Paulo Câmara deve estar em São José do Egito em setembro

A advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, presidente da OAB Subseccional de São José do Egito, segue avançando nas etapas formais do processo de formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na semana passada, a candidata recebeu comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral, por meio do Ofício nº 638/2026/SEMARE, informando sobre o encaminhamento dos procedimentos necessários à organização e remessa da documentação relativa à lista tríplice.

De acordo com Hérica, a nova fase representa a continuidade natural do processo, que vem sendo conduzido com transparência, responsabilidade institucional e respeito às normas que regem a escolha dos membros da Justiça Eleitoral.

“Tenho acompanhado cada etapa com serenidade e compromisso, confiando no trabalho técnico dos órgãos envolvidos. Trata-se de um processo sério, que valoriza a advocacia e fortalece as instituições”, destacou.

A presidente da subseccional ressaltou ainda que toda a documentação foi apresentada dentro dos prazos estabelecidos e que permanece à disposição do TRE para eventuais ajustes ou complementações.

Natural do Sertão do Pajeú, Hérica integra a lista tríplice ao lado dos advogados Washington Luís Macêdo de Amorim e Gelva Lúcia Barbosa de Araújo, reforçando a representatividade do interior pernambucano nos espaços de decisão.

O processo seguirá agora os trâmites previstos, com análise pelas instâncias superiores, até posterior encaminhamento à Presidência da República, responsável pela nomeação final.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida na sessão extraordinária para votar o projeto enviado pelo Executivo que trata de reformulações no  Sistema Tributário do Município. O Projeto de Lei Complementar n°13/2014 que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, era polêmico. Equipe que elaborou o projeto e vereadores governistas afirmaram que o projeto apenas readequa a atual legislação tributária à nacional e não cria novos tributos ou aumenta ou atuais. A oposição manteve seu questionamento de que a adequação abre espaços para novas tributações  e é presente de grego no apagar das luzes de 2014.

Segundo o Afogados On Line, todos os vereadores compareceram à sessão. Oito votaram favoráveis ao projeto :  Igor Mariano, Zé Carlos, Luis Bizourão, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo e Reinaldo Lima. Votaram contra o projeto Zé Negão, Vicente Zuza (Vicentinho), Antonieta Guimarães e Renon de Ninô. Não foi necessário o voto do presidente da Casa Augusto Martins. O vereador Zé Negão  (PROS) sugeriu que o voto fosse nominal, o que acabou não sendo acatado pelo presidente da Casa Legislativa, Augusto Martins (PTB).

A sessão teve início já com os ânimos acirrados. O vereador Vicentinho disse que era uma vergonha a forma de como estava sendo conduzida a votação do referido projeto, sem mais aprofundamento. O presidente, Augusto Martins, disse que ao serem lidos os pareceres das comissões e  colocados em votação, os vereadores já estariam votando pela aprovação ou não do projeto, aumentando a revolta do vereador da oposição.

O vereador Zé Carlos levantou um questionamento a respeito da votação que discutiu criou o Código Tributário em 2005, votado e aprovado por Zé Negão e Vicentinho. Neste mesmo debate à época, também houve a aprovação da Contribuição de Iluminação Pública, a CIP. O vereador Zé Negão participou e aprovou o projeto que criou a contribuição em uma sessão convocada sem aviso à população pelo presidente Luiz Odon. Zé era da base do governo Totonho Valadares, que encaminhou a proposta.

Zé Negão  disse que no caso do Código Tributário em 2005 foram diversas reuniões para debater a criação do tributo. E desafiou José Carlos a dizer o que entendia do atual projeto.

Chamou a atenção  a participação tímida do público na tarde desta terça-feira no plenário da Câmara. Apenas alguns poucos espectadores e representantes da imprensa acompanharam a sessão.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda-feira (12) a um ambicioso programa de sinalização das estradas e acessos às comunidades rurais do município. O início simbólico do programa se deu na comunidade de Santo Antônio ll. 

A placa sinalizando a entrada da comunidade foi instalada na PE-292, sentido Afogados-Carnaíba. A Prefeitura irá instalar outra no sentido contrário. Além do nome da comunidade, do sentido de sua entrada, a placa também indica a distância até a comunidade.

Nesse primeiro momento estão sendo instaladas 30 placas, sinalizando o acesso de comunidades nas margens das rodovias que cortam o município de Afogados. Segundo o secretário de administração, Ney Quidute, o programa prevê a instalação de mais de duzentas placas de sinalização. 

“Vamos instalar placas também nas estradas vicinais, orientando nossa população e as pessoas que nos visitam, sobre o caminho correto para chegar em nossas comunidades rurais,” destacou Ney. 

“Esse é mais um compromisso assumido dentro do nosso plano de 100 dias e que tenho a alegria de poder honrar. Até o próximo dia 26 estaremos vivenciando uma verdadeira maratona de inaugurações apresentadas à população em nosso plano de cem dias,” finalizou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Na ocasião, foi entregue o veículo que irá atuar no âmbito do programa de aquisição de alimentos e PRONAF, facilitando o escoamento da produção dos 67 agricultores familiares inscritos no programa em Afogados. 

“Esse veículo irá nos ajudar muito no transporte dos alimentos adquiridos junto aos produtores e no transporte desses alimentos para as entidades e instituições beneficiadas,” destacou Madalena Leite, Secretária Municipal de Assistência Social.

Nesta terça (13), o Prefeito Alessandro Palmeira inaugura a pavimentação da Rua Virgílio Gomes de Almeida, no bairro São Francisco, às 16h.

Prezado Nill Júnior,

Em razão da repercussão na imprensa quanto ao propagado 80 (oitenta) atendimentos feitos pelo médico ortopedista Dr. Fernando Jucá no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, necessários alguns esclarecimentos para que os cidadãos tenham a notícia do que ocorre.

A Direção Geral confirma através do Boletim Diário de Produção Ambulatorial o atendimento realizado nesse sábado, dia 31 de março de 2018, na unidade hospitalar. Para assegurar ao paciente a não exposição de circunstâncias de sua vida pessoal, não é permitido a divulgação dos nomes, mas a referida produção encontra-se à disposição do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além dos órgãos superiores integrantes da Rede de Saúde.

O Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto e o médico ortopedista Dr. Fernando Jucá estão á inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.

Direção Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto

Do JC Online

Em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os nove governadores do Nordeste exigiram a criação de um fundo constitucional para investir na região como contrapartida para aderirem à proposta que põe fim à “guerra fiscal”.

O pleito foi apresentado ao ministro durante o Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (8), em Natal.

Apreciada no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no ano passado, a proposta é perdoar descontos do ICMS -principal tributo arrecadado pelos Estados- que tenham sido concedidos sem aprovação do órgão. Para ser aprovada, a medida precisa de uma decisão unânime dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Em contrapartida, os Estados se comprometem a não conceder novas renúncias fiscais sem o aval do Confaz. Na prática, o acordo selaria o fim da “guerra fiscal”, prática que foi o principal motor da industrialização do Nordeste desde os anos 1990.

“Para aceitar esse acordo, precisamos de garantias mínimas de que teremos condições de disputar investimentos com outros Estados”, disse à reportagem o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Em carta assinada após a reunião com Levy, os governadores propuseram também a promulgação de uma emenda constitucional que cria um fundo de desenvolvimento regional custeado pela União.

O fundo teria um prazo de 20 anos e seria bancado por transferências obrigatórias não sujeitas a contingenciamento -ao contrário do já existente Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, ligado à Sudene.

Os recursos seriam usados pelos Estados para investir em infraestrutura e também para financiar a instalação de empresas no Nordeste.

Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho

Crédito para Investir

Sem recursos federais para investir, os governadores também pressionaram pelo aval do Ministério da Fazenda para aprovação de operações de crédito dos Estados com bancos e agências de fomento.

“Se o [Joaquim] Levy não liberar o crédito, vamos entrar em colapso”, disse à reportagem o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), anfitrião do encontro.

Os recursos são pleiteados para servir como contrapartidas para convênios federais, além de financiar obras de infraestrutura hídrica na região.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, 721 municípios nordestinos estão atualmente em situação de emergência ou calamidade por causa da seca.

“Não podemos aceitar o contingenciamento de obras de barragens e adutoras. Não temos condições de custear o abastecimento de água com carros-pipa”, diz Faria.