Desembargador Ricardo Paes Barreto vai assumir a Presidência do TJPE

A Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, iniciou nesta quarta-feira (30), os trabalhos de conservação da PE-604, no Sertão do Araripe.

 A ação, que beneficiará um trecho de 54 quilômetros, situado entre os municípios de Ouricuri e Santa Cruz, contempla  serviços de roço, capinação e tapa-buracos.

“A finalidade desta intervenção é proporcionar melhoria nas condições de trafegabilidade e reforçar a segurança dos condutores que utilizam esta rodovia, que é bastante utilizada para o escoamento da produção do gesso, principal atividade econômica da região”, destacou o secretário da pasta, Sebastião Oliveira. .

Os motoristas inadimplentes do imposto têm nova oportunidade para realizar o pagamento, antes de ter seu nome negativado.

Em Pernambuco, as pessoas que têm débitos de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores até o ano de 2018, terão uma nova oportunidade para quitar sua dívida com o Fisco, caso contrário, poderão ser negativadas na Serasa. A informação é da Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco, que a partir de maio/2019 estará notificando os devedores do tributo.

O IPVA se constitui numa importante fonte de recursos para o Governo do estado de Pernambuco, tendo respondido em 2018 por uma arrecadação de R$ 1.177.886.218,94. Hoje, o débito mais relevante, concentrado em 167.807 placas de veículos automotores, é de R$ 120 milhões, entre os anos de 2015 a 2018.

Para buscar o montante, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone. Já os grandes contribuintes – bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência de Segmento do IPVA da Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Com o suporte de um trabalho estruturado, o contribuinte pode regularizar a situação do seu automóvel de forma espontânea, antes de receber a notificação, pagando a multa pro-rata de até 15%. Já, depois da notificação, será acrescida uma multa de 100% do imposto aberto.

 “Os impostos devem ser pagos o mais rápido possível para que a dívida não avance para a esfera judicial e para que os contribuintes não se sujeitem a  multas mais elevadas”, afirma o diretor Geral de Planejamento e Controle de Ação Fiscal – DPC, Cristiano Dias e lembra que a informação também vale para quem não receber mensagem de cobrança.

 Como quitar o IPVA?

– Na fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE  do imposto em aberto  no site do  DETRAN-PE.

– O atendimento presencial ao contribuinte será  realizado nas agências do DETRAN  e  nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ .

– O  atendimento ao contribuinte Notificado será realizado pelas  Agências da Receita Estadual (ARE´s), da SEFAZ. O contribuinte também  pode  emitir  o  DAE  da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no e-fisco, através do site da SEFAZ.

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 08002851244 ou (81) 3183-6401, ou no DETRAN-PE, pelo 3453-8202.

Informações equivocadas colocaram decisão na conta da Juiza Substituta, mas sentença veio da Segunda Câmara Extraordinária de Direito Público

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que a anulação do concurso municipal de Floresta de 2015 não está sob responsabilidade da juíza de Direito Substituta da Comarca de Floresta, Carolina Almeida Pontes de Miranda, ao contrário do que vem sendo afirmado em boatos disseminados na cidade.

A magistrada não participou do julgamento das ações judiciais referentes ao concurso em Floresta, como a ação cautelar interposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, nem atuou no julgamento do agravo de instrumento de autoria do MPPE no Recife, em 2018, no 2º Grau do TJPE.

A decisão de nulidade do certame foi proferida pelo 2º Grau do TJPE e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no dia 27 de julho de 2018. No Tribunal, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público decidiu, por unanimidade, anular o concurso municipal de Floresta de 2015 em sessão realizada em 7 de julho de 2018, no Palácio da Justiça, no Recife. O órgão colegiado julgou o agravo de instrumento interposto pelo MPPE contra o município e a organizadora do certame, Concursos Públicos e Assessorias Eireli (Conpass), recorrendo de decisão preferida pelo juízo da comarca em uma ação cautelar em 2015.

Segundo o relator do processo no 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, o edital do concurso não observou a correta proporcionalidade de reservas de vagas aos candidatos com deficiência, tornando nula a execução do concurso com excesso de vagas ofertadas às pessoas com deficiência, por quebra da isonomia material entre os candidatos. O voto do magistrado foi acompanhado pelos dois integrantes da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE, os desembargadores José Ivo de Paula Guimarães e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo.

“Tenho que no presente caso o comportamento da administração foi írrito ao entendimento jurisprudencial que estabelece como máximo de vagas reservadas aos portadores de necessidade especial o patamar de 20%. Cargos como o de farmacêutico, fisioterapeuta e engenheiro civil, por exemplo, das duas vagas ofertadas, foram agraciados com a destinação de metade delas para a concorrência especial entre os portadores de deficiência”, escreveu o desembargador Demócrito na decisão. A reserva de vagas em concursos públicos aos concorrentes especiais nesse caso atingiu o patamar de 50%, quando o limite legal é de 20%.

A Prefeitura de Floresta já recorreu da decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE com um Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Como esse recurso no STJ não possui efeito suspensivo imediato, a decisão do 2º Grau do TJPE sobre a nulidade do concurso de Floresta permanecesse válida. NPU do Processo: 0012098-47.2015.8.17.0000 (403133-4).

Na resenha diária que envia à imprensa, o 23º BPM informou que o montante levado do Posto Brasilino no final da manhã de ontem foi de R$ 23 mil. Até ontem o valor não havia sido divulgado.

Ontem também foram divulgadas  imagens do assalto ao Posto  este fim de manhã. O vídeo foi feito a partir de um celular focando o sistema de câmeras de segurança do posto. Nele é possível ouvir pessoas analisando o material.

Nas imagens, dois homens armados invadem o escritório do Posto Brasilino, na Arthur Padilha e levam um malote de dinheiro do escritório da empresa. O valor representaria o apurado no fim de semana nos postos do grupo, que detém, duas unidades em Afogados da Ingazeira.

É possível ver os elementos rendendo  Tota Brasilino, a esposa e o vereador Pedro Raimundo, que estava no local.  Eram dois homens de estatura mediana armados de pistolas 360 mm, sacaram as armas e anunciaram o assalto.   Os dois estavam de capacete. Um pulou o balcão do escritório e foi direto ao local. as imagens podem ajudar a polícia a identificar os suspeitos. Veja o vídeo:

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou na tarde desta terça-feira (8), a reforma e ampliação da Escola Municipal José Rodrigues de Brito. O investimento de R$ 736 mil foi realizado com recursos do próprio município. 

A escola atende estudantes da creche à pré-escola e passa a contar agora com 

salas amplas, pátio interno com parque infantil, além de um primeiro andar, com sala de aula, almoxarifado e um espaço para leitura. 

A Prefeitura também reformou a fachada e o pátio externo da escola, com a instalação de parques, redes para descanso dos pequenos  e gramado, como também as salas de gestão escolar e a cantina. 

“Hoje é um dia de muita alegria. Podermos entregar à comunidade escolar um ambiente de ensino e aprendizagem de excelência. Reforçando o nosso compromisso com a melhoria da educação de Afogados, seja com a valorização dos nossos professores, com a garantia do pagamento do piso, seja com investimento em material pedagógico e tecnológico, como a entrega de tablets e notebooks, seja também com a reforma e ampliação da infraestrutura de nossa rede escolar. Estou muito feliz em poder conduzir esse processo”, destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Durante a cerimônia também foram entregues a Sala de Leitura Josailda Rodrigues de Siqueira – Dona Hilda (uma das primeiras professoras da escola), e a Sala de Informática Gercina de Sá Maranhão, moradora e uma das primeiras professoras do Bairro São Francisco. A homenagem para Gersina foi sugerida pelo Vereador CésarTenório.

Participaram da inauguração, ao lado do Prefeito Sandrinho Palmeira, o vice-prefeito, Daniel Valadares, a secretária de educação, Wivianne Fonseca, o secretário de infraestrutura, Silvano Brito, a Gestora da Escola, Marcely Lopes, os Vereadores Rubinho do São João, César Tenório, Erickson Torres, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Douglas Eletricista, Gal Mariano e Reinaldo Lima, além de professores, alunos, pais e responsáveis. Roberta Campos, representando os pais de alunos, Igor Mariano e Henrique Ézio, esses últimos representando as homenageadas, também se fizeram presentes à inauguração. 

A animação da cerimônia ficou por conta dos integrantes da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira.