Professor e assessor especial do TRE explica porque lista do TCE não é definitiva. “Juizes vão analisar caso a caso”

Com o objetivo de facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. 

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, onerando a transação. Com a modificação decretada pela governadora, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. 

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida adotada a partir do Decreto ressalta a disposição de o governo estadual melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico. 

“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, registrou o secretário. O direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 

ISENÇÃO – O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.

Este sábado (21) marcou cinco anos da morte do político e empresário Emídio Vasconcelos. Ele faleceu em um domingo, dia 21 de junho de 2020, no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Tinha 54 anos e faleceu por uma combinação envolvendo um infarto dia 25 de maio e as complicações da Covid-19.

Emídio foi candidato do PT à prefeitura de Afogados da Ingazeira em 2016, tendo sido o segundo mais votado, com 2.650 votos, ou 14,11%. Em 2020, havia se colocado a disposição para nova disputa, juntamente com o advogado Clóvis Lira, Gildázio Moura e José Arthur Padilha. Dia 18 de maio daquele ano, falou dessa pré-candidatura no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Filho de Braz Emidio, ex-sindicalista rural e dona Luiza, saiu muito jovem de Afogados da Ingazeira. Costumava contar a história de que saiu com o que tinha de patrimônio “em uma caixa de manteiga”.

Trabalhou em cooperativas e depois de muito tempo começou a construção de uma rede de lojas para o campo, a Renovare, com sede em Caruaru, Mossoró e Petrolina. Também era produtor de hortifrutis.

Mas mesmo a vida construída não o afastou da vontade de fazer política em Afogados da Ingazeira. Em sua candidatura de 2016, foi criticado porque, ao contrário da maioria costuma fazer, se negou à compra de votos ou montagem de grande estrutura econômica.

Acabou herdando a condição de candidato da oposição e se disse vitorioso político, com os pouco mais de 14% dos votos que teve. “Vim debater a política, do que é o melhor pra Afogados e não me arrependo. Combati o bom combate”, disse. Faz muita falta no convívio e no debate político.

Numa iniciativa inédita, a gestão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), inaugura o programa “Alepe nos Municípios”, que percorrerá todo o Estado, a partir desta terça-feira (27) na cidade de Timbaúba, Zona da Mata Norte. O evento será na Escola Técnica Miguel Arraes de Alencar das 13h às 17 horas.

O programa tem por objetivo aproximar a Assembleia da população, em encontros que serão realizados nos 184 municípios pernambucanos, nos quais o cidadão terá a oportunidade de conhecer melhor o papel dos deputados estaduais e a importância do que eles fazem em favor da população.

Durante os encontros, serão ministradas palestras em torno de temas como o papel do Legislativo na estrutura político-administrativa do estado; as atribuições dos deputados, que são regidas pelas constituições federal e estadual, além do Regimento Interno da Alepe; e de que forma a população pode contribuir com as ações dos parlamentares.

Além dos debates, o “Alepe nos Municípios” oferecerá serviços ao cidadão. Através da Ouvidoria Legislativa, serão colhidas sugestões e reclamações para que os deputados possam atender com soluções efetivas os problemas que afetam a população.

Para o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a participação dos cidadãos é primordial para que o projeto cumpra seu objetivo maior que é o de aproximar o Legislativo do povo.

“Esperamos que as visitas aos municípios alcancem o maior número possível de pessoas, já que a Assembleia representa todos os pernambucanos e, muitas vezes, a grande maioria não tem conhecimento do que fazem os deputados”, ressaltou o presidente da Alepe.

Seguindo a premissa de atuar em forma de parceria com os gestores públicos de Pernambuco, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) realiza encontro com os ordenadores de despesa da administração direta e indireta do Poder Executivo, nas próximas segunda (8) e terça (9), na sua sede, para repassar orientações a fim de otimizar as ações do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG).

O principal objetivo é tirar dúvidas junto aos profissionais do Estado que estão trabalhando diretamente na realização de economias nas despesas de custeio da máquina, tratando de forma detalhada temas como locação de veículos, passagens, diárias, serviços terceirizados, telemática, telefonia, água e esgoto, licença de softwares, manutenção de veículos, conforme foi pontuado no Decreto 41.466/2015, que institui o Plano.​

G1 PB

A prefeita de Monteiro, Anna Lorena, decretou situação de emergência, na tarde da terça-feira (10), por causa dos incêndios e queimadas registrados na zona rural do município.

O último deles começou por volta das 10h da segunda-feira (9) e até as 16h45 desta quarta-feira (11), ainda não havia sido contido.

Em nota, a prefeitura informou que a maioria da população rural sobrevive da produção agrícola e que os incêndios causaram a morte de animais de criação de pequeno porte. Por causa dos incêndios, o município autorizou a abertura de crédito emergencial extraordinário.

Através de um decreto, a prefeita também pede ajuda voluntária para o combate aos focos e incêndios.

Na terça-feira (10), comandante do Corpo de Bombeiros de Campina Grande, o tenente-coronel Jean Benício, informou que ninguém foi ferido após os incêndios registrados em Monteiro, quando as chamas se aproximaram de casas localizadas nos sítios Uruçu e Moconha.

O comandante contou ainda que o fogo é combatido com a ajuda de moradores da região que foi afetada.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Monteiro informou que enviou carros-pipa e uma equipe do Samu para dar assistência às pessoas que apresentarem problemas de saúde provocados pela fumaça.

Conforme o Corpo de Bombeiros, ainda não é possível apontar as causas dos incêndios.