SENAC anuncia construção de Centro Educacional em Serra Talhada

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta sexta-feira (13), a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania na Faculdade Vale do Pajeú (FVP), em São José do Egito.

A solenidade será presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, e pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, coordenador-geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec).

O evento acontecerá de forma presencial, às 14h, na sede da faculdade, localizada na Rua Aroeira, no bairro Jardim Boa Vista.

A Casa de Justiça e Cidadania é um projeto do TJPE que visa promover o acesso da população a serviços jurídicos e de cidadania de maneira mais acessível e eficiente, com foco na conciliação e resolução pacífica de conflitos. A instalação da unidade em São José do Egito representa um importante passo para ampliar a oferta desses serviços no Sertão do Pajeú.

A nova unidade funcionará em parceria com a Faculdade Vale do Pajeú, contribuindo para a formação prática dos alunos de Direito da instituição e aproximando a Justiça da comunidade local. Além de serviços de orientação jurídica, a Casa de Justiça e Cidadania também promoverá atividades voltadas à cidadania, como emissão de documentos e realização de palestras educativas.

A inauguração da unidade é parte dos esforços do TJPE em descentralizar e facilitar o acesso à Justiça, especialmente em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, como o Sertão do Pajeú.

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concluiu a coleta de dados do Censo Demográfico 2023 em Santa Terezinha, no Sertão pernambucano, em reunião coordenada por Genival Gonçalves de Queiroz Júnior.

Os dados do Censo Demográfico são essenciais para a formulação de políticas públicas mais efetivas por haver maior conhecimento das necessidades de cada município e de cada região.

Estiveram presentes na reunião, o vice-prefeito Dada de Adeval representando o prefeito Delson Lustosa, o presidente da Câmara Municipal, Neguinho de Danda e o vereador Adalberto Júnior, além de Damiãozinho Nascimento e a secretária de Administração Maria Carol Ramos.

De acordo com o Censo, Santa Terezinha teve um crescimento em habitações, porém, teve uma redução no número de habitantes em comparação ao último censo. O município teve 743 moradores a menos, mesmo com o número menor de moradores, não houve perca no percentual de FPM, continuando 0.8%. Hoje o município tem menos de 11 mil habitantes.

Placar é de 1 a 0 pela condenação 

Primeira Mão

Um pedido de vistas interrompeu o julgamento do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, por abuso de poder econômico.

Em junho deste ano, a Justiça Eleitoral de Pesqueira, no Agreste do estado, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita, Cilene Martins de Lima, por entender que houve irregularidades na condução da campanha eleitoral.

Tanto Marcos quanto Cilene recorreram da decisão, e o caso chega agora à instância regional, onde começou a ser analisado pelo pleno do TRE-PE.

O desembargador Paulo Machado Cordeiro, relator, votou para manutenção integral da condenação.

Mas o Desembargador Washington Luiis Macedo de Amorim pediu vistas depois de apresentar uma divergência preliminar.

Assim, os outros desembargadores como Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vão aguardar o voto de vistas, sem prazo para retorno das vistas do processo. De toda forma, o trâmite na Justiça Eleitoral costuma ser mais célere. Resumindo, um a zero pela condenação e julgamento interrompido.

O Ministério Público Federal entrou ontem (13) com o pedido de impugnação do registro de candidatura de Anchieta Patriota (PSB).

A alegação é de que o mesmo teve contas rejeitadas por irregularidade insanável.

Ex-prefeito de Carnaiba, ele quer tentar uma vaga na Alepe, mas seu nome aparece na relação do TCE com conta irregular. A informação está disponível no site do TSE. A informação é do blog do Magno.