Professores e demais profissionais da educação comemoram vacinação em Carnaíba

Liderados por Claudelino e Célia,  governistas fizeram sessão extraordinária para apurar denúncia contra Luciano Pacheco, aceitar a denúncia e posteriormente, votar sua cassação 

A Câmara de Arcoverde teve mais uma sessão movimentada. Vereadores governistas liderados por Claudelino Costa e Célia Galindo apreciaram a denúncia contra Luciano Pacheco que estourou esta tarde, de exercício da advocacia no curso da Presidência, o que é proibido. Luciano nega as acusações.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino, e aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

Luciano Pacheco acusa a bancada governista de querer promover um golpe contra seu mandato, e que a ação tem relação com seu rompimento com o governo Zeca Cavalcanti.

Mércia é irmã de Neyla Lyra Cavalcante, Secretária de Assistência Social da gestão Zeca. Luciano invocou uma ação articulada. Célia Galindo disse que o fato de ser parente da Secretária não tira o direito dela de denunciar e invocou a sequência da apreciação.

A sessão teve direito a lavagem de roupa suja entre Claudelino e Luciano. O vereador chegou a tentar ler a convocação da sessão extraordinária, sendo interrompido por Luciano, que encerrou a sessão.

Em se tratando de polêmicas, a Câmara de Arcoverde não têm decepcionado.

Sessão extraordinária aconteceu

Com microfones desligados, o vice-presidente da Câmara de Arcoverde, Claudelino Costa, apreciou a denúncia contra o presidente Luciano Pacheco, acusado de exercício da advocacia, que é proibido por executar a função de Presidente.

Luciano tentou pedir vistas, mas foi voto vencido. Ele acusa os vereadores governistas de manobra para tirá-lo da presidência depois do seu rompimento com o prefeito Zeca Cavalcanti. Por nove votos a zero, foi recebida a denúncia da cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino.

Aliados de Luciano na sessão chegaram a chamar Claudelino de “Judas”.

O sorteio seguiu para formar a comissão que analisará o pedido, formada por Heriberto do Sacolão, que será o presidente da Comissão, João Taxista (relator) e Rodrigo Rôa, membro.

O caso deve parar na justiça, já que Luciano Pacheco diz que houve burla ao regimento e que trata-se de uma manobra para tirá-lo do mandato. Claudelino nega e diz que Luciano como investigado não poderia tocar a apuração.

Chamou atenção um comentário após toda a confusão na sessão extraordinária. Pacheco desabafou. “Até Jesus foi traído, quanto mais eu”.

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A ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, terá sua 23ª edição realizada na próxima semana, com abertura na quarta-feira, dia 19, se estendendo até o sábado, 22 de julho. 

Em meio às novidades da 23ª ExpoSerra está a entrada, que este ano não terá o valor simbólico das outras edições. Para ter acesso à feira, os visitantes precisarão levar apenas 1kg de alimento não perecível. 

Convém destacar que as doações serão direcionadas para o banco de alimentos do Sesc Serra Talhada e encaminhadas para outras instituições filantrópicas.

O deputado federal Sebastião Oliveira iniciou a semana visitando o Sertão de Pernambuco. No município de Serra Talhada, acompanhado do deputado estadual, Rogério Leão, ele acompanhou o início do Mutirão dos Endividados.

A iniciativa, que é realizada pelo Governo do Estado, por meio do Procon-PE, atende ao pleito dos dois parlamentares.

O Mutirão dos Endividados acontece na Capital do Xaxado até a próxima quarta-feira (29), em seguida, segue para São José do Belmonte. O objetivo da ação é possibilitar que as pessoas negociem dívidas com a Celpe, a Compesa, os bancos, empresas de telefonia e diversas lojas do comércio local.

“O Mutirão chegou pela primeira vez a Serra Talhada. A procura nas primeiras horas superou as nossas expectativas. Está sendo um sucesso absoluto. Com o nome limpo, as pessoas voltam a comprar e, com isso, aquecer a economia das cidades. Fiquei muito feliz com os diversos depoimentos que ouvi nesta manhã. Os problemas estão sendo solucionados e o nosso objetivo está sendo alcançado”, destacou Sebastião Oliveira.

Beneficiada pela a ação, Maria Aparecida da Silva, que é moradora da Zona Rural de Serra Talhada, aproveitou a oportunidade para fechar acordo com a Compesa. “Eu devia R$ 750 e não tinha condições de pagar, mas recebi um desconto de 80%, e vou ficar em dia. Eu não gosto de dever. O Mutirão foi uma benção na minha vida. Fui muito bem recebida por todos desde a entrada. Vou divulgar para todo mundo”, disse ela.

“O Mutirão é uma ótima oportunidade para o consumidor negociar suas dividas, limpar o nome e poder a voltar ter crédito. Aqui os advogados do Procon fazem a mediação para que o acordo caiba no bolso do consumidor”, explicou Danyelle Sena, gerente de fiscalização do Procon-PE.

Terminou de forma positiva a 3ªExpo Carnaíba, que aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Segundo Ilma Valério, que responde pela NDL Carnaíba e CDL Afogados,  a feira superou as expectativas.  “O povo veio e respondeu ao chamado dos empreendedores”, comemorou.

Ela destacou que a feira se tornou um evento de destaque na região, trazendo benefícios consideráveis para os comerciantes de Carnaíba e impulsionando a economia local.

O evento também teve o apoio da Prefeitura de Carnaíba.  “A nossa gestão é parceira e apoiadora dos microempreendedores, que são os verdadeiros protagonistas do desenvolvimento local. Temos 463 deles em Carnaíba, e cerca de 160 são parceiros da Prefeitura, oferecendo serviços de qualidade para a população”, disse o prefeito Anchieta Patriota em sua rede social.

Houve ainda apoio do Sebrae, Governo de Pernambuco,  Adepe, Sicoob e Rede Avistão.

Na programação cultural,  houve shows com Orquestra Sanfônica de Carnaíba,  Nelito Sanfoneiro, Júnior Mendes e Banda,  Genilson do Acordeon,  Forró Deu Bom e Neno do Acordeon.

Em uma longa e detalhada decisão, o juiz Federal Raphael Chaçlegre do Rego Barros julgou impricedente o pedido do Ministério Público Federal contra a gestão do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.

Em fevereiro de 2022, uma operação da Polícia Federal foi deflagrada em Princesa Isabel,com mandados de busca e apreensão. A Operação Princesa do Sertão investigou compras feitas pela prefeitura do município para o enfrentamento a pandemia. Havia suspeita de sobrepreço na aquisição de 5 mil testes rápidos para detecção de Covid-19 e 40 mil máscaras descartáveis.

Nas redes sociais, o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo do Nascimento, informou que as acusações foram feitas por um partido político diferente do dele, na campanha eleitoral passada. Segundo ele, a prefeitura tem transparência no processo de compra dos testes para detecção da Covid-19 e máscaras de proteção.

Na denúncia, o MPF apontou que a aquisição de cinco mil unidades de testes rápidos para a detecção do COVID-19 e de 40 mil  máscaras descartáveis no montante de R$ 400 mil teria tido sobrepreço de R$ 281.050,00, se comparado a Manaíra/PB, em contrato semelhante.

O gestor se defendeu afirmando em suma que o procedimento de dispensa de licitação para aquisição de insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia estava autorizado pelo art. 4º da Lei n. 13.979/2020.  Ainda que o próprio TCE/
PB voltou atrás e concluiu que Princesa Isabel/PB adquiriu os produtos por preços abaixo ou na média do valor de mercado, sem qualquer irregularidade na dispensa de licitação.

Também que  nunca tiveram possibilidade de contraditar o relatório da CGU, o qual não consta no sítio eletrônico daquele órgão. “De acordo com banco de dados da Associação do TCE-PB (Atricon), o Estado da Paraíba e vários municípios paraibanos adquiriram “kits” de testes rápidos por valores unitários superiores aos ora praticados. Foram testados servidores de outros órgãos públicos, a exemplo das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Professores dentre outros”.

Alegou tambérm que enquanto Princesa Isabel/PB comprou “kits” para teste rápido padrão IGG e IGM, devidamente homologados pela ANVISA, os adquiridos por Manaíra/PB não atendiam a essas especificações; que não há provas de que Manaíra/PB recebeu os testes em questão, visto que vários pacientes daquela edilidade e de outras, incluindo do Estado de Pernambuco, foram testados no Centro de Testagem de Princesa Isabel/PB, localizado no Hospital Regional; que houve, no sistema TRAMITA do TCE/PB, uma”denúncia” da empresa “Drogafonte” de que seriam inexequíveis os preços praticados no Pregão Eletrônico n. 001/2020 promovido por Manaíra.

“Princesa Isabel/PB adquiriu máscaras cirúrgicas de quatro camadas, enquanto Manaíra/PB comprou máscaras simples, inexistindo provas de que essa municipalidade recebeu os bens em comento. À época, mais de 7.000 (sete mil) testes foram aplicados em Princesa Isabel/PB, chegando a quase 9 mil, se contados com os fornecidos pelo Estado da Paraíba; eventual infração tributária decorrente da ausência de registro de entrada dos produtos pelo fornecedor não pode ser imputada à edilidade”.

Na análise, o magistrado analisa inclusive uma assinatura falsa de reprentante da EVERTON BARBOSA FALCAO – EBF Representações, além de analisar como a gestão conduziu o processo.

“De mais a mais, no caso em tela, em que pese a confirmação de que a empresa ré possuía sede física, surpreende que a Administração de Princesa Isabel/PB tenha se preocupado com o risco de ter contratado empresa fantasma somente após, como se verá, ter feito o pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor do parceiro privado”. DDDe toda forma , a empresas entregou o acordao através deuma terceira. “Logo, procede a alegação ministerial de que os testes entregues por EVERTON BARBOSA FALCAO a Princesa Isabel/PB foram aqueles adquiridos da Wama Produtos para Laboratório LTDA.”

E mais: “E partindo-se da exegese mais favorável à Defesa – segundo a qual, todas as máscaras adquiridas por EVERTON BARBOSA FALCAO em 2020 verteram em favor de Princesa Isabel/PB – há um passivo de 8.000 (oito mil) unidades cuja entrega não foi comprovada documentalmente”.

“Diante desse cenário, duas são as explicações possíveis. Ou, conforme apregoa a Defesa, EVERTON BARBOSA FALCAO comprou máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem documentação fiscal de entrada, e as repassou a Princesa Isabel/PB; ou, segundo o MPF, houve simulação de venda, por meio da qual a Prefeitura pagou à empresa por produtos que verdadeiramente não foram entregues. Nesse embate argumentativo, a prova oral favoreceu a Defesa.”

“A dúvida decorrente da divergência de quantitativos entre as notas fiscais de entrada e saída, embora consubstancie indício de malversação de recursos públicos, não pode ser erigida à categoria de prova cabal da ausência de entrega das máscaras. Veja-se que, de acordo com as máximas da experiência (art. 375, CPC), não é absolutamente despropositada a alegação defensiva de que o verdadeiro titular da empresa EVERTON BARBOSA FALCAO pode ter comprado máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem a correspondente emissão de documentação fiscal”.

Acrescenta que na realidade brasileira, embora ilícita, a circulação de mercadorias desacompanhada da competente nota fiscal é fato que não se pode, simplesmente, ignorar, ainda mais quando se esteja diante da possibilidade de aplicar graves sanções por ato de improbidade administrativa.”Carece de provas, portanto, a assertiva ministerial de que houve entrega a menor dos produtos discriminados no Contrato n. 00153/2020″.

Quanto à denúncia de possível sobrepreço, diz o magistrado: “É que, se de uma maneira geral, os fornecedores de dispositivos de proteção contra o Coronavírus estivessem se aproveitando da situação de emergência e calamidade vivenciada durante a pandemia, naquele momento, nada podiam fazer os Administradores Públicos. Deles exigia-se resposta pronta e rápida no combate à patologia, mesmo que a um custo mais alto. Não se pode ignorar a dialética oferta e demanda experimentada naquela conjuntura”. Ou seja, na pandemia houve enorme variação de preços entre itens como máscaras, respiradores e testes, sendo impossívek dizer se na situação houve proveito do recurso público ou se foi uma oferta mais alta pela falta sazonal dos itens.

Ainda considerou que a reanálise pelo TCE/PB no Acórdão TC n. 1.515/2021. “Se a própria Corte de Contas reviu posição anterior e afirmou que os valores praticados no Contrato n. 00153/2020 eram compatíveis com os de mercado, desconstituída restou a premissa central sobre a qual se assentou o MPF para afirmar o sobrepreço na espécie”.

Ele ainda revogou a medida de indisponibilidade de bens aplicada, cautelarmente, aos réus, haja vista que a decisão proferida com base em cognição exauriente, sobrepõe-se à proferida com base em juízo de probabilidade. Clique aqui e veja a sentença.

O prefeito comemorou a decisão em sua rede social:

 

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