Gerente Corporativa de Mercado da Compesa, datado de hoje, 5 de janeiro.

Os débitos referem-se a várias unidades, incluindo Hospital Zé Dantas, PSFs e outros prédios públicos.

“Solicitamos o pagamento ou negociação do débito. Após o prazo de15 (quinze) dias, contados a partir desta carta, não havendo o pagamento ou negociação, a Compesa poderá suspender a prestação de serviços”, diz o documento.