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Transição é obrigação,  não favor

Esses dias, o noticiário tem sido tomado por informações sobre o processo de transição administrativa.  Os eleitos indicam comissões de transição para, com a equipe designada pela gestão que está saindo,  colher as informações necessárias sobre as condições da máquina.

Mesmo em cidades onde o bastão é passado entre grupos rivais políticos,  o processo está sendo deflagrado.  Alguns exemplos são os da transição entre os governos Ângelo Ferreira e Pollyana Abreu, Evandro Valadares e Fredson Brito,  Nicinha Melo e Flávio Marques.

O melhor exemplo foi o de Salgueiro. Passadas 48 horas da derrota de Marcondes Sá para Fábio Lisandro, o Fabinho, vencido e vencedor se reuniram na prefeitura de Salgueiro com um gesto de respeito político e responsabilidade institucional, iniciando a transição.

Uma observação importante é a de que realizar a transição não é um favor. É obrigação amparada na Lei Complementar nº 260/2014.

Por ela, no prazo de 15 dias após a constituição da Comissão, devem ser disponibilizadas cópias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que provavelmente já está sendo analisada pela Câmara, como lembra João Batista Rodrigues, ex-prefeito de Triunfo,  advogado e  secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Ele destaca que esses documentos são peças essenciais para o planejamento do futuro governo.

“No mesmo prazo, devem ser fornecidos demonstrativos atualizados até a data anterior a apresentação da informação, incluindo o termo de conferência de saldos em caixa e bancos, relação de restos a pagar, e documentos financeiros referentes a contratos de obras, consórcios, parcelamentos, convênios, além de informações sobre os programas (softwares) utilizados pela administração e um demonstrativo das obras em andamento, entre outros”.

No que se refere à gestão de pessoal, é obrigatório o fornecimento de informações detalhadas sobre a previdência, incluindo relatórios da situação atuarial e patrimonial dos órgãos previdenciários. “Devem ser apresentadas também a relação e a situação dos servidores, especificando os servidores estáveis, os pertencentes ao quadro suplementar, os admitidos por concurso público e os contratados temporariamente, além de cópias dos relatórios de Responsabilidade Fiscal”.

Para que as informações sejam compreendidas e utilizadas de forma eficaz, é recomendável que a análise seja feita por setor, com a participação dos futuros membros da equipe de governo, especialmente nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.

Diz ainda, o ideal é que equipe de transição inclua integrantes do novo governo – coordenados pelo futuro(a) Secretário(a) de Administração ou de Finanças e Planejamento – e representantes da gestão atual, responsáveis por assegurar o obrigatório repasse adequado das informações essenciais para o dia a dia da gestão.

“Por óbvio que, durante a transição, é proibido remover documentos, computadores e bens das dependências da prefeitura, sob qualquer justificativa, incluindo a alegada necessidade de elaboração de prestações de contas da gestão atual”.

Abrir a caixa preta das gestões é um passo determinante para que quem chega tenha ciência da realidade encontrada e possa planejar as primeiras ações. Também vai revelar se quem passa o bastão teve o devido zelo com a coisa pública.

Também costuma haver a guerra das narrativas. Quem entrega diz que a casa está arrumada. Quem recebe, se for aliado, concorda e elogia como no exemplo Márcia Conrado e Luciano Duque de 2020.  Se adversário,  critica duramente a herança recebida,  como no exemplo Márcia Conrado e Luciano Duque, só que de 2024, após o racha.

Narrativas à parte, transição é obrigatória,  é necessária e muito importante para o mínimo bom funcionamento da máquina.  Resumindo,  transição é lei, com ou sem barraco.

Que noção 

Das coisas mais sem noção desse pós eleição,  a nota de Rona Leite, presidente do PT de São José do Egito,  querendo impedir Fredson Brito,  o prefeito eleito, de dialogar com o Senador Humberto Costa,  cumprindo sua promessa de buscar todas as correntes políticas. Rona classificação a visita de Fredson como “oportunista” e “aproveitadora”, e repudiou o encontro .

Dor de cotovelo 

Rona processou Fredson,  que na campanha,  acusou o partido em São José do Egito de “se vender ao PSB”, chegando a taxá-lo de “quadrilha”. Até aí um direito. Mas querer impedir um prefeito eleito de dialogar com um Senador da República para discutir o futuro da cidade beira o ridículo. Registre-se,  Leite não conseguiu sequer unir o partido em torno de George Borja.  Parte aderiu ao vencedor do pleito.

Jogou pra Raquel 

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  culpou a governadora Raquel Lyra pela retirada do material da rua Salustiano Vitorino, em Cruzeiro do Nordeste, que seria calçada.  O assunto rendeu essa semana.  Ângelo afirmou que são cerca de R$ 4 milhões não repassados. “Obras iniciadas nos dois últimos quadrimestres tem que estar concluídas e pagas até 31 de dezembro.  E sem o repasse do Estado,  não tem como”.

Água

A Rádio Pajeú realiza amanhã um Debate das Dez Especial sobre o drama hídrico vivido há semanas em Afogados da Ingazeira.  Vários representantes da sociedade civil, da Câmara, o prefeito Sandrinho e até o Bispo Dom Limacêdo Antônio foram convidados.  A Compesa ainda não confirmou presença.

Ciranda dos partidos 

O PSB continua como partido hegemônico no Pajeú com seis prefeitos eleitos (Afogados,  Carnaíba,  Ingazeira,  Solidão,  Flores e Itapetim), seguido de PSDB, com três (Triunfo,  Tuparetama e Iguaracy), Republicanos,  com três (São José do Egito,  Brejinho e Santa Cruz da Baixa Verde). O PT fez duas cidades, incluindo a maior (Serra e Tabira), mesmo número do AVANTE (Quixaba e Calumbi). Com uma prefeitura,  o Podemos,  em Santa Terezinha.

Mais um round

Até o momento,  os nomes apoiados por Raquel Lyra parecem ter vantagem sobre os apoiados por João Campos nas duas cidades com  segundo turno no estado, Paulista e Olinda. Na primeira,  o tucano Ramos parece virtual eleito contra o socialista Júnior Matuto.  E em Olinda, pequena vantagem da governista Mirella Almeida (PSD) contra Vinicius Castello,  do PT.

Ó, Dair…

Em Serra Talhada, o candidato a vereador Odair Pereira gravou o que seria uma tentativa de suborno do vereador Gin Oliveira e da prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado.  O caso foi bater no MP. Mas o  promotor Vandeci de Souza Leite diz que, apesar de “extremamente grave, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral”, houve  ilegalidade e ilicitude da prova.

O que diz a jurisprudência 

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso. Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e é aplicado desde as eleições de 2022.

Há dias, Toffoli…

À época da decisão,  envolvendo um caso em Pedrinhas, Sergipe,  o relator Dias Toffoli disse que, em seu entendimento, “a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado”. A posição majoritária divide opiniões até hoje.

Aprovadas

O advogado Roberto Morais informa à Coluna que o ex-prefeito Lino Morais,  que ele defendeu, é um dos poucos ex-prefeitos do Estado que teve todas as suas contas aprovadas.  Na última quinta, o TCE julgou suas contas de 2019, aprovadas com ressalvas.

Sem disfarce 

A interferência dos prefeitos na escolha das Mesas Diretoras das Câmaras, ato que deveria caber aos vereadores,  perdeu todo a característica de “costura de bastidores”. Veja essa matéria do Portal da Serra: o prefeito Coco de Odálio, de Tavares, anunciou o vereador Marcelo como presidente da Câmara para o primeiro biênio e Dona Graça para o segundo biênio. Então,  tá…

Frase da semana:

Conta de prefeitura tem que ser que nem beiço de bode: tem que bater direitinho em cima e em baixo.

Do prefeito eleito de Arcoverde Zeca Cavalcanti,  ao LW Cast e Fala Prefeito,  explicando que a gestão tem que ter equilíbrio financeiro pleno.  Zeca disse estar preocupado com a herança que receberá da gestão Wellington Maciel.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde assinou convênio com o Governo de Pernambuco para a construção de uma Areninha no distrito de Jatiúca.

O documento foi assinado pelo prefeito Dr. Ismael e pelo secretário-executivo de Esportes de Pernambuco, Fabiano Tadeu, formalizando a parceria para implantação do equipamento.

De acordo com a Prefeitura, a estrutura terá campo society de 24 por 34 metros, gramado sintético, iluminação em LED, alambrado e bancos de reserva. A gestão municipal informou ainda que os trabalhos para implantação da unidade estão sendo iniciados.

“Estamos trilhando o melhor caminho para melhorar a vida dos nossos jovens, crianças e de todo o povo de Santa Cruz da Baixa Verde”, afirmou o prefeito.

A unidade faz parte do Programa Areninhas, lançado pelo Governo de Pernambuco em junho deste ano, com previsão de implantação de 203 campos de futebol society com gramado sintético em diferentes regiões do Estado.

Foto: Divulgação

Atualizado às 13h50

A irmã do vereador e candidato a vice-prefeito de Arcoverde, Siqueirinha (Republicanos), Dayana Barros de Siqueira, foi vítima de dois disparos de arma de fogo na manhã deste sábado (28).

Nesse momento ela está no Hospital Regional de Arcoverde passando por cirurgia e, segundo informações iniciais, não corre risco de morte.

De acordo com as informações apuradas pelo Portal Panorama PE, e  pela Itapuama FM, foi um disparo na perna e outro no braço, que transfixou para o abdômen.

Ainda de acordo com as informações recebidas pelo blog, ela teve  fratura exposta no rádio, entre a mão e o cotovelo, e uma perfuração no abdômen.  Ela passa por cirurgia.

Ela está sendo assistida pelo doutor Arthur Medeiros, ortopedista, e pelo doutor Rogério Lima, cirurgião. O quadro é estável.

Os disparos foram acidentais, na residência de Dayana, que é policial. Veja posicionamento de Siqueirinha agora a pouco:

 

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O governador Paulo Câmara cumpriu agenda neste  sábado no Clube Democrático, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O governador esteve acompanhado da prefeita da cidade, Madalena Britto (PSB),  em mais uma edição do Prosa Política. Lideranças políticas do município e de cidades vizinhas acompanharam a atividade. Cerca de mil pessoas lotaram o clube para prestigiar o socialista.

“Temos grandes obras na nossa cidade e destaco as que estão relacionadas à questão da água, como a Adutora do Moxotó, além de ações paramelhoria na saúde municipal. Tudo foi firmado com o governador Paulo Câmara. Tenho certeza que o povo de Arcoverde não falhará. Vamos repetir, nos unir com o mesmo carinho e mesma força e determinação que tivemos em 2014”, disse a gestora.

“Esse trabalho vai continuar. Pernambuco está  na frente. É só ver o que a gente está fazendo com a Educação e ela vai continuar a ser a melhor do Brasil. A gente conta e confia em vocês e a gente sabe que ainda temos muito para fazer. Quero vencer as eleições e governar Pernambuco para fazer com que a gente continue a avançar. Não permitiremos nenhum retrocesso como o que está acontecendo no Brasil”, cravou o governador.

Antes da atividade, o governador vistoriou as obras da Adutora do Moxotó, projeto idealizado e executado na sua gestão, que vai levar água da Transposição do Rio São Francisco para a cidade.

A atividade reuniu, além da candidata a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e do senador Humberto Costa (PT), o prefeitos de Alagoinha, Uilas Leal, Pedra, Osório Filho, e Buíque, Arquimedes Alves. Os deputados estaduais Waldemar Borges, Nilton Mota e Henrique Queiroz e o federal Gonzaga Patriota participaram do ato.

Antes disso, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, também se encontrou com o governador em Arcoverde.

Imagem ilustrativa

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, principal indicador de qualidade da educação brasileira, que foi divulgado nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Educação, mostrou que, do Pajeú, os municípios que tiveram as melhores colocações nos Anos Iniciais foram Brejinho (4ª posição no Estado) e Itapetim (7ª posição no Estado).

Já nos anos finais, Brejinho também obteve a melhor posição do Pajeú (4ª no Estado), seguida de Carnaíba (5ª posição no Estado). Afogados da Ingazeira nos anos iniciais, dos 184 municípios de PE, ficou com a 19ª posição no Estado. Nos anos finais, Afogados ficou com a 13ª posição.

A Rede Municipal de Ensino de Tabira está comemorando o resultado divulgado no IDEB onde mostra o avanço do município na Educação.

Em 2017 os anos iniciais obtiveram 5,5 e esse ano subiu para 6,0. Os anos finais, em 2017 apresentaram 3,9 e em 2019 evoluíram para 4,9.

Calumbi também comemora o resultado no IDEB. Em nota o município diz que foi destaque tanto na rede nacional como na estadual e que recebeu reconhecimento de crescimento nos índices. 

O município superou as metas projetadas para 2021, que era de 5.0 para os anos iniciais, ficando com 5.2 e a meta de 4.5, nos anos finais, alcançando 4.8.

Outro município que está comemorando os índices, é Quixaba. O município conseguiu elevar a média em 2019, nos anos iniciais e finais, ficando com 6.2 e 5.5 respectivamente.