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Novo processo online contempla qualquer tipo de empreendimento, e vai dar mais praticidade e rapidez às solicitações em Pernambuco

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), ampliou o Licenciamento Ambiental Digital para todos os municípios do Estado a partir desta quinta-feira (15.10). A iniciativa vale para qualquer tipo de empreendimento, de pequeno, médio ou grande porte. 

A ideia é usar a tecnologia para agilizar as respostas às solicitações de licenciamento ambiental de forma sustentável, ou seja, sem uso de papel. O processo de envio de documentos se dá pelo Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental, o Siliaweb. A plataforma está disponível no portal da CPRH.

“Fomos apresentados à nova plataforma que vai possibilitar o licenciamento digital de todos os empreendimentos e ações que precisem de uma licença para atividades ambientais. Então, a partir de agora, a CPRH está preparada para receber um conjunto de demandas, dar celeridade e desburocratizar. Nessa retomada, precisamos cada vez mais ter condições de avançar e disponibilizar serviços de qualidade a quem quer investir, ampliar e gerar emprego e renda em Pernambuco”, disse o governador Paulo Câmara.

O novo sistema vai trazer mais celeridade às demandas das atividades e empreendimentos previstos no Anexo I da Lei Estadual nº 14.249/2010, a exemplo de postos de combustível, obras públicas e privadas, loteamentos, entre outros. 

Inicialmente, o sistema remoto foi criado para o Licenciamento Ambiental Simplificado, ou seja, referente a atividades e empreendimentos de baixo potencial degradador, conforme prevê a Instrução Normativa CPRH de n.º 005/2014. 

Segundo o diretor presidente da CPRH, Djalma Paes, desde maio de 2019, o Licenciamento Ambiental Digital para todo tipo de empreendimento foi implantado no Distrito de Fernando de Noronha, como projeto piloto, e obteve bons resultados.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a CPRH passou a receber documentações por e-mail e protocolar no sistema. A diferença é que agora a própria empresa solicitante faz o cadastro.

“Com o licenciamento digital implantado em todo Estado, não é preciso mais fazer licenciamento presencial. Abolimos o papel e as pessoas podem fazer o processo de casa ou do escritório, esteja onde estiver, em Araripina ou no Recife. Os documentos são digitalizados e encaminhados para dar entrada no processo. No site estão todas as informações. Vamos ter mais agilidade na concessão de licenças. Isso porque o protocolo somente se concretiza quando a documentação completa é enviada. Antes, muitas vezes faltava algum documento e a pessoa não tinha resposta sobre essa falta”, explicou Djalma Paes.

A chefe do setor de endemias da Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira Madalena Brito, falou agora pouco à Rádio Pajeú sobre denúncias que recebeu de que 02 indivíduos que estariam se identificando como agente de endemias oferecendo serviço de dedetização em algumas comunidades rurais do município e cobrando até R$80,00 reais dos moradores.

Ela disse que o alvo preferido dos indivíduos são pessoas idosas e alertou a população para que tome cuidado e que isso não procede, “os agentes de endemias da Secretaria não tem autorização para cobrar pelo serviço, pedimos que não aceitem essa prática”, destacou Madalena.

Madalena aproveitou para falar sobre o andamento dos trabalhos de combate ao Aedes no município. Ela disse que os agentes de endemias tiveram as férias suspensas e que não tiveram folga nas festas de final de ano. Disse também que estão progredindo, apesar da rejeição e ressaltou para que a população deixe os agentes entrarem e disse ainda que a lei que foi aprovada na Câmara que visa punir quem não deixar ou de alguma forma atrapalhar o trabalho dos agentes será colocada em prática.

Madalena falou ainda sobre o problema dos lixos nas ruas da cidade e destacou para um problema antigo que o corte da linha que fica no bairro Costa, onde sempre é feito limpeza, mas a população não para de jogar lixo naquela localidade, o que causa um grande transtorno e pediu para que as pessoas tenham mais conscientização.

A Prefeitura de Arcoverde está entre as notas máximas atingidas no Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Arcoverde obteve a 17ª colocação referente às prestações de contas de 2023, estando na posição ‘Aceitável’ entre os melhores resultados no âmbito estadual, envolvendo os 184 municípios pernambucanos.

A classificação demonstra o empenho da gestão municipal, principalmente de equipes das Secretarias de Finanças e de Administração, para o cumprimento de metas relacionadas aos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além de consistências que abrangem as receitas.

A gestão municipal também conta com os trabalhos técnicos do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM).

“O resultado também reforça a nítida evolução de Arcoverde em relação aos últimos cinco anos, quando na edição de 2019 do ICCpe, o município se encontrava no 19° lugar do Estado”, diz a prefeitura em nota.

O ICCpe foi iniciado em 2016 e é caracterizado como um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo TCE-PE, abrangendo a transparência administrativa dos municípios, assim como o controle de gastos e de investimentos dos recursos públicos disponíveis.

A Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) Dom Francisco de Mesquita Filho informa que a paciente Rosália Siqueira da Silva, 69 anos, realizou, no último dia 11 de novembro, o exame de colonoscopia na Unidade.

O procedimento foi executado por um médico especialista, não sendo apresentada nenhuma intercorrência ao longo do exame. A paciente recebeu alta após o procedimento, não mais retornando para a UPAE.

Ainda no dia 11, a Srª Rosália da Silva procurou o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), foi avaliada e medicada pelo médico de plantão, recebendo alta em seguida. A paciente retornou ao serviço na sexta-feira (12), passando por nova avaliação, recebendo alta.

No sábado (13), retornou ao serviço e foi encaminhada para internamento no HREC, passou por avaliação do médico cirurgião, que solicitou um exame de Ultrassonografia. Após avaliação do profissional, ela foi encaminhada para o bloco cirúrgico, no mesmo dia.

O HREC segue apurando mais detalhes do internamento, mas reafirma que a paciente recebeu assistência médica desde o início do seu internamento, seguindo todas as condutas padrões de atendimento. As duas Unidades de saúde ficam à disposição dos familiares para possíveis esclarecimentos referentes às condutas e procedimentos realizados.

Foto: Polícia Civil de Pernambuco/Divulgação

G1-PE

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nesta quinta-feira (17), a operação de Fim de Jogo, que visa investigar a prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos. Foram emitidos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar no Recife e em Água Preta e Palmares, na Zona da Mata pernambucana, além de sequestros de bens e valores.

Peculato é o crime em que um funcionário público se apropria ou desvia um bem público em benefício próprio ou de terceiros. Um dos alvos da investigação foi a Secretaria de Espores de Palmares. Segundo a Polícia Civil, a investigação apura a falsificação de contratos na pasta.

De acordo com a Civil, as investigações tiveram início em janeiro deste ano e contaram com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), além de participação do laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB) e colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

As investigações foram comandadas pelo delegado Diego Pinheiro, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), que integra o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco).

Ao todo, foram escalados para cumprir os mandados da operação 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Detalhes sobre a investigação devem ser repassados em coletiva a ser realizada ainda nesta quinta-feira (17). O G1 entrou em contato com a comunicação da prefeitura de Palmares, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Estação Final

Também nesta quinta-feira (17), a Polícia Civil desencadeou outra operação, denominada Estação Final. As investigações começaram em setembro de 2019 com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso ligado a tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Comandada pela Delegacia Seccional de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, a operação visou cumprir 19 mandados de prisão e oito de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pela Vara Única do município. Não foi informado quantos desses mandados foram para pessoas já presas.