Professores municipais de Flores terão pagamento de 1/3 de férias e piso nacional

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá.

Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de taxas de juros inadequadas nas premissas atuariais; ausência de medidas para equacionar o déficit atuarial; funcionamento irregular dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; ausência de medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro; registro individualizado desatualizado e incompleto; projeção atuarial das receitas e despesas inadequada; e transparência reduzida.

A corte recomendou que a Prefeitura de Floresta obedeça ao parâmetro mínimo de prudência estabelecido pela Constituição Federal, quando da definição da taxa de juros a ser adotada para a avaliação atuarial; adote ações para equacionar o déficit atuarial como plano de amortização e medidas complementares para resguardar a sustentabilidade do regime próprio; e realize o devido registro das reservas matemáticas em consonância com o procedimento adotado a partir do MCASP 2014, comunicando à contabilidade municipal acerca do montante a ser evidenciado em notas explicativas, entre outras medidas.

Quixaba no Sertão do Pajeú ficou em primeiro lugar na Rede Estadual nos anos finais do Ensino Fundamental.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, anunciou, nesta quarta-feira (23), os vencedores do Prêmio Idepe, o mais importante do calendário anual da pasta.

A ideia do prêmio é valorizar as escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado. Ao todo, foram entregues 42 certificados a quem se destacou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco. Desses, 12 certificados são para os municípios, 6 para as escolas municipais, 6 para as GREs e 18 para as escolas estaduais.

A cerimônia aconteceu no Palácio do Campo das Princesas com  a presença do governador Paulo Câmara, do secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Natanael José da Silva, e de José Patriota, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade foi em versão reduzida por conta do novo coronavírus e transmitida online.

Do Sertão do Pajeú, com nota 7,47, Carnaíba ficou com o segundo lugar entre os melhores Idepe nos anos inicias do Ensino Fundamental.

A primeira colocação da Rede Estadual nos anos finais do Ensino Fundamental, ficou com a Escola Tomé Francisco da Silva, do município de Quixaba, da Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú – Idepe: 7,52.

A Escola Municipal Fortaleza, do município de Triunfo, ficou com a nota 8,90, ficando em segundo lugar na categoria das Escolas da Rede Municipal.

A GRE Sertão do Alto Pajeú, gerenciada por Maria do Socorro Amaral, teve nota 5,16 ficando na terceira colocação.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, recebeu em seu Gabinete o professor Renato Medeiros, coordenador geral do Núcleo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (NEAD – UPE). 

Durante o encontro foi discutida a ampliação dos cursos no formato de Educação à Distância (EAD) e a viabilidade de implantação de cursos presenciais no município.

A ideia é de que sejam oferecidos outros cursos EAD na cidade, além dos já existentes.  Hoje, são ofertados pela UPE os cursos de Administração Pública, Ciências Biológicas, História, Pedagogia, Letras (Habilitação – Português), através da Universidade Aberta do Brasil (UAB Pólo – Sertânia), na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB).

O objetivo é também implantar cursos presenciais, inclusive se discutiu a construção de sede própria do Pólo UAB em Sertânia.

Participaram do encontro, Renan Albino, que é assessor do Reitor e professor Pedro Henrique de Barros Falcão; a coordenadora do Pólo UAB – Sertânia, Maria Jeane Alves, a secretária municipal de Educação, Simoni Laet; o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antônio Cajueiro Neto; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique (Fiapo) e o vereador Tadeu Queiroz.

Com plenário lotado, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu nesta terça-feira (28) a bancada federal pernambucana no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na oportunidade, os gestores e gestoras municipais tiveram a oportunidade de demonstrar aos deputados federais e estaduais os principais desafios que os municípios enfrentam.

Pacto federativo, reforma tributária, queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram temas debatidos na ocasião. Os prefeitos e prefeitas solicitaram aos deputados a revisão do Pacto Federativo quando forem aprovar o texto da reforma da Previdência. Hoje, as receitas são divididas de maneira injusta, com o crescimento de despesa para os municípios, atrelado a queda de receitas.

No tocante à queda do coeficiente do FPM, o deputado federal Fernando Monteiro demonstrou a sua preocupação com o atual modelo de distribuição do FPM, o que classificou como “invariável”, pois não garante uma receita fixa, com os meses de agosto e setembro sendo os piores no quesito de arrecadação. O deputado federal Pedro Campos frisou a necessidade da criação e fortalecimento de consórcios municipais, e se colocou à disposição dos municípios de Pernambuco.

O deputado federal Sílvio Costa Filho, lembrou a conquista municipalista que impediu a redução do coeficiente do FPM de 65 municípios que perderam população de acordo com o último Censo do IBGE, o parlamentar reafirmou a sua atuação como municipalista.

Segundo presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado “pela primeira vez deputados federais e estaduais se reuniram para ouvir os municípios pernambucanos. Os prefeitos e prefeitas unidos são capazes de juntar forças e derrubar todas as barreiras. A gente agradece a cada parlamentar e gestor que hoje esteve presente neste momento histórico”, frisou.

Por André Luis

A Coluna do Domingão de ontem analisou que o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, encontra-se diante de um dilema na escolha do nome da base governista para a disputa das eleições do próximo ano. Após uma semana positiva, marcada por duas boas notícias – a conclusão da Estrada de Ibitiranga e a aprovação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal pela Câmara Municipal – o prefeito tem se deparado com preocupações relacionadas à Secretária de Assistência Social, Thaynara Queiroz.

Thaynara Queiroz tem sido questionada devido a um acidente ocorrido na Itã e há alegações por parte da oposição de que ela estaria sob efeito de álcool no momento do ocorrido. A oposição afirma ter reunido vídeos que supostamente comprovam a situação e planeja explorar essas imagens durante a campanha eleitoral, caso seja ela o nome ungido por Anchieta.

A Coluna analisou ainda que  curiosamente, o nome de Thiago Arruda tem ganhado mais destaque nos espaços da prefeitura, como no programa de rádio, enquanto Thaynara Queiroz deixou de aparecer nas peças de divulgação desde o dia 31 de agosto.

Esse dilema enfrentado pelo prefeito Anchieta Patriota coloca em evidência a importância da escolha do nome da base governista para as eleições do próximo ano. A reputação e a imagem dos candidatos influenciam diretamente na percepção do eleitorado e podem ser determinantes para o sucesso da campanha.

A acusação de envolvimento em um acidente sob efeito de álcool é uma questão delicada e que precisa ser devidamente esclarecida. É fundamental que sejam realizadas investigações e apurações imparciais para verificar a veracidade das alegações e tomar as medidas adequadas, caso necessário.