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Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco questiona 15 candidaturas

Por Nill Júnior

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do Diário de Pernambuco

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) questionou 15 pedidos de registro de candidaturas de políticos que desejam disputar as eleições deste ano. As impugnações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que decidirá se os candidatos estarão ou não inelegíveis até outubro. De acordo com a Procuradoria, as impugnações são decorrentes de condições de inlegibilidade previstas na Lei Complementar n.o 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Segundo a PRE-PE, dos 15 candidatos que tiveram a candidatura questionada, 14 desejam concorrer ao cargo de deputado estadual. Apenas um, José Belarmino de Souza (PHS), está concorrendo ao posto de deputado federal. Nove impugnações tiveram como fundamento o fato de que as contas desses candidatos, no exercício do cargo de vereador, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Houve ainda dois casos de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer prévio do TCE-PE.

Os outros quatro casos de inelegibilidade são consequência de condenação anterior pela Justiça Eleitoral – duas delas por abuso de poder econômico e político e duas por doação eleitoral acima do limite legal

O PRE-PE ressalta que as situações de inelegibilidade foram detectadas pelo Sisconta Eleitoral, um sistema nacional desenvolvido pela Procuradoria Geral Eleitoral com o objetivo de cruzar a lista de pedidos de registro de candidatura disponibilizada pelo TRE em cada estado com a relação de condenados por órgãos como Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça.

A Procurador diz ainda que, embora as contas de outros ex-prefeitos tenham sido julgadas irregulares pelo TCE-PE, não houve impugnação a seu pedido de registro de candidatura porque essa decisão não foi confirmada pela Câmara de Vereadores do Município. Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o posicionamento do TCE é um parecer prévio, que precisa ser confirmado pela Câmara, órgão competente para julgar as contas dos prefeitos.

Procurado pela reportagem do Diario, o Procurador Regional Eleitoral, João Bosco Fontes Junior, disse que não daria entrevista sobre o assunto.

Outras Notícias

Governadora em exercício comanda abertura de simpósio sobre prevenção à violência

Ação aconteceu no auditório do Cais do Sertão e reuniu especialistas para palestras e debates sobre o tema Aconteceu nesta terça-feira (24), o “Simpósio de Prevenção à Violência – do conceito à prática”, no auditório do Cais do Sertão, no Recife Antigo. A ação foi organizada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Ação aconteceu no auditório do Cais do Sertão e reuniu especialistas para palestras e debates sobre o tema

Aconteceu nesta terça-feira (24), o “Simpósio de Prevenção à Violência – do conceito à prática”, no auditório do Cais do Sertão, no Recife Antigo. A ação foi organizada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, e reuniu diversos especialistas em palestras e debates. A governadora em exercício Luciana Santos comandou a abertura do evento e destacou sua importância para seguir avançando no âmbito da prevenção à violência em Pernambuco.

“A decisão do governador Paulo Câmara de montar uma Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas vai na direção de garantir uma boa política de segurança pública, uma cultura da paz. Esse seminário contribuirá para que possamos fortalecer essa perspectiva, discutir a prevenção a partir de múltiplos olhares, beber na fonte de experiências bem sucedidas. Firmar um pacto de saberes com a sociedade civil, academia e poder público nos fortalece”, disse Luciana Santos.

No simpósio, foram ouvidas e debatidas referências e experiências nacionais, como a ONU-HABITAT, UNICEF e outros Estados brasileiros que vêm desenvolvendo estratégias de atuação na temática da prevenção à violência no contexto das Políticas de Segurança Pública no Brasil.

“Vários são os debates que estamos fazendo. Seja com as boas práticas de Estados como Minas Gerais e Ceará, seja buscando referências teóricas no Fórum Brasileiro de Segurança Pública e conversando com as agências importantes nas Nações Unidas e UNICEF. Tudo para que Pernambuco possa organizar a cada dia mais políticas baseadas em evidências. Esse tem que ser o nosso compromisso”, detalhou o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides.

De acordo com o secretário, no momento em que o Brasil discute a possibilidade de armar, de maneira irresponsável e desenfreada, a população, como se fosse garantia de segurança, Pernambuco busca transformar trajetórias. “Esse é o melhor, mais nobre e mais respeitoso caminho para construir a cidadania, e cidadania é o melhor modelo de enfrentamento do fenômeno da violência”, finalizou Cloves.

Emoção na gravação dos filmes da Paixão de Cristo em Pernambuco

As gravações dos filmes de divulgação da temporada 2019 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Pernambuco, terminaram na madrugada deste domingo (9). As últimas gravações foram feitas com os atores Ricardo Tozzi (Herodes) e Juliano Cazarré (Jesus). Além deles, estiveram nos palcos da cidade-teatro os artistas do elenco principal Priscila Fantin (Maria), Gabriel […]

As gravações dos filmes de divulgação da temporada 2019 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Pernambuco, terminaram na madrugada deste domingo (9). As últimas gravações foram feitas com os atores Ricardo Tozzi (Herodes) e Juliano Cazarré (Jesus).

Além deles, estiveram nos palcos da cidade-teatro os artistas do elenco principal Priscila Fantin (Maria), Gabriel Braga Nunes (Pilatos), Bruno Lopes (Apóstolo João) e as atrizes pernambucanas Nínive Caldas (Madalena) e Rafaella Carvalho (Herodíades). O espetáculo será realizado de 13 a 20 de abril.

Ao longo da semana, as cenas foram produzidas nos diversos palcos da Nova Jerusalém e foram marcadas por muita emoção. Os artistas, que ficaram hospedados na Pousada da Paixão, dentro da cidade-teatro, se mostraram muito felizes com o convite para fazer parte da encenação que já foi assistida por mais de 3 milhões de pessoas.

Para Juliano Cazarré, a participação na Paixão de Cristo será um marco em sua carreira. “É o maior papel que eu vou interpretar na minha vida. A figura de Jesus me inspira muito. Fazer esse papel era um sonho mesmo e está se tornando realidade’, afirmou Juliano Cazarré, que fica em Nova Jerusalém até este domingo, dia 9.

Fazendo o papel principal, Cazarré entrou em cena todos os dias sempre consciente do desafio que tem pela frente. “Estou estudando o texto da peça, a Bíblia e outros livros relacionados a Jesus. Espero receber essa missão, de trazer algo que é maior do que eu. Eu só quero dizer: ‘Jesus, vem, e faz o que o Senhor quiser. Eu quero ser teu instrumento'”, disse.

Priscila Fantin também expressou sua satisfação pela oportunidade de fazer Maria. “Eu estou muito honrada de estar interpretando uma personagem tão famosa. Sei que o público aqui chega a milhares de pessoas e eu nunca pensei em me apresentar para um público tão grande. Estou bem ansiosa”, destacou a atriz.

“Recebi o convite com imensa alegria. Desde que comecei a carreira, há 25 anos, ouvia falar da encenação e tive as melhores referências. Algumas vezes conversamos sobre essa possiblidade, mas estava sempre fazendo novela e nunca tinha agenda. Era um desejo que eu tinha há muito tempo”, revelou Gabriel Braga Nunes.

Outro que falou da emoção de participar da encenação foi Ricardo Tozzi. “Eu acho que esse é um espetáculo no qual a gente coloca todo o amor porque estamos falando de Deus, da nossa história. Eu sou muito espiritualizado. É uma honra, um sonho. Estou muito ansioso”, disse o ator.

Bruno Lopes, por sua vez, confessa que foi impactado logo ao chegar em Nova Jerusalém. “Desde quando entramos na Pousada, sentimos um vuco-vuco aqui dentro e ficamos sentindo a atmosfera. É uma sensação única de estar aqui”, afirma.

A pernambucana Nínive Caldas, que já viveu vários personagens na Paixão de Cristo, retorna agora para fazer o seu papel de maior destaque na encenação. “Essa personagem tem um elo muito forte. E ela representa a força feminina, o sagrado feminino. Estou muito feliz, foi um grande presente. Quero entregar um lindo trabalho para os pernambucanos”, disse.

Além dos artistas convidados, o elenco é formado também por mais de 50 atores e atrizes pernambucanos, entre os quais se destacam Ricardo Mourão (Caifás), Júlio Rocha (Pedro) e José Barbosa (Judas) e muitos outros. A encenação conta com a direção artística dos pernambucanos Carlos Reis e Lúcio Lombardi, que desde 1997 conduzem a montagem do espetáculo. A produção executiva e a coordenação geral estão a cargo de Robinson Pacheco, filho de Plínio Pacheco, idealizador e construtor da cidade teatro de Nova Jerusalém.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão

Por Carlos Barros* Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir […]

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

Serra: iniciativa busca melhoria genética de bovinos

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada iniciou o trabalho de inseminação artificial e melhoramento genético de bovinos leiteiros e de corte no município. O lançamento do projeto aconteceu na Fazenda Cacimba de Baixo, no Distrito de Luanda. De acordo com o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira, a ação aconteceu […]

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada iniciou o trabalho de inseminação artificial e melhoramento genético de bovinos leiteiros e de corte no município.

O lançamento do projeto aconteceu na Fazenda Cacimba de Baixo, no Distrito de Luanda.

De acordo com o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira, a ação aconteceu por meio de uma parceria entre a Prefeitura, associações rurais e Fazenda Rancho Alegre, de Pesqueira. “Nessa primeira etapa vamos alcançar 726 animais com melhoramento genético, mas a perspectiva é ampliarmos esse número no ano que vem garantindo mais produção de leite e carne no município”, explicou.

Os criadores interessados devem procurar as associações rurais de suas respectivas comunidades e informar a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. Os próximos distritos beneficiados serão Tauapiranga e Bernardo Vieira.

“Vamos atender tanto quem já está produzindo, quanto aquelas pessoas que tem o interesse de começar a produzir leite, é só nos procurar que marcamos uma visita técnica e levamos o médico veterinário para fazer uma avaliação, depois adquirimos as doses do sémen necessárias para a quantidade de animais”, concluiu Zé Pereira.

O prefeito Luciano Duque esteve em Luanda e acompanhou a ação de perto. “Vamos melhorar a qualidade do nosso rebanho, temos usina de beneficiamento de leite, uma máquina perfuratriz fazendo poços artesianos, mas, para fazer dar certo precisamos da parceria da população”, destacou.

Desmatamento ilegal da caatinga piorou, denuncia Grupo Fé e Política

Uma denúncia feita pelo Grupo Fé e Política identificou a continuidade das ações de desmatamento da caatinga na região do Pajeú. A imagem clássica de caminhões deixando a área carregados de madeira retirada de forma ilegal continua sendo tão registrada quanto antes da série de mobilizações para cobrar combate à desertificação. Em algumas cidades, a […]

Uma denúncia feita pelo Grupo Fé e Política identificou a continuidade das ações de desmatamento da caatinga na região do Pajeú.

A imagem clássica de caminhões deixando a área carregados de madeira retirada de forma ilegal continua sendo tão registrada quanto antes da série de mobilizações para cobrar combate à desertificação. Em algumas cidades, a área preservada da Caatinga não chega a 20%.

O Debate da Dez da Rádio Pajeú recebeu o Padre Luiz Marques Ferreira, o técnico Afonso da Diaconia e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto para diagnosticar responsabilidades e um novo plano de ação para tratar do tema.

O Padre Luizinho afirmou que a legislação é muito clara, mas falta cumprimento das autoridades na fiscalização e punição dos que continuam contribuindo para esse desmatamento. “A Polícia poderia fazer essa fiscalização”, afirma.  Dentre as denúncias do grupo, a de que quem leva madeira de forma ilegal daqui costuma usar um só DOF – Documento de Origem Florestal, o ano todo. Há até indústria de comercialização do documento.

O promotor afirmou que essa questão está sendo discutida na pauta do MP na região. Ele afirmou que já foram pactuadas duas vezes ações articuladas pelos órgãos de controle, em vão. O assunto voltará a ser tratado na próxima reunião do MP, ainda esse mês.  “Tem que haver ação eficaz. Não justifica o governador prometer ação e o máximo que o Estado faz é apreender gaiola de passarinho”.

Afonso Cavalcanti afirmou que o movimento estuda Ação Civil Pública pra punir todos os gestores que não cumprem com seu dever. E disse discordar da ação do MP, quando diz não poder acionar alguns diretores de órgãos por entender não haver estrutura para cumprimento da legislação. “Se um diretor de região se compromete em assumir uma função, ele deve avaliar antes de aceitar se há ou não condições”.

Desmatamentos ilegais em Afogados da Ingazeira: o grupo Fé e Política denunciou que há desmatamentos em comunidades como Lajedo e Cachoeira do Cancão, algumas promovidas por empresários sem nenhuma fiscalização do município, estado ou Ibama.