Profissionais dizem que forma como foram demitidos da Transertaneja foi desrespeitosa

Anúncio, feito nesta quinta-feira (5) pelos secretários da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado, visa a economicidade no custeio preservando a entrega e qualidade dos serviços à população

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) detalharam, na tarde desta quinta-feira (5), em entrevista coletiva na sede da Sefaz, o Plano de Qualidade do Gasto Público da nova gestão do Poder Executivo Estadual, que será regulamentado a partir de decreto da governadora Raquel Lyra. 

O objetivo do Plano, mais uma ação de início de governo, é garantir maior eficiência da máquina pública e economia de despesas de custeio, possibilitando assim o aumento do investimento com ações e serviços para a população. Todas as despesas envolvendo a manutenção de serviços essenciais serão preservadas. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, o objetivo é que as ações imediatas do Plano de Qualidade do Gasto Público economizem um montante de R$ 150 milhões nos próximos doze meses.

Entre as ações anunciadas, destacam-se a redução em 50% de despesas, em relação ao valor gasto em 2022, com diárias de viagem e aquisição de passagens aéreas, serviços gráficos e impressão e aquisições de material permanente. 

Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional. 

Ainda estão previstas a redução de pelo menos 10% na frota de veículos oficiais e na cota de combustível de todas as repartições estaduais, deixando de fora – no caso do combustível – as secretarias de Defesa Social, Educação e Esportes e, por fim, de Saúde.

Outra medida diz respeito à apresentação em trinta dias, por parte de todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, as metas do Plano visam racionalizar as despesas do Estado sem, com isso, comprometer o funcionamento da máquina pública. 

“Nosso Plano trata da melhoria na qualidade dos gastos do Estado. Visa garantir a efetiva implantação das propostas presentes no Plano de Governo da nova gestão, priorizadas pela governadora”, disse ele. 

O Plano também determina que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem promover a avaliação de todos os contratos vigentes. 

A SCGE também anunciou que uma outra medida do Plano será apresentar à governadora Raquel Lyra, num prazo de trinta dias, um cronograma de auditorias abordando as obras inacabadas e todos os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022. De acordo com a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, a proposta apresentada busca ampliar a governança no gasto público. 

“Nossa missão é implantar uma cultura de governança e qualidade nos gastos públicos. A Controladoria-Geral vai ficar responsável pelo monitoramento e avaliação das medidas que estão sendo tomadas e as nossas unidades de Controle Interno nos órgãos da administração direta e indireta vão apoiar cada gestor com a avaliação dos gastos das suas áreas”, declarou ela. 

O Plano prevê ainda outras medidas de racionalização e eficiência da despesa pública em Pernambuco, como a suspensão, para fins de avaliação e controle interno, dos decretos de declaração de utilidade pública e de interesse social editados a partir de 1º de junho de 2022 dos termos de cessão e doação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Pernambuco ainda não registradas em cartório. 

Também serão determinadas regras para pagamento e auditoria dos restos a pagar inscritos.

O valor não vai mudar: R$ 7.596,00 será o teto a ser pago a partir de janeiro de 2017 até janeiro de 2020 a cada vereador tabirense.

Objetivando atender a revogação de lei que aumenta salário dos vereadores de Tabira pelo Ministério Público, o Presidente da Câmara Marcos Crente marcou para hoje a sessão de votação em primeiro turno.

Desta vez os vereadores votarão o reajuste seguindo a orientação da Lei Orgânica Municipal e não tomando como base os salários dos deputados estaduais.

Perguntar não ofende: Já que o valor do salário do vereador não vai mudar e sim a forma de se dar o aumento, o Movimento Fiscaliza Tabira que morreu no nascedouro, ressuscitará?

Juiz diz que provas não deixam dúvidas sobre aliciamento de menores 

O Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu pedido de Prisão Preventiva contra o blogueiro Cauê Rodrigues.

O juiz atendeu pedido do Ministério Público após inquérito conduzido pelo Delegado de Afogados da Ingazeira,  Ubiratan Rocha. Cauê já estava preso temporariamente desde 4 de outubro em Suzano, São Paulo.

“A materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria restaram comprovadas pelas provas trazidas nos autos”. Nas perícias dos celulares apreendidos em conversas de WhattsApp, diz o juiz, ficou comprovado que Cauê prometia  “presentes aos atletas mediante favores sexuais”.

Fotografias de nudez segundo o magistrado foram encontradas. Ainda, na defesa da decisão,  diz que Cauê bloqueou o chip do celular para dificultar as investigações.

Ele foi  acusado de crimes de aliciamento sexual contra crianças e adolescentes.

A prática de crimes, diz o Delegado Ubiratan Rocha, remonta à algum tempo e tem relação com a manutenção de times de futebol envolvendo menores.

O Delegado diz que o Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário teve por base uma investigação minuciosa que durou meses. “Foi uma investigação com riqueza de detalhes. O próximo passo será a coleta de mais depoimentos e provas. Claro, ele terá direito à defesa”, disse o Delegado à época.

Cauê Rodrigues era tido como um dos blogueiros mais influentes da região, a partir de Carnaíba. Também era assessor da Câmara de Vereadores de Carnaíba, função que deixou a pouco. Sabe-se também que recentemente, alegava problemas de saúde.

O advogado de Cauê é Nelson Tadeu, de Flores. Ele vem tentando um Habeas Corphus e diz que seu cliente é inocente. Hoje esteve na Rádio Pajeú solicitando degravações de áudios ligados ao caso.

Cauê já deveria ter sido transferido para Pernambuco.  A prisão preventiva deve acelerar o processo de transferência.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve participando da Marcha dos Prefeitos em Brasília.

Segundo o gestor em sua rede social, além da pauta municipalista, ele fez uma verdadeira maratona pelos gabinetes dos deputados do estado, em busca de recursos para o município.

Ele esteve acompanhado do deputado estadual Gustavo Campos e teve encontro com os Deputados Federais Sílvio Costa Filho, Osséssio Silva, André de Paula, Fernando Rodolfo e Ricardo Teobaldo.

“Fiz pedidos de emendas para que Brejinho possa continuar avançando em nossa gestão”, disse o prefeito. Gilson acompanhou a caravana de prefeitos sertanejos na marcha, que ainda teve nomes como Luciano Torres, Zeinha Alves, Djalma Alves e Irlando Parabólicas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira durante evento em Belo Horizonte que não polemiza com pessoas que está investigando.

Nesta quinta-feira, em discurso na tribuna do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) usou um palavrão para xingar Janot. Collor é um dos políticos denunciados pelo procurador e investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.

“Olha, eu não vou polemizar com pessoas que eu estou investigando. […] Eu não polemizo nem sobre esse fato nem sobre outros fatos que ele atacou contra minha honra e contra a honra da minha mãe também”, declarou o procurador-geral, em resposta a um aluno, durante a aula magna que foi convidado a proferir na Faculdade de Direito Dom Helder Câmara.

A lista foi entregue à presidente Dilma Rousseff, que escolherá um dos três nomes para novo mandato na Procuradoria Geral da República – o mais provável é que Janot seja reconduzido.

Em uma conversa informal com os alunos, Janot respondeu a questões sobre corrupção e afirmou que se baseia em questões técnicas nas investigações Operação Lava Jato.

Ele foi questionado pelo reitor da Dom Helder, Paulo Umberto Stumpf, se há risco de golpe no país, levando em consideração as “acusações da Lava Jato”, e se considera que as instituições brasileiras estão “maduras” para enfrentar este tipo de movimento.

“A primeira coisa é deixar bem claro: a atividade do Ministério Público, ela não tem nada a ver com a atividade política. O que a gente faz é uma investigação técnica, e nós somos retos no atuar enquanto Ministério Público. Tudo aquilo que não é questão de Ministério Público e de investigação, a gente não trata. Então não tem nenhuma atuação política. A gente não faz atuação escolhendo investigado. Mesmo porque só podemos investigar o que é fato”, respondeu.