Professor e assessor especial do TRE explica porque lista do TCE não é definitiva. “Juizes vão analisar caso a caso”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, visitou, hoje, os membros da recém-eleita Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No encontro, o senador propôs aos membros da Alepe um conjunto de ações integradas com o objetivo de dar celeridade a obras federais no Estado. O petista, inclusive, é autor de requerimento no Senado que propõe a criação de uma comissão específica para acompanhar as ações federais em Pernambuco.

A ideia é fazer um grupo de trabalho que reúna integrantes das comissões da Assembleia e do Senado para debater soluções e acompanhar as obras estruturadoras como o Arco Metropolitano, as BRs 104 e 403 e a transposição do rio São Francisco.

“Humberto teve parte expressiva da sua vida pública como deputado estadual. Conhece muito bem o que representa a Assembleia Legislativa. E hoje teve uma atitude que nos sensibilizou porque trouxe propostas que vem ao encontro do que nós pensamos que é juntar todos nós: legislativo, governo estadual, municipal e federal e fazermos uma aliança pelo bem estar da população de Pernambuco, procurando viabilizar os projetos e também a conclusão de obras”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchôa.

Além de Uchôa, também estiveram presentes à reunião o primeiro vice-presidente da Alepe, Augusto César (PTB) e o primeiro-secretário Diogo Moraes (PSB), além de outros parlamentares da Casa. “Aqui não existe pensamento mesquinho, político-partidário e sim o que é melhor para Pernambuco e para a população”, completou o presidente da Casa.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta terça-feira (28) dois prêmios concedidos pelo Sebrae, fazendo do município o maior vencedor da premiação deste ano. Serra Talhada conquistou o 1º lugar no Prêmio Prefeitura Empreendedora em duas categorias: Sala do Empreendedor, com o projeto Sala Diamante, e Sustentabilidade e Meio Ambiente, com o projeto Recicla+ Serra Talhada.

Referência em incentivo aos pequenos negócios, a Sala do Empreendedor já contabiliza mais de 7 mil atendimentos, fortalecendo o empreendedorismo local por meio de orientação, capacitação e acesso a crédito, incluindo iniciativas voltadas ao microcrédito para mulheres empreendedoras. Já o Recicla+ Serra Talhada vem ampliando a coleta seletiva porta a porta no município e já ultrapassou a marca de mil toneladas de resíduos reciclados, reforçando as ações ambientais desenvolvidas no município.

“Receber esse reconhecimento é motivo de muita alegria, porque ele representa o esforço de uma equipe cada vez mais capacitada, engajada e comprometida em transformar vidas. Serra Talhada tem investido em oportunidades para quem deseja empreender, ampliado o acesso ao crédito, especialmente para as mulheres, e avançado em políticas públicas de sustentabilidade que já são referência. Esses prêmios mostram que estamos no caminho certo”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Para o secretário de Meio Ambiente, Sinezio Rodrigues, o reconhecimento ao Recicla+ Serra Talhada reforça a importância de políticas públicas permanentes voltadas à sustentabilidade. “Esse prêmio mostra que Serra Talhada vem construindo uma nova cultura ambiental, com ações concretas de coleta seletiva, conscientização e resultados que já impactam diretamente a cidade. É uma conquista coletiva, fruto de planejamento e compromisso com o futuro”, destacou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, ressaltou o alcance da Sala do Empreendedor: “Esse reconhecimento traduz o esforço diário de uma equipe dedicada a criar oportunidades, apoiar quem quer empreender e fortalecer a economia local. Serra Talhada hoje se consolida como referência em incentivo ao empreendedorismo e geração de renda.”

Levantamento do DataPoder360 nos dias 3 e 4 de outubro de 2018 (últimas 4ª e 5ª feiras) indica que Jair Bolsonaro (PSL) chega a 33% dos votos válidos –aqueles que excluem brancos, nulos e indecisos na pesquisa.

Para vencer no 1º turno de 7 de outubro é necessário ter, pelo menos, 50% mais 1 dos votos válidos.

Nunca em eleições presidenciais brasileiras 1 candidato com menos de 45% em pesquisas nos dias próximos à votação conseguiu vencer no 1º turno. Arrancadas em 2 ou 3 dias ocorreram em eleições para governador e para prefeito, mas não em corridas para o Planalto.

Fernando Haddad (PT) tem 27% dos votos válidos, segundo o DataPoder360. O cenário está polarizado. Sem grandes mudanças bruscas na disputa, o 2º turno será entre o petista e o capitão do Exército na reserva.

Sobrou também apenas 1 nome para ser a eventual 3ª via. Trata-se de Ciro Gomes (PDT), que tem 16% dos votos válidos, 11 pontos atrás de Haddad.

Geraldo Alckmin (PSDB), que teve a campanha com quase 50% do tempo de rádio e TV no horário eleitoral, segue com desempenho fraco. Pontuou apenas 8% dos votos válidos no DataPoder360.

Henrique Meirelles (MDB) está com 3%, a mesma taxa de Marina Silva (Rede). João Amoêdo (Novo) e Guilherme Boulos (Psol) registram 2%. Alvaro Dias (Podemos) está com 4%.

Uma surpresa entre os candidatos pouco competitivos foi o Cabo Daciolo (Patriota). Depois de sua aparição em debates recentes e inúmeros “memes” na internet, ele saiu quase de quase zero a 3% em duas semanas.

A pesquisa entrevistou 4.000 pessoas em 375 cidades em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral é BR-07142/2018.

A pesquisa do DataPoder360 é realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos (a metodologia detalhada está no final deste post). Nenhuma classe social é excluída do levantamento. Cerca de 90% dos brasileiros têm acesso a telefone.

O sistema faz discagens aleatórias e de maneira parametrizada para atingir comunidades de todas os segmentos demográficos –pois cada telefone está atribuído a 1 CEP e assim é possível atingir áreas de alto, médio e baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado

JC Online

Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de dinheiro.

A prisão foi realizada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), braço da Delegacia Interestadual e Capturas (POLINTER/CAPTURAS).

Segundo o delegado da POLINTER, Paulo Furtado, ele vendia sentenças em conluio com advogados, oficiais de justiça e empresários, através de fraudes que favoreciam terceiros.

Desdobramento do caso

Após ser denunciado pelo Ministério Público em 2007, André Rui se aposentou de forma compulsória (obrigatoriamente) e foi destituído do seu cargo na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes.

O processo durou cerca de 10 anos, em decorrência de recursos para reverter a sentença. Entretanto, desembargadores do TJPE confirmaram a decisão e o mandado de prisão condenatória foi expedido.

Prisão

André Rui foi localizado em um escritório de advocacia próximo à sua residência e encaminhado ao Cotel.

Apesar de saber sobre a condenação, o processo continuava em grau de recurso na justiça, e o acusado não tinha ciência do mandado de prisão.

Segundo o DRACO, o detido não tem direito à prisão especial e vai cumprir a pena em regime fechado.

Do UOL

O ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou, hoje, ser o verdadeiro dono do tríplex do Guarujá, em depoimento ao juiz Sergio Moro. O petista afirmou ainda que nunca se interessou pela compra do apartamento. “Eu só poderia utilizar aquele apartamento numa quarta-feira de Cinzas com chuvas”, disse Lula, de acordo com que o UOL apurou junto a pessoas que acompanharam o depoimento.

Em determinado momento do interrogatório, Lula afirmou que “seu governo não poderia ser julgado” durante o processo já que ele já teria sido julgado pelo povo brasileiro nas duas eleições em que se elegeu presidente da República.”Estou sendo julgado pelo que fiz no governo, por um Power Point mentiroso.”

Durante quase cinco horas, o ex­-presidente prestou depoimento, na condição de réu, em uma ação penal na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter recebido propina da OAS, no âmbito do esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Segundo a denúncia, Lula teria recebido da empreiteira um tríplex no Guarujá (SP), além do pagamento do armazenamento de bens recebidos durante sua passagem pela Presidência da República (2003­2010).

“É ilação pura. Aquilo deve ter sido feito, com todo respeito, por alguém que desconhecendo a política, fizeram o Power Point porque já havia tese anterior de que o PT era uma organização criminosa, que Lula era chefe que montou um governo para roubar. É uma tese eminemente política”, disse o petista, em referência a entrevista coletiva de procuradores da Lava Jato em que foi exibida uma apresentação em Power Point.

“Porque esse é o problema da mentira, depois você não tem como voltar atrás. Então, eu queria só pedir a meus acusadores que levem em conta que vocês são muito jovens, que vocês têm muito tempo pela frente. O Ministério Público, que é uma instituição que ninguém respeita como eu respeito, não foi feita pra isso. A acusação tem que ser séria, tem que ser fundamentada, ela não pode ser especulativa”, declarou Lula, segundo apurou a reportagem.

Em uma das perguntas, Moro disse a Lula que o ex­-presidente foi tratado “com respeito” durante o processo. “Senhor ex-­presidente, (…), a imprensa não tem qualquer papel no julgamento desse processo. O processo vai ser julgado com base na lei (…). O senhor foi tratado com o máximo respeito”, declarou o juiz da Lava Jato, que foi alvo de muitas críticas da defesa do petista.

Moro perguntou sobre mensalão

Em reservado, um advogado que presenciou o interrogatório afirmou que Lula respondeu todas as perguntas de Moro, parando apenas quando o juiz “desviou do processo” ao questioná-­lo sobre o esquema conhecido como mensalão. O ex-­presidente foi orientado por sua defesa a não responder.

“Moro iniciou nervoso. Seguiu uma lista longuíssima de perguntas e não desviou delas. Os advogados pediram para ele adaptar as respostas pois muitas Lula já havia respondido e ele seguiu por quatro horas perguntando”, acrescentou.

Nunca tratei de Triplex

Lula disse só ter tratado do tríplex em Guarujá com Léo Pinheiro, da OAS, em uma visita do sócio da empresa ao Instituto Lula e no dia em que o petista foi visitar o prédio. “Nunca mais tratei de tríplex nem de quatruplex”, disse.

O ex-presidente também foi questionado sobre contatos telefônicos entre Pinheiro e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que antecederam visita do sócio da OAS à entidade que leva o nome do petista. Sobre os contatos, disse que “os dois são vivos, pode perguntar para eles”, rindo. O petista afirmou ainda que “o Léo não tratava de tríplex, o Léo tratava de empresa, o Léo tratava de economia”.