Notícias

Professor e assessor especial do TRE explica porque lista do TCE não é definitiva. “Juizes vão analisar caso a caso”

Por Nill Júnior
O professor Henrique Melo, do TRE/PE
O professor Henrique Melo, do TRE/PE

O Assessor Especial da Presidência do TRE-PE e professor Henrique Melo falou hoje a este blogueiro com exclusividade ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a polêmica lista entregue pelo TCE, para que o Tribunal Regional Eleitoral analise quem vai ou não cair na malha do Ficha Limpa, sem poder ser candidato nas eleições deste ano. Leia a entrevista:

Porque essa lista do TCE não é considerada uma lista definitiva de inelegibilidade?

A Legislação Eleitoral exige que o Tribunal de Contas do Estado entregue à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. Essa lista ainda vai ser objeto de análise quando do recebimento os pedidos de registros de candidaturas pelos juízes eleitorais. Os juízes eleitorais de posse dessa lista poderão declarar a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Não é agora que ela está sendo objeto de análise. Ainda vamos ter a entrega dos pedidos de registro que é até o dia 15 de agosto. Em seguida vão analisar as condições de elegibilidade com base na Constituição Federal e de causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/90. Esses que serão declarados inelegíveis por oito anos, ainda serão objeto de análise. Mas pode ser arguida ação de impugnação de registro cinco dias após a publicação do edital com a relação dos candidatos.

O que causa a inelegibilidade? Só quando há o chamado dolo ao erário ?

Pode ser a omissão do dever de prestar contas, gestão ilegal , dano ao erário. São questões que podem acarretar a perda de direitos políticos por oito anos, como os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável. Gera inelegibilidade ato doloso de improbidade ou decisão irrecorrível de órgão competente. Mas tudo vai ser analisado pelos juízes e juízas eleitorais quando do recebimento do pedido de candidatura. O juiz poderá deferir ou indeferir o pedido.

O TRE acha essa publicação antecipada correta ?

O TRE não tem posição sobre isso. A Decisão do Desembargador Antonio Carlos é  publicar a listagem que inclusive está no site do TCE para acesso ao público em geral pelo princípio da publicidade. Ainda vamos ter registro de candidatura, análise. O Presidente do TRE colocou de forma clara que essa lista publicada ainda vai ser alvo de análise pelos juízes eleitorais.

O que pode ser feito para combater propaganda antecipada? Há casos na região onde até panfletos de promoção pessoal foram distribuídos. Como denunciar a campanha fora de prazo?

A orientação é a seguinte: atualmente não temos as comissões de propaganda, elas serão formalizadas. O eleitor pode denunciar ao juiz eleitoral, vai o cartório e verbalmente explica o que ocorreu. Será tomada a declaração, levando provas de que presenciou ato de propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral vai receber e juntamente com o promotor eleitoral vão analisar se é crime. Hoje só temos pré-candidatos. Não tivemos ainda as convenções que só serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Ninguém pode falar em candidatura, procurar promoção pessoal, nada.

Outras Notícias

Corpo de Bombeiros dá passo atrás para apurar episódio de Arcoverde, mas o trata como “possível violência”

Deputada Estadual Gleide Ângelo promete acompanhar o caso Pressionado, o Corpo de Bombeiros de Alagoas agora diz que vai apurar o caso do membro da corporação que arrastou uma mulher até o seu carro em Arcoverde. “O Corpo de Bombeiros Militar de Arcoverde vem através desta informar à toda a sociedade que estão sendo tomadas […]

Deputada Estadual Gleide Ângelo promete acompanhar o caso

Pressionado, o Corpo de Bombeiros de Alagoas agora diz que vai apurar o caso do membro da corporação que arrastou uma mulher até o seu carro em Arcoverde.

“O Corpo de Bombeiros Militar de Arcoverde vem através desta informar à toda a sociedade que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis cerca do episódio”. Ainda assim, mesmo diante das imagens, trata o caso como “possível violência”.

Destaca que o caso foi amplamente divulgado nos meios de comunicação . “A Corregedoria está tomando todos os trâmites administrativos”, diz.

A Deputada Estadual  Gleide Ângelo (PSB-PE) se mostrou indignada em sua rede social. “Mais um crime revoltante contra a mulher. O agressor é um bombeiro militar de Alagoas que arrastou a mulher no meio da rua em Arcoverde. Como alguém não fica chocado com essas cenas? A mulher humilhada, chorando e levada como se fosse um objeto. Ele jogou ela dentro do carro. Imaginem o que ele não faz com a mulher dentro de casa?”

E segue: “Graças a Deus a população interviu, meteu a colher e não deixou ele leva-la, talvez para a morte. É esse o nosso papel, isso se chama Rede de Proteção, a sociedade também é a Rede que não se cala diante de uma barbaridade dessas”.

Ela parabenizou cada popular que abordou o criminoso e chamou a polícia. A mulher foi levada à delegacia da mulher de Arcoverde. “Irei acompanhar o caso para saber todas as providências tomadas para proteção da mulher e punição do agressor”, afirmou.

Estado continua maltratando quem circula nas estradas do Pajeú

Imagem ilustrativa Se tem uma coisa que não deixara saudades da gestão Paulo Câmara Fernandha Batista é a gestão da manutenção das estradas no Pajeú. O trecho da PE 320 entre Tabira e Afogados da Ingazeira está intransitável nas imediações de Riacho do Gado e de um conhecido parque aquático na cidade. Agora, segundo o […]

Imagem ilustrativa

Se tem uma coisa que não deixara saudades da gestão Paulo Câmara Fernandha Batista é a gestão da manutenção das estradas no Pajeú.

O trecho da PE 320 entre Tabira e Afogados da Ingazeira está intransitável nas imediações de Riacho do Gado e de um conhecido parque aquático na cidade.

Agora, segundo o blogueiro Júnior Finfa, após iniciar no último dia 23 de novembro os serviços de tapa buraco na PE-283, que liga o acesso a Ingazeira para o trevo da PE-292 em Afogados,  o DER-PE, através do 5º Distrito sediado em Sertânia, abandonou o serviço.

O responsável pelo 5º Distrito do DER,  Luiz Castro, parece não ser comandado por ninguém. Também é obrigatório à gestão Raquel Lyra verificar como estão os contratos com a ESSE Engenharia, responsável pela manutenção das rodovias que abandonou.

Assessoria de Câmara destaca presença de Duque e ignora discurso de Sebastião Oliveira

O governador Paulo Câmara foi até o distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada, para inaugurar a PE-414, denominada Rodovia Argemiro Pereira, no trecho do entroncamento da BR-232 e a entrada da localidade, totalizando 26 quilômetros de extensão. Na ocasião, Paulo – primeiro governador a ter visitado o distrito – ressaltou o compromisso do Governo […]

O governador Paulo Câmara foi até o distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada, para inaugurar a PE-414, denominada Rodovia Argemiro Pereira, no trecho do entroncamento da BR-232 e a entrada da localidade, totalizando 26 quilômetros de extensão.

Na ocasião, Paulo – primeiro governador a ter visitado o distrito – ressaltou o compromisso do Governo de Pernambuco de criar as condições necessárias para a garantia do desenvolvimento de todas as regiões do Estado. A intervenção contou com um investimento de R$ 26 milhões e vai permitir o ir e vir da população com mais segurança e rapidez. É o que diz a Assessoria da Secretaria de Imprensa em nota.

O prefeito Luciano Duque registrou a alegria e a satisfação de ter uma obra dessa importância  entregue pelo governador Paulo Câmara à população. “Hoje, Bernardo Vieira pode comemorar uma grande vitória: uma obra que vai encurtar distâncias e trazer desenvolvimento. Estradas são importantes para o desenvolvimento local, para o transporte de produção e das pessoas. Obrigado, governador, por mais esse gesto pela nossa cidade. Parabéns por mais essa obra. Serra Talhada e Bernardo Vieira lhe são muito gratos por isso”, destacou o gestor municipal, segundo o texto enviado.

Principal aliado de Paulo na Capital do Xaxado, o Deputado Federal Sebastião Oliveira, não teve seu discurso citado na nota da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Imprensa, aparentemente por questões institucionais. Por via de regra, costuma destacar as falas do chefe do estado e do anfitrião, no caso, o prefeito Luciano Duque, do PT.

Também participaram da entrega o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Rogério Leão, Rodrigo Novaes e Diogo Morais; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE), Silvano Carvalho; o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; e os prefeitos Manuca de Zé do Povo (Custódia); Lino Moraes (Ingazeira); Zeinha Torres (Iguaracy); e Belarmino Vasques (Tracunhaém).

Presos do PCC podem estar envolvidos em tentativa de fuga do Complexo do Curado

Do DP Uma sindicância foi aberta para investigar quais presidiários estão envolvidos do no plano de fuga do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife. A suspeita é de que presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) tenham planejado a ação. Cinco pessoas foram presas suspeitas de estarem envolvidas na […]

Casa onde foi encontrado o túnel fica perto do Presídio Frei Damião de Bozzano. Cinco pessoas foram presas
Casa onde foi encontrado o túnel fica perto do Presídio Frei Damião de Bozzano. Cinco pessoas foram presas

Do DP

Uma sindicância foi aberta para investigar quais presidiários estão envolvidos do no plano de fuga do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife. A suspeita é de que presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) tenham planejado a ação. Cinco pessoas foram presas suspeitas de estarem envolvidas na escavação do túnel que foi descoberto ontem no quarto de uma casa localizada ao lado da unidade prisional. Após investigações, o serviço de inteligência da Polícia Militar foi ao local e prendeu três pessoas em flagrante, entre eles, uma mulher que seria esposa de um presidiário que cumpre pena no Presídio Frei Damião de Bozzano, o mais próximo do imóvel onde a escavação era feita.

Segudo a polícia, o buraco fica a cerca de 120 metros do pátio da unidade prisional. As três pessoas presas dentro da casa foram identificadas como Luciana, que seria a mulher do detento, Renato Correia dos Santos, 25, responsável por alugar a casa, e Wilson Barbosa de Oliveira, 21. Wilson e Luciana afirmaram que apenas foram contratados para levar ventiladores até o imóvel. Segundo a Secretaria de Ressocialização, a cratera tinha um metro de diâmetro, no entanto, o comprimento ainda não foi medido. O imóvel onde o túnel foi encontrado foi alugado há cerca de 15 dias pelo valor de R$ 450 por mês. Após o flagrante, outros dois suspeitos foram presos em Curcurana, Jaboatão dos Guararapes. Eles foram identificados como Elvis Antônio dos Santos, 20, e Marcos Ferreira da Silva Júnior, 21.

Todos foram levados para a Central de Plantões da Capital, em Campo Grande, para prestar depoimentos. Com os suspeitos foram apreendidos ventiladores, pás, enxadas e fiação que seria usada no túnel. Vários sacos com areia foram encontrados dentro da casa. Segundo um morador da localidade, os suspeitos agiam sem chamar muita atenção. “Não tinha muito movimento na casa e eles faziam tudo em silêncio”, disse um aposentado.

De acordo com o secretário Pedro Eurico, esse foi o primeiro túnel encontrado na área externa da unidade prisional neste ano. No entanto, outros oito túneis foram descobertos dentro do Complexo Prisional em 2015. “Foi uma ação inusitada, mas que não foi concretizada. O que posso dizer é que o estado não tolera a fuga de presos.” No último dia 6, um túnel foi encontrado no Presídio Frei Damião de Bozzano. Nenhum detento conseguiu escapar.

Homologada cautelar que determina nomeação de professores aprovados em concurso

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, emitida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida em 21 de março, que determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos  aprovados em concurso para o cargo de professor, além da redução dos contratos temporários […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, emitida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida em 21 de março, que determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos  aprovados em concurso para o cargo de professor, além da redução dos contratos temporários para a função.

A cautelar (processo nº 24100113-4) foi expedida após denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso, sob o argumento de que o Estado mantinha contratos temporários para a função de professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. A conduta é proibida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 

O relator determinou que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, o atual gestor da SEE e seus sucessores não poderão renovar ou celebrar novos contratos temporários para a função. Nomeados, eles substituirão os servidores temporários, mas de forma planejada, para não prejudicar o andamento do ano letivo.

A votação foi unânime. Participaram da sessão os conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Guido Monteiro representou o Ministério Público de Contas.

Os interessados podem recorrer da decisão.