Evento de lançamento da ExpoSerra adiado

O vereador serra-talhadense Pinheiro do São Miguel, do AVANTE  cobrou às autoridades estaduais através do blog uma ação urgente em uma ponte da PE 390.

O trecho fica entre Serra Talhada e Floresta, nas imediações da tradicional Fazenda São Miguel, cantada em muitas músicas de artistas regionais.

Há uma fissura e galhos de árvore sinalizando que ali existe um buraco e o desnível pode ocasionar um acidente. O vereador diz que motoristas inadvertidos já sofreram pequenos acidentes,  sem prejuízos. “Estamos cobrando via Câmara e tentando chegar ao Governo do Estado”, diz.

Pinheiro diz que já havia cobrado e a questão tinha sido resolvida,  mas o problema voltou. “O acesso ao aeroporto também voltou a ficar esburacado”, reclama.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que se pronunciem dentro de 15 dias sobre possíveis descumprimentos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deverá se manifestar dentro do mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como partes interessadas na ADPF 854, apresentaram ao Tribunal informações que, segundo elas, configuram o descumprimento da decisão. Entre essas alegações estão o uso inadequado das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas como RP-9, para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, bem como emendas individuais na forma de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, e a falta de divulgação das informações sobre a autoria das emendas RP-9 e sua utilização.

Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.

O orçamento secreto refere-se ao uso expandido das emendas do relator-geral do orçamento para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o STF declarou a prática inconstitucional por violar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade, uma vez que as emendas eram anônimas, sem identificação do proponente e sem clareza sobre o destinatário.

Oportunidades são para diversas regiões do estado e as inscrições acontecem até 30 de maio

O Sesc Pernambuco está com 57 vagas de emprego abertas para 16 municípios do estado. Elas estão disponíveis no site da instituição por onde também, e exclusivamente, são realizadas as inscrições. As pessoas interessadas têm até o 30 de maio para se candidatar.

As vagas são para atuação no Recife, Goiana, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Sirinhaém, Belo Jardim, Buíque, Caruaru, Garanhuns, Pesqueira, Surubim, Arcoverde, Araripina, Bodocó, Petrolina e Triunfo. Todas elas são para trabalho presencial e contratação é celetista, pautada nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). O salário varia de acordo com o cargo, e todas possuem benefícios, como auxílio saúde e alimentação, vale-transporte, desconto nos serviços e projetos do Sesc.

Das 57 oportunidades, 4 são destinadas a pessoas com deficiência. As vagas são para diversas áreas de atuação do Sesc. Tem para cozinheiro, atendente de copa e cozinha, camareira, auxiliar em saúde bucal e de manutenção, técnico em segurança do trabalho, saúde bucal e eletricidade, professor de esportes, espanhol, literatura, música e de educação especial e inclusiva, analista administrativo e de licitações e contratos, médico e nutricionista, entre outros.

Após a inscrição e validação das informações, os candidatos vão participar do processo seletivo, que analisa questões técnicas e comportamentais do cargo escolhido e outros critérios descriminados nos Comunicados das Vagas disponíveis no site do processo seletivo. Para chegar às vagas, é preciso acessar www.sescpe.org.br, seguir para “Sobre o Sesc” e, em seguida, para o “Trabalhe conosco”. Na página, o interessado pode ler todas as informações sobre a vaga, preencher seus dados enviar o currículo.

Morreu em São Paulo o poeta Cícero Alves, vítima de um acidente de trabalho. Em contato com o Blog do Marcello Patriota a esposa de Lázaro disse que Cícero estava trabalhando e caiu de cima de uma laje em construção.

O poeta foi socorrido, mas não resistiu e veio à óbito. O sepultamento será hoje em São Paulo.  Cícero Alves participava de programas de poesia na Gazeta FM de São José do Egito.

Em nota, a Gazeta FM e o Blog do Marcello Patriota se solidarizaram com os amigos e a familiares. Cícero era irmão do poeta Lázaro Pessoa e de Lilito Alves,  de uma Escola tradicional do município.

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores será a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais. As informações são da Agência Brasil.