Comissão da Alepe auxilia na resolução de impasse de limites entre Alagoinha e Venturosa

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, em um vídeo divulgado nas redes sociais do sindicato, trouxe uma notícia para a comunidade educacional do estado. Segundo ela, a terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será antecipada pelo Governo Federal, proporcionando um importante impulso financeiro para a rede estadual de ensino.

No vídeo, a presidente do Sintepe revela que o sindicato foi notificado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a antecipação dos valores destinados a Pernambuco, totalizando cerca de 1 bilhão e 524 milhões de reais. Essa quantia representa um aumento significativo em relação ao montante disponibilizado no ano anterior.

A dirigente sindical ressalta que, assim que o depósito for confirmado, o Sintepe pretende agilizar a transferência dos recursos para a conta específica da educação em Pernambuco, seguindo o mesmo procedimento adotado no ano anterior. 

Além disso, ela relata ter entrado em contato pessoalmente com a Secretária de Administração, reivindicando que o governo estadual também tome medidas para garantir a rápida transferência dos valores para Pernambuco, evitando qualquer tipo de desorganização como ocorreu no passado.

Ivete enfatiza no vídeo que esse montante não pode ficar indefinidamente na conta do estado e que o governo não deve utilizá-lo para outros fins que não sejam o repasse aos beneficiários. 

Segundo Ivete Caetano, o Sintepe reitera seu compromisso em garantir que todos os beneficiários recebam integralmente o que lhes é devido, e promete manter-se vigilante e fornecer informações seguras durante todo o processo.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  voltou a defender no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  oinício do governo Raquel Lyra ao afirmar que a governadora pegou estado em uma situação muito difícil.

Mário destacou que Pernambuco não tinha dinheiro em caixa para tocar as obras inacabadas deixadas pela gestão Paulo Câmara.  Também que parte das críticas à governadora ocorrem por desconhecimento ou mesmo má fé de quem tenta prejudicar a imagem do governo.

O jornalista apresentou uma lista de ações que considera importantes para o estado, destacando a convocação de professores e policiais militares,  as operações de crédito que começaram a ser pactuadas e outros projetos.  Dentre os destaques,  o projeto Janelas para o Rio, que promete total requalificação de um trecho importante do Rio Pajeú,  onde será criada uma avenida Beira Rio.

Mario disse ainda que Raquel autorizou o pagamento de convênios da ordem de R$ 4 milhões para o calçamento de ruas na gestão Sandrinho Palmeira.

Perguntado se Raquel preferia Serra Talhada a Afogados, disse que a governadora certamente estará em breve visitando a cidade e anunciando ações.

Mario afirmou que a operação tapa-buracos não sofreu paralisação.  “Houve a necessidade de deslocar a equipe para reparar uma ponte entre Serra Talhada e Floresta. Mas a equipe hoje mesmo já estava atuando em Riacho do Gado”.

Prometeu novidades que serão anunciadas na pauta mais cobrada, a de investimentos em infraestrutura viária.  Disse que além do pacote de recuperação de vias como a PE 309, entre Tabira e Solidão,  debtre outras vias, há perspectiva de construir as PEs entre Tabira e Água Branca e a Estrada de Ibitiranga, no primeiro trecho. “Teremos novidades em breve”, afirmou.

Perguntado se pode ser candidato a prefeito em Afogados da Ingazeira,  se colocou como um soldado a serviço da governadora,  mas destacou que Sandrinho vem fazendo um bom trabalho e, a depender das articulações,  pode ser candidato a reeleição com o apoio da governadora.  Também admitiu que a esposa, Evaneide Veras, pode disputar a prefeitura de Ingazeira contra Luciano Torres, apesar de afirmar que há mais nomes a disposição na oposição.

Do Blog do Magno

Em meio às discussões sobre o teto de gasto público e a crise financeira que desemprega 12 milhões no País, os deputados federais e senadores eleitos por Pernambuco gastaram R$ 11,25 milhões com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), entre janeiro e dezembro. Todo o valor é ressarcido por meio da apresentação de nota fiscal.

O valor seria suficiente para comprar 187 casas populares, no valor de R$ 60 mil, 375 carros de R$ 30 mil e 23996 cestas básicas, levando em consideração a cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde há a cesta mais cara do País, segundo pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Na Câmara, foram reembolsados a bagatela de R$ 9,93 milhões para os deputados pernambucanos. O chamado cotão custeia despesas com manutenção de escritório, hospedagem, passagem aérea, telefonia, serviços postais, consultorias, entre outras.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB) é o campeão, em 2016, na farra do cotão. Ele pediu o reembolsou de R$ 499,75 mil. Na segunda posição aparece Adalberto Cavalcanti (PTB), com R$ 489,65 mil, seguido por Betinho Gomes (PSDB), que recebeu R$ 484,03 mil. Gonzaga Patriota (PSB), com R$ 482,73 mil, e Tadeu Alencar (PSB), com R$ 480,35 mil, completam a lista dos cinco mais gastões.

No Senado, a farra se repete. Suas excelências pediram o reembolso de R$ 1,32 milhão. O senador Humberto Costa (PT) é disparado o mais gastão. Neste ano, ele recebeu, por meio do cotão, a quantia de R$ 583,70 mil.

Ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Fernando Bezerra Coelho (PSB) faturou R$ 491,89 mil. Armando Monteiro (PTB) amealhou R$ 166,64 mil e Douglas Cintra (PTB), suplente de Armando, levou dos cofres públicos R$ 82,11 mil.

A crise não afetou a dieta de engorda dos nossos deputados e senadores.

O secretário de turismo de Pernambuco Rodrigo Novaes em entrevista à Rádio Vilabela FM de Serra Talhada falou sobre a possibilidade de realização do carnaval em Pernambuco em 2022.

Ao comunicador Francys Maya, em tom otimista, Rodrigo Novaes falou sobre as evoluções nos protocolos de saúde em Pernambuco que devem ocorrer até dezembro.

“A ampliação da vacinação, a terceira dose também das pessoas mais idosas, isto nos dá segurança para continuarmos avançando. Já agora no mês de novembro vamos avançar ainda mais dobrando o número de pessoas de 2.500, nós iremos para 5 mil pessoas em eventos, ainda cumprindo os protocolos, sentados em mesas, só pode em pé na mesa, com máscara”.

E seguiu: “Eu acho que é tempo suficiente, no meu modo de ver – e a gente tem conversado isto com autoridades sanitárias do estado, secretário de saúde do estado – é tempo suficiente para que a tente possa evoluir para um quadro, realmente, de muito equilíbrio tendo que encerrar as internações e não termos mais morte e a gente poder, portanto, zerar este processo. Então, eu estou muito otimista em relação a realização do carnaval”, declarou Rodrigo Novaes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque que se abstenha de nomear ou designar, para os cargos em comissão no quadro da corporação, servidores estranhos ao efetivo da Guarda Municipal.

A recomendação, da promotora de Justiça Renata de Lima Landim, tem como objetivo compatibilizar o previsto na Lei Complementar Municipal nº274/2015, que versa sobre o provimento dos cargos em comissão de ouvidor-geral, corregedor-geral e subcorregedor-geral da Guarda Municipal de Serra Talhada, com o Estatuto Geral da Guarda Municipal, que só autoriza a nomeação de membros efetivos da carreira de guarda municipal para cargos em comissão.

Na mesma recomendação, o MPPE também estipula prazo de 60 dias para que o prefeito de Serra Talhada encaminhe proposta de cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal. A requisição se baseia no que está previsto no artigo 7º, inciso II do Estatuto Geral, que determina que “o efetivo da Guarda Municipal não poderá ser inferior a 200 servidores, os quais deverão ser integrantes de carreira única”.

A fim de cumprir o dispositivo legal, a gestão deverá deflagrar, em até 90 dias, após a realização do devido processo licitatório, a abertura do certame com a publicação de edital. Por fim, o MPPE recomendou que a seleção seja realizada no prazo máximo de 180 dias, a fim de atender a necessidade de pessoal.

Por fim, a promotora de Justiça recomendou que o prefeito efetue, independentemente dos demais atos, estimativa do impacto orçamentário-financeiro das possíveis nomeações de guardas municipais, no exercício financeiro em que for realizado o concurso e nos dois anos seguintes, com o intuito de manter conformidade com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.