Professor e assessor especial do TRE explica porque lista do TCE não é definitiva. “Juizes vão analisar caso a caso”

Após suspender renovações de contrato do “Aqui tem farmácia popular” ao longo do ano passado e pegar pacientes e farmacêuticos de surpresa, medida criticada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), agora o Ministério da Saúde resolveu, sem alarde, alterar critérios de acesso aos medicamentos concedidos à população. Pelas novas regras, terão acesso aos remédios apenas pessoas a partir de faixas etárias pré-definidas pela pasta.

De acordo com o parlamentar, que foi o criador do programa Farmácia Popular em 2004, quando ministro da Saúde no governo Lula, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) se esforça para dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis. A atual mudança se deve, segundo a pasta, à descoberta de fraudes em pelo menos 40% das solicitações dos remédios.

“Ora, o ministro Ricardo Barros (PP) deveria saber que os tais problemas encontrados pelos técnicos da pasta não serão sanados apenas com restrições baseadas na idade dos pacientes. Não é exigindo a data de nascimento dos que precisam de medicação que a situação será resolvida. Onde já se viu isso?”, questiona.

De acordo com matérias publicadas pela imprensa nesta semana, a venda a custo baixo de remédios de mal de Parkinson, por exemplo, estará permitida apenas para quem tiver mais de 50 anos. No caso de osteoporose, a idade mínima será de 40 anos. O mesmo valerá para hipertensão: 20 anos no mínimo. Já os remédios para controlar o colesterol alto serão autorizados somente para pacientes com, pelo menos, 35 anos.

Para Humberto, o ministério comente uma série de erros ao, mais uma vez, não dar transparência à medida e não dialogar com os envolvidos antes de tomar a iniciativa, afetando pacientes e farmacêuticos sem aviso prévio.

A Federação Brasileira das Redes Independentes de Farmácias recebeu reclamações de vendas que já foram bloqueadas para quem não atende aos novos critérios. A Proteste, órgão de defesa do consumidor, também já se manifestou e informou que pacientes que precisam dos remédios, mas estão fora da linha de corte de idade, poderão reivindica-los.

“O programa, criado para possibilitar o acesso da população a medicamentos essenciais mais baratos, traz regras claras desde o seu início. Tem direito ao desconto todo brasileiro, mediante a apresentação de documento no qual conste o número de CPF e fotografia, além da prescrição médica dentro do prazo de validade de 180 dias a partir de sua emissão”, resume Humberto.

O senador explica que o Ministério da Saúde custeia até 90% do valor dos medicamentos, sendo que o paciente arca com a diferença entre o percentual pago pelo governo e o preço de venda. Estão disponíveis em remédios para asma, diabetes, mal de Parkinson, glaucoma, hipertensão, osteoporose e rinite, além de anticoncepcional, incluindo analgésicos, ansiolíticos, antialérgicos, antibacterianos, antidepressivos, anti-inflamatório, entre outros.

Gastos do governo com aposentadorias e pensões acumula déficit de R$ 1,74 bi

Por Renata Monteiro/JC Online

Em tempos de amplo debate nacional em torno da necessidade de realização de uma reforma da Previdência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), chama a atenção pelos aportes reservados para a rubrica de encargos gerais, que reúne fundos vinculados às secretarias de Administração e da Fazenda, como o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin).

De acordo com a norma, esses fundos receberão no próximo ano R$ 1,1 bilhão a mais do que receberam em 2018, aumento maior do que o registrado no orçamento de pastas como a Saúde, Educação e Defesa Social, por exemplo.

Com 123.292 servidores ativos e um grande contingente de inativos e pensionistas (96.556), só neste ano, o Funafin acumulou, até novembro, um déficit de R$ 1,74 bilhão, segundo a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), responsável por gerir a Previdência do Estado. Para reverter esse quadro, analisam especialistas, o Executivo precisa, com urgência, tirar do papel o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) e o projeto de uma Previdência complementar, criados pelas Leis 257 e 258, de 2013, mas que nunca foram implementados.

Questionada sobre a aplicação das leis, a Funape informou que a previsão é que as mudanças entrem em vigor no segundo semestre de 2019 e que a própria fundação está trabalhando no novo modelo previdenciário. De acordo com a legislação, os servidores que ingressarem no serviço público após a implantação do Funaprev passarão a contribuir mensalmente para o fundo com 13,5% dos seus salários e o governo dará uma contrapartida de igual valor (13,5%). Os servidores atrelados ao Funafin permanecerão vinculados a ele.

No Funaprev, as aposentadorias não poderão ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.645,81. Para ter acesso a um benefício maior, o contribuinte terá a opção de aderir à Previdência complementar, mas, neste caso, o aporte do Estado não vai ultrapassar os 8,5% ao mês.

Durante cerimônia de diplomação para seu segundo mandato, na última quinta-feira (6), o governador Paulo Câmara afirmou que aguarda definição nacional para dar andamento ao processo de reforma estadual da Previdência. “Todas as medidas necessárias aqui em Pernambuco nós já tomamos no campo previdenciário. Agora é esperar realmente as mudanças que possam ocorrer no nível nacional para que possam ser ajustadas aqui. Essa é uma discussão que vai precisar ser feita”, declarou o socialista. Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que nenhuma agenda poderá tirar da pauta a votação da reforma da Previdência no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cogita fatiar o envio da proposta ao Congresso Nacional, iniciando pela idade mínima para conseguir se aposentar.

“Como se equaciona um déficit?”

Para o professor de ciências atuariais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Vitor Navarrete, porém, o fato de o governo federal ainda não ter feito uma reforma nacional da Previdência não inviabiliza mudanças no modelo utilizado atualmente pelo Estado. “É necessário entender que só há necessidade de reforma por existir déficit. E como se equaciona um déficit? Ou se aumenta as contribuições ou se diminui os benefícios. O Estado poderia aumentar as contribuições, visando o equilíbrio, com aumento de alíquota ou instituição de alíquota suplementar. Tais dispositivos estão previstos em lei, exatamente para equacionamento do déficit atuarial. Contudo, tal solução não faz o que o Estado deseja, que é economizar dinheiro no exercício atual”, explica o docente.

Luiz Maia, professor do departamento de economia da UFPE, chama a atenção, ainda, para o risco existente em um atraso ainda maior na implantação de uma reforma da Previdência estadual. “Com o atraso na negociação e na discussão da reforma da Previdência nacional, os Estados têm adotado a postura de fingir que não é com eles. Estão deixando essa situação se agravar, o que é uma coisa ainda mais preocupante, porque quanto mais tempo a gente demora para fazer uma reforma, mais cara, em termos de sacrifícios, ela vai ser”, argumenta o economista.

O TRE Pernambuco informou em nota que após a nova totalização dos votos das Eleições 2022 para deputado estadual, determinada pelo ministro do TSE Ricardo Lewandowiski e realizada nesta segunda-feira (19/12), passou a constar entre os eleitos ao cargo o candidato Luiz Cabral de Oliveira Filho, Lula Cabral.

Como primeiro suplente do PSB o candidato Diogo Moraes, que havia sido confirmado como eleito antes da decisão do TSE. Com a mudança, Lula Cabral será diplomado entre os eleitos na cerimônia marcada para a tarde desta segunda-feira.

O tribunal promoveu uma nova totalização em razão da decisão do ministro Ricardo Lewandowiski, que deferiu o registro de candidatura de Lula Cabral, modificando os termos do julgamento do TRE de setembro, que havia indeferido o registro.

Na manhã desta sexta-feira (27) a prefeita Madalena Britto recebeu o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos. Aldo veio anunciar que nos próximos dias Arcoverde será beneficiada com um projeto voltado para o Meio Ambiente.

A Compesa está trazendo para o município o Projeto Florestar, que visa capacitar alunos da Rede Pública de Ensino para o desenvolvimento de viveiros e posterior arborização e cuidado das árvores. “A ideia é trazer um projeto de arborização planejada, pensada para o futuro, aqui para a cidade”, declarou Aldo Santos.

Ao todo cem alunos e os técnicos da Prefeitura de Arcoverde passarão por uma capacitação que começa dia 06 e se estende até o dia 10 de junho com a parte teórica e prática e no dia 15 de junho será o encontro principal na qual serão plantadas cerca de 300 mudas de árvores nativas na Avenida José Bonifácio, no São Cristovão. Serão plantados Pau Brasil, Ipê Roxo, amarelo e branco e outras variações de árvores.

O encontro foi acompanhado pelo vice-prefeito, Wellington Araújo, secretários municipais, diretores e também pela equipe de engenheiros ambientais e técnicos da Compesa que estavam acompanhando Aldo Santos.

Depois de uma breve pausa para se dedicar aos cuidados com sua terceira filha, Maria Magdalena, nascida no último dia 8 de março, a ex-deputada federal, Marília Arraes, voltou a colocar o pé na estrada neste final de semana para cumprir uma série de agendas políticas no interior do Estado.

Ao lado de lideranças políticas e sindicais Marília visitou sete municípios localizados no Agreste Meridional e no Sertão do Moxotó. 

“Rodar Pernambuco de ponta a ponta faz parte da minha rotina há muitos anos. Depois das últimas eleições dei uma pequena pausa por conta do nascimento de Maria Magdalena, que ainda nem fez 40 dias de vida. Mas já estou de volta! E não podia ser diferente. Estive com muitos amigos, gente que há anos me apoia, com quem divido a luta por um estado mais justo e melhor para todos. Vim conversar sobre o trabalho que estamos fazendo à frente da oposição à atual gestão do Executivo estadual e, também, agradecer ao carinho e apoio recebido durante o período eleitoral do ano passado. Recebemos mais de 2,2 milhões de votos e temos o dever de representar e defender os direitos de nossa gente. Vamos atuar de forma firme e responsável cobrando que o governo cumpra com o seu papel”, destacou Marília. 

A primeira parada foi em Lagoa do Ouro, no sábado pela manhã, onde Marília participou de encontros com os vereadores Luciano Torres, Lenivaldo Barros e Espedito Paulino; Ivete Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade e Lúcia Machado, liderança política local. 

Na sequência Marília visitou Jupi, onde foi recebida pelo ex-vereador Jeffetton Monteiro e por Joel da Saúde, vereador da cidade, que reuniram lideranças locais para um almoço com a ex-parlamentar.   

Em Lajedo, Marília foi recebida pelo ex-prefeito Antônio Dourado e seu grupo político. Entre as principais lideranças presentes estiveram o ex-deputado estadual Marcantonio Dourado e o vereador Juninho da Banca. 

Já em Paranatama, o ex-prefeito Zé Teixeira, o ex-secretário de Saúde Zé Teixeira Filho e o vereador Jaílson Teixeira organizaram um encontro entre Marília e dezenas de lideranças locais. 

Em Saloá, as reuniões aconteceram na residência do vereador Jamelão, por onde passaram, entre outros nomes, Paulo da Água, Quitéria da Serrinha, Lelo da Camaratuba, Renato Som e Vovó do Pedal. 

A programação do sábado encerrou em Caetés, onde Marilia se reuniu com os vereadores Jocelino Ferreira, Guilherme Fernando; os ex-vereadores Galego Val e Paulinho Sampaio além do Presidente da Associação dos agricultores do sítio Macambira, Josemir de Branco. 

No domingo, Marília cumpriu agenda em Arcoverde onde participou das atividades de encerramento da 19ª edição da Festa da Misericórdia, na Terra da Misericórdia, em Serra das Varas, área rural da cidade. 

“Não poderia deixar de participar da Festa da Misericórdia especialmente para agradecer todas as bençãos que tenho recebido em minha vida. Arcoverde sempre me recebeu com muito carinho e desta vez não foi diferente. Fiquei muito emocionada com a acolhida”, disse. 

“Quero registrar também meus parabéns ao Santuário da Divina Misericórdia e a Congregação dos Padres Marianos que organizaram a festa com tanto cuidado e dedicação”, completou Marília. 

Entre as lideranças locais que acompanharam a visita ao município estiveram Glaúria Simões e seu marido, Juraci Almeida e o casal de médicos Rodrigo e Cybele Roa. 

A ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, acompanhou toda a programação do final de semana.