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Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

Faleceu em Natal de parada cardiorrespiratória o Doutor Alexandre Machado. Era filho do casal formado pelo Doutor Soares e Edinólia Patriota.

Alexandre tinha 44 anos,  casado com Geiza Leite e tinha duas filhas. Era médico e muito querido pelos seus pacientes pela forma humanizada com que os atendia. Trabalhou em várias cidades e deixou por onde passou, muitos amigos.

Era um Profissional exemplar, diferente, com um atendimento mais humanizado, um modo raro, de muitos outros profissionais, bem provável herdou do pai, um modo simples, humilde ao falar e atender as pessoas, ele tinha um olhar singular, especial, mais cuidadoso, diferenciado.

O corpo de Alexandre está sendo velado no PASC, em São José do Egito. O sepultamento será no final da tarde desta quarta-feira (03), no Cemitério Velho da Capital da Poesia.

Nas Redes Sociais, muitos lamentaram a morte do profissional.  Os prefeitos de São José do Egito, Itapetim e Brejinho decretaram luto oficial por seu falecimento.

Após enfrentar e vencer 4 candidatos pela oposição na eleição municipal de Jurú, a prefeita eleita Solange Félix concedeu a sua primeira entrevista ao falar ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. 

Inicialmente abordou as dificuldades da campanha com as denúncias especialmente feitas pelo candidato do Avante Leôncio de Guabiraba. 

O prefeito Luíz Galvão que também compareceu à entrevista garantiu estar entregando o município com as contas atualizadas e sem citar o Instituto, disse ter hoje 85% de aprovação. 

O gestor atual informou que o pagamento de precatórios atrapalhou muito o seu governo. Garantiu ter pagado o 13º salário dos servidores e que até 31de dezembro paga os salários do último mês do ano. 

A prefeita eleita Solange, disse que por ter origem rural vai priorizar as ações no campo nos primeiros 6 meses. 

Provocada sobre formação do secretariado, revelou que a 1ª dama Dorinha foi convidada para seguir comandando a saúde e que o Prefeito Luíz Galvão escolherá a pasta que vai querer assumir. 

Galvão, afirmou que formar na equipe da prefeita eleita, juntamente com sua esposa, será bem recebido pelo povo de seu município e assim não vê como nada de mais. 

Hoje 21 de dezembro, Jurú faz aniversário completando 59 anos e várias obras serão inauguradas. No dia 27 o Prefeito Luíz Galvão revelou que com a presença do deputado Hugo Mota autor das emendas, vai inaugurar as quadras Poliesportivas da sede e da Vila Dalmópolis.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (30), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.884 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.093 confirmações. Logo em seguida, com 794 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 644, Tabira conta com 568, Triunfo tem 326, Carnaíba está com 248 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores e Itapetim tem 140 cada, Brejinho tem 114, Santa Terezinha tem 113, Quixaba está com 110, Solidão tem  105, Iguaracy tem 104,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 147 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.219 recuperados. O que corresponde a 91,56% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 9h30 desta quinta-feira (01.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Folhapress

A saída de Sergio Moro (Justiça) do governo gerou preocupação entre aliados de Paulo Guedes.

O temor é que o ministro da Economia possa passar pelo mesmo calvário do antigo colega. Há apreensão em uma possível persistência de Bolsonaro na estratégia de aproximação de partidos do centrão. Seria uma forma de evitar um processo de impeachment.

A avaliação neste momento é que, no limite, Guedes poderá ser obrigado a abandonar a agenda austera. No cenário mais pessimista, teria de deixar o governo para que fatia expressiva do Congresso seja agraciada com recursos públicos. No entorno de Bolsonaro, há demandas para destravar o uso de dinheiro do Tesouro enquanto o governo busca apoio no Legislativo.

Nesta semana, o governo anunciou um plano de retomada, o Pró-Brasil. O programa prevê o uso de recursos públicos para obras de infraestrutura. Na visão de aliados de Guedes, trata-se de uma oportunidade do mundo político de usar a crise do coronavírus para destravar o gasto público.

Essa estratégia pode fidelizar sobretudo o apoio do centrão. O movimento por mais recursos já estava em curso antes da saída de Moro e agora poder ser acelerado.

Caso o plano vá adiante, a avaliação desses aliados é que a agenda de Guedes poderia ser atacada a ponto de inviabilizar sua permanência no governo. Apesar de no discurso o governo defender a importância de regras fiscais como o teto de gastos (que impede o crescimento dos gastos acima da inflação do ano anterior), a avaliação é que, na prática, o Planalto pode abrir os cofres para assegurar 171 votos via centrão para evitar um processo de impeachment.

Ao lançar um plano de obras públicas, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) estaria acenando com obras para a base eleitoral de parlamentares. Bolsonaro poderia cobrar essa fatura com apoio político no Congresso. O problema, ainda segundo assessores do governo, é que, nessa disputa, o governo terá de medir forças com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com as obras, Bolsonaro tentaria provocar um racha no centrão para não só conter um impeachment mas também para conseguir eleger o próximo presidente da Casa. Bolsonaro já foi do PP, partido investigado pela Lava-Jato e um dos principais representantes do centrão. Dessa sigla, o presidente pediu desfiliação em 2015 em busca de uma sigla que sustentaria a candidatura dele à Presidência da República.

Grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, reúnem a maioria do Congresso, o centrão é a ala política a ser conquistada para a aprovação dos principais projetos no Legislativo. Foi também o grupo responsável por garantir o impeachment de Dilma Rousseff (PT).O Planalto retomou o contato com esses congressistas neste mês. Bolsonaro até se reuniu e tirou fotos com o líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos principais líderes do centrão.

O partido, que critica a Lava-Jato, não se posicionou sobre a demissão de Moro. Esse foi o mesmo comportamento do PL, Republicanos e Solidariedade, que passaram a defender a estabilidade nesse momento de crise no governo. Apesar das incertezas sobre os próximos passos do governo, interlocutores de Guedes dizem que a saída de Moro não causa um impacto direto no titular da área econômica neste momento e não faz o chefe da equipe econômica pensar em desistir do cargo. Guedes não se demite, dizem eles.

O ministro vê sua função no governo como uma missão para transformar o Estado por meio de uma visão liberal, e não como uma oportunidade para ganhar dinheiro, dizem interlocutores. Se depender de Guedes, afirmam, ele continua no cargo na defesa de sua agenda, sobretudo a da austeridade fiscal.