Programa de Aécio não detalha corte de pastas

A candidata ao governo do Estado pela coligação Pernambuco na Veia, Marília Arraes, apresentou, junto ao Ministério Público Eleitoral, notícia-crime contra a sua adversária neste segundo turno, Raquel Lyra, por denunciação caluniosa.

Para os advogados de Marília, Raquel imputou falsamente a Marília os crimes de calúnia, injúria e difamação em interpelação judicial ajuizada na manhã desta terça-feira 25 sobre peças publicitárias em que a responsabilidade da tucana sobre as rebeliões e mortes em unidades da Funase é questionada. A defesa de Marilia ainda requer a instalação de inquérito policial.

Na notícia-crime contra Raquel Lyra, a defesa de Marília salienta que a candidata tucana quer cercear a liberdade de expressão da candidata da coligação Pernambuco na Veia, uma vez que as falas de Marília sobre o caso Funase não configuram crime de qualquer natureza, uma vez que são fatos amplamente divulgados pela imprensa.

Há, inclusive,  falas de Raquel a respeito das péssimas condições das unidades de Abreu e Lima e do Cabo de Santo Agostinho e que “a estrutura do sistema de socioatendimento aos jovens infratores ainda é falho no Estado”.

Os advogados também apontam que a campanha de Raquel tentou, ao provocar a Justiça, criar um fato político – inclusive já explorado nas redes sociais da candidata tucana. A interpelação judicial foi ajuizada “às 11h06 desta terça 25 de outubro para servir como fato político a ser utilizado por ocasião do debate promovido neste mesmo dia pela TV Jornal”.

Durante o período em que Raquel Lyra foi secretária estadual da Criança e da Juventude, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012, nove rebeliões ocorreram em unidades da Funase, com sete assassinatos. A Funase era subordinada à secretaria ocupada por Raquel. Leia a íntegra aqui.

O poeta Josessandro Andrade, lançou no Armazém do Campo( MST) o livro ” A Roda do Escárnio”, com poemas de sua autoria.

Natural de Sertânia, é vencedor do Prêmio nacional Viva a Leitura (Ministério da Educação e Ministério da Cultura) , compositor e autor teatral.

Ainda, participando da exibição do Filme “Returno”, documentário de Vinícius Andrade e CaioZ, que antecedeu o lançamento.

Editado por A Modena editora ( SP),”A Roda do Escárnio” é um livro de poemas de resistência política e Traz temas contundentes como a Defesa do Legado do educador Paulo Freire, a contestação ao Xenofobismo contra o Nordeste e a celebração da ciência , da Universidade Pública, do Estado democrático de direito e da vida, numa pluralidade poética que vai dos gêneros da Poesia popular como Galope a beira mar, Mourão Perguntado, Gemedeira, Toadas, Cordel e emboladas ,passando pelo Sonetos e versos livres , até chegar na Poesia concreta e nos micropoemas.

O Livro tem prefácio do Poeta e Jornalista Lau Siqueira (ex-Secretário de Cultura do Estado da Paraíba), bem como apresentações e depoimentos de Allan Salles ( músico, xilogravurista e Cordelista) , Marcelo Santa Cruz ( advogado e ex-vereador de Olinda), Antônio Jorge de Siqueira ( Professor da UFPE e escritor) e Zé Luiz do Candeeiro ( Artista e Professor Universitário).

Filme

O Filme Returno, documentário dos cineastas Vinícius Andrade e CaioZ aborda o Segundo turno das eleições presidenciais de 2018 , ouvindo depoimentos de trabalhadores rurais, feirantes, professores e pequenos comerciantes do Sertão do Moxotó e Ipanema. O filme traz participação de Inez Olude (Betânia- PE) , ex-presa política, radicada em Bruxelas, na Bélgica, Artista plástica, Poeta e Ativista Cultural e do Poeta Josessandro Andrade.

Imagens que chegaram ao blog mostraram a retomada das obras na PE 380, a chamada Estrada de Ibitiranga.

A movimentação ocorre dias depois de o governador Paulo Câmara prometer cobrança à ESSE Engenharia, empresa responsável pelo recapeamento.

Semana passada, o governador foi questionado pela paralisação das obras. “Já notificamos empresa responsável para que ela coloque máquinas e funcionários pra trabalhar. Estamos totalmente em dia. Cabe a ela fazer”.

Esta semana, a obra foi retomada. Não há como garantir pelo volume de máquinas e homens qual ritmo a partir de agora.

Hoje, uma celebração presidida pelo Padre Luis Marques Ferreira marcará um ano da assinatura da ordem de serviço da obra pelo governador. Na oportunidade, Câmara prometeu estar em setembro desse ano para inaugurar a obra. Mas a empresa ganhadora da licitação sublocou os serviços à Construpav. A empresa foi questionada pela qualidade do maquinário e até por supostos débitos junto à comunidade. Depois de questionamentos, a ESSE retomou as obras, mas o ritmo não foi o esperado.

Um conjunto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de impactar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa. A depender de como os ministros decidirem o caso, ao menos sete deputados poderão deixar seus mandatos para que outras pessoas entrem no lugar.

A controvérsia é discutida em processos sobre o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, método usado para definir os deputados eleitos.

As ações chegaram a entrar duas vezes na pauta do Supremo. Até o início da semana, a ideia era que a análise no plenário virtual do STF começasse na sexta-feira (24), mas mais uma vez o julgamento foi adiado. 

O assunto tem levado partidos políticos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a buscar interlocução no Supremo.

Como a CNN mostrou, Lira se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski neste mês –o magistrado é o relator das ações na Corte.

O presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura. Leia a reportagem completa de Larissa Rodrigues e Lucas Mendes na CNN Brasil.

Como recurso é dado como certo, palavra final será do TRE

Urgente

O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora acatou os argumentos da Ação de Investigação Eleitoral impetrada pela Frente Popular de Sertânia contra a candidata a prefeita eleita em Sertânia, Pollyana Abreu, a candidata a vice Teresa de Sinval, o vereador Dóia, que foi reeleito e o suplente Gustavo Menezes de Caroalina.

A acusação é de que eles praticaram atos ilícitos revelando abuso de poder econômico que no período pré-campanha consistiram na distribuição de brindes com a utilização ostensiva da empresa e a distribuição de bens e serviços, além de uso indevido de maquinário da empresa para realização de carreata, veiculação de propaganda publicitária de forma ostensiva na Rádio Cidade de Sertânia com propaganda da empresa de Pollyana.

Ele acatou parcialmente porque havia mais vereadores na ação, mas só viu materialidade nos casos de Dóia e Gustavo Menezes e a chapa majoritária

“Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, em observância aos preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito que norteiam o processo eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em relação aos representados POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA, DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS SILVA, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/90, para o efeito de:

Nos termos do inciso XIV, art. 22, da Lei Complementar n.º 64/90, DECLARAR INELEGÍVEIS para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2024, os representados POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA, DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS SILVA, bem como DETERMINO o efeito de CASSAÇÃO DOS REGISTROS DOS REPRESENTADOS POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA e DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a natureza do feito”, determinou.

Entenda o que ocorre:

Pelo que a reportagem apurou, a decisão não impede a diplomação e posse de Pollyana Abreu. A palavra final após o recurso será do Tribunal Regional Eleitoral. Ele pode manter ou não a decisão.

Até lá o processo segue o rito formal. O recurso “congela” os efeitos da decisão inicial.

Caso a decisão for mantida pelo TRE após a posse, pode se estabelecer o mesmo imbróglio jurídico que viveu Arcoverde, com a eleição e posterior cassação temporária de Wellington Maciel.